Depois de um século de costas para suas águas, Porto Alegre “descobriu” a orla, esse contorno de seu território desenhado pelas águas do Guaíba. 4m1yl
A cidade deve essa “descoberta” à arquiteta Lígia Klein Ebessen, jovem funcionária da Secretaria de Planejamento Municipal, em 1999.
Naquele ano, uma pesquisa para orientar a revisão do Plano Diretor apontou pela primeira vez a aproximação com as águas como uma demanda da população.
Por isso o Plano Diretor revisado naquele ano ganhou o artigo 83, que determina “estudos para permitir o o até à beira d’água”.
Ficou no papel, teria permanecido provavelmente se não fosse a iniciativa da arquiteta Lígia.
Moradora da zona sul, apaixonada pela orla, ela se interessou pelo assunto e percebeu que ninguém sabia o que era essa orla, uma terra de ninguém entre a cidade e o Guaíba.
“A Lígia ia com seu carro, com sua máquina, para ver, anotar, fotografar e ir mapeando este espaço que era totalmente desconhecido”, conta o arquiteto Marcelo Allet, que integrou a equipe e sucedeu Lígia na coordenação quando ela se aposentou.
Foi ela que, usando seu carro, sua câmera, tomou a iniciativa de mapear e fotografar os 74 quilômetros, da foz do Gravataí na orla norte até a Ponta do Lami, no extremo sul da cidade. Fez um mapa enorme, apelidado “lençol”, pendurado na parede, aonde ela ia colando as fotos, as notícias de jornal, para decifrar o universo da orla.
“Ninguém sabia que a Orla tinha 74 quilômetros”, diz o arquiteto Marcelo Allet, que trabalhou 15 anos com Lígia e foi seu sucessor no GT Orla, o corpo técnico que definiu as diretrizes para a ocupação da orla.
O GT Orla em trabalho de campo para mapear o espaço / Acervo pessoal
Os levantamentos pioneiros que Lígia fez por iniciativa pessoal deram origem aos estudos para urbanização dos trechos da Orla Central, junto à região mais populosa, da Usina até o Beira Rio.
O trabalho da arquiteta Lígia de buscar a identidade de um território no contexto de uma cidade é o caso exemplar de um servidor público consciente da importância de seu papel e seu compromisso com a sociedade.
Foram os esforços dela, muitas vezes incompreendidos, que fizeram com que a cidade tomasse consciência desse espaço que foi por um século abandonado.
“Eu digo que ela é a mãe da orla, porque ela começou sozinha, sem nenhum apoio e quando viram o resultado dos levantamentos que ela fez é que foram levar a sério a questão da orla”.
Esse é o testemunho do arquiteto Marcelo Allet. Foram os sucessivos estudos do Grupo de Trabalho da Orla, o GT Orla, que ela coordenou até se aposentar, que consolidaram a vocação desse espaço para o uso coletivo. Lígia morreu em 2019, sem ter seu trabalho reconhecido.
Um século de aterros
Pelas águas chegaram os fundadores, pelas águas a cidade se ligou ao mundo, as águas fizeram dela o terceiro maior porto brasileiro, por onde saía a produção e entravam riquezas e novidades.
Mas em algum momento essa cidade ribeirinha deu as costas para suas águas. Um fato sempre invocado é a enchente de 1941, que arrasou bairros inteiros. Ali surgiram os planos de construir diques e muros de proteção entre a cidade e as águas.
Outra hipótese invoca os sucessivos aterros pelos quais a cidade avançou sobre o Guaíba, desde as primeiras obras do porto no início do século XX até a ocupação das áreas alagadiças da Praia de Belas, com sucessivos aterros a partir de 1970: onze grandes aterros ao longo de dez anos.
O certo é que antes do muro de concreto na avenida Mauá, um muro imaginário foi erguido. Onde não se aterrou ou ergueu muro, na Zona Sul, as praias ficaram poluídas. A população “deu as costas para o Guaíba”. Uma tentativa do prefeito Alceu Collares de urbanizar um trecho da orla foi rechaçada, em 1987.
A preocupação com o abandono da orla surge em 1999, nos preparativos para a revisão do Plano Diretor. Uma pesquisa mostrou que a população queria, pela primeira vez, o o à orla, era uma das principais demandas.
Os 19 setores mapeados em 74 quilômetros da orla
Em 2003 saiu o primeiro estudo de “Diretrizes para a Orla, com um mapa. Ao longo dos 74 quilômetros foram identificados 19 “setores” (ambientes diferenciados) e definidas as linhas básicas para a intervenção em cada um deles (mapa).
Esse estudo chamou a atenção e, então, foi formalizado o Grupo de Trabalho da Orla, o GT Orla, envolvendo dez técnicos – arquitetos, engenheiros, biólogos – servidores de sete Secretarias. Definiu-se que a prioridade seriam os cinco quilômetros a partir da Usina do Gasômetro, que circunda a área mais consolidada da cidade, a chamada Orla Central.
Equipe estudou a orla por 15 anos
Em 2005 e 2006, o grupo estudou experiências que deram certo em outros lugares, como a urbanização do aterro do Flamengo, a requalificação do Porto de Rosário na Argentina, situação semelhante à de Porto Alegre.
Desse trabalho nasceu o Relatório Orla, com as diretrizes para a urbanização dos primeiros trechos. Ali estavam as regras para a ocupação daquele espaço. A expectativa era de ou a equipe já envolvida há 15 anos faria o projeto executivo ou o município chamaria um concurso público.
No entanto, o prefeito José Fortunati mudou a Secretaria do Planejamento. Criou uma Secretaria de Urbanismo. Depois transferiu o GT Orla para a Secretaria de Meio Ambiente e, simultaneamente, contratou por “notório saber” o arquiteto Jaime Lerner, que se notabilizara pela “revolução urbana” que promoveu em Curitiba, onde foi duas vezes prefeito. Foi uma decisão contestada. Numa audiência na Câmara, para apresentar seus primeiros estudos para a orla, ele quase não conseguiu falar a um plenário lotado de manifestantes hostis que lhe atiravam moedas.
O contrato com o escritório de Jaime Lerner foi assinado no dia 16 de dezembro de 2011, para criação do Parque Urbano do Guaíba, num trecho de quilômetro e meio a partir da Usina do Gasômetro. Em 6 de outubro de 2015, começaram as obras, orçadas em R$ 68 milhões, com 18 meses de prazo para conclusão. Demorou três anos e acabou custando R$ 74 milhões. Foi entregue ao público em 2018.
Haviam ado vinte anos desde os primeiros estudos, mas o sucesso imediato calou as críticas e acelerou as obras em mais dois trechos, um já concluído e entregue à população.
A cidade chega aos 250 anos com menos de cinco quilômetros de orla urbanizada, mas já tem um novo cartão postal para o século XXI.
157 países encaram a guerra à poluição plástica na Assembleia da ONU para o Meio Ambiente 3x112b
Representantes de 175 nações aprovaram hoje uma resolução histórica na Assembleia da ONU para o Meio Ambiente (UNEA-5), em Nairóbi, pelo Fim da Poluição Plástica. A resolução visa a estabelecer um acordo internacional juridicamente vinculante até 2024. Além disso, aborda todo o ciclo de vida do plástico, incluindo sua produção, design e descarte.
“No cenário atual de turbulência geopolítica, a Assembleia da ONU para o Meio Ambiente mostra o melhor da cooperação multilateral”, disse o Presidente da UNEA-5 e Ministro de Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide. “A poluição plástica se transformou em uma epidemia. Com a resolução de hoje, estamos oficialmente no caminho certo para uma cura”.
A resolução, que se baseia em três propostas iniciais de várias nações, estabelece um Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês), que entrará em funcionamento em 2022, com a meta de concretizar uma proposta para um acordo global juridicamente vinculante até o fim de 2024.
