Parque Zoológico completa 58 anos com futuro incerto 495b2k

Cleber Dioni Tentardini g2e8

O Parque Zoológico, em Sapucaia do Sul, completa 58 anos nesta sexta-feira, 1º de maio, no Dia do Trabalhador.

Ele está fechado para visitação desde o dia 17 de março, devido à pandemia.

Os 106 funcionários – metade terceirizados – estão trabalhando em dias intercalados para manter os cerca de 160 hectares e cuidar dos 900 animais de 115 espécies de todos os continentes, com exceção da Antártida.

Casal de rinocerontes brancos vive há muitos anos no Zoo. Foto: Eduardo Polanczyk da Silva

O Zoo é istrado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado (SEMA), por meio do Departamento de Biodiversidade, e desde quando o governo Sartori extinguiu a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul – que ainda não aconteceu formalmente – se planeja rear a gestão do parque para a iniciativa privada.

O governo estadual lançou em junho de 2018 consulta pública e depois  publicou um edital de concessão para analisar propostas de empresas interessadas em istrar o parque por 30 anos, com um investimento mínimo de R$ 59 milhões, mas não apareceram interessados.

Os estudos estão sendo revisados para aumentar a sua viabilidade econômica e financeira, de acordo com a SEMA. O segundo edital ainda não foi lançado.

“A revisão dos estudos resultará em novo edital de licitação com modificações em relação ao anterior, mas sem abrir mão dos investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida dos animais e a infraestrutura geral do zoológico. O critério de julgamento no edital anterior era maior outorga, que é um valor pago pela concessionária ao Estado. Isso deverá ser alterado, provavelmente ando a menor valor de ingresso, limitado a um teto que será definido nos estudos, ou maior valor de investimentos no Parque Zoológico. Será também tornada mais clara a possibilidade de utilização da faixa junto à BR116 para que a concessionária possa desenvolver atividades que gerem receitas e ajudem na viabilidade econômica e financeira do projeto. Outra alteração possível do novo edital é em relação ao plantel de animais, que poderá ser flexibilizado”, diz a nota enviada ao JÁ pela secretaria do meio ambiente.

Um grupo de biólogos, veterinários e advogados, reunidos na Associação Zoo Melhor, elaborou um documento no qual apontou uma série de críticas e sugestões ao estudo de viabilidade e às minutas do edital e do contrato de concessão.

Há incerteza quanto à manutenção da qualidade na prestação dos serviços e dos servidores concursados, caso uma empresa assuma a istração do parque. Dentre os itens abordados, os profissionais destacam a forma displicente como os indicadores de qualidade foram sugeridos; a negligência a diversas espécies nativas e ameaçadas de extinção na lista que comporá o plantel obrigatório do Zoo e a ênfase a espécies exóticas. Também são sugeridas a atualização e a correção de dados do estudo de viabilidade e dos critérios de habilitação das empresas.

Padre Balduíno Rambo, botânico gaúcho homenageado

Quanto à Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo, com mais de 600 hectares, contínua à área do Zoo, está em processo de recategorização como Unidade de Conservação nos termos da Lei Federal 9985/2000 (SNUC), segundo a SEMA. “Por estar nesta situação, não tem gestor nem servidores específicos. De acordo com a da Lei Federal 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e Decreto Federal nº 4340/2002, as unidades de conservação e áreas protegidas criadas com base nas legislações anteriores a atual e que não pertençam às categorias previstas nesta Lei devem ser reavaliadas, no todo ou em parte, realizadas por ato normativo do mesmo nível hierárquico que a reconheceu.”

Animais de cinco continentes 

Alguns animais do Zoo: camelo (Ásia), leão (África), tigre (Ásia), rinoceronte branco (África), chimpanzé (África), babuíno sagrado (África), avestruz (África), casuar (Oceania), cervo vermelho (Europa). Possui diversas espécies consideradas ameaçadas de extinção.

tigres. Foto: Mariano Pairet

Entre as nativas do Brasil, destaca-se o lobo guará, onça pintada, mico leão da cara dourada, macaco aranha de testa branca, papagaio charão, papagaio do peito roxo, anta brasileira.

Lobo Guará. Foto: Mariano Pairet
Os bugios-ruivos, espécie nativa ameaçada. Foto: Caroliny Oliveira

Não há mais girafas no Zoo e a última elefanta,a Pink, morreu em fevereiro desse ano.

Elefante Pink morreu este ano

Mas os rinocerontes, hipopótamos, leão e tigres estão lá. E muitos outros. O mais antigo é um condor dos andes, que chegou no parque em 1972.

Irara (ou papa-mel), é um carnívoro silvestre.

Desde 14 de maço de 2018, o Zoo não recebe animais da comunidade porque o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) foi desativado. O local recebia animais machucados, vítimas de atropelamentos, choques elétricos, órfãos e apreendidos junto a traficantes para serem tratados e reconduzidos  aos seus habitats.

A atual gestora é a médica veterinária Caroline Gomes, especialista em manejo de animais silvestres. Assumiu em 25 de novembro de 2019.

Segundo ela, a receita total nos meses de janeiro, fevereiro e março foi de R$ 724,1 mil. As despesas ficam em torno de R$ 11 milhões por ano, contabilizados aí os salários.

O Zoo produz uma parte da alimentação dos animais, como couve, alfafa, aveia, cana de açúcar, milho e outros tipos de pasto. São consumidos por dia em torno de 7.000 kg de ração, 12.000 kg de frutas e verduras, mais carne e pasto, além de 1.500 kg de carne por mês, entre frango e bovina. A dieta é feita por biólogos e veterinários do parque.

Chimpanzé. Foto: Mariano Pairet

Governador Brizola inaugurou Zoo

Com cerca de 900 hectares situados em São Leopoldo, a área do Parque Zoológico pertencia à Companhia Geral de Indústrias e, em 1930, foi adquirida pelo Estado. Em 1934 o espaço foi consolidado como uma propriedade da antiga Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

Mais de 25 anos depois, no dia 16 de março de 1957, foi promulgada pelo presidente Juscelino Kubitschek a Lei Federal nº 3.115 ando todos os bens da Viação Férrea para a União. Somente a área atual do Zoológico permaneceu sob domínio do Rio Grande do Sul.

No dia 27 de julho de 1959, o engenheiro João Caruso, secretário de Obras Públicas do governo de Leonel Brizola, entregou um estudo contendo sugestões para criar um parque público. A partir de então, a responsabilidade da área ficou com a Comissão Estadual de Prédios Escolares (CEPE), sob a denominação de Grupos de Parques e Jardins. A sede era em São Leopoldo, no próprio Horto Florestal.

