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Navio que afundou com 5 mil bois é apenas uma das tragédias ambientais de Barcarena 8552w

Cinco anos depois do acidente, foi autorizada a retirada do navio Haidar, que afundou com cinco mil bois vivos em Barcarena, no Pará. 3d644q

O acidente ocorreu no porto de Vila do Conde, o maior do Estado, no momento em que a embarcação desatracava com destino à Venezuela.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o trabalho de resgate do navio começará em janeiro de 2021 e vai demandar cinco meses de trabalho.

A retirada do navio se arrasta devido aos riscos ambientais com a movimentação de sedimentos ou um possível vazamento de óleo, no fundo do navio. “Por isso, exigimos o plano de ação emergencial”, explicou o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade Mauro O’de Almeida.

O navio Haidar, de bandeira libanesa, afundou no dia 6 de outubro de 2015, no porto de Vila do Conde, em Barcarena. Transportava cinco mil bois vivos e 700 toneladas de óleo para a Venezuela.

Os animais morreram afogados, presos na embarcação. Parte do óleo vazou para o rio.  A tragédia atingiu a vida de milhares de pessoas nessa região. As famílias prejudicadas contam que até hoje não foram indenizadas por causa da tragédia ambiental, social e econômica.

O banho nas águas foi proibido e o movimento de frequentadores das praias de Barcarena e ilhas vizinhas caiu. Pescadores também tiveram que suspender suas atividades nos rios vizinhos e os impactos do naufrágio continuam sendo sentidos até hoje.

Não é novidade em Barcarena. Em fevereiro de 2018, a cidade de 150 mil habitantes foi atingida pelo vazamento de bauxita das operações da mineradora Hidro Alunorte. Uma barragem vazou e contaminou as águas na região.

A empresa até hoje nega a hipótese de vazamento e os atingidos pela poluição, que deixou vermelha a água dos rios por vários dias, seguem sem atenção.

“A não ser as medidas emergenciais da época, como a distribuição de água e algumas cestas básicas, nada foi feito”, diz o deputado Carlos Bordalo, do PT.

Uma I na Assembleia Estadual do Pará na época comprovou o vazamento e a origem dele.

“Ficou provado pela investigação da I de Barcarena, diz o deputado Bordalo,  que a causa principal do transbordamento e o vazamento de efluentes não tratados da empresa na tragédia de fevereiro de 2018, deveu-se a um estresse da planta da empresa que não ou a escala de produção. Com uma chuva um pouco maior, essas estruturas não aguentaram e acabaram despejando material não tratado para a bacia do rio Pará e para as comunidades próximas”.

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado em setembro de 2018 obrigando a empresa, entre outras coisas, a reduzir em 50% a produção de minério e fixando o valor de R$ 65 milhões a serem investidos em medidas emergenciais, como pagamento de uma indenização mensal no valor de R$ 670 reais às famílias atingidas.

Jackson Dias, do Movimento dos Atingidos por Barragens, afirma que o número de famílias reconhecidas pela empresa é infinitamente menor do que a realidade da população atingida.

“A nossa estimativa é que são cerca de 15 a 20 mil famílias atingidas por essa poluição na bacia do rio Pará. Só que foram cadastradas até agora cerca de 1500 famílias, que estão recebendo um cupom com um valor mensal. Inclusive vão receber só por cinco meses, ou seja, já está acabando, já que esse TAC foi assinado em setembro”.

A Alunorte já tem antecedentes. Em 2009, foi multada pelo Ibama em R$ 5 milhões pelo mesmo motivo: vazamento de rejeitos em Barcarena.

A empresa recorreu das multas que até hoje não foram pagas. O Ibama informou na época que o vazamento colocou a população local em risco e gerou mortandade de peixes e destruição da biodiversidade.

Segundo o deputado Bordalo, há mais de duas décadas os desastres socioambientais são comuns na região de Barcarena. “Só em Barcarena são 24 tragédias em 20 anos. O que dá mais de uma tragédia por ano. Trata-se de uma contaminação continuada que se reflete na queda de cabelo das pessoas, nas doenças gastrointestinais, nas doenças de pele, em aparecimento de cânceres estranhos”.

