Adriana Lampert Para Mac Dowel, aumento do prazo de concessão pode ser uma saída (Foto Mauro Schaeffer/AL/JÁ) O debate sobre os contratos dos pedágios que ocorreu na tarde de segunda-feira (5) no Plenarinho da Assembléia Legislativa não foi conclusivo. Após três horas de audiência pública o presidente da Comissão Especial das Rodovias Concedidas, deputado Márcio Biolchi (PMDB), encerrou os trabalhos com a certeza de que ainda serão necessárias mais considerações técnicas e sociais, para que finalmente sejam construídas alternativas para o ime. Ele garantiu que a exposição do professor Fernando Mac Dowel, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – principal personagem do encontro – contribuiu porque traz uma visão externa do assunto, mas ite: “Falar em concessão no Rio Grande do Sul é um assunto indigesto. No entanto, é nosso dever levantar subsídios para o debate que antecede a votação do projeto entregue pelo governador Germano Rigotto”. Segundo Mac Dowel, ampliar as concessões de 15 para 25 anos pode ser uma saída, dividindo as opiniões do público que ocupou quase todas as 120 cadeiras do Plenarinho. Estavam presentes representantes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e associações e sindicatos de empresas de transporte de cargas e das concessionárias. Entre outras coisas, Mac Dowel lembrou que erro de previsão de tráfego é um problema que deve ser de responsabilidade das concessionárias. Para ele, quanto mais curto o prazo de um investimento, mais impacto terão as tarifas. Opinou ainda que se o programa atual não tivesse sido modificado, as tarifas estariam mais baratas. As considerações apresentadas por Mac Dowel se basearam em estudo feito por ele para o Governo do Estado, antes da do termo aditivo do Programa Estadual de Concessão de Rodovias (PECR), em 2001. Ele ressaltou que antes da explanação desta segunda-feira, leu o levantamento apresentado pela Agergs ao governo gaúcho e o adaptou aos dados de seu estudo. “Ao ler o levantamento da Agers, fiquei tranqüilo porque vi que o programa tem saída no processo” disse. O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Sérgio Coelho da Silva, concordou com Mac Dowel: “Se o programa inicial fosse mantido, estaríamos hoje com tarifas de R$ 3,20 e não de R$ 4,70”. Já o presidente Sindicato das Empresas Transportadoras de Cargas do RS (Setecergs), Sérgio Gonçalves Neto, disse que a categoria não é contra os pedágios, mas que entende que os valores são exacerbados e que não estão sendo destinados a investimentos nas rodovias. “Aumentar as tarifas é incompatível” O relatório final da Comissão será apresentado até o dia 15 de setembro, antecipando o prazo, que terminaria dia 19. Amanhã o presidente da Comissão Especial das Rodovias Concedidas da Assembléia Legislativa se reunirá com a equipe técnica para novas avaliações. A proposta assinada pelo governador Germano Rigotto está em discussão na Assembléia Legislativa desde 29 de agosto e deverá ser encaminhada à Comissão de Justiça até o próximo dia 12. Caso os prazos não sejam alterados, a tramitação do projeto vai até o final do mês. Depois vai para a pauta do dia no plenário para ser votado pelos deputados. Até agora, a maioria dos parlamentares é contrária ao projeto. Ele prevê reajuste de 10% para o pólo de Santa Cruz (em quatro parcelas de 2,5%), 5% para o pólo de Lajeado (quatro parcelas de 1,25%) e de 20% para os outros cinco contratos (quatro parcelas de 5%), Estes reajustes vão se somar ao percentual anual de aumento das tarifas, que ocorre em janeiro. Originalmente o projeto de lei nº 194/2005 estipulava um reajuste linear de 20% nas tarifas dos sete pólos rodoviários do Estado – dividindo este valor em quatro parcelas de 5% para todas as concessionárias. Essa proposta foi rejeitada e, sob pressão da Agergs, modidicada. Mesmo assim, os deputados não estão a fim de assumir este projeto impopular. Argumentam que o Executivo poderia decidir sozinho o reajuste dos pedágios. Para eles, o governador Rigotto está querendo dividir o ônus. Os deputados estão sugerindo ao Executivo sua retirada, mas até agora, Rigotto não cedeu. Conforme Giovani Cherini (PDT) os percentuais de reajuste, baseados em índices apresentados pelas empresas, “não são confiáveis”. Ele também acredita que o momento não é adequado para aumento. Elmar Schneider (PMDB) ressalta que “nos últimos quatro anos os valores dos pedágios já tiveram um aumento de 100%.” O líder do governo, deputado Fernando Záchia (PMDB) disse que o Palácio Piratini insiste que os deputados devem se manifestar sobre a proposta, como fizeram em 2000. itiu no entanto, que se a Assembléia Legislativa entender que é melhor prorrogar os prazos, o executivo aceitará a decisão. Afinal, o prejuízo vai ficar com quem? O Governo afirma que o projeto de lei busca o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmado com as concessionárias Metrovias, Coviplan , Convias, Brita Rodovias, Sulvias, Rodosul e Santa Cruz Rodovias. De acordo com o presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Sérgio Coelho da Silva, o aumento das tarifas não é solução para os prejuízos que as empresas vêm sofrendo. Para ele, existem outras maneiras de resolver o problema. A sugestão é que o governo abra novas praças, como está previsto na lei criada em 1998, durante o governo Britto.