Em 1º de maio de 1962, o Parque Zoológico, situado em Sapucaia do Sul foi inaugurado. No começo contava com poucas espécies que viviam em uma praça de São Leopoldo. Também foram adquiridos grandes animais como felinos e elefantes.

 

MPSC e MPF recomendam que Lei da Mata Atlântica tenha prevalência sobre o Código Florestal 7134o

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), expediu recomendação istrativa para garantir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) mantenham em suas atividades fiscalizatórias a aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) para a proteção do bioma.

A recomendação, elaborada pelo Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, e pela Procuradora da República Analúcia de Andrade Hartmann, foi expedida após o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, publicar, no dia 6 de abril, ato que ite a possibilidade de aplicação da consolidação de desmatamentos previstos no Código Florestal (Lei 12.651/2012) ao bioma Mata Atlântica.

Em razão disso, muitos produtores rurais não poderão mais ser multados com base na Lei da Mata Atlântica. E, ainda, aqueles que já foram multados com base na sua infringência podem pedir a anulação de autos de infração ambiental, termos de embargos e interdição e termos de apreensão emitidos em face de ocupações indevidas de áreas de preservação permanente com atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural ou de ocupação de áreas de reserva legal.

De acordo com a recomendação, aproximadamente 150 milhões de brasileiros vivem na abrangência do bioma da Mata Atlântica e dependem direta ou indiretamente de suas múltiplas funções ambientais. Por isso, a preservação e a recuperação dos remanescentes dessa vegetação são essenciais para a sustentabilidade econômica do país.

As instituições ressaltam, no documento, a clara especialidade da Lei da Mata Atlântica, que possui abrangência apenas em relação a esse bioma (13% do território nacional), o qual possui razões concretas para a aplicação de um regime especial. Diferentemente do Código Florestal, de caráter mais geral e permissivo, a Lei da Mata Atlântica possui cunho mais protetivo e não permite a consolidação de supressão clandestina e não autorizada de vegetação nativa ou o perdão por essa prática ilícita.

 

Comunidade protesta contra contaminação da Lagoa dos Barros 2b1b2n

Numa iniciativa do grupo de ciclistas Sapedal, a comunidade abraçou a Lagoa dos Barros com o objetivo de protestar contra o estado em que a mesma se encontra.

A prefeitura está realizando coletas diárias e entre as hipóteses levantadas pelos especialistas estão os efluentes lançados pela Estação de Tratamento de Esgotos de Osório, mas todas os fatores estão sendo analisadas. A lagoa está interditada porque oferece prejuízos à saúde.

Tom esverdeado espantou pescadores. Foto : Valter Souza/Divulgação

O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva e o vice, José Francisco Ferreira de Jesus, lembraram que o Município entrou com ação junto ao Ministério Público pedindo a suspensão dos lançamentos e que também já havia pedido o cumprimento da sentença, tendo em vista que os níveis de fósforo estão muito acima do limite permitido.

A Corsan emitiu uma nota informando que a Companhia já reduziu a emissão de efluentes na Lagoa dos Barros, desativou uma estação de bombeamento de esgoto e está transportando o esgoto que chega nela com caminhão para outra ETE.

Massa gelatinosa azulada colhida na margem da lagoa, composta de fragmentos da cianobactéria formadora da floração. Foto: Hermogenes Repórter

Conforme o Departamento de Meio Ambiente da prefeitura, nesta semana os laudos conclusivos sobre os estudos realizados devem ser apresentados.

Daiçon disse que o Município não aceitará a poluição da Lagoa dos Barros, que será preciso provar que os efluentes da ETE de Osório não são responsáveis por isso e, que todas as possibilidades continuam sendo investigadas pelo Departamento de Meio Ambiente de Santo Antônio da Patrulha. Ele agradeceu a todos que participaram do ato, ao Sapedal pela ideia e a imprensa, Rádio Itapui, Folha Patrulhense, TV Pampa e SBT, que fizeram a cobertura do ato, fortalecendo o movimento.

Fonte: Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM

Corsan diz que não provocou ‘coloração esverdeada’ na Lagoa dos Barros r4u4s

Após reunião realizada na sexta-feira (13) entre representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura ( SEMA) e suas duas vinculadas – Corsan e Fepam – e o Ministério Publico Estadual, a Companhia de Saneamento divulgou nota onde nega ter responsabilidade sobre “o episódio da coloração esverdeada na Lagoa dos Barros” e não fala em contaminação por cianobactérias, as algas azuis que dependendo do tipo são tóxicas.

O comunicado diz que o “evento” não foi causado pelo lançamento de efluentes tratados oriundos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório, mas que adotará todas as medidas para colaborar com o caso.

“Os primeiros resultados concluíram que o problema foi ocasionado por múltiplos fatores, intensificado pela condição climática com intensa restrição hídrica decorrentes também da estiagem e altas temperaturas. A Companhia já reduziu a emissão de efluentes na Lagoa dos Barros, desativou uma estação de bombeamento de esgoto e está transportando o esgoto que chega nela com caminhão para outra ETE. Ficou definido, também, que a Corsan encaminhará ao MP na próxima semana relatório técnico sobre o assunto, salientando que a Companhia monitora a Lagoa dos Barros há mais de 10 anos e sua ETE desde a entrada em operação no fim de 2018.”

 

Em nota, órgão ambiental pede suspensão das atividades da ETE de Osório 34q6h

Departamento de Meio Ambiente de Santo Antônio da Patrulha divulga nota sobre a situação da Lagoa dos Barros e alerta sobre os riscos de contato, seja através do o direto à água como através do consumo de peixes obtidos na Lagoa. Entre os sintomas provocados pela inalação, estão rinite e conjuntivite, diarreia e náuseas.

O que está acontecendo com a nossa Lagoa dos Barros?

Após análise laboratorial das águas da Lagoa dos Barros, realizada no Museu de Ciências Naturais da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (MCN-SEMA-RS), pela Dra. Vera Regina Werner, foi constatado que as manchas esverdeadas e azuladas na superfície da água e nas margens da Lagoa dos Barros são causadas pela multiplicação excessiva de uma cianobactéria denominada Dolichospermum planctonicum.

Nas análises, a especialista também identificou outra cianobactéria (Dolichospermum circinale), porém de ocorrência rara. Assim, as mudanças na coloração da água e a formação de massas na lagoa dos Barros resultaram da floração (multiplicação excessiva) da cianobactéria D. planctonicum. Tais resultados são provenientes de observações de amostras da Lagoa dos Barros, coletadas periodicamente pelo Departamento de Meio Ambiente do Município de Santo Antônio da Patrulha, desde 6 de março próximo ado.

Estes microrganismos não são algas pois apresentam ao mesmo tempo características de algas e bactérias, sendo por isso denominadas de cianobactérias.

