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O Instituto de Previdência do Estado aplicou R$ 17,7 milhões numa cota de investimento do FIP Cais Mauá, o fundo criado para financiar o projeto de reforma do cais de Porto Alegre, orçado em R$ 600 milhões. Com o atraso do projeto, há uma preocupação com esse investimento. Houve tentativa de vender a quota aos outros acionistas, mas não surgiu interessado. O regulamento do FIP impede o resgate antes do quarto ano. A aplicação foi feita em maio de 2014 e reforçada em 2015. Outros fundos de servidores, de municípios distantes como Oeiras, no Pará, Santana, no Amapá, ou Ipojuca, em Pernambuco, também estão preocupados com o atraso do projeto e querendo resgatar valores aplicados no projeto de revitalização do Cais Mauá. As informações constam de reportagem do jornal Metro, desta quarta, 11/10.   5u5c1f

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto de revitalização do Cais Mauá foram a pauta da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre na manhã desta terça-feira (16).
Participaram da reunião, no plenário Ana Terra, técnicos de diversas áreas, ligados à recém-criada Associação dos Amigos do Cais Mauá (Amacais), que apresentaram críticas e questionamentos sobre impactos ambientais e estruturais apresentados na proposta de recuperação do espaço.
Embora tenha sido convidado, o Consórcio Porto Cais Mauá, responsável pela obra, não enviou representantes.
Francisco Marshall, professor de História da Ufrgs, afirmou que o projeto de revitalização “é frágil, pois não possui idoneidade jurídica e não dá atenção às questões de mobilidade e harmonia da cidade”. Vice-presidente da Amacais, Marshall salientou que a entidade “não é contra o empreendedor e o capital privado, mas defende mudanças rigorosas no projeto”.
Também fundador da Amacais, o arquiteto Cristiano Kunze concentrou-se na construção de um shopping center, previsto no projeto, considerando inclusive que o local não é um “terreno pronto” para receber o prédio. Kunze também criticou a comparação da proposta de intervenção no Cais Mauá com concepções desenvolvidas no exterior. “Essas cidades possuem potencialidades que Porto Alegre não tem”, opinou, classificando como “risível” a área projetada para caminhadas rente à orla do Guaíba.
Impactos no Trânsito
“O EIA parte de premissas muito retrógradas e de conceitos que não condizem com cidades humanas e sustentáveis”, avaliou o também professor da Ufrgs Emilio Merino, doutor em Engenharia Urbana, com ênfase na área de transportes. Segundo ele, a empresa construtora itiu que não há espaço para aumentar a capacidade de tráfego. As compensações sociais, portanto, não resolverão os problemas causados no trânsito pelo empreendimento. “Esse estudo deveria ser completamente revisado, pois é regido por pesquisas muito conservadoras e limitadas”, assegurou.
Na mesma linha, o presidente da seção gaúcha do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RS), Rafael os, garantiu que o projeto não se sustenta tecnicamente, mas sim por argumentos ideológicos. “É um exemplo do que não se faz mais em termos de planejamento urbanístico e ambiental”, afirmou. os também registrou que os trâmites têm corrido de uma forma “obscura e morosa”.
“Está acontecendo a maximização de compensação ao privado, enquanto o interesse público é vilipendiado ”, alegou o arquiteto. os defendeu ainda que o projeto retorne à fase do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), por não cumprir a portaria nº 483/16 do instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que estabelece restrições para intervenções em sítios históricos.
Primeiro vereador a se manifestar, Valter Nagelstein (PMDB) descreveu os representantes da Amacais como um “grupo ideológico” defensor de uma “minoria”, derrotada em todas as instâncias. “Para o projeto parar em pé, é preciso ter viabilidade técnica, social e econômica”, disse. O vereador defendeu a revitalização do Cais e a recuperação do Centro Histórico, descrito por ele como “feio, velho e degradado”. “A cidade está assim por conta desses setores que não permitem investimentos econômicos”, opinou Nagelstein.
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), líder da oposição, contou que acompanhou todo o processo de discussão sobre o projeto para a obra do Cais e afirmou: “atende apenas aos interesses privados sem se preocupar com a cidadania”.
“O Tribunal de Contas do Estado já confirmou que não há viabilidade econômica para a obra acontecer”, lembrou Fernanda. A vereadora condenou também o que denominou como “premissas equivocadas adotadas no estudo” e criticou o não comparecimento do Consórcio Porto Cais Mauá.