 

 

Ação contra o desmatamento e o desmonte de políticas públicas chega ao STF 524r4h

Sete partidos políticos protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação de políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro (veja o sumário da ação aqui). A iniciativa visa a retomada efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).

A ADPF, protocolada no STF dia 11/11, foi concebida por dez organizações da sociedade civil: Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Terrazul.

Elas pedem participação como amici curiae (“amigos da corte”). Trata-se de instituições ou pessoas que fornecem informações e auxiliam as partes em um processo judicial.

A ação alega que o governo federal estimula desmates e queimadas por meio de um conjunto de ações e omissões que, na prática, paralisaram o PPCDAM. O plano criado em 2004 e aplicado até 2018 continua em vigor.

Entre as demandas da ADPF estão a retomada do cumprimento de metas estabelecidas pela legislação nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil sobre mudanças climáticas, na prática abandonadas desde 2019.

A ação exige, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia seja reduzido ao patamar de 3.925 km² até 2021, o que já deveria ter ocorrido em 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009). A meta significa uma redução de cerca de 60% em relação à taxa oficial de desmatamento de 2019-2018 apurada pelo Inpe, que foi de 10,1 mil km2.

Os autores da ação pedem uma moratória do desmatamento na Amazônia, por um ano, entre outras medidas, caso esse objetivo não seja alcançado. Nesse caso, o prazo para cumprimento da meta seria postergado no máximo para 2022.

A ADPF solicita ainda a redução contínua, até a extinção, da destruição ilegal das florestas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais amazônicas. E aponta violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Para viabilizar esses objetivos, os responsáveis pela ADPF pedem um plano de fortalecimento de órgãos federais, como o Ibama, o ICMBio e a Funai; a implantação de um portal na internet com relatórios sobre ações e resultados, em linguagem clara e ível; e a criação de uma comissão emergencial de deliberação, monitoramento e transparência da política de combate ao desmatamento, com participação da sociedade civil e coordenação do STF.

“O Brasil e o mundo não podem esperar mais. Amparados principalmente pela Constituição, mas também por acordos internacionais, defendemos que o desmatamento na Amazônia seja imediatamente combatido, de forma a salvaguardar o equilíbrio ecológico e climático das gerações presentes e futuras. Como todos os direitos humanos são impactados pela devastação ambiental, cabe ao STF determinar a aplicação da política pública em vigor, que já se mostrou exitosa quando efetivamente aplicada”, afirmou Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA e coordenador jurídico da iniciativa.

Desmonte de políticas

As taxas oficiais de desmatamento crescem gradualmente desde 2012, mas bateram recordes históricos a partir de 2019, com o governo Bolsonaro. Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o índice ficou em 10.129 km², 34% a mais que 2017-2018. Trata-se do maior número desde 2008 e a terceira maior alta percentual da história. A taxa para 2019-2020 caminha para ser um novo recorde e espera-se que seja divulgada até o fim do ano. O sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) estima mais um aumento de 34%. Seria a primeira vez na história que o desmatamento na Amazônia tem duas altas seguidas na casa dos 30%.

Os indicadores apresentados na ADPF mostram um esforço inédito da istração federal para enfraquecer instituições, normas e políticas que poderiam conter a destruição da floresta. Nos últimos dois anos, o número de multas por destruição à floresta na Amazônia caiu 61% na comparação com 2018, com queda de 29% em 2019 e 46% em 2020.

Embora o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, insista que sua pasta não tem verbas, o Ibama executou apenas 35,3% dos recursos destinados à fiscalização ambiental e meros 41,6% na prevenção e controle dos incêndios florestais, considerada a execução até 5 de outubro.

A partir de 2019, o governo paralisou novos financiamentos do Fundo Amazônia, que financia parte importante das ações de órgãos ambientais, como o Ibama, no combate ao desmatamento no bioma. Além de interromper novas doações, o governo não deu destino algum a pelo menos R$ 2,8 bilhões disponíveis para novas contratações.