Em condições normais, as cianobactérias e os demais organismos aquáticos convivem de modo equilibrado. No entanto, quando há algum tipo de poluente que enriqueça a água, principalmente nitrogênio e fósforo, promovendo a eutrofização das águas, o ambiente torna-se propício à multiplicação excessiva de  cianobactérias dando origem às chamadas “florações das águas”, fenômeno que está ocorrendo na Lagoa dos Barros neste momento.

Florações de diferentes espécies de cianobactérias são mundialmente conhecidas, causando inconvenientes sanitários, alterando a cor, o cheiro e o sabor das águas e podendo também conferir toxidez às mesmas, devido ao potencial de produzir hepato, neuro e dermatotoxinas. Estes organismos também podem produzir geosmina, que exala um acentuado cheiro de barro ou mofo, que indica a presença das cianobactérias. A utilização de águas contaminadas por toxinas produzidas por cianobactérias pode ser a causa da mortandade de peixes e de outros animais, assim como de surtos de doenças agudas e crônicas.

Praia da Lagoa dos Barros com matéria orgânica. Foto: Valter Souza/Divulgação

Mas qual a origem da floração das cianobactérias na Lagoa dos Barros?

Há indícios de que após o início da operação da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) de Osório, operada pela CORSAN, a qual lança efluente na Lagoa dos Barros, surgiram condições para ocorrência deste evento de floração das águas observada nos últimos dias. Em primeiro lugar, porque a ETE está lançando seus efluentes desde dezembro de 2018 fora dos padrões estabelecidos no estudo de capacidade da Lagoa dos Barros – este estudo foi elaborado pela Fundação Luiz Englert, através do Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no ano de 2015 e propôs que a Lagoa dos Barros teria capacidade de receber o efluente tratado com limite de fósforo a 0,5 mg/L, parâmetro este ratificado em sentença judicial que autorizou a operação da ETE; no entanto os lançamentos têm sido superiores a este valor desde o início da operação da ETE, com valores superiores ao limite estabelecido no estudo em questão. Outro ponto a ser considerado é o relato dos moradores da região da Lagoa dos Barros, que afirmam nunca terem visto a lagoa do jeito que está. Além disto, fósforo e nitrogênio são nutrientes altamente presentes em efluentes de esgoto.

Obviamente a estiagem e o calor contribuíram para esta floração, pois até então podemos dizer que o efluente estava sendo diluído na Lagoa dos Barros e logo no primeiro período de estiagem a floração já foi identificada.

O que está sendo feito?

Após a identificação da floração desta cianobactéria potencialmente tóxica o Departamento do Meio Ambiente de Santo Antônio da Patrulha – DMA e a Procuradoria Geral do Município – PGM, encaminhou comunicados aos órgãos responsáveis – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler e Ministério Público do Rio Grande do Sul, recomendando a imediata suspensão da operação da ETE, baseado principalmente no princípio da precaução. Aliás, cabe salientar que antes mesmo deste evento de floração das águas a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha já vinha solicitando a suspensão da operação da ETE, pois esta não estava atendendo aos padrões estabelecidos na sentença judicial.

Além disto, em 11 de março de 2020 o balneário da Lagoa dos Barros foi interditado, a fim de evitar o o da população ao corpo d’água.

Almeja-se realizar análise da toxicidade desta floração na Lagoa dos Barros, e além disto, a equipe do Departamento do Meio Ambiente de Santo Antônio da Patrulha seguirá realizando o monitoramento da Lagoa dos Barros, a fim de acompanhar a evolução da situação de floração neste corpo d’água, assessorada pela especialista do MCN-SEMA.

Por fim, alertamos sobre os riscos de contato com a Lagoa dos Barros neste momento de floração de cianobactéria, seja através do o direto à água como através do consumo de peixes obtidos nesta Lagoa. Os sintomas provocados pela inalação incluem, por exemplo, rinite e conjuntivite; quando da ingestão podem ocorrer sintomas agudos como diarréia, náuseas, febre, vômito e cólicas abdominais; através do contato direto os sinais envolvem dermatites, conjuntivite e rinite.

Santo Antônio da Patrulha interdita Lagoa dos Barros por contaminação y3t2t

A praia da Lagoa dos Barros, no perímetro de Santo Antônio da Patrulha, está interditada para qualquer atividade.

A decisão foi anunciada pelo prefeito em exercício José Francisco Ferreira da Luz.

Conforme Jordana Borba, diretora do Departamento Municipal de Meio Ambiente, a medida foi tomada depois que a bióloga Vera Werner,  da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, identificou a espécie de cianobactéria que está em floração na Lagoa dos Barros: Dolichospermum planctonicum.

Tom esverdeado espantou pescadores. Foto : Valter Souza/Divulgação

Vera, pesquisadora por quatro décadas da Fundação Zoobotânica do RS – extinta pelo governo Sartori em 2017, e uma das maiores especialistas brasileiras em cianobactérias, alerta que a espécie pode produzir toxinas.

Bióloga Vera colhendo amostras da água cntaminada. Foto: Hermogenes Repórter/Osorio Mil Grau

“O que estamos tentando descobrir é se cianobactéria está de fato produzindo toxinas”, informou. Mas, alerta às pessoas para que não tomem banho naquelas águas.

O baixo nível da água, a temperatura ideal e matéria orgânica, podem ter influenciado para a ocorrência do fenômeno. A água que começou a ficar esverdeada, agora apresenta uma coloração azulada.

Massa gelatinosa azulada colhida na margem da lagoa, composta de fragmentos da cianobactéria formadora da floração. Foto: Hermogenes Repórter

Limpa-fossas

Já a prefeitura de Osório, também preocupada com o que está ocorrendo e procurando isentar a ETE de qualquer responsabilidade no que aconteceu,

A equipe da vigilância sanitária daquele município coletou material e água ainda no perímetro urbano de Osório, a pedido da Patram. A suspeita é de que a carga seja de caminhões limpa-fossa.