A expectativa é de que seja apresentado um instrumento juridicamente vinculante, que atenda a diversas alternativas para abordar todo o ciclo de vida do plástico, o design de produtos e materiais reutilizáveis e recicláveis, e a necessidade de uma maior colaboração internacional para facilitar o o à tecnologia, à capacitação e à cooperação científica e técnica.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) convocará, até o final de 2022, um fórum aberto a todas as partes interessadas, em conjunto com a primeira sessão do INC, para trocar conhecimentos e melhores práticas entre as diferentes partes do mundo. O fórum facilitará discussões abertas e garantirá que estas serão fomentadas pela ciência, com registros quanto aos progressos atingidos ao longo dos próximos dois anos. Por fim, ao fim do trabalho do INC, o PNUMA organizará uma conferência diplomática para a aprovação do resultado e disponibilizará as s.
“O dia de hoje marca um triunfo para o planeta com relação aos plásticos de uso único. Este é o acordo ambiental multilateral mais importante desde o acordo de Paris. É uma política de seguro para esta geração e outras futuras, para que possam viver com o plástico e não ser condenados por ele”, afirmou Inger Andersen, Diretora Executiva do PNUMA.
“Que fique claro que o mandato do INC não permite a nenhuma parte interessada uma pausa de dois anos”. Em negociações paralelas sobre um acordo juridicamente vinculante, o PNUMA trabalhará em conjunto com todos os governos e empresas interessados que estejam envolvidos na cadeia de valor para substituir os plásticos de uso único, assim como para mobilizar o financiamento privado e remover barreiras de investimento na pesquisa e em uma nova economia circular do plástico”, acrescentou a diretora.
Uma mudança para uma economia circular pode reduzir o volume de plásticos que entram nos oceanos em mais de 80% até 2040; reduzir a produção de plásticos virgens em 55%; gerar uma economia de US$ 70 bilhões para os governos até 2040; reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 25%; e criar 700 mil novos empregos — principalmente no sul global.
A resolução histórica, denominada “Fim da Poluição Plástica: rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculante” foi adotada com a conclusão da reunião de três dias da UNEA-5.2, na qual participaram mais de 3.400 pessoas presencialmente e 1.500 de forma on-line, oriundas de 175 Estados membros da ONU – incluindo 79 ministros e 17 funcionários de alto nível.
PNUMA aos 50: Um momento para refletir sobre o ado e imaginar o futuro
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano de 1972 em Estocolmo, Suécia, foi a primeira da ONU cujo título trouxe a palavra “meio ambiente”. A criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) foi um dos resultados mais notórios dessa conferência, que teve diversas iniciativas pioneiras. O PNUMA foi criado basicamente para ser a consciência ambiental da ONU e do mundo. As atividades que ocorrerão ao longo de 2022 analisarão os avanços relevantes já realizados, bem como o que está por vir nas próximas décadas.
Fonte: Envolverde
Reservas particulares do patrimônio natural somam 811 mil hectares no Brasil 312m2
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), um dos tipos de unidades de conservação (UCs) que contribuem para a preservação da biodiversidade no país, somam uma área de 811 mil hectares, mais do que a área de todas as capitais somadas (803 mil hectares).
A Confederação Nacional de RPPNs conta 1.741 reservas dessa categoria no território nacional. São unidades de conservação reconhecidas pelo poder público e instituídas por iniciativa voluntária dos proprietários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
Entre os benefícios das RPPNs para o meio ambiente estão a conservação da biodiversidade, a expansão das áreas protegidas no país e a criação de corredores naturais para a circulação da fauna silvestre. As reservas também podem ser usadas para a pesquisa científica, o ecoturismo e atividades de educação ambiental, entre outras formas previstas em lei.
“A partir do momento que uma RPPN é criada, a conservação será perpetuada, já que aquela área sempre será uma unidade de conservação, mesmo que a propriedade seja vendida. Esse é um legado que fica para gerações futuras e que contribui diretamente para a proteção da biodiversidade do país”, ressalta Leide Takahashi, gerente sênior de Conservação da Natureza da Fundação Grupo Boticário e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN).
De acordo com levantamento da Fundação, em 2019, último ano antes da pandemia, 15 milhões de turistas visitaram unidades de conservação no Brasil.
A Fundação Grupo Boticário mantém duas RPPNs: Serra do Tombador, em Cavalcante, no Cerrado goiano, e Salto Morato, no município paranaense de Guaraqueçaba, no coração da Grande Reserva Mata Atlântica. Enquanto a primeira tem concentrado esforços nas ações de conservação e pesquisas científicas, especialmente em relação à ecologia do fogo, a segunda tem investido em ações recreativas e educativas, sendo aberta à visitação. Juntas, elas preservam mais de 11 mil hectares de vegetação nativa.
Serra do Tombador, no cerrado goiano, uma das reservas da Fundação Boticário /Divulgação/JÁ
Salto Morato recebe, em média, 6 mil visitantes por ano e gera ao município de Guaraqueçaba cerca de R$ 110 mil por ano de ICMS ecológico. De acordo com estudo de valoração realizado pela Fundação Grupo Boticário, a reserva gera R$ 666 mil/ano à região em forma de serviços. Caso o uso agropecuário (antiga finalidade da propriedade) fosse mantido, o local geraria receitas estimadas em R$ 150 mil/ano. A da Serra do Tombador tem servido a ações de conservação e pesquisas científicas, especialmente em relação à ecologia do fogo.
No Rio Grande do Sul, a maior reserva particular pertence à PUC. Fica em São Francisco de Paula, no nordeste gaúcho, onde o Projeto PRÓ-MATA foi desenvolvido pela universidade com o intuito de estabelecer uma área de conservação voltada para o ensino, a pesquisa e a conservação ambiental. A iniciativa teve a parceria da Universidade de Tübingen, da Alemanha, com a qual a PUCRS possui um convênio de cooperação desde 1983.
Em 1993, com recursos próprios complementados por significativa doação da empresa STIHL, foram adquiridas diversas propriedades contíguas, num total de aproximadamente 2.400 hectares. Um adicional de área de 700 hectares encontra-se em processo de reivindicação por usucapião, totalizando aproximadamente 3.100 hectares de áreas destinadas à conservação do bioma Mata Atlântica.
A área em São Francisco de Paula e está recoberta, na sua maior parte, por florestas primárias e secundárias e também por trechos com campos nativos bem preservados. Entre 1994 e 1996 foi construída uma sede com 900 m², com alojamentos, laboratórios, refeitórios e estruturas de apoio, em local com magnífica vista da planície costeira, entre as lagoas Itapeva e Quadros.
Em 2011, foi criado o Plano de Manejo do Pró-Mata, documento elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. Em 2018, com apoio da Fundação Boticário, deu-se início ao processo de transformação da área em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Funcionários da Fepam denunciam “ataque sem precedentes à proteção ambiental no Rio Grande do Sul” 3p2o4m
Em nota oficial, assinada por sua presidente Paula Rodrigues Tavares, a Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental “denuncia e repudia” o que considera uma “tentativa de desmoralizar o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul”.
A nota se refere à Instrução Normativa número 01/2022 publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 5/1, que “suspende das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais “.
Segundo a nota, com a decisão, o Secretário do Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana e a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Marjorie Kauffmann, atacam “a proteção que ainda resta aos recursos hídricos do Estado”.
“Trata-se de um ataque sem precedentes ao licenciamento, à proteção ambiental, à legislação e ao patrimônio ambiental do Rio Grande do Sul”, diz a nota..
Leia a Nota
NOTA DE REPÚDIO À IN 01/2022-SEMA/FEPAM
A Associação dos Servidores da Fepam denuncia e repudia a tentativa do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura e da Presidente da Fepam de desmoralizarem o licenciamento ambiental determinando, através da Instrução Normativa SEMA/FEPAM n.º 01/2022, a suspensão das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais integrantes do SISNAMA no Estado do Rio Grande do Sul.