Em agosto, sem nenhuma divulgação, o governo publicou o “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020 – 2023”. O documento, no entanto, é genérico e não apresenta metas, indicadores, cronograma e formas de monitoramento. Recentemente, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que propôs a representantes de oito países europeus reduzir o desmatamento em 50%, até 2023. A meta não foi formalizada por nenhuma norma ou comunicado oficial.

O que é uma ADPF

AFPF é um tipo de ação que busca evitar, suspender ou reparar dano a algum princípio básico da Constituição resultante de ato ou omissão do Poder Público. A ação foi elaborada em conjunto com os partidos PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSol e PCdoB.

Fonte: Observatório do clima.

 

Plenário do STF analisará liminar que suspendeu resoluções do Conama 2t5aw

O plenário do STF analisará a partir do próximo dia 20 a decisão liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que extinguiram regras de proteção ambiental de áreas de restinga e manguezais no litoral brasileiro.

A decisão de Weber atendeu a um pedido dos partidos PT, PSB e Rede Sustentabilidade, que acusaram o governo federal e o ministro Ricardo Salles de atuar diretamente para o enfraquecimento da proteção ambiental dessas áreas em benefício econômico de interesses empresariais.

Fonte: Climainfo

Pressão para que Congresso derrube vetos que alteram regras do saneamento 4l1w3b

Na semana que antecede a votação dos vetos de Jair Bolsonaro à Lei 14.026, que altera o marco regulatório do setor de saneamento, a Abes – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental alerta sobre a importância de que os vetos sejam derrubados pelo Congresso Nacional, “para evitar que uma transição radical e açodada leve à desorganização do setor e a retrocessos na prestação de serviços à população brasileira”.

Como exemplo do resultado desastroso que pode se desencadear na área do saneamento, a Abes traz o exemplo da região metropolitana de Maceió. A realização de leilões de concessão e de PPPs, particularmente a licitação de concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é preocupante.

Uma primeira preocupação é quanto as modelagens dos  processos. “A licitação de modelagens por intermédio de pregões tem resultado em contratações com descontos escandalosamente altos, usualmente acima de 50%, inexequíveis para o cumprimento dos termos de referência propostos. A brutal redução de valor leva à virtual eliminação de serviços de engenharia com o grau de detalhe que seria necessário”, destaca a Abes, em nota. Significa licitar-se sem o conhecimento adequado dos sistemas, o que aumenta os riscos e contraria o interesse público.

Outra preocupação é quanto a modelagens que segregam áreas mais rentáveis e deixam em segundo plano outras, com sistemas de menor porte, menos rentáveis, que  continuam a cargo do poder público.

Sobre o que ocorre em Maceió, a Abes relata: “Ainda mais grave são processos licitatórios que drenam recursos para fora do setor, que, deficitário, necessita que esses sejam retidos, para a ampliação do atendimento e busca da universalização da prestação de serviços. O resultado da licitação de Maceió, com uma vultosa outorga, que se explica pelas extremamente elevadas tarifas praticadas, provoca alarme nos profissionais do saneamento. Todos os recursos gerados deveriam obrigatoriamente permanecer no setor, o que também tem que ser aplicado a eventuais alienações de propriedade de empresas estatais, que a nova lei permite. O setor de saneamento não pode ser tratado como fonte de recursos para resolver déficits fiscais”.

Após várias protelações, a votação dos vetos presidenciais pelo Congresso é esperada para os próximos dias. A Abes  reitera a importância de congressistas mantenham os acordos políticos firmados com a participação dos governadores estaduais, e rejeitarem os vetos. E antevê que a adoção de soluções radicais trará enormes riscos de desorganização, imes judiciais e retrocessos.