“O fechamento de rotas de fuga e ampliação dos prazos dos contratos de concessão, (acertados em 15 anos) seriam outras duas formas de reaver os investimentos”. Ele lamenta a opção feita pelo governo do Estado para corrigir as distorções e que afetam o setor. “O projeto despreza os estudos técnicos feitos pela Agergs e pelo Daer, que apontam um desequilíbrio superior a 50%”, declarou Silva em nota oficial à imprensa. A Secretaria Estadual de Transportes garante que o Governo levou em consideração os estudos apresentados pela Agergs, e lembrou que os dados do Daer são muito semelhantes, tendo sido a principal fonte da decisão do índice de reajuste das tarifas. A Agergs contesta tal afirmação. “Não sabemos quais os números foram considerados pelo Governo, porque não fomos solicitados a esclarecer os dados do nosso estudo”, diz a presidente da agência reguladora do Estado, Maria Augusta Feldman (foto). “O diagnóstico da Agergs não apresenta este valor, mas sim vários cenários para que haja o reequilíbrio. Entre eles, a abertura de novas praças de pedágios”, completa. Maria Augusta também critica a falta de diálogo entre as partes e diz que há risco de um colapso no setor, caso não seja encontrada uma solução adequada. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do RS (com 400 filiados), Sérgio Neto, diz que a entidade é contra o aumento das tarifas e não acredita nos números apresentados pelas concessionárias. “Estas empresas alegam que há um desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos, então porque não recindem os contratos?”, indaga. Ele interpreta que governo e sociedade são reféns “do acordo equivocado feito pelo governo Britto”. Segundo ele, o contrato de concessão sequer prevê que os pedágios tenham obrigação de construção de novas estradas. “A arrecadação só serve para a manutenção, que é feita de forma pífia”. Sérgio Neto alega que a situação das estradas não são boas, “no máximo regulares”. “Com exceção da Free way , onde a Concepa fez novas pistas, melhorou pisos e realizou outras melhorias”. Neto ressalta que o aditamento feito durante o governo Olívio Dutra também contribuiu para esta situação. “Deixaram de fazer reajustes, mas também cobraram menos investimentos e qualidade”. A Agergs confirma: No aditivo de 2000 (governo Olívio) o índice de qualidade e de investimentos exigidos foi reduzido. E mesmo assim, as empresas só cumpriram 80%. Sérgio Coelho , da AGCR contesta: “as empresas vêm cumprindo de forma séria e responsável os contratos assinados, apesar dos sucessivos descumprimentos do Governo desde a implantação dos serviços, em 1998”. E ameaça: “Se não houver uma solução, aí sim, entre as muitas conseqüências estarão a degradação das rodovias por falta de manutenção e o afastamento de investidores de programas futuros”. Concessionárias enfrentam ações judiciais A informação de que as concessionárias estão no prejuízo é confirmada pelo diagnóstico realizado pela Agergs entre outubro e fevereiro deste ano. Os prejuízos fazem parte dos riscos de contratos, comuns neste caso das concessionárias. Entre eles, estão as rotas de fuga. “Está dito no contrato que são as empresas que têm de dar conta deste problema. Mas o governo também não cumpriu algumas questões, como a abertura de novas praças e o parcelamento de tarifas”, explica a presidente da Agergs. Outro fato que resulta em redução de receita são as ações judiciais. Somente no pólo de Caxias do Sul deverão ser gastos R$ 26 milhões devido aos processos. Em Viamão, o Ministério Público entendeu que os moradores da cidade não devem pagar pedágio na rodovia. Em Farroupilha a praça de pedágio ficou 23 meses parada enquanto decidiam sua legitimidade. Em rodovias onde falta efetivo da Polícia Rodoviária, as concessionárias também foram obrigadas a assumir a permanência de para-médicos e guinchos, além da implantação da infra-estrutura (ambulâncias, por exemplo.) da qual já eram responsáveis. 4c2619