Com informações de Osorio Mil Grau 

 

 

Praga de gafanhotos chega às fronteiras da China e coloca o governo em alerta 1b44m

Depois da calamidade da epidemia provocada pelo coronavirus, uma nova ameaça chega às fronteiras da China: uma praga de gafanhotos, que pode devastar a produção de alimentos se alcançar o interior do território.
Segundo o Sputnik, após destruir plantações na África em regiões da Ásia, nuvens de gafanhoto já podem ser vistas em zonas fronteiriças do gigante chinês.
“A estimativa é de que bilhões de gafanhotos tenham devastado campos agrícolas no Quênia, Somália e Etiópia, além de terem ado por países da Ásia e Europa”.
A gravidade da ameaça pode ser medida pelas informações cautelosas divulgadas pela Agência Nova China, agência oficial do governo chinês.
Eis a nota postada pela na última segunda-feira pela Nova China:
“É extremamente improvável que os gafanhotos do deserto migrem diretamente para as áreas do interior da China, mas se a praga exterior persistir, a possibilidade deles entrarem no país no verão aumentará drasticamente, alertou Zhang Zehua, pesquisador do Instituto de Proteção de Plantas da Academia Chinesa de Ciências Agrícolas nesta segunda-feira”.
A área de fronteira entre a Região Autônoma do Tibet, no sudoeste da China, e o Paquistão, Índia e Nepal é uma área de expansão para os insetos, afirmou Zhang.
Devido à limitação do meio ambiente, clima e alimentação, os gafanhotos do deserto representam pouca ameaça à produção agrícola na China e é extremamente improvável que eles migrem diretamente para as áreas do interior do país devido à barreira do Planalto Qinghai-Tibet, explicou Zhang.
Existem mais de mil tipos de gafanhotos na China, incluindo mais de 50 que podem levar a desastres e representam uma séria ameaça à produção de grãos e pastagens, salientou.
Segundo o pesquisador, a China criou um mecanismo maduro de prevenção e controle de gafanhotos e estabeleceu um sistema nacional de quatro níveis para monitoramento e alerta oportuno de gafanhotos, além de um sistema de tecnologia verde e sustentável para sua prevenção e controle.
Ele sugeriu ao governo que coordene o trabalho de prevenção em várias províncias e regiões, realize o monitoramento em tempo real e prepare equipamentos farmacêuticos e de aplicação de pesticidas suficientes, ao mesmo tempo em que fortaleça a cooperação global para compartilhar informações e métodos no combate aos gafanhotos.
Os gafanhotos do deserto são considerados uma das pragas migratórias mais destrutivas. Eles podem percorrer até 150 quilômetros com o vento por dia e sobreviver por cerca de três meses.

Empresa anuncia retomada da produção de amianto em Goiás 163h60

A Eternit anunciou em comunicado ao mercado na noite de terça-feira que vai retomar a produção de amianto em sua mina, em Goiás, na cidade de Minaçu.
Amparada em lei estadual de julho de 2019, que permite a produção para exportação, a companhia afirma que pretende processar 24 mil toneladas da fibra considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e exportar.
A Eternit está em recuperação judicial desde junho do ano ado.
“…Informa aos acionistas e ao mercado em geral que estará processando o minério remanescente extraído anteriormente à paralisação da mineradora em 11 de fevereiro de 2020, disponível nas instalações da Sama, amparada na vigência da lei do Estado de Goiás de julho de 2019”, diz o comunicado.
A Justiça já condenou a Eternit a pagar R$ 500 milhões de indenização
Segundo a empresa, o beneficiamento será temporário e “não significa a retomada das atividades de mineração” .
A lei de Goiás foi promulgada após decisão do Supremo Tribunal Federal de novembro de 2017 de banir qualquer tipo manuseio da fibra de amianto no Brasil, num processo que durou décadas, considerando inconstitucional a lei federal que permitia a extração da fibra e beneficiamento no país.
A Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT) já entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de Goiás.
A entidade alega que a lei “afronta os direitos fundamentais à saúde, à proteção contra os riscos laborais e ao meio ambiente adequado”. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que votou contra o banimento de amianto em 2017.
“Esse fato novo é gravíssimo e haverá de ser apontado imediatamente por nós ao relator com o objetivo de demonstrar a situação de virtual atentado, a justificar a concessão de uma liminar, que temos pedido desde a edição da lei. Vamos insistir no pedido de liminar ao Relator com esse fato novo, que representa acinte às decisões do STF”,  declarou o advogado Mauro Menezes, que assina a ação do ANPT.
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Japão planeja construir 22 usinas a carvão 3o6224