Sobre a ABES

Com 54 anos de atuação pelo saneamento e meio ambiente no Brasil, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES reúne em seu corpo associativo cerca de 10.000 profissionais do setor. A ABES tem como missão ser propulsora de atividades técnico-científicas, político-institucionais e de gestão que contribuam para o desenvolvimento do saneamento ambiental, visando à melhoria da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas. www.abes-dn.org.br

Rosa Weber derruba medida de Salles que permitia explorar mangues e restingas 5a2x4i

Da RBA

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, derrubou a medida do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que flexibilizou regras de proteção em áreas de manguezais e restingas, considerada por especialistas como um grave ataque do governo federal ao meio ambiente, ou um dos maiores exemplos da chamada “boiada”, aprovada por medida do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sob a gestão de Salles.

A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, segundo a qual a medida é inconstitucional. “A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, disse Rosa Weber, relatora do processo, na decisão.

Na famosa reunião de 22 de abril, Ricardo Salles expôs sua visão sobre o meio ambiente que popularizou a expressão “ar a boiada”, como sinônimo de flexibilização das regras de proteção ambientais. Para ele, a pandemia de coronavírus seria uma oportunidade para o governo liberar a devastação dos biomas brasileiros sem chamar a atenção da imprensa. “Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid, e ir ando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, defendeu o ministro.

No Twitter, a ONG Observatório do Clima comemorou a liminar de Rosa Weber. “A porteira fechou para o ex-tuiteiro Ricardo Salles, ao menos por ora. A ministra Rosa Weber, do @stf, acaba de dar liminar suspendendo o “revogaço” ilegal e imoral das resoluções do #Conama patrocinado pelo ministro do Meio Ambiente”, afirmou a entidade.

“Uma vitória para o Brasil, uma vitória para o meio ambiente, escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC). “Ficam devolvidas a proteção às áreas de restingas, manguezais e de reservatórios de curso d’água”, disse no Twitter.

Fundo internacional financiará projetos em Porto Alegre e Curitiba 1a475l

Foram anunciados nesta sexta-feira, 23/10, os projetos selecionados pelo Action Fund Brazil, colaboração entre Google.org e ICLEI América do Sul que implementará iniciativas com potencial de impacto local na mitigação de gases do efeito estufa (GEEs) em Porto Alegre e Curitiba.Em cada capital, foram selecionadas duas organizações sem fins lucrativos: Centro Brasil no Clima (CBC) e Centro de Inteligência Urbana (CIUPOA), em Porto Alegre, e Ambiens Sociedade Cooperativa e SENAI-PR, em Curitiba. O Action Fund foi criado a partir de uma doação do Google.org, e os projetos foram selecionados por um Comitê de Seleção do ICLEI América do Sul, em conjunto com as istrações municipais.As quatro organizações receberão até R$ 660 mil cada para construir projetos a partir da utilização de dados públicos, como os gerados pela Environmental Insights Explorer (EIE), plataforma do Google que reúne informações sobre emissões de GEEs de edifícios e transportes, qualidade do ar e potencial solar de coberturas.

Para Rodrigo Perpétuo, secretário executivo do ICLEI América do Sul, o Action Fund Brazil engrandece a dimensão da transparência. “Ao trabalhar com informações públicas e ajudar a formar a sociedade civil na utilização desses dados, também estimulamos o diálogo social e fortalecemos a democracia brasileira com inovação e criatividade”, destaca Perpétuo. “Temos assim uma oportunidade para pensar e agir em prol de cidades mais sustentáveis e melhores para se viver.”

Projetos selecionados – Porto Alegre

O projeto a ser desenvolvido pelo Centro Brasil no Clima propõe o uso de dados disponíveis na EIE para construir um sistema de indicadores que apoie a transição energética do transporte público de Porto Alegre. A ideia é que estes indicadores permitam compreender os custos econômicos que as emissões geram para o município, comparando com os valores de se eletrificar a frota de ônibus municipais.

Já o projeto do CIUPOA realizará, de forma participativa, intervenções que buscam a transformação de duas escolas municipais e um Centro de Tradições Gaúchas (CTG), localizados no Morro da Cruz, em hubs de economia circular e zero emissão. A intenção é mostrar e colocar em prática o potencial transformador da utilização de energias renováveis em territórios vulneráveis, combinando tecnologia de ponta e trabalho socioambiental educativo.