Trata-se de um ataque sem precedentes ao licenciamento, à proteção ambiental, à legislação e ao patrimônio ambiental do Rio Grande do Sul.
A tamanha ousadia dos dois principais dirigentes da área ambiental do Estado chega ao ponto de propor a suspensão das exigências de recomposição, recuperação, regeneração, demarcação ou demais condicionantes ou restrições estabelecidas para as Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas nas faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, de áreas no entorno dos reservatórios de águas artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e áreas no entorno de nascentes e dos olhos d’água perenes.
Com a pífia justificativa de aguardar a publicação da hidrografia oficial do Estado, a Sema e a Fepam resolvem atacar a proteção que ainda resta aos recursos hídricos e suas obrigações contidas nas Licenças de Operação expedidas pela FEPAM, por 180 dias, justamente no momento no qual o Estado enfrenta uma das suas maiores crises hídricas.
Diante da ausência de Ato Legislativo, a ASFEPAM esclarece aos seus associados e a população que a Instrução Normativa 01/2022 não revoga a legislação federal e estadual vigente que obriga a observância e o inequívoco cumprimento das condicionantes de licenças.
Paula Rodrigues Tavares, Presidente em Exercício
Esta é a instrução normativa emitida pela Sema/Fepan:
Instrução Normativa SEMA -FEPAM Nº 01, de 05 de janeiro de 2022.
Estabelece a prorrogação das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais integrantes do SISNAMA no Estado do Rio Grande do Sul.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, e na Lei Estadual nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, e a DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER , no uso de suas atribuições, conforme disposto na Lei Estadual nº 9.077, de 04 de junho de 1990 e no art. 15 do Decreto Estadual nº 51.761, de 26 de agosto de 2014, bem como tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno,
RESOLVEM
Art. 1º – Prorrogar o prazo das condicionantes relativas aos recursos hídricos e suas obrigações contidas nas Licenças de Operação expedidas pela FEPAM, por 180 dias ou até a publicação da Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o que vir antes, a ser utilizada nos processos de licenciamento ambiental.
Parágrafo único . A prorrogação de que trata o caput refere-se às exigências de recomposição, recuperação, regeneração e demarcação das Áreas de Preservação Permanente, estabelecidas nas licenças da atividade de irrigação e reservação, preferencialmente, localizadas nas:
I) faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene ou intermitente;
II) de áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e;
III) áreas no entorno de nascentes e dos olhos d’água perenes.
Art. 2º – Ficam a SEMA e a FEPAM corresponsáveis pelos ajustes necessários na Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul para fins de utilização nos processos de licenciamento ambiental.
Art. 3º – Quando da publicação dos ajustes da Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a recomposição de Áreas de Preservação Permanente se dará no âmbito do Programa de Regularização Ambiental – PRA a ser implantado pelo Estado, de acordo com os prazos fixados pelo órgão estadual responsável pelo referido programa.
Art. 4º – Os órgãos estaduais e municipais integrantes do SISNAMA ficam dispensados da emissão de atos istrativos que comprovem a prorrogação de que trata o art. 1º desta Instrução Normativa Conjunta, sendo esta o único instrumento para fins de comprovação da prorrogação.
Art. 5º – A prorrogação que se refere o art. 1º não desobriga a necessidade de solicitar a emissão ou renovação de licenças ambientais, conforme dispõe a legislação aplicável, cabendo ao Órgão do Estado à análise quanto às demais condicionantes que não são prorrogadas por esta Instrução Normativa Conjunta.
Art. 6º – Esta Instrução Normativa Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Alegre, 05 de janeiro de 2022.
Luiz Henrique Viana
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura
Marjorie Kauffmann
Diretora-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler
Incêndios destruiram 300 mil hectares de florestas na Argentina em 2021 3r3b3i
O Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Argentina, criou um comitê de crise para combater incêndios florestais que há vários dias castigam a Comarca Andina e no Lago Nahuel Huapi. Também foi emitido alerta por incêndios na Terra do Fogo e em Neuquen.
Segundo os números oficiais foram queimados 302 mil hectares de florestas na Argentina, em 2021.
As provincias mais atingidas foram Córdoba (57.027 hectares), San Luis (49.282), La Pampa (29.390), La Rioja (21.389), Río Negro (20.381), Mendoza (19.730), Entre Ríos (19.707), Formosa (18.009) y Chubut (16.919).
Em março, a região da Patagônia já foi atingida por grandes incêndios, mas as ações do governo para combater o fogo não tiveram continuidade.
Uma das causas do alastramento do fogo em extensas áreas é a monocultura de pinus, que representa mais de 80% das florestas plantadas na Patagônia. “Quando o fogo chega ao pinhal se expande rapidamente para todos os lados”, diz um guarda florestal.
Em Neuquén, movimentos comunitários e de ambientalistas responsabilizam o Estado e os governos municipais pelos incêndios que atingem também grandes extensões de mata nativa.
Eles dizem que 90% dos incêndios são criminosos e tem por finalidade liberar grandes áreas para investimentos imobiliários, turísticos e mineiros.
JÁ é finalista no Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental 304560
O jornal JÁ é finalista do Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental. A reportagem Vento a favor no Pampa, assinada por Cleber Dioni Tentardini, concorre na categoria Webjornalismo.
A matéria traz informações exclusivas sobre a instalação de uma mega-usina eólica que será construída no próximo ano em Santana do Livramento, projeto aprovado pela CGT Eletrosul/Eletrobras.
Traça um panorama da produção de energia a partir dos ventos no Rio Grande do Sul e no Brasil, as políticas públicas de incentivo aos empreendimentos, os fatores ambientais, as questões econômicas na região da Campanha e resgata o início da medição dos ventos no Estado e seus protagonistas.
A edição 2021 do Prêmio tem por fim disseminar informações sobre boas práticas ambientais, provocar a reflexão acerca de atitudes cotidianas em prol do meio ambiente, incentivar a mudança de comportamento e reconhecer a importância do jornalismo neste cenário.
A Comissão Julgadora foi composta com 20 profissionais. Treze jurados fizeram parte da Comissão Julgadora – Comunicação, que contou com integrantes indicados pelas instituições apoiadoras do prêmio e pela Comissão Organizadora.
Outros sete jurados compam a Comissão Julgadora – Técnica, formada por técnicos da Sema e da Fepam, que avaliaram os trabalhos conforme os microtemas. Os integrantes da Comissão Julgadora serão conhecidos no dia da premiação.
Esta primeira edição contou com a inscrição de mais de 150 trabalhos nas categorias Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Telejornalismo, Fotojornalismo, Radiojornalismo/Podcast e Jornalismo Universitário. Como método de avaliação, cada jurado atribuiu suas notas tendo como base quatro critérios, com pesos diferentes.
O evento de premiação dos vencedores será realizado em dezembro, no Palácio Piratini.
Confira abaixo os finalistas!!
