A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) começou o cadastramento de propriedades rurais no programa Campos do Sul na terça-feira (8/9), por meio do Sistema On-line de Licenciamento Ambiental (SOL). 381o6i
Para aderir ao programa, as propriedades precisam, conforme a lei nacional da reserva legal, de 2012, ter área de campo natural com superfície contínua mínima correspondente a 20% – ou 10 hectares para propriedades maiores -, conforme registro no Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede).
Pequenas propriedades rurais podem certificar um conjunto de áreas menores, desde que sejam contíguas e, somadas, alcancem a superfície mínima definida no programa.
A partir da análise do cadastro, o produtor receberá um certificado de adesão e de conformidade emitido pela Sema. As propriedades poderão se enquadrar nos níveis básico, médio ou avançado, dependendo das práticas de manejo e de conservação adotadas.
Lançado em julho de 2020, o Campos do Sul tem como objetivo conservar campos nativos dos biomas Pampa e Mata Atlântica. O programa prevê assistência técnica especializada, visando incentivar proprietários rurais a adotarem boas práticas ambientais e de manejo, garantindo a proteção dos serviços funcionais e ecossistêmicos dos ambientes campestres e da sua diversidade biológica.
A inscrição de uma área de campo nativo funcional mantida com atividades compatíveis com a sua conservação garante o enquadramento no nível básico do programa. A adoção complementar de pelo menos 50% das boas práticas ambientais e de manejo sustentável recomendadas dará direito à inscrição no nível intermediário. Se, além disso, o proprietário adotar ao menos uma das práticas recomendadas que resultem em benefícios à biodiversidade, terá direito à inscrição no nível máximo.
(Com informações da Sema/RS)