A Coordenadora de Políticas de Sustentabilidade da capital gaúcha, Rovana Bortolini, afirma estar muito satisfeita com essa parceria. “As iniciativas selecionadas unem tecnologia e responsabilidade social para criar novos cenários possíveis, além de auxiliarem a istração a construir soluções mais sustentáveis, de alto impacto no dia a dia da população e no futuro da cidade”, destaca.

“Essa é uma oportunidade única para que Porto Alegre avance ainda mais na integração entre agenda climática e planejamento urbano, temas tão sensíveis e importantes para propor uma economia verde”, avalia Germano Bremm, secretário do Meio Ambiente e da Sustentabilidade da cidade.

Projetos selecionados – Curitiba

A Ambiens Sociedade Cooperativa apresentou um projeto de instalação de placas solares fotovoltaicas em moradias do bairro de Caximba, na região periférica de Curitiba, e o desenvolvimento de um aplicativo que coletará os dados e disponibilizará os resultados obtidos. Com isso, pretende-se avaliar a viabilidade de geração de energia limpa e sustentável e subsidiar a formulação de políticas públicas referentes ao tema.

Já o projeto do SENAI-PR visa desenvolver um de o público que permita o acompanhamento de indicadores relacionados à mudança do clima, bem como análises mais profundas sobre o fenômeno na cidade de Curitiba. Em relação às emissões de GEEs, será disponibilizada uma ferramenta de geração de cenários até 2050, que utilizará dados tanto da plataforma EIE como da Prefeitura de Curitiba sobre o sequestro de carbono.

A secretária de Meio Ambiente de Curitiba, Marilza Dias, acredita que a questão climática é urgente e demanda discussão e ação por parte de toda a sociedade. “Com o avanço do processo e a definição das organizações que terão o ao fundo, chegamos ainda mais perto do que estamos buscando – uma cidade resiliente e capaz de enfrentar a mudança do clima”, aponta Dias. “Só podemos comemorar mais esse apoio do ICLEI e do Google.org no desenvolvimento de novas ações climáticas locais”, completa.

Sensibilização da cidadania

Na visão de Perpétuo, o Action Fund Brazil contribui para a sensibilização de atores da sociedade civil e da cidadania para um dos maiores desafios globais: a emergência climática. “O projeto está comprometido com geração de conhecimento e formação. Espero que possamos aproveitar esse momento para compartilhar saberes e engrandecer esse processo coletivo de aperfeiçoamento e conhecimento sobre as políticas locais dos municípios e, principalmente, sobre como contribuir com elas desde a sociedade civil, olhando para critérios climáticos.”

“Dados, inovação e colaboração são insumos essenciais para uma ação climática eficaz. Ficamos emocionados ao ver a sociedade civil responder de forma tão criativa ao Action Fund, e estamos ansiosos para ver os projetos selecionados criarem impactos climáticos positivos em Curitiba e Porto Alegre”, afirmou Hector Mujica, líder do Google.org para a América Latina.

Sobre o Action Fund Brazil

Em maio deste ano, Porto Alegre e Curitiba foram as duas capitais brasileiras selecionadas para participar do projeto Action Fund Brazil, colaboração entre o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e o Google.org.

A iniciativa objetiva apoiar organizações sem fins lucrativos na implementação de projetos locais e orientados por dados para a mitigação da mudança do clima, ajudando os tomadores de decisão a estabelecer metas relacionadas ao planejamento climático. O Action Fund, de aproximadamente US$4 milhões, será aplicado através das secretarias regionais do ICLEI na Europa, no Brasil e no México e Caribe.

“A ideia é consolidar esse movimento global e fazer com que ele se repita em outras cidades brasileiras e sul-americanas”, resume Perpétuo.

Fonte: Iclei.org

Brazil Water Week: no final, a comunicação é o que fará a diferença 23323e

A Comunicação será a cereja do bolo da Brazil Water Week (Semana da Água no Brasil), evento internacional promovido online de 26 a 30 de outubro pela ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, com participação de debatedores de 15 países, mais de 100 palestrantes.