Representantes da Prefeitura compareceram. O secretário adjunto de Serviços Urbanos (Smsurb), César Hoffmann, afirmou que não se pode retroceder na iniciativa de revitalização, mas  concordou que os questionamentos devem ser esclarecidos. “Onde houver dúvidas de caráter ambiental, social e de planejamento, elas devem ser dirimidas”, apontou. Pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), a engenheira Airana do Canto garantiu que o projeto cumpre os requisitos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Já o diretor-técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), arquiteto Glênio Bohrer, alegou que todas as discussões sobre o Cais Mauá nos órgãos municipais foram feitas por colegiados, e que, ao ser lançado o edital de concessão, o consórcio vencedor apresentou um projeto adaptado ao regimento urbanístico. “O processo correu nos marcos que a lei exige e, inclusive, o empreendedor já foi obrigado a fazer mudanças no projeto original”, salientou
.No final do evento, o presidente da Cuthab, Dr. Goulart, encaminhou a proposta de Fernanda Melchionna, que sugere a realização de um seminário específico sobre o projeto de revitalização do Cais Mauá e seu impacto ambiental.
Também estiveram presentes no encontro o ex-vereador e ex-secretário do Meio Ambiente Beto Moesch; o professor de sociologia da Ufrgs Milton Cruz; a presidente da Amacais, Katia Suman; e o vereador Paulinho Motorista (PSB).
(Com Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores)

Naira Hofmeister*
O prefeito José Fortunati homologou na manhã desta terça-feira, 8, o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) da revitalização do Cais Mauá, um dos últimos os necessários para iniciar as obras no antigo porto da Capital.
Como o projeto está dividido em três etapas – revitalização dos armazéns tombados, construção de três torres de escritórios e um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro – e a primeira etapa já possui projetos executivos com licença emitida desde 2013, a tramitação será rápida; a previsão é que em 20 dias esteja concluída.
A Prefeitura quer fazer um evento antes do final da gestão para marcar o início das obras – a intenção era que a de hoje, que ocorreu no gabinete do prefeito, fosse pública, porém serão necessários pequenos ajustes no projeto anterior, o que impediu o ato oficial.
Embora o Executivo corra para licenciar as obras ainda na atual gestão – dia 1º de janeiro assume o prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior – o Ministério Público de Contas (MPC) está pedindo que a “autoridade competente se abstenha de autorizar ou, na hipótese de já o ter feito, suspenda a autorização de qualquer intervenção da arrendatária na área do empreendimento”.
A consideração do MPC será avaliada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado na sessão do dia 16 de novembro. O relator do processo, conselheiro Alexandre Postal, já emitiu o voto, que só será conhecido durante a sessão de análise.
Postal acompanha a tramitação de uma inspeção especial do TCE no contrato de concessão do Cais Mauá à iniciativa privada, na qual técnicos apontam diversas irregularidades legais.
O procurador do MPC, Geraldo da Camino, já havia solicitado ao conselheiro a suspensão do licenciamento enquanto as dúvidas abertas pela inspeção não sejam totalmente esclarecidas. O conselheiro, entretanto, discordou da opinião do procurador e rejeitou o pedido de suspensão, embora tenha intimado os gestores públicos envolvidos para que prestem esclarecimentos.
Da Camino, então, recorreu da decisão, que deverá ser avaliada pelo pleno do TCE na próxima semana.
* Com informações da Prefeitura de Porto Alegre

Naira Hofmeister
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC) voltou a pedir a suspensão do licenciamento para obras no Cais Mauá, em Porto Alegre.
Através de um agravo regimental ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador Geraldo Da Camino solicita “a intervenção desta Corte para determinar à autoridade competente que se abstenha de autorizar ou, na hipótese de já o ter feito, suspenda a autorização de qualquer intervenção da arrendatária na área do empreendimento, até que sejam sanadas e elucidadas as questões suscitadas”.
O órgão já havia solicitado a interrupção do processo em setembro, mas o conselheiro Alexandre Postal, relator do caso no Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou a liminar, o que levou Da Camino a recorrer da decisão.
“A ausência de definição quanto à disponibilidade de recursos financeiros, a necessidade de esclarecer o regime urbanístico aplicável à área, bem como o noticiado tombamento de armazéns que seriam demolidos, constituem aspectos que podem inviabilizar a continuidade do empreendimento, trazendo elevados riscos ao erário”, argumenta o procurador.
O texto aponta que embora o TCE tenha verificado pendências no processo – resultado de uma inspeção especial iniciada em 2013, que detectou descumprimento de cláusulas contratuais – nada foi feito para adequar a situação.
“Decorridos mais de cinco anos da do contrato, permanecem sem resolução questões com significativo potencial para comprometer a viabilidade do empreendimento”, condena Da Camino.
