Ainda não está claro o que a Consulta Popular vai decidir 3d208

À medida que se aproxima o dia da Consulta Popular sobre o projeto Pontal do Estaleiro, marcada para o próximo dia 23 de agosto, mais difícil fica um entendimento sobre o que realmente será decidido pelos eleitores que comparecerem às 330 urnas distribuidas em 89 pontos de votação pela cidade. Aparentemente, a questão é simples. Há uma pergunta, formulada pela Prefeitura: “Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 02 de janeiro de 2002, deve também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?”. A resposta do eleitor só poderá ser “sim” ou “não”. Se a maioria optar pelo “sim”, fica valendo a lei complementar aprovada em junho ado, que permite a construção de prédios residenciais no terreno que pertenceu ao antigo Estaleiro Só. Se a maioria disser “não”? Reabilita-se a lei complementar de 2002 que já permitia a construção de prédios comerciais na área. Essa, pelo menos, é a interpretação do vice-prefeito José Fortunatti, que coordena a organização da consulta, e de legisladores experientes, como o vereador João Dib. Essa interpretação pressupõe que a única diferença entre as duas leis – a de 2002 e a deste ano, que tanta celeuma provocou – é somente a questão do uso, comercial e residencial ou só comercial. E a questão da altura e de outros aspectos da ocupação do terreno? Esses pontos estiveram no centro de toda a polêmica que a cidade assistiu durante mais de um ano. Agora não aparecem. “Isso será discutido depois, quando for apresentado o projeto para o Estudo de Viabilidade Urbana”, diz o vice-prefeito. Fortunatti não considera relevante que as diretrizes definidas pelas áreas técnicas do planejamento da Prefeitura são diferentes em cada caso: na lei de 2002, por exemplo, o parâmetro para altura dos prédios é de 12,5 metros. Agora, as diretrizes definidas pela Cauge, a pedido do empreendedor, definem até 43 metros de altura. O número chegou a constar do texto original do projeto, quando ele foi apresentado ao legislativo. O arquiteto Artur Nadruz, coordenador do Movimento em Defesa da Orla, que mobiliza mais de 20 entidades comunitárias e ambientalistas, acha que a questão das alturas “será uma outra longa briga, mais adiante”. Essa posição, de votar “não” aos prédios residenciais e deixar o resto da briga para depois, foi aprovada por maioria em assembléia do movimento. Essa posição ganhou adesões importantes, como os escritores Luiz Fernando Veríssimo, Moacyr Scliar, Cíntia Moscovich e a artista plástica Zorávia Bettiol, que fizeram manifestações públicas em defesa da Orla. Mas provocou dissidências: um grupo liderado pela jornalista Tânia Faillace e o advogado Caio Lustosa está pregando o boicote à consulta, denunciando-a como uma farsa, para dar chancela popular a um projeto que servirá de modelo para ocupação da Orla, com espigões. Enquanto isso, o pessoal do “Sim” trabalha em silêncio. TEXTO QUE ORIENTA VOTAÇÃO TEM INFORMAÇÃO ERRADA O texto que está site da Prefeitura, para orientar os eleitores sobre o que será votado dá a entender que a área foi leiloada antes da lei complementar de 2002. A área foi leiloada em 2005 e uma das razões de toda a polêmica é que a mudança para aumentar os índices construtivos no local foi proposta depois de o terreno ter sido arrematado por R$ 7,5 milhões. Leia o texto da Prefeitura: “O que está em votação Em 1995, o Estaleiro Só, que funcionava na avenida Padre Cacique (bairro Cristal), encerrou suas atividades. Após diversos leilões, realizados na tentativa de solucionar questões trabalhistas, a área onde ficava a empresa foi arrematada por empreendedores. Em 2002, foi aprovada a Lei Complementar nº 470, que definiu os padrões de construção permitidos no local, autorizando a construção de empreendimentos apenas comerciais. Em 2007, empreendedores manifestaram o interesse de construir no local um projeto misto, incorporando também unidades residenciais. Análise do Executivo e do Legislativo decidiu que caberá à população, por meio do voto direto, a definição do uso da área. Assim, no dia 23 de agosto, todo eleitor da Capital cadastrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com situação regularizada até 24 de junho de 2009, poderá participar da votação. A pergunta que será respondida: “Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 02 de janeiro de 2002, deve também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?” As respostas disponíveis: 1 – ( ) NÃO 2 – ( ) SIM A votação Os eleitores votarão em urnas eletrônicas, no dia 23 de agosto de 2009, das 9h às 17h. Serão 89 locais de votação”. 3681r