“O desafio da comunicação para envolver as pessoas nos temas da água e do meio ambiente nos próximos 10 anos” é o tema de encerramento, dia 30.  A discussão começa dia 26, mas desde 20 de outubro estão abertas ao público sessões gratuitas.

O jornalismo, marketing, publicidade, comunicação corporativa, telecomunicações e redes sociais são, na visão dos organizadores, ferramentas cruciais para envolver as sociedades em todo o mundo nas discussões sobre a importância da água e de preservar o meio ambiente, da Ciência e a valorização do conhecimento.

Poder público, ONGs, empresas e organizações em geral têm um grande desafio pela frente: intensificar este diálogo para viabilizar iniciativas que possibilitem o cumprimento dos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela ONU e de mais qualidade de vida para o planeta.

Neste âmbito será discutido ainda um grande obstáculo dos nossos tempos: as fake news, que têm não apenas gerado controvérsia em diferentes partes do planeta, mas impactado a percepção das sociedades sobre temas fundamentais e decisões locais, nacionais e mundiais.

A iniciativa, que já ocorre em outros países, como Suécia e Cingapura, reunirá profissionais e empresas do Brasil e outros países e envolverá também a comunidade acadêmica, especialistas e organizações internacionais para discutir a água em sua concepção mais ampla, abordando desafios, políticas públicas e soluções e tecnologias existentes no Brasil e em todo o mundo, com foco no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 da ONU: ODS 6 – Água e Esgoto para todos até 2030!

Serviço:

Brazil Water Week (Semana da Água no Brasil)

Sessão: “O desafio da comunicação para envolver as pessoas nos temas da água e do meio ambiente nos próximos 10 anos”

Quando: 30 de outubro (sexta-feira), das 17h às 18h30

Onde: online

Brazil Water Week, de 26 a 30 de outubro. Inscrições em: https://www.brazilwaterweek.com.br/inscricoes

Para mais informações, e: https://www.brazilwaterweek.com.br/

TRF-2 restabelece resolução do Conama que tirou proteção de restingas e mangues r3p73

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), restabeleceu nesta sexta-feira (2) a validade das deliberações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que desprotegem áreas de restingas e mangues.

Na última terça-feira 29, a juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho havia suspendido as mudanças do Conama, atendendo a ação popular de deputados da oposição.

O magistrado atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que sustentou que as resoluções, editadas em 2002, perderam a eficácia após a sanção do Código Florestal, de 2012.

Com a derrubada da liminar, voltam a perder eficácia as resoluções que estabeleciam faixas de proteção ao redor de reservatórios e de restingas e manguezais.

A mesma razão havia sido apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no Conama para a derrubada das normas, em reunião realizada na última segunda-feira (28).

Para o desembargador, com a aprovação de um novo Código Florestal, houve uma revogação tácita de normas istrativas editadas à luz do código anterior, motivo pelo qual não haveria de se falar em retrocesso ambiental com a revogação de resoluções antigas do Conama.

A liminar que havia suspendido a revogação das resoluções havia sido deferida pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação popular.

Em sua decisão, a juíza havia escrito haver “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”, caso as decisões do Conama sejam mantidas. As normas revogadas fixam parâmetros de proteção para Áreas de Preservação Permanente, tais como restingas, manguezais e outros ecossistemas sensíveis, com o objetivo de impedir a ocupação e o desmatamento.

A revogação das resoluções é também contestada pelo PT no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido pediu uma liminar por entender haver risco de retrocesso ambiental, o que é vedado pela Constituição. Ontem (1º), a relatora, ministra Rosa Weber, pediu explicações ao MMA no prazo de 48h.

Marcelo Silva entendeu que os autores da ação popular movida contra as decisões do Conama não apontaram danos ambientais decorrentes da revogação das normas. “Dito isso, qualquer outra discussão pretendida, abrangendo as supostas violações ao princípio da vedação ao retrocesso e a dispositivos constitucionais, ainda que apresentadas, como foi o caso, sob roupagem de revogação ilegal de normas infralegais com caráter mais protetivo, se reveste, na verdade, de insurgência contra o próprio texto do Código Florestal, cuja constitucionalidade já restou examinada pelo excelso Supremo Tribunal Federal em diversas ações”, disse o desembargador em sua decisão.