Do New York Times
É uma conseqüência não intencional do desastre nuclear de Fukushima há quase uma década, que forçou o Japão a encerrar seu programa de energia nuclear.
O Japão agora planeja construir até 22 novas usinas de queima de carvão – uma das fontes mais sujas de eletricidade – em 17 locais diferentes nos próximos cinco anos, justamente no momento em que o mundo precisa reduzir as emissões de dióxido de carbono para combater o mundo aquecimento.
“Por que carvão, por que agora?”, Disse Kanno, uma dona de casa em Yokosuka, o local de duas unidades de queima de carvão que serão construídas a algumas centenas de metros de sua casa. “É a pior coisa possível que eles podem construir.”
Juntas, as 22 usinas emitem quase tanto dióxido de carbono por ano quanto todos os automóveis vendidos todos os anos nos Estados Unidos. A construção contrasta com o esforço do Japão de retratar os Jogos Olímpicos deste verão em Tóquio como um dos mais verdes de todos os tempos.
O projeto Yokosuka provocou uma reação incomum no Japão, onde grupos ambientalistas costumam focar suas objeções na energia nuclear. Mas alguns moradores locais estão processando o governo por sua aprovação da nova usina de queima de carvão, no que os torcedores esperam impulsionar a oposição ao carvão no Japão.
O governo japonês, dizem os autores, carimbou o projeto sem uma avaliação ambiental adequada. A denúncia é digna de nota porque argumenta que a usina não apenas degradará a qualidade do ar local, mas também colocará em risco as comunidades, contribuindo para as mudanças climáticas.
O dióxido de carbono liberado na atmosfera é o principal fator do aquecimento global, porque retém o calor do sol. A queima de carvão é uma das maiores fontes isoladas de emissões de dióxido de carbono.
O Japão já está experimentando graves efeitos das mudanças climáticas.
Os cientistas disseram que uma onda de calor em 2018 que matou mais de mil pessoas não poderia ter acontecido sem a mudança climática .
Por causa de preocupações com o calor, o Comitê Olímpico Internacional foi obrigado a mudar os eventos da maratona dos Jogos Olímpicos de Tóquio para uma cidade mais fria, a quase 700 milhas ao norte.
O Japão usou as Olimpíadas para enfatizar sua transição para uma economia mais resiliente ao clima, mostrando inovações como estradas que refletem o calor. Os organizadores disseram que a eletricidade para os Jogos virá de fontes renováveis.
Os investimentos em carvão ameaçam minar essa mensagem.
Sob o acordo de Paris, o Japão comprometeu-se a controlar suas emissões de gases de efeito estufa em 26% até 2030 em comparação com os níveis de 2013, uma meta que foi criticada por ser ” altamente ineficiente ” por grupos climáticos.
“O Japão anuncia uma Olimpíada de baixas emissões, mas, no mesmo ano, começará a operar cinco novas usinas a carvão que emitirão muitas vezes mais dióxido de carbono do que qualquer coisa que a Olimpíada possa compensar”, disse Kimiko Hirata, diretora internacional da a Rede Kiko, um grupo que defende a ação climática.
A política do Japão o diferencia de outras economias desenvolvidas. A Grã-Bretanha, o berço da revolução industrial, deverá eliminar gradualmente a energia do carvão em 2025, e a França disse que encerrará suas usinas a carvão ainda mais cedo, até 2022. Nos Estados Unidos, as concessionárias estão retirando rapidamente a energia do carvão e não novas plantas estão ativamente em desenvolvimento.
Mas o Japão depende de carvão para mais de um terço de suas necessidades de geração de energia. E enquanto as usinas de carvão mais antigas começarem a se aposentar, eventualmente reduzindo a dependência geral de carvão, o país ainda espera atender mais de um quarto de suas necessidades de eletricidade a partir do carvão em 2030.
“O Japão é uma anomalia entre as economias desenvolvidas”, disse Yukari Takamura, especialista em política climática do Instituto de Iniciativas Futuras da Universidade de Tóquio. “A era do carvão está terminando, mas, para o Japão, está se mostrando muito difícil abrir mão de uma fonte de energia na qual ele confia há tanto tempo.”
O apetite do Japão por carvão não se resume apenas a Fukushima.
O consumo de carvão vem aumentando há décadas, enquanto o país pobre em energia, que depende de importações para a maior parte de suas necessidades energéticas, correu para se afastar do petróleo estrangeiro após os choques do petróleo nos anos 70.
Fukushima, porém, apresentou outro tipo de crise energética, e mais um motivo para continuar investindo em carvão. E mesmo quando a economia do carvão começou a desmoronar – a pesquisa mostrou que , em 2025, poderia se tornar mais econômico para os operadores japoneses investir em energia renovável, como a eólica ou solar, do que istrar usinas de carvão – o governo manteve a crença de que as empresas de serviços públicos do país devem continuar investindo em combustíveis fósseis para manter um mix diversificado de fontes de energia.
Juntamente com o gás natural e o petróleo, os combustíveis fósseis representam cerca de quatro quintos das necessidades de eletricidade do Japão, enquanto as fontes renováveis ​​de energia, lideradas pelas hidrelétricas, representam cerca de 16%.
A dependência da energia nuclear, que já forneceu até um terço da geração de energia do Japão, caiu para 3% em 2017.
A política do governo japonês de financiar a energia do carvão nos países em desenvolvimento, ao lado da China e da Coréia do Sul, também está sob escrutínio. O país perde apenas para a China no financiamento de usinas de carvão no exterior.
Nas negociações climáticas das Nações Unidas no final do ano ado, em Madri, com a presença de um contingente japonês considerável, ativistas com roupas amarelas de “Pikachu” exibiram sinais de “Sem carvão” e gritaram “carvão de Sayonara!”
Um alvo da ira dos ativistas tem sido o novo ministro do Meio Ambiente do Japão, Shinjiro Koizumi, um filho carismático de um ex-primeiro ministro que é visto como um possível futuro candidato ao primeiro ministro. Mas Koizumi ficou aquém de seu antecessor, Yoshiaki Harada, que havia declarado que o Ministério do Meio Ambiente não aprovaria a construção de mais nenhuma nova usina elétrica movida a carvão, mas durou menos de um ano como ministro.
Koizumi se esquivou de tais promessas explícitas em favor de garantias mais gerais de que o Japão acabará por reverter o uso de carvão. “Embora não possamos declarar imediatamente uma saída do carvão”, disse Koizumi em uma reunião em Tóquio no mês ado, o país “deixou claro que se moverá constantemente para tornar as renováveis ​​sua principal fonte de energia”.
O projeto Yokosuka tem um significado especial para Koizumi, que é da cidade portuária, um centro industrial e o local de uma base naval americana. As unidades de carvão estão planejadas no local de uma usina a óleo, operada pela Tokyo Electric Power, que foi fechada em 2009, para alívio dos moradores locais.
Mas esse desligamento provou ter vida curta.
Apenas dois anos depois, ocorreu o desastre de Fukushima, quando um terremoto e tsunami danificaram gravemente uma instalação nuclear à beira-mar, também de propriedade da Tokyo Electric. O colapso resultante levou as concessionárias a iniciar duas das oito unidades a óleo de Yokosuka como medida de emergência. Eles foram finalmente encerrados apenas em 2017.
O que a Tokyo Electric propôs a seguir – as duas novas unidades movidas a carvão – deixou muitos na comunidade perplexos. Para piorar a situação, a Tokyo Electric declarou que as unidades não precisavam de uma revisão ambiental completa, porque estavam sendo construídas no mesmo local que as instalações de queima de petróleo.
O governo central concordou. O processo dos residentes contesta essa decisão.
Alguns novos projetos de carvão enfrentaram soluços. No ano ado, um consórcio de empresas de energia cancelou os planos para duas usinas de queima de carvão, dizendo que não eram mais econômicas. Enquanto isso, o Japão disse que vai investir em tecnologia de captura e armazenamento de carbono para limpar as emissões da geração de carvão, mas essa tecnologia ainda não está disponível comercialmente.
O destino do carvão no Japão pode residir no Ministério do Comércio do país, que exerce um peso considerável nos corredores do poder de Tóquio.
Em resposta a perguntas sobre a construção de usinas de carvão, o ministério disse que havia emitido orientações para os operadores do país encerrarem suas usinas de carvão menos eficientes e buscarem reduções globais nas emissões de carbono. Mas a decisão de prosseguir com os planos ficou com as operadoras, afirmou.
“A política mais responsável”, disse o ministério, “é forjar um caminho concreto que permita segurança energética e uma batalha contra as mudanças climáticas”.
Os moradores locais dizem que a posição do ministério fica aquém. Tetsuya Komatsubara, 77 anos, opera um par de pequenos barcos de pesca em Yokosuka há seis décadas, pescando moluscos gigantes, uma vez abundantes nas águas de Tóquio.
Cientistas registraram um aumento na temperatura das águas de Tóquio de mais de 1 grau Celsius na última década, o que está causando estragos nos estoques de peixes por lá.
Komatsubara pode sentir o aumento da temperatura da água em sua pele, disse ele, e temia que as novas plantas fossem outro golpe para uma empresa de pesca que já está em declínio. “Eles dizem que as temperaturas estão subindo. Sabemos disso há muito tempo ”, disse Komatsubara. “É hora de fazer algo sobre isso.”
 