Fotojornalismo
Banhado do Maçarico, refúgio para aves migratórias e local de dunas e campos úmidos no pampa gaúcho – Anselmo Cunha dos Santos (Zero Hora)
Recicle, o céu é o limite – Jefferson Botega (Zero Hora e Diário Gaúcho)
Semana Lixo Zero – Antonio Valiente Samalea (Jornal Pioneiro/Agência RBS)
Jornalismo Impresso
A terra na cidade – Brenda Rodrigues Fernández (Correio do Povo)
Hora da decolagem – Danton José Boatini Júnior (Correio do Povo)
Salvemos os botos – Jéssica Rebeca Weber (Zero Hora)
Webjornalismo
Agapan completa meio século de defesa ambiental – Jéssica Rebeca Weber (Gaúcha ZH)
Colmeias ameaçadas – Danton José Boatini Júnior (Correio do Povo)
Vento a favor no Pampa – Cleber Dioni Tentardini (Jornal JÁ)
Radiojornalismo/Podcast
Mascarando o lixo – Geórgia Pelissaro dos Santos (Vós)
Raio X do Tratamento de Esgoto no Litoral do RS – Eduardo Matos (Rádio Gaúcha)
RS e os reflexos das mudanças climáticas – Eduardo Matos (Rádio Gaúcha)
Telejornalismo
Ciência Cidadã – Everson Luiz Dornelles (RBSTV)
Isopor na mesa – Lena Caetano (Televisão Cachoeira do Sul) / Marcilei Trindade Caetano
Pesquisadoras estudam comportamento dos urubus-de-cabeça-preta em Porto Alegre
– Marco Alexandre Bocardi (RBSTV)
Jornalismo Universitário
A força do vento e do sol – Daniel Mutzemberg Giussani (Ufrgs)
A tendência da estação é o verde – Caroline Oliveira da Silva Avila Coelho (Ufrgs)
Rio Grande do Sul, 40 graus como a mudança climática pode moldar o futuro do nosso estado – Bibiana da Costa Davila (Ufrgs)
Governo abre concurso para preencher 56 vagas na Fundação de Proteção Ambiental 6e4j10
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) vai realizar concurso público para o preenchimento de 56 vagas do quadro permanente de funcionários.
Dos 56 cargos a serem ocupados, estão previstas 38 vagas para analistas, 6 para agentes técnicos e 12 para agentes istrativos. Os novos servidores deverão integrar as equipes responsáveis pelo licenciamento ambiental, fiscalização e área istrativa.
“A Fepam a por um processo de transformação e precisa dar respostas a uma demanda crescente em antigas e novas áreas de atuação. Embora tenhamos qualificado os procedimentos licenciatórios com o objetivo de dinamizar os processos, também é preciso que o corpo de servidores seja capaz de dar vazão a essa demanda, de forma eficiente, em todas as suas formas de atuação, sejam os mesmos ligados a área fim ou meio da instituição”, afirma a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann.
O último concurso realizado pelo órgão foi em 2015. Diretor istrativo, Almir Azeredo reforça que o acréscimo de pessoal deve compensar a saída de funcionários ocorrida nos últimos anos, por aposentadoria ou desligamento voluntário, e acarretará em aumento da capacidade de processamento de documentos licenciatórios.
“A entrada de novos técnicos irá qualificar ainda mais nosso resultado no licenciamento, na fiscalização, no desenvolvimento de estudos e de pesquisas, bem como na execução de programas e projetos com vistas à Política Estadual do Meio Ambiente, para assegurar a proteção e a preservação no Estado do Rio Grande do Sul”, reforça Azeredo.
A partir da autorização do governo, a diretoria irá encaminhar os detalhes para a contratação da empresa responsável pela realização do concurso. As datas para as inscrições e aplicação das provas serão divulgadas antecipadamente pelos canais oficiais da Fepam
COP26: Relatório do senado denuncia desmonte da política ambiental no Brasil 324r39
A 26ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP26) recebeu nesta quarta-feira (10) um duro relatório com denúncias sobre o desmonte da política ambiental no Brasil.
O documento, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), em Glasgow, na Escócia, onde é realizado o evento.
Segundo a senadora, o relatório reflete a realidade brasileira, diferentemente da versão exibida pelo governo brasileiro no stand do país na COP26.
“Está aqui [em Glasgow] um Brasil irreal, que não existe, que defende o meio ambiente, que não é desmatado, que não tem queimadas. Sendo brasileiro, você se pergunta aonde fica esse país. Os dados são contraditórios com a realidade”, disse ela, diretamente da capital escocesa.
O relatório apresentado por Eliziane e pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acusa o governo de desmantelar as estruturas institucionais ambientais, com sucateamento de órgãos ambientais, supressão de participação da sociedade civil, redução de orçamento e de seu quadro de servidores. O Congresso em Foco vai transmitir ao vivo a apresentação às 16h (horário de Brasília) pelo vídeo abaixo.
(Com informações do Congresso em Foco)
COP26: Eduardo Leite participa de debate sobre impactos do carvão em Santa Catarina 272o3n
O Instituto Internacional Arayara, o Observatório do Carvão, o Instituto Clima e Sociedade – iCS e a organização Coal Watch lançam nesta quinta-feira (4), durante a COP26 em Glasgow (Escócia), o relatório técnico “O legado tóxico da Engie-Diamante-Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”.
O debate, que será transmitido em português e inglês pela internet, terá as presenças de Eduardo Leite (Governador do RS), Nicole Oliveira (diretora do Instituto Arayara e do Observatório do Carvão Mineral), Roberto Kishinami (Instituto Clima e Sociedade, iCS), Ricardo Baitelo, (Instituto de Energia e Meio Ambiente, IEMA) e Lucie Pinson (Reclaim Finance, TBC).
Desde março de 2021, técnicos do Instituto Internacional Arayara vêm realizando coletas recorrentes de sedimentos, de água e de amostras do solo no entorno da Termelétrica Jorge Lacerda e das minas que a abastecem.
Os resultados da análise destes materiais confirmam que estão contaminadas áreas residenciais e agrícolas, expondo uma população de mais de um milhão de pessoas a severos riscos à saúde.
Estima-se que os custos para a recuperação ambiental e reparação dos danos causados à saúde da população ultraem em muito os R$1,5 bilhão que já foram contemplados em Ações Civis Públicas em andamento ou em execução.
*Dia*: 04/11/2021
*Horário*: 7:00 as 8:00 horário de Brasília
O debate será transmitido em português e inglês na página do Brazil Climate Hub (https://www.brazilclimatehub.org/events/obsolescencia-do-carvao-descomissionando-um-legado-toxico-rumo-a-transicao-justa) e o chat estará aberto para perguntas.
Aprovado pela Eletrobras, Complexo Eólico Coxilha Negra, de 300MW, começa a ser construído até junho de 2022, em Santana do Livramento
Por Cleber Dioni Tentardini
A licitação para compra dos aerogeradores já foi aberta. As obras estão previstas para iniciar até junho de 2022.
Trata-se do Complexo Eólico Coxilha Negra, com 300 megawatts (MW) de capacidade instalada, energia suficiente para abastecer quase 800 mil habitantes.
Coxilha Negra é um distrito do município de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, polo de geração de energia a partir dos ventos desde 2010, com a instalação de 108 turbinas no Complexo Cerro Chato, na mesma direção.
Parte de Livramento, com Cerro Chato (acima) e Coxilha Negra / Arquivo Jornal JÁ
É uma região de extensos campos, exatamente na divisa com o território uruguaio. A proximidade com a fronteira pode facilitar a interligação energética com o país vizinho, para quem a estatal brasileira prestou consultoria técnica nessa área. Ultimamente o Brasil tem importado energia do Uruguai e da Argentina.
A implantação do Coxilha Negra foi aprovada pelo Conselho de istração da Eletrobras há 15 dias.
Quem vai executar o projeto é a CGT Eletrosul, estatal que resultou da fusão da CGTEE (Companhia de Geração de Energia Elétrica) com a Eletrosul Centrais Elétricas, ambas subsidiárias da Eletrobras.
O número de aerogeradores desse mega parque eólico vai depender da potência das máquinas adquiridas. Estima-se entre 55 e 72 torres para alcançar a capacidade de 300 MW.
Localização das turbinas dos primeiros projetos dos complexos Coxilha Negra (à esq.) e Cerro Chato. Foto: Arquivo Jornal JÁ
Fabricantes como Gamesa, WEG e GE fornecem máquinas que podem chegar a 6MW. Quanto maior a capacidade de geração de cada turbina, menor é o número de torres. O sistema de conexão dos parques será composto por duas subestações coletoras de energia. Está prevista a construção de novos os internos, além da melhoria daqueles já existentes.
O Complexo está projetado para ocupar área de aproximadamente 126 km² de extensão e as questões envolvendo cessão de direito de uso de terras particulares já estão resolvidas com os proprietários rurais.