No despacho, o desembargador ainda defendeu a “preservação do princípio democrático e de fidelidade à separação dos Poderes”.

(Com informações da Agência Basil e Carta Capital)

Onda de calor faz aumentar as queimadas no Pantanal 3w3r66

O fogo já queimou 3,4 milhões de hectares no Pantanal, segundo balanço que o governo do Mato Grosso do Sul divulgou na tarde desta quinta (1).

Só nesse estado o bioma já perdeu 1,4  milhão de hectares. No vizinho Mato Grosso, as chamas consumiram outros 2,053 milhões de hectares.

Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial. A área incinerada equivale a 34,6 mil quilômetros quadrados. Um território maior que Alagoas, com seus 27,8 mil km².

Os dados foram apresentados pelo chefe do Centro de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul, tenente-coronel Waldemir Moreira Júnior.

Segundo ele, o tamanho da área do Pantanal queimada até o último dia 27 confirma que este tem sido um ano atípico não só para o pantanal, mas para toda região.

Em 2019, no mesmo período, as chamas consumiram 1,5 milhão de hectares em todo o Pantanal, nos dois estados. Ou seja, menos da metade do que se registra este ano.

“Desde março, extrapolamos a máxima histórica mensal de focos de calor no Pantanal”, comentou Moreira, comparando os 18.259 focos de calor registrados no bioma entre 1 de janeiro e ontem, 30 de setembro, com os 12.536 focos registrados no mesmo período de 2005, pior resultado até então. “Este ano já superamos o recorde histórico. E tudo indica que em outubro não será diferente”, acrescentou Moreira.

Durante a apresentação dos números, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, confirmou as previsões: “[Nos próximos dias] Teremos um incremento enorme do número de focos de incêndios no Mato Grosso do Sul”, afirmou o secretário, que disse considerar “assustador” o atual número de focos de incêndio registrados no estado.

O Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec-MS), prevê que a forte onda de calor e a baixa umidade deve persistir por pelo menos mais dez dias, em todo o Estado.

Os meteorologistas preveem que, ao menos pelas próximas duas semanas, os dias ficarão ainda mais quentes, podendo inclusive superar marcas históricas. Na quarta-feira, (30), em regiões como Coxim e Água Clara, os termômetros chegaram a marcar 44,1 °C, com sensação térmica de 52° C, a mais alta registrado no estado desde 1973.

Para agravar a situação, em algumas partes do Mato Grosso do Sul, a umidade relativa do ar chegou a 8%.

O calor e a baixa umidade dificultam o trabalho dos bombeiros, brigadistas e voluntários que tentam apagar as chamas.

De acordo com os números apresentados pelo tenente-coronel Moreira, entre 1 de janeiro e 30  de setembro, foram registrados 9.637 focos de calor em todo o Mato Grosso do Sul.

Este total coloca o estado na quinta posição entre as unidades da federação com maior número de focos. Em primeiro, segundo Moreira, está o Mato Grosso, com 39.918 focos. Em seguida vem o Pará (25.397); Amazonas (14.915) e Maranhão (9.714).

Corumbá (MS) ocupa o topo da relação das cidades brasileiras com maior número de focos de calor no período. Os 6.570 pontos identificados no último período representam um aumento de 11,5% sobre o resultado do mesmo período do ano ado.

 

Brasil pode gerar meio milhão de empregos e R$ 20 bilhões se tratar direito o lixo 1614y

O Instituto ClimaInfo, com o apoio do Observatório do Clima e  GT Infraestrutura, divulgou estudo “Retomada Verde Inclusiva”  com soluções de curto prazo em investimentos verdes para a recuperação da economia.