Poucos municípios gaúchos trazem dados precisos sobre suas Áreas de Preservação z3f6d

Por Bruna Lago
Colaboraram: Lorenzo Panassolo, Caroline Tentardini, Lucas Lanzoni, Lianna Kelly Kunst, Stephany Foscarini, Thiago Greco, André Martins e Pedro Hameister
Beta Redação *

O meio ambiente é, historicamente, pauta de discussões. O ano de 2019 deixou latente problemas recorrentes, como as queimadas na floresta Amazônica e o derrame ilegal de óleo no mar. Infelizmente, essas discussões ganharam destaque com a ocorrência de tragédias de grandes proporções que repercutiram internacionalmente. Mas além desses eventos (inesperados ou não), o Brasil precisa se preocupar com as suas áreas de preservação de mata nativa.
Segundo estudo publicado pela Embrapa, em 2018, mais de 60% da vegetação nativa brasileira estava protegida, metade dela no interior de propriedades particulares, como fazendas. O estudo “Why Brazil needs its Legal Reserves”, publicado pela revista Science Direct, foi elaborado por mais de 400 pesquisadores e mostrou como a preservação dentro das propriedades privadas influencia, positivamente, a agricultura e a economia.
No Rio Grande do Sul, o Inventário Florestal de 2018 indica que a área verde total chega a 4 milhões de hectares, o equivalente a 15% do território do estado. O estudo também chama a atenção para a venda ilegal de madeira nativa e para a destruição de mata preservada, nem sempre impedidas pelos órgãos de proteção ambiental.

As Áreas de Proteção Ambiental respondem por 83% das florestas existentes em Unidades de Conservação (UC). Já as que apresentam maior proporção de floresta por unidade de área são os Monumentos Naturais (100%) e os Refúgios de Vida Silvestre (91%).

Ainda segundo o Inventário, o Rio Grande do Sul tem 653.977,63 hectares de área protegida em Unidades de Conservação (UC). Isso corresponde a 2% do território do estado, que abrange 41 UCs: nove federais, 18 estaduais, sete municipais e sete reservas particulares. Do total das áreas protegidas, 40% são áreas florestais, o que corresponde a 259.030,57 hectares. As Áreas de Proteção Ambiental respondem por 83% das florestas existentes em UCs. Já as regiões que apresentam maior proporção de floresta por unidade de área são os Monumentos Naturais (100%) e os Refúgios de Vida Silvestre (91%).

Áreas de Preservação

O Rio Grande do Sul possui cerca de 653.977,63 hectares de área protegida em Unidades de Conservação (UC). Isso corresponde a 2% do território do estado.

Do total das áreas protegidas, 40% são de floresta, mais ou menos 259.030,57 hectares.

Os dados ilustram a situação da mata nativa e os locais de preservação de biomas regionais e, dentro desse espectro, se localizam as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP). Essas áreas foram instituídas pelo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e são espaços territoriais legalmente protegidos. São ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicos ou privados, urbanos ou rurais, cobertos ou não por vegetação nativa. As APPs têm a função de preservar os recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e biodiversidade. Servem, ainda, para facilitar o fluxo natural da flora e da fauna, proteger o solo e também, por consequência, assegurar o bem-estar humano.

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Para fazer um levantamento de áreas preservadas no Rio Grande do Sul, a Beta Redação entrou em contato com as Secretarias de Meio Ambiente de dez cidades, todas com 200 mil habitantes ou mais. As secretarias se baseiam no Código Florestal para definir o que é uma Área de Preservação Permanente.

Lagoa do Cocão, em Alvorada, ou por recente processo de revitalização. Foto: Prefeitura Alvorada/Divulgação

Em Alvorada, o engenheiro civil Felipe Gauze Bowns disse que a prefeitura não tem um levantamento de quantas APPs existem na cidade. “São muitos arroios e o Rio Gravataí. Toda área de 30 metros a partir dos cursos d’água e nascentes são considerados Áreas de Preservação”, explica. As duas principais APPs da cidade são a área da Várzea do Rio Gravataí e a Lagoa do Cocão.
A primeira possui uma área de preservação de 100 metros nas margens, já que a sua geografia favorece a ocorrência de alagamentos. A Lagoa do Cocão, que tem sua nascente em área urbana, chama atenção pela recente revitalização.
Em Gravataí, município com mais de 280 mil habitantes, o cenário é parecido com o de Alvorada: não existem dados exatos sobre a quantidade de áreas preservadas. A mais importante APP da cidade, contudo, é a Reserva Ecológica Banhado Grande, que totaliza 3,3 mil hectares e se localiza ao longo do Rio Gravataí até a divisa com Glorinha.
Reserva Ecológica Banhado Grande, em Gravataí, possui 3,3 mil hectares. mapa da Prefeitura de Gravataí/Divulgação

A principal Área de Preservação Permanente de Canoas é um lago formado por nascentes, que dá início ao Arroio Guajuviras, localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Fazenda Guajuviras. A APA compreende cerca de 560 hectares e se destaca pela preservação do local.
São Leopoldo tem uma estimativa populacional de 236 mil habitantes, segundo matéria do Jornal VS baseada em dados do IBGE. Suas Áreas de Preservação estão divididas em duas macrozonas: a Leste e a Oeste. De acordo com diretor de Áreas Protegidas e de Gestão e Planejamento da Secretaria do Meio Ambiente (Semmam), Joel Garcia, a cidade conta com um Sistema Municipal de Áreas Protegidas que “prevê toda a gestão das áreas ambientais, sendo as mais importantes os 4 mil arroios e banhados do Rio dos Sinos”.
Segundo Joel, o município entende como APP as margens preservadas ao longo de 30 metros do Rio dos Sinos. O crescimento urbano nas áreas de inundação do rio ocasionou a divisão das áreas protegidas em Leste e Oeste. A Macrozona Oeste tem como principal APP o Parque Natural Municipal Imperatriz Leopoldina, onde existe uma UC para a proteção de 170 hectares em recuperação. Inaugurado em 2006, o ambiente é um exemplo de recuperação ambiental.
Parque Municipal Natural Imperatriz Leopoldina é opção de lazer para moradores de São Leopoldo. Foto: Prefeitura de São Leopoldo/ Divulgação