A empresa Geopampa Ambiental realizou o georreferenciamento na região. O trabalho consiste em medições de áreas geográficas com alto grau de precisão, feitas com GPS geodésicos, para que constem no mapa geográfico nacional, homologado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – e pelo Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
O empreendimento já possui a Licença de Instalação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão responsável pelos estudos de impactos ambientais em áreas de fronteira.
Durante um ano, mensalmente, foi feito monitoramento da fauna, o que permitiu identificar os padrões de ocupação da área pelos diversos grupos de animais. Também foram mapeados os locais de ocorrência de cactáceas endêmicas (que só ocorrem em determinada região) ou ameaçadas de extinção.
A CGT Eletrosul estima a criação de 310 empregos diretos e cerca de 150 indiretos, durante as obras de instalação. O início da operação comercial está previsto para ocorrer até o final do ano de 2024. O investimento deve ultraar R$ 1 bilhão.
Ao contrário de outros parques eólicos construídos em Livramento, quando os investidores tiveram que comercializar a energia através de leilões promovidos pelo Governo Federal antes da instalação das usinas, a CGT Eletrosul vai vender a energia no mercado livre.
O edital completo contendo as instruções, especificações técnicas e condições para participação está à disposição no site da www.eletrosul.gov.br. O pregão ocorre no dia 12 de dezembro de 2021, às 9h.
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Parque eólico em maio ao ambiente da Campanha gaúcha. Foto: Nélio Pinto/Divulgação
Os futuros parques irão se somar ao Complexo Eólico Cerro Chato, o primeiro investimento feito pela estatal nesse setor de fontes renováveis de energia. Pioneira no pampa rio-grandense, a usina completou dez anos de operação comercial no dia 7 de junho.
A distância é relativamente curta até a usina eólica. São cerca de vinte e cinco quilômetros do centro de Livramento. O melhor caminho é pela avenida Saldanha da Gama. O motorista anda dez minutos, a o Prado, cruza a subestação da CEEE e segue até um trevo que dá o à BR 293. Na rodovia, o visitante percorre quinze quilômetros em direção a Quaraí, onde vai encontrar placas de sinalização indicando o início da estrada de terra. Bem antes dali, já dá para avistar as torres. Aliás, alguns geradores podem ser vistos da avenida João Pessoa, no Centro, que faz limite com a Trinta e Três Orientais, em Rivera. No terraço dos prédios mais altos a visão é melhor ainda.
Quem esteve visitando as obras, no final de abril de 2010, foi um convidado ilustre, o folclorista santanense João Carlos D’Ávila Paixão Côrtes.
Sob um sol escaldante, mas rigorosamente pilchado, ele circulou pelas obras, acompanhado por familiares e amigos, e se emocionou ao falar da localidade onde foi criado até os sete anos.
Paixão Côrtes durante visita ao Cerro Chato em sete de abril de 2010./Arquivo Jornal JÁ
“O Rincão dos D’Ávila estava aqui antes mesmo da chegada da imagem de Nossa Senhora do Livramento, portanto é um orgulho imenso poder voltar à minha terra e de meus ancestrais num momento de revitalização da cidade e espero que o zumbido do minuano traga desenvolvimento e conforto social para a fronteira, declarou.
Atualmente, 81 aerogeradores estão operando em sete parques, que somam 163,2 MW de capacidade instalada. Outros 27 aerogeradores continuam inoperantes devido à falência da fabricante argentina de turbinas IMPSA. A Eletrobras já decidiu alienar estes parques.
O projeto da UECC foi um dos vencedores do Leilão de Energia de Reserva do governo federal, em 14 de dezembro de 2009, o primeiro leilão de energia eólica do país.
A usina começou a ser construída em junho de 2010 e a operar em 2011, um ano antes do prazo estipulado pela ANEEL.
Melhorias nos os. Fotos:NélioPintoConstrução das bases das torres
Encaixe das hélices na turbinaMontagem do aerogerador
Em sua primeira etapa, entre 2011 e 2012, foram erguidos 45 aerogeradores, distribuídos em três parques (Cerro Chato I, II e III), totalizando 90 MW de capacidade instalada, integralmente sob responsabilidade da CGT Eletrosul.
Em 2014, já estavam operando outros oito parques eólicos: o Entorno 1, composto por Cerro Chato IV, Cerro Chato V, Cerro Chato VI, Ibirapuitã I e Cerro dos Trindades, e o Entorno 2, que inclui os parques Galpões, Capão do Inglês e Coxilha Seca. O projeto do parque eólico Ibirapuitã II ficou de fora do leilão de energia realizado pelo governo federal em que estes projetos foram viabilizados.
Inicialmente, o Entorno 1 tinha entre os membros do consórcio construtor a fabricante de aerogeradores Impsa, mas após sucessivos problemas a Eletrosul e demais sócios desfizeram a parceria com a multinacional argentina.
Em dezembro de 2014, rajadas de vento que chegaram a quase 250 km/h derrubaram oito turbinas no complexo eólico, todas pertencentes a Impsa. Os destroços foram recolhidos dos campos meses depois.
Em 2015, foi reinaugurado o parque Ibirapuitã I, com 12 máquinas da empresa WEG e 25,2 MW de capacidade instalada. Entre os sócios, a CGT Eletrosul (74,83%), Brasil Plural (22%) e Fundação Elos (3,17%).
Com a construção de novos parques e participações societárias, hoje, é denominado o Complexo Eólico Cerro Chato.
A energia gerada flui para a Subestação Livramento 2, unidade conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Instalação de uma das linhas de transmissão de energia. Foto: Nélio Pinto/Divulgação
Medição dos ventos no RS tem vinte anos
A medição dos ventos no Estado começou em 1999, quando Dilma Rousseff, secretária de Energia do governo Olívio Dutra (1999-2002), mandou medir a velocidade desse fenômeno meteorológico para produzir o Atlas Eólico do Rio Grande do Sul.
No segundo semestre daquele ano, se realizou o primeiro seminário sobre a energia eólica no RS. Nesse evento apareceram pela primeira vez os espanhóis da Elecnor que mais tarde fundariam a Ventos do Sul Energia, com sede em Porto Alegre e base operacional no litoral norte. Antes disso, apenas a CEEE, dirigida por Telmo Magadan no governo de Antonio Britto (1995-1998), havia feito alguns movimentos para iniciar a exploração dos ventos no Rio Grande do Sul.
Coordenado pelo engenheiro elétrico Ronaldo Custódio dos Santos, funcionário da Secretaria de Energia que, na época, fazia mestrado em energia eólica, o primeiro protocolo para medição dos ventos no RS envolveu a CEEE e a empresa alemã Wobben Windpower, que possuía uma fábrica de componentes eólicos em Sorocaba e montaria uma parceria com a Elecnor.
Para fazer o trabalho de campo, foi contratada a empresa Intercâmbio Eletro Mecânico, do imigrante Hans Dieter Rahn, representante de uma fábrica alemã de anemômetros (medidores da velocidade do vento).
Hans Dieter Rahn. Foto: Tânia Meinerz
As primeiras usinas em solo gaúcho foram construídas em Osório.
Os estudos em Santana do Livramento iniciaram somente em 2005, quando a Eletrosul deixou de ser proibida por lei de realizar investimentos para geração de energia elétrica.
Dilma e Lula em Osório, em 2006. Foto: Ricardo Stuckert
Naquele ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma medida provisória ao Congresso, elaborada pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que reorganizava o setor elétrico no país e retirava as estatais do Plano Nacional de Privatizações, incluindo a Eletrosul.
A partir daí, dois funcionários da estatal foram designados para ir àquela cidade de fronteira todos os meses fazer as medições de vento, inicialmente na Coxilha Negra e, depois, Cerro Chato. Daí, surgiram os dois projetos eólicos.
Estima-se uma potência energética que pode chegar a 500 MW em uma área superior a 24 mil hectares, nessa região.