A coleta de lixo é contemplada no estudo. Este ano a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completa 10 anos, porém o Brasil está muito aquém das metas de não geração e de redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, além da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Também estão defasadas as metas de incentivo à indústria da reciclagem e de gestão integrada de resíduos sólidos. Com isso, calcula-se que o Brasil deixa de criar meio milhão de empregos – força de trabalho adicional que seria necessária para coletar, separar e recuperar a fração de recicláveis em todo o País.

O estudo destaca que menos de 1% do que é coletado foi reciclado em 2018. Quase 60% foi para aterros sanitários e 40% foi para lixões. Exatamente o que a PNRS queria evitar.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), custa em média R$ 320 por tonelada enterrar nossos resíduos. E transportar o material até os aterros custa em torno de R$ 50 por tonelada.

Como, segundo estatísticas da entidade, o país coletou 92% do total de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados em 2018, isso quer dizer que desperdiçamos mais de R$ 5 bilhões ao não aproveitar os recicláveis.

Em média, 50% é material orgânico – restos de alimentos e vegetais descartados; 30% é reciclável – principalmente vidro, alumínio e papel; e 20% é rejeito. Ou seja, perdemos mais R$ 9 bilhões por não aproveitar a fração orgânica que poderia ser usada para compostagem e para produzir gás natural em biodigestores.

Nessa conta não entraram as receitas com a potencial venda dos recicláveis nem com o aproveitamento dos orgânicos. Também não foram considerados os 40% de resíduos que vão parar em lixões. Levando tudo isso em conta, haveria recursos da ordem de R$ 20 bilhões por ano.

Menos da metade do valor desperdiçado nesse esquema – algo entre um ou dois bilhões de reais – seria suficiente para organizar mais meio milhão de catadores em cooperativas.

Mais material reciclado abre a possibilidade de novos mercados, serviços e produtos, e reduz a demanda por matérias-primas nas indústrias de alumínio, vidro, papel, plásticos, dentre outras. Também diminui o impacto ambiental de aterros e lixões e atenua a pressão pela abertura de novas áreas para este fim.

O gasto evitado com os aterros, sugere o estudo, pode ir para a expansão da coleta seletiva, criando um círculo virtuoso que pode incluir programas e instalações de compostagem e de produção de gás natural em biodigestores. Além do valor econômico destes produtos, evita-se enviar a fração orgânica para aterros e lixões, gerando mais economia. A ampliação de estações de compostagem sempre beneficia a agricultura no entorno por reduzir a necessidade de fertilizantes produzidos à base de petróleo.

O estudo conclui que esse esforço deve envolver entes federais (ministério do meio ambiente), municipais e estaduais (secretarias de meio ambiente), e ser acompanhado de uma constante campanha junto à população para que a separação do material comece nas residências.

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) estimou que, em 2019, existiam cerca de 800 mil trabalhadores nesta atividade no país, sendo 70% mulheres.

Uma década de Política Nacional de Resíduos Sólidos e

  • O país devia ter fechado todos os lixões até 2014 por conta do impacto à saúde e ao meio ambiente a eles associados. No entanto, eles ainda existem em mais da metade dos municípios brasileiros e, em 2018, receberam quase 30 milhões de toneladas de resíduos.
  • A lei define claramente a responsabilidade do setor privado quanto à logística reversa. Um caso de sucesso são as embalagens de defensivos agrícolas, com boa parte tendo destinação correta.
  • O argumento do setor privado é que assumir a responsabilidade pela logística reversa encareceria seus produtos.

Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares)

A PNRS previa a elaboração de um Plano Nacional para a sua execução. Depois de 10 anos, o Ministério do Meio Ambiente colocou a primeira versão em consulta pública recentemente. O Planares tem vigência por prazo indeterminado e deverá ser atualizado a cada quatro anos.

Políticas e Planos Municipais de Resíduos Sólidos

Os municípios devem ter uma política e um plano para o tratamento adequado dos resíduos e ambos precisam de aprovação dos legislativos. Até hoje, pouco mais da metade dos municípios cumpriram a meta.

Fonte: ClimaInfo/Envolverde