“Ali moravam mais de 230 famílias vivendo em péssimas condições, agora realocadas para o bairro Tancredo Neves. Depois disso, foram retiradas 1.194 toneladas de resíduos para recuperar o parque”, esclarece Joel.
Em 2018, São Leopoldo integrou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, quando a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) cadastrou o Parque Natural Municipal Base Ecológica do Rio Velho. Além dessa base, existem outras três unidades que compõem o município: Matinho do Padre Reus, Parque Natural Municipal Mata do Daniel e Unidade de Conservação Rebil Scharlau.
O superintendente de Licenciatura, Controle Ambiental e Animal de Santa Maria, Gerson Peixoto, informou em entrevista que, no momento, o município a por um processo de levantamento de todas as áreas de preservação. Contudo, estima, a cidade tem cerca de 25 UCs. Entre elas, se destaca a APP Parque Natural Municipal dos Morros, que por se localizar distante da zona urbana, acaba não sendo tão afetado pela presença humana. Apesar da grande quantidade de UCs em Santa Maria, a maioria fica em perímetro urbano, sendo utilizada para a construção de moradias irregulares. Com poucos agentes ambientais, o município não consegue agir antes que as APPs sofram com os processos de ocupação.
Em Porto Alegre, o Diretor-Geral de Desenvolvimento Urbano e Sustentável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, biólogo Marcelo Grunwlad, destaca três UCs como as principais: a Reserva Biológica do Lami José Lutzemberger, o Refúgio de Vida Silvestre São Pedro e o Parque Natural do Morro do Osso.
Reserva Biológica do Lami José Lutzemberger é uma das principais APPs de Porto Alegre. Foto: Prefeitura de Porto Alegre/Divulgação

“Essas localidades estão situadas dentro de Unidades de Conservação. Ou seja, têm limites definidos, sob regime especial de istração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”, pontua Grunwald.

A Reserva Biológica do Lami foi criada em 1975 e, atualmente, possui uma área de cerca de 200 hectares. Aproximadamente, 300 espécies de aves já foram registradas na reserva, entre as quais, várias são migratórias. Os banhados e juncais servem como berçários para muitos organismos aquáticos, como peixes, anfíbios e moluscos. Nas elevações arenosas podem ser encontrados ovos de cágados.

O Refúgio de Vida Silvestre São Pedro foi criado em 2014 e é habitat de espécies animais raras e ameaçadas de extinção, como o mão-pelada, o graxaim e o bugio-ruivo. Ele está inserido no maior fragmento de Mata Atlântica de Porto Alegre, com vegetação florestal e campestre.

O Parque Natural Morro do Osso tem uma área de 127 hectares e está localizado no Morro do Osso. Aproximadamente, 60% da vegetação natural do parque é constituída por formações florestais de dois tipos: a floresta alta e a floresta baixa. O restante é constituído por comunidades herbácea-arbustivas, formadas pelos campos pedregosos e pelas capoeiras e vassourais.

Em o Fundo, o Chefe do Núcleo de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, Glauco Roberto Marins Polita, cita três importantes áreas de preservação. O Parque Pinheiro Torto e o Parque Arlindo Haas estão em processo de regularização fundiária e possuem plano de manejo. O Parque da Gare, por sua vez, está devidamente estruturado, e é considerado o espaço de maior relevância dentre o patrimônio histórico da cidade.

O Parque Natural Municipal do Pinheiro Torto abrange uma área de quase 32 hectares, e foi a primeira UC de Proteção Integral instituída pelo Poder Público de o Fundo. Por estar inserido na microbacia hidrográfica de mesmo nome, ele garante proteção necessária de importantes ambientes compostos por maciços florestais, campos sulinos, banhados, nascentes e o corpo hídrico formador da bacia hidrográfica do Rio Jacuí.

O Parque Urbano Municipal Arlindo Hass engloba uma área de 23 hectares e é uma importante área florestal, localizado junto ao Distrito Industrial Invernadinha. O espaço foi transformado em parque para incentivar a preservação dos ambientes naturais, com destaque para os remanescentes de Mata de Araucárias e de Campos Sulinos.

Parque Municipal Henrique Luís Roessler, em Novo Hamburgo. Foto: Lu Freitas/Secretaria de Meio Ambiente de Novo Hamburgo

Em relação às APPs em Novo Hamburgo, a bióloga e diretora de Licenciamento Ambiental, Viviane Corteletti, não sabe quantificar o número exato, pois margens de arroios e topos de morros podem ser considerados. Porém, ela aponta o Parque Municipal Henrique Luís Roessler, conhecido como Parcão. Além desta UC, o destaque vai para os arroios em Lomba Grande e o Morro da Fundação, em Hamburgo Velho.
Segundo a bióloga, atualmente há locais em Novo Hamburgo que am por processo de restauração. “Em alguns casos, temos atividades e residências irregulares, mas estão sendo feitos planos de regularização fundiária”, esclarece a bióloga.
A bióloga e Fiscal Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Grande, Daiane Marques, indica que a cidade tem três APPs. “Hoje temos uma Área de Proteção Ambiental, a APA da Lagoa Verde, legalmente instituída na modalidade de uso sustentável. Estamos em fase de instituição de outra UC, potencialmente na categoria Parque Municipal, bem como implementando o Sistema Municipal de Unidades de Conservação, um dos programas previstos no Plano Ambiental do município. Em nível estadual temos o Banhado do Maçarico e, em nível Federal, a Estação Ecológica do Taim”, destaca.
Para Daiane, a Reserva Ecológica do Taim é uma das mais importantes áreas pelo aporte financeiro e recursos humanos mobilizados em torno dela. “Abriga uma grande biodiversidade, sendo uma das últimas áreas verdes preservadas no município e que sofre grande pressão antrópica”, acrescenta.
Parque Estadual Itapuã, em Viamão. Foto: Divulgação

De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Viamão, Gilberto Fraga, a cidade conta com 6 mil açudes, três bacias hidrográficas (a bacia do rio Gravataí, bacia do rio Guaíba e bacia do Litoral Médio), três comunidades indígenas (Estiva, Cantagalo e Horto Florestal), e três quilombos (Peixoto dos Botinhas, Cantão das Lombas e Anastácia). O Parque Estadual de Itapuã, localizado no município de Viamão, a 57 Km de Porto Alegre, é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e abriga uma das últimas amostras dos ambientes originais da Região Metropolitana. O Parque foi reaberto em abril de 2002, após permanecer fechado por mais de dez anos para a recuperação de seus ecossistemas e sua estruturação istrativa.

As Áreas de Preservação Permanente são uma ideia antiga e mal compreendida no Brasil, único país que tem essa figura na legislação. Conforme o agrônomo Arno Leandro Kayser, o planejamento dessas formas de preservação começou há bastante tempo, mais precisamente na época do Brasil Colônia.

“O rei Felipe de Portugal decretou as faixas junto aos rios como propriedade da Coroa e que só poderiam ser cortadas por ordem do rei. Esse decreto visava garantir madeira para a manutenção da frota real, base do poder do Império”, elucida.