Servidores da Eletrosul na Coxilha Negra, em 2005
Os técnicos da Eletrosul Darian de Lima Guerra e Ronaldo Barros de Lima foram os responsáveis pela manutenção das torres com os ‘anemômetros’ (coleta dados) e enviar os registros. Ambos eletrotécnicos que já trabalhavam com linhas de transmissão.
Anemômetro na Coxilha NegraInstalação da torre com anemômetro
“Havia três torres de monitoramento na Coxilha Negra. Como é possível expandir até cem quilômetros a medida dos ventos que é coletada numa torre, aí acharam um local tão bom como o de Coxilha Negra. Então, foi deslocada uma torre de monitoramento para o Cerro Chato para confirmar os dados sobre os ventos”, explica Darian, que hoje é chefe do Centro de Manutenção e Apoio a Operação da Eletrosul, em Santana do Livramento.
Em março de 2005, foram colocados três anemômetros no Cerro Chato. A partir de 2007, foram instalados equipamentos de medição nos municípios de Pinheiro Machado, Santa Vitória do Palmar, Jaguarão e Candiota. Em 2010, havia torres de monitoramento também em Quaraí, outro em Livramento, na Fazenda Cati, e outro em Camaquã.
Segundo Darian, há ventos melhores a região litorânea, mas naquele região de fronteira com o Uruguai os ventos são mais constantes. E para um parque eólico o mais importante é o vento constante e não as rajadas.
O aerogerador é programado para travar automaticamente quando atinge 128km/h ou 35,5 m/s. A conversão de km/h em m/s é feita dividindo o valor por 3,6.
Na fronteira com o Uruguai os ventos são mais constantes. Foto: Nélio Pinto/Divulgação
O vento Aragano, proveniente do Sudoeste, é o mais constante. Resulta de confluências que vem do Centro-Sul do Brasil para a fronteira. Só que são épocas do ano. O famoso Minuano, do Sul, chega com mais intensidade, mas é menos constante. A proporção seria de 60% para vento Aragano e 40% para o Minuano. No litoral, predomina o Nordestão, vem do mar, mas os ventos mudam muito a direção porque depende da topografia, do clima, explica o técnico.
Com um litoral com mais de nove mil quilômetros de extensão, o Brasil apresenta condições ideais para aumentar a participação desta fonte renovável de energia na matriz energética brasileira.
Estado é o quinto maior produtor
O Rio Grande do Sul tem o maior potencial eólico do país e hoje é o quinto maior produtor de energia a partir dessa fonte.
O Estado tem instalados 1,836 GW de capacidade de geração de energia a partir dos ventos, mas, no momento, 1,740GW estão funcionando.
Durante o 13º Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos, no final de julho deste ano, o governador Eduardo Leite informou que o RS possui, hoje, 51 novos projetos de geração de energia eólica, em 28 municípios, que somam 10,860 gigawatts.
Citou como exemplo inovador o Parque Eólico Off-Shore da Neoenergia, projetado para o litoral dos municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá. Além disso, está em elaboração um edital de licitação para concessão, a título oneroso, de uso de áreas na Lagoa dos Patos, para geração de energia eólica.
Leite afirmou que há 51 novos projetos no RS. Foto Gustavo Mansur/Palácio Piratini
“Temos potencial ainda maior e há muitos projetos sendo destravados por conta de investimentos no nosso sistema de transmissão, que era um limitador em novos leilões de energia por dificuldades de escoamento da energia”, ressaltou Leite.
O diretor do Departamento de Energia, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Semai), Eberson Silveira, acompanha há pelo menos duas décadas o desempenho da energia eólica no Rio Grande do Sul. Participou da produção do Atlas Eólico, trabalho técnico que tornou o Rio Grande do Sul referência para a instalação de parques eólicos no país, e garante que aqui estão os melhores ventos entre os estados brasileiros.
Eberson Silveira, diretor de departamento de Energia da SEMAI. Foto: Cleber Dioni
“Temos o maior potencial eólico, com capacidade de gerar 102,8 GW de energia com torres instaladas a 100 metros de altura, em terra firme, 80 GW no mar e 34GW em lagoas. Desses 216,8 GW, 89% estão nas regiões da Campanha e Litoral Sul. Agora, se as medições de vento forem com torres a 150 metros de altura, o potencial eólico vai a 245 GW”, afirma.
“Levando em conta o que está disponível, sempre gerando, o que chamamos de fator de capacidade dos parques eólicos, que hoje é de 35%, em média, então temos 600MW de energia eólica abastecendo a rede. Mas, nos novos projetos, o fator de capacidade chega a 50%. A competição está muito alta. E quem oferecer equipamentos mais potentes, sai na frente”, completa.
Silveira ressalta que o estado está preparado para receber novos projetos pela boa infraestrutura de redes de transmissão de energia elétrica. “Em 1999, nossa demanda era maior que a capacidade de transmissão e tivemos uma série de apagões porque havia limitação no escoamento de energia. Hoje, dentro do trabalho que está sendo feito no Comitê de Planejamento Energético do Estado, não temos risco de queda, acompanhamos e projetamos a demanda com previsões de curto, médio e longo prazo.”
Brasil completa 19 GW 1w5r4k
Os parques eólicos em funcionamento no Brasil garantiram a marca de 19 gigawatts (GW) de capacidade instalada de energia eólica, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). A potência é superior à produção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que é de 14 GW.
Desde 2019, a energia eólica é a segunda fonte da matriz elétrica brasileira. Há 726 parques e mais de 8.500 turbinas, operando em 12 estados.
Região Nordeste agrega a maior parte da produção. Rio Grande do Norte aparece em primeiro lugar com 5,934GW de capacidade. Em seguida vem a Bahia (5,258GW), Ceará (2,406GW), Piauí (2,336GW) e o RS, em quinto lugar.
Essa infraestrutura gerou, no ano ado, 57 TWh de energia, o que, na média mensal, é suficiente para abastecer 28,8 milhões de residências por mês, o que significa uma população de cerca de 86 milhões de pessoas.
A energia produzida a partir dos ventos está chegando a atender quase 14% da demanda nacional por energia elétrica. No caso específico do Nordeste, os recordes de atendimentos ultraam 70% da energia produzida na região.
Até 2024, o Brasil terá pelo menos 24 GW de capacidade instalada de energia eólica.
“Dizemos ‘pelo menos’, porque esse é o valor considerando apenas leilões já realizados e contratos firmados no mercado livre. Com novos leilões, este número será maior. E é muito importante considerar a importância que o mercado livre vem tomando para o setor. Em 2018 e 2019, por exemplo, foram os primeiros anos em que a contratação foi maior no mercado livre do que no regulado.”, analisa Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeólica.
Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeolica/Divulgação
“No entanto, é bom que se explique que o Brasil poderia ser inteiramente abastecido por energia eólica. Nossa matriz elétrica tem a irável qualidade de ser diversificada e assim deve continuar. Cada fonte tem seus méritos e precisamos de todas, especialmente se considerarmos que a expansão da matriz deve se dar majoritariamente por fontes renováveis, e a energia eólica tem sido a mais competitiva nos últimos leilões”, completa Elbia.
Limpa e abundante, eólica também gera impactos
A energia produzida a partir dos ventos é uma das mais limpas dentre todas as fontes. Não queima combustíveis fósseis e não emite dióxido de carbono. Estima-se que deixaram de ser emitidas na atmosfera 21 milhões de toneladas de CO² até agosto de 2019, equivalente ao que emite 16 milhões de automóveis, de acordo com a Abeeólica.
Abertura de vala para colocação de cabos subterrâneos. Foto: Nélio Pinto/Divulgação
No entanto, elas alteram paisagens e podem ameaçar pássaros se forem instaladas em rotas de migração. A avifauna é quem mais sofre os impactos negativos dos parques eólicos, segundo a Fepam. Emitem um certo nível de ruído (de baixa frequência), que pode causar algum incômodo aos animais.
Por isso, o monitoramento ambiental tem importância decisiva na concessão das licenças de instalação, uma vez que os dados levantados são heterogêneos e podem determinar o zoneamento dos locais em que é permitido e onde não é permitido instalar aerogeradoes ou qualquer outra obra.
Durante toda a construção da Usina Cerro Chato, uma sala no canteiro de obras foi ocupada pela equipe de meio ambiente, supervisionada pela geóloga Bibiane Michaelsen. Com as licenças ambientais aprovadas pelos órgãos municipal, estadual e federal debaixo do braço, ela orientava os trabalhadores a proceder conforme as diretrizes estabelecidas pelos estudos.
As licenças foram expedidas conforme os locais e as atividades. O licenciamento ambiental de atividades de impacto local ou a ser de competência da Prefeitura de Santana do Livramento a partir de um convênio firmado com a Fepam.
Abertura de os e concretagem da base do aerogerador. Fotos: Nélio Pinto/Divulgação
Foram licenciados pelo município o canteiro de obras, os os externos ao parque, a linha de transmissão e a ampliação da subestação Livramento 2, assim como a extração mineral, a construção de açudes e a abertura de poços artesianos.
O parque eólico, os internos, subestação coletora e a rede de média tensão foram licenciados pela Fepam.
“Os impactos ambientais são inerentes a qualquer obra civil do porte dos parques do Cerro Chato. A implantação desse tipo de empreendimento acaba por modificar os hábitos de alguns animais, que não estão habituados à circulação de tantos veículos, além da movimentação de terra. A própria abertura de estradas mudou a paisagem e a rotina de todo aquele bioma”, observa a geóloga.
A orientação era para que os trabalhadores se protegessem e, sempre que possível, espantassem os animais, e nunca tentassem matar, até porque os animais silvestres são protegidos por lei e os animais domésticos são propriedade particular.
Com relação à flora, os capões de mata e a vegetação ciliar são protegidas por lei e não há intervenção nesses locais, além das ‘cactáceas endêmicas’ (cactos concentrados no bioma) que devem ser conservadas, algumas vezes implicando em remoção e plantio em outras áreas. Já os campos acabam por sofrer as maiores modificações, porém, todas as áreas que sofreram intervenção temporária foram recuperadas, como previsto no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.
Os licenciamentos também levaram em conta as Áreas de Proteção Permanente (APPs) onde foram construídos os parques eólicos no Cerro Chato. As margens de arroios e rios são consideradas APPs e não podem sofrer qualquer intervenção em função das obras. Já a Área de Proteção Ambiental (APA) do Ibirapuitã está bem próxima, e deve respeitar as normas que regulam aquela APA.
Morcego capturado em redeA Coral-verdadeira. Foto Nelio Pinto
Outra questão levada em conta eram os possíveis prejuízos aos morcegos e às aves gerados pelo ruído dos cataventos. A disposição desalinhada dos aerogeradores segue critérios técnicos mas, sobretudo, as orientações dos estudos ambientais.
Antes da emissão da Licença de Instalação, por exigência da Fepam, foi feito o monitoramento da fauna durante um ano, para que fossem identificados locais de importância, tais como reprodução, nidificação e alimentação, o que então é considerado para definir a disposição final das torres, obedecendo ainda uma distância mínima de 600 metros desses locais.
O ruído pode trazer algum incômodo aos animais, mas há vários exemplos onde eles convivem bem com as torres, e quanto às aves, o maior impacto seria a possibilidade de colisão com os aerogeradores. As residências também foram levadas em conta, ficando determinado um distanciamento de 400 metros dos aerogeradores.
De posse do RAS, o órgão ambiental responsável emitiu uma LP, cuja responsabilidade para executar as condicionantes e exigências da LP ficaram a cargo da Hidrobrasil, de Canoas. Esta, por sua vez, estabeleceu uma parceria com a Geonaturae, de Erechim, para realizar os estudos de fauna.
Antes da Licença , fauna foi monitorada por um ano. Foto Nelio Pinto/Divulgação
Após a LP, ainda é preciso receber as licenças de Instalação – LI e de Operação – LO.
Seis profissionais – quatro biólogos especializados em mastofauna, quiropterofauna, ornitofauna e herpetofauna, além de universitários locais colaboraram nos trabalhos.
Rede de neblina para captura de voadores/GeonaturaeMétodo de identificação indireta de espécies através de vestígios dos animais/Geonaturae
O biólogo Valdir Coppini, especialista em morcegos, um dos três sócios da Geonaturae, explica que os estudos avaliaram se a comunidade animal da região aria a presença dos empreendimentos e serviram de base para sugerir mitigações ou compensações aos eventuais danos à fauna.
“Avaliamos o ambiente durante um ano inteiro, focados nos grupos de aves, mamíferos, morcegos, répteis e anfíbios, cada qual com metodologias adequadas, próprias às suas características. Utilizamos técnicas sofisticadas, como o uso de um aparelho chamado bat-detector (detector de ultrassons, que permite registrar o número de contatos de morcegos em voo), redes de neblina, para captura de animais voadores, transecções veiculares, pontos de escuta, etc. Um ponto que gostaria de destacar é que a operação dos aerogeradores está revelando um dos mais baixos impactos ambientais de que se tem notícia no Brasil. A disposição desalinhada dos aparelhos no Cerro Chato é muito bom para não atrair morcegos e gerar mortandades, bem como a grande área proporcionada pelo relevo do pampa, em que as turbinas podem estar mais distantes uma das outras, facilitando a travessia de bandos de aves”, ensina Valdir Coppini.
Ornitólogo registra as aves/Divulgação Geonaturae
A Geonaturae continua os estudos, em parceria com a Hidrobrasil, nas demais fases de instalação e operação dos empreendimentos (LI – licença de instalação e LO – licença de operação). E, atualmente, monitora os impactos à fauna causados pela operação das primeiras usinas, além da LO dos novos parques eólicos e realiza o monitoramento populacional da ave Asthenes baeri (lenheiro), espécie ameaçada que ocorre na região.
Para a realização do licenciamento ambiental de construção da linha de transmissão que ligou a subestação coletora no Cerro Chato à rede da CEEE, no Prado, foi necessário também autorização da APA do Ibirapuitã – Área de Proteção Ambiental ligada ao ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
“No caso dos parques eólicos do Cerro Chato, o que ou por nós foi a Linha de Transmissão, sobre o qual nós sugerimos alteração no traçado, adequações para evitar o impacto ambiental dentro da APA”, lembra a engenheira agrônoma Eridiane Lopes da Silva, na época gestora da APA do Ibirapuitã.
O impedimento maior deve-se ao aspecto topográfico. As torres não podem ficar em áreas de Preservação Permanente (APPs), a menos de 30 metros de cursos d’água e nos cerros. Rios, banhados e cerros têm de ser preservados.
Novas expectativas para Fronteira
Praça Internacional/Cleber Dioni
As cidades de Santana do Livramento, na Fronteira-oeste gaúcha, e Rivera, no Norte do Uruguai, formam a Fronteira da Paz. São separadas por uma linha imaginária que se estende pelas zonas urbana e rural. O símbolo maior de integração é a Praça Internacional, que, como o próprio nome diz, pertence aos dois municípios. São comuns no local os eventos binacionais como feiras culturais e gastronômicas.
Elas guardam muitas semelhanças. Do alto, é uma só cidade. Ambas estão distantes cerca de 500 quilômetros das capitais Porto Alegre (RS) e Montevidéu (UY). Possuem aproximadamente o mesmo número de habitantes, entre 76 mil e 78 mil. Muito comum, também, as famílias possuírem integrantes das duas nacionalidades, os chamados doble–chapas.
Do convívio permanente entre gaúchos e castelhanos, surgiu um modo único de expressar-se, batizado de Portunhol. É marcante, também a presença de italianos, espanhóis, libaneses e outras nações árabes e europeias, e, mais recentemente, de chineses e africanos.