Essa ideia foi adaptada na criação do primeiro Código Florestal Brasileiro, em 1934, como um instrumento de proteção ambiental. “A fiscalização para o seu cumprimento começou na época, mas sempre enfrentou resistência no meio rural e a quase total ignorância no meio urbano”, relata Kayser.

O Código Florestal foi atualizado com a criação da Lei 4.771, em 15 de setembro de 1965, tornando-se mais rigoroso e completo em relação ao cultivo do solo.

Unidades de Uso Sustentável

Área de Proteção Ambiental: Unidades de Conservação de Uso Sustentável que conciliam ocupação moderada da área e proteção ambiental.
Área de Relevante Interesse Ecológico: Área com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais de importância regional ou local, pode ser constituída por terras públicas e privadas.
Floresta Nacional: Área com cobertura florestal nativas, visando o uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa. 
Reserva Extrativista: Área utilizada por populações extrativistas tradicionais, assegurando o uso sustentável dos recursos existentes e a proteção dos meios de vida dessas populações. Permite visitação pública e pesquisa científica.
Reserva de Fauna: Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas. Adequada para estudos sobre o manejo econômico sustentável de recursos da fauna.
Reserva de Desenvolvimento Sustentável: Área onde vivem populações tradicionais que se baseiam em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais desenvolvidos ao longo de gerações. Permite visitação pública e pesquisa.
Reserva Particular do Patrimônio Natural: Área protegida istrada não pelo poder público, mas por particulares interessados na conservação ambiental. Permite visitação e pesquisas.
As normas e estudos sobre os benefícios da preservação da mata nativa e locais geologicamente afetáveis não são recentes. Então, por que ainda é tão difícil conscientizar a população, e, principalmente, os gestores de empresas e municípios?
Para a doutora em Arquitetura e Urbanismo, Cibele Vieira Figueira, a questão ambiental não está relacionada com a criação de mais leis, mas sim com o montante de investido nessa temática. “Talvez um dos grandes entraves é que o governo vigente encara algumas questões como diretrizes focadas na temática ambiental. O orçamento é para isso, mas engloba muito mais do que o trabalho de fiscalização”, explica Cibele, que também é professora e pesquisadora na área de urbanismo na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
Por esse motivo, muitas das áreas reservadas para preservação acabam sendo ocupadas de forma ilegal, por famílias em situação de vulnerabilidade social. “Essa área perde sua proteção e acaba sendo prejudicada”, arrola. “Essas situações são difíceis de regularizar em função de problemas econômicos e sociais que enfrentamos”.
Unidades de Proteção Integral
Estação Ecológica: Área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas. Permite visitas de objetivo educacional.
Reserva Biológica: Área natural instituída pelo poder público para preservar integralmente todos os seres vivos daquele ambiente e demais atributos naturais. Tem caráter integral e proíbe a intervenção humana. Permite visitas de objetivo educacional.
 
Parque Nacional: Áreas naturais ao ar livre, que pelas particularidades biológicas são istradas pelo Estado, geralmente com limitações de participação humana, como a proibição de construções. Permite pesquisas.
Monumento Natural: Unidade de Conservação para preservar a integridade de um elemento natural único. De caráter integral, é proibida a intervenção humana.
Refúgio da Vida Silvestre: Área destinada à proteção de ambientes naturais para assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna. Permite atividades de visitação e pode ser particular.
O economista Fabian Scholze Domingues concorda com a posição de Cibele. Ele acrescenta, porém, que do ponto de vista da teoria econômica, a poluição é uma forma de externalidade negativa. “O tratamento dos resíduos não ocorre e torna-se lucro para o empresário poluidor”, pontua. Ao invés de pagarem pelo prejuízo ambiental, as empresas poluidoras ream para a sociedade parte dos seus custos, porque os reflexos ambientais se tornam responsabilidade coletiva a longo prazo.

Fabian enfatiza que outro agravante da questão ambiental é que o seu gerenciamento depende da coordenação entre União, Estado e Municípios. “Por exemplo, sobre a poluição das águas: quando um determinado rio a por diversos estados, a competência é da União, embora não deixe de ser também dos municípios e dos estados. Contudo, o controle e a atribuição das responsabilidades é, digamos assim, diluída, deixando margem para vazios de responsabilidade istrativa”, assinala.

Para ele, representantes que veem a origem do problema na legislação estão prestando um desserviço. Essa ideia cria espaço para empresas e indivíduos se sentirem no direito de danificar o meio ambiente, sem medo de que as leis sejam aplicadas. “Tal caso é observável com o esvaziamento de órgãos de controle ambiental, como o IBAMA e a FEPAM”, lamenta Fabian.

O agrônomo Kayser esclarece que, no Rio Grande do Sul, o Código Florestal Estadual está em vias de revisão. “Nosso estado foi o que mais devastou suas florestas. Temos pouco mais de 2% de florestas nativas e 5 % de matas em recuperação. Talvez mais de 50% delas estejam cortadas. Onde elas existem, cumprem uma série de serviços ambientais de proteção aos corpos d’águas, apoio à biodiversidade, harmonia paisagística, apoio da agricultura e despoluição”, explica.

Ele concorda com os demais especialistas ao afirmar que ainda é preciso investir na conscientização da população a fim de que ela entenda a importância de proteger as áreas existentes e recuperar as que foram destruídas. “Para isso, é importante uma fiscalização eficiente, educação ambiental e pressão da população”, finaliza.

Cibele lembra que as APPs protegem principalmente os recursos hídricos, fator de importância para o futuro da população. “Com o aumento populacional, a água é cada vez mais demandada, pois necessitamos dela tanto para o consumo como para irrigar as plantações. Por isso, cuidar do ambiente onde a água é produzida, gerada e fornecida é extremamente importante para o futuro das cidades”, ensina. “As APPs, nesse caso, têm uma relevância fundamental, porque nessas áreas se retém, se nutrem e se alimentam os nossos recursos hídricos”, explica.

Kayser destaca como positivo o trabalho realizado por entidades profissionais, órgãos públicos e escolas para reverter o quadro de degradação. Ele aponta, como exemplo, o Projeto Verdesinos de recuperação ambiental, coordenado pelo Comitesinos e pelo Ministério Público, no qual o Movimento Roessler de defesa ambiental tem participação. Muitos resultados positivos têm sido alcançados nesse processo, que já recuperou perto de 1 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente no Vale dos Sinos.

*Os dados utilizados na matéria são procedentes do Ministério do Meio Ambiente, Inventário Florestal 2018 e levantados com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente das cidades mencionadas.

* A Beta Redação integra diferentes atividades acadêmicas do curso de Jornalismo da Unisinos em laboratórios práticos, divididos em cinco editorias. Sob a orientação de professores, os estudantes produzem e publicam aqui conteúdos jornalísticos de diversos gêneros.