Livramento é considerado um município de porte médio, com o segundo maior território do Estado, numa área com 6,9 mil km², atrás apenas de Alegrete. A economia é baseada na pecuária, e o clima frio característico da região, localizada no Paralelo 31, nos últimos anos atraiu muitos produtores de uva, vinho, azeitonas e azeite de oliva. Rivera tem um atrativo a mais, que é o turismo de compras nos Free-Shops.
Santana do Livramento se tornará um polo eólico com novos parques/Cleber Dioni
Ambas cidades são beneficiadas com o manancial subterrâneo do Aquífero Guarani, uma das maiores reservas mundiais de água doce, subjacente aos territórios de Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina.
E o constante vento Aragano e as rajadas do Minuano tornaram essa região do Pampa uma das mais cobiçadas para instalação de parques eólicos.
As usinas viraram símbolos da recuperação econômica da região, com benefícios ambientais, sociais e econômicos: Geram empregos, aumentam a arrecadação das prefeituras, movimentam o comércio, a indústria hoteleira e geram renda aos proprietários que alugam suas terras para os empreendimentos – estima-se que mais de quatro mil famílias recebem ao todo mais de 10 milhões de reais, mensais, dos produtores de energia eólica. E convivem com outras atividades como a pecuária e a agricultura.
No Cerro Chato, os proprietários rurais foram beneficiados principalmente com a construção de estradas e açudes, sem mencionar os royalties da energia produzida, cerca de 1% do que é gerado por cada aerogerador. Também foram colocados seguranças circulando pelos campos para cuidar dos geradores, o que ajuda a coibir o abigeato.
A geração de energia eólica representa 26% do Valor Agregado do ICMS do município, informa o advogado e economista Carlos Grisolia da Rosa, que foi secretário municipal de Desenvolvimento, de janeiro de 2007 a janeiro de 2010, época de implantação dos parques.
Economista Carlos Grisolia na Usina Eólica
“Se vivemos tempos difíceis, imaginem a nossa cidade sem os empreendimentos eólicos, que estão entre os principais vetores de nosso desenvolvimento, seria um caos”, afirma o economista.
O sentimento geral dos santanenses é de que as oportunidades de trabalho ainda têm de melhorar muito, mas as expectativas mudaram.
Muitos que trabalharam no canteiro de obras da usina eólica receberam cursos de capacitação e foram contratados para os próximos parques. Outros adquiriram experiência, aprenderam novas profissões e melhoraram a renda da família.
O motorista Denizart Silveira acompanhou diariamente os operários do início ao fim das obras. Era ele quem transportava o pessoal para a Campanha. Eram doze homens no início, entre serventes, pedreiros, carpinteiros.
Ele conta que os primeiros dias foram uma aventura: “A cada semana chegavam mais dez trabalhadores. Pegamos o pior do inverno, quatro graus negativos. Quem mais sofreu foi o pessoal do Nordeste. Teve dias que vinha aquele minuano gelado com uma garoa fininha, que o engenheiro supervisor das obras liberava os operários duas horas da tarde pra ir para casa, porque o pessoal encarangava e não conseguia trabalhar. Num desses dias, nós estávamos bem no cerro e pegamos a pior tormenta de todas, o pessoal saiu correndo e entrou para o ônibus, que balançava muito. Quase uma hora de tormenta. Um cearense caiu numa poça d’água e congelou. Mas duvido quem não gostaria de voltar pra lá, porque pagavam bem, horas extras, e muitos tiveram oportunidade de crescer”, lembra.
Silveira viu servente promovido a chefe do almoxarifado, motoristas de caminhão virarem operadores de máquinas gigantes, ando a ganhar quatro mil reais por mês.
Denizart Ribeiro Silveira/Foto: Nereo Mendes
“Foi uma tábua de salvação para operários da cidade, mestre de obras, pedreiro, carpinteiro, ferreiro, mas que trabalhavam somente durante a safra da colheita das maçãs em Vacaria ou em Santa Catarina. Conheço pai e filho que foram trabalhar em linhas de transmissão em São Paulo, funcionários com carteira assinada, e um mecânico, dono de borracharia, que lucrou muito fazendo o socorro de todos lá fora, a qualquer hora do dia ou da noite”, conta.
O mecânico é o Milton Barbo Vieira. Com vários cursos de especialização em máquinas pesadas, como caminhões eletrônicos, colheitadeiras e alguns tipos de tratores, ele prestou serviços desde o início das obras.
Muitas vezes, ele teve que acompanhar o trabalho de concretagem das torres de madrugada para socorrer em caso de algum problema porque não podiam parar o trabalho nessa fase.
– Claro que pegamos a garoa galopeada, o frio e vento que algumas vezes não tinha como continuar, e parávamos para esperar ar, e encontramos pepinos grandes na parte mecânica, mas tudo isso a gente resolve. Basta ter vontade de trabalhar, comenta.
Guindaste em meio aos animais. Foto Nelio Pinto/Divulgação
Novo uso da terra, fonte de renda e vantagens para os pecuaristas
Carlos Roberto Laurindo, na época trabalhava no Departamento de Engenharia Ambiental e Fundiária da Eletrosul, foi um dos responsáveis por apresentar o projeto da Usina Cerro Chato aos donos dos campos, a maioria pecuarista.
Em dezembro de 2007, ele partiu de Florianópolis para Livramento a fim de realizar as primeiras visitas. As três primeiras usinas ocupariam 22 propriedades rurais em uma área de 3.644 hectares. A área licenciada atingiu 59 imóveis rurais em 5.665 hectares.
Carlos Laurindo, o Betinho no Cerro Chato/Cleber Dioni
“A dificuldade que tive foi não conhecer ninguém. Era eu e a camionete, um mapa e um GPS. Eles ficaram desconfiados, não sabiam direito o que era, até porque era tudo novo, até para a os funcionários da Eletrosul. Eu apresentava um pré-projeto, mostrava a disposição das torres de acordo com os estudos iniciais. Após analisarem as minutas dos contratos com seus advogados, nos reunimos mais uns dias. Alguns não quiseram, mas a maioria fechou com a gente”, explica.
O pecuarista João Alberto D’Ávila Fernandes foi um dos primeiros proprietários rurais do Cerro Chato a contrato de cessão de uso da terra com a estatal de energia. Recebeu em suas terras dois aerogeradores.
Seu João faleceu em 2020. Na época, ele explicou a necessidade que os pequenos proprietários rurais tinham de diversificar as atividades, porque a renda era mínima e de longo prazo.
Pecuarista João D’Ávila Fernandes com a muher, Leda, a filha Rosane e o neto Luciano/Foto: Cleber Dioni Tentardini
Uma das vantagens apontadas por Fernandes é que em troca do balastro retirado das jazidas para cobrir as estradas, colocaram no lugar uma terra preta, muito fértil. “Eles tiram o cascalho, que é permeável, para colocar nas estradas, fácil de secar depois das chuvas, e devolvem essa terra que não serve para eles”, ressaltou.
Outra vantagem é abertura de açudes. “O que é muito bom porque a seca maltrata os nossos animais. Com os anos, as águas estão sumindo, as vertentes estão secando”, avaliou. O que mantém o comércio pecuário da família D’Ávila é um arroio de pedra com vertentes. A água proveniente do Aquífero Guarani está a 70 metros de profundidade no seu campo.
Uma das vantagens destacadas pelo pecuarista foi a construção de açudes/Nélio Pinto
Seu João destacou ainda a circulação de seguranças pelos campos, o que acaba coibindo o abigeato. “Esses investimentos têm que tirar nosso município da miséria, porque tinha tudo aqui, empresas, frigorífico, cooperativas, uma delas abatia ao dia 2,5 mil reses, e foram todos embora ou faliram. Inclusive mão de obra qualificada, no campo e na cidade”, completou.