O temor do procurador do MPC é que o negócio tenha deixado de ser viável. Ou porque o regime urbanístico caducou, conforme interpretações da LC 638/2010, que permitiu projetar para a área espigões com altura equivalente a 30 andares e um shopping center mais alto que os próprios armazéns, ou porque um eventual tombamento do armazém A7, que tramita na Câmara Municipal, poderia modificar o cálculo da renda do empreendimento.
O imóvel, que é inventariado, será derrubado para construir o shopping, que se estenderá até a lateral da Usina do Gasômetro.
“É imperioso que sejam desde já esclarecidas [tais dúvidas] e, caso demandem alterações significativas no projeto, seja sopesado seu impacto no retorno financeiro do complexo”, observa.
Segundo o procurador, o Estado poderia ser responsabilizado por ter autorizado o empreendimento sem ter pleno conhecimento sobre sua viabilidade diante dessas interferências. “A revitalização, modernização e recuperação do denominado Complexo Cais Mauá não pode se dar ao arrepio da proteção do erário”.
As preocupações do procurador são as mesmas manifestadas por um grupo de entidades e associações civis que se contrapõem à iniciativa nos moldes do projeto atual. Eles criticam a falta de transparência na contratação do consórcio, denunciam ilegalidades no processo e questionam o modelo de exploração comercial e imobiliária em uma área às margens do Guaíba e com patrimônio tombado.
A diferença é que enquanto os movimentos como o Cais Mauá de Todos consideram as falhas motivo suficiente para o rompimento do contrato atual, o procurador Da Camino requer a “adoção das respectivas medidas istrativas necessárias para a regularização [do contrato], a fim de que sejam sanados os apontamentos e, inobstante o período já transcorrido, o empreendimento possa se demonstrar viável”.
Procurador reitera que consórcio descumpre contrato
O procurador do Ministério Público de Contas do Estado (MPC), Geraldo da Camino, também retoma o debate sobre a saúde financeira do consórcio Cais Mauá do Brasil S.A, que venceu a licitação para explorar a área em 2010.
Da Camino insiste que o consórcio descumpre uma cláusula contratual que o obriga a apresentar garantias financeiras à execução da obra. Ou seja, a Cais Mauá do Brasil S.A precisa comprovar que tem dinheiro suficiente para levar adiante a intervenção, o que poderia ser feito tanto através de um contrato com instituição bancária – um fiador – como por comprovação direta, no entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Por isso, solicita ao conselheiro Alexandre Postal, do TCE, “que determine ao Gestor a aplicação da cláusula contratual que exige a estruturação financeira do complexo Cais Mauá, como garantia do empreendimento”.
Insuficiência financeira pode ser causa dos atrasos
Da Camino avalia que a falta de comprovação da capacidade de investimento pode ser a responsável pelo atraso no início das obras. O contrato de arrendamento foi assinado em 2010 e desde então quase nada foi feito na área, que segue fechada ao público.
“Dentro do contexto geral traçado, que evidencia a inércia na execução do projeto, suscita-se exatamente a insuficiência financeira como uma de suas possíveis causas determinantes, o que notabiliza o apontamento em nível de criticidade e relevância”, insiste o procurador de Contas.
Quando a inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que havia uma cláusula contratual sendo descumprida pelo consórcio, a Cais Mauá do Brasil S.A se propôs a demonstrar sua capacidade de investimento e enviou correspondência aos técnicos do TCE informando a criação de um fundo de participações para captar recursos no mercado financeiro.
Esses papéis, entretanto, ainda não alcançaram a cifra indicada no contrato, R$ 400 milhões e, portanto, são considerados insuficientes pelos órgãos de controle.
Por sua vez, o Governo do Estado, que assina o contrato como arrendador da área do Cais Mauá, isentou o consórcio da responsabilidade pelo cumprimento da cláusula, que considerou facultativa após a análise de um Grupo de Trabalho.
Além disso, o consórcio responde judicialmente pelo calote dado em diversos fornecedores e itiu ao Jornal JÁ, em maio, estar ando por dificuldades financeiras.
Investimento necessário já supera um milhão de reais
O MPC reagiu dois dias após o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre aprovar o Estudo de Viabilidade Urbanística do projeto, dando um o decisivo para a liberação das licenças para o empreendimento. O texto foi enviado ao TCE no dia 3 de novembro.
Desde que o projeto começou a tramitar na Prefeitura, em 2011, os valores necessários para o investimento mais que dobraram. Segundo matéria publicada em Zero Hora, apenas as duas primeiras fases do projeto (restauração dos armazéns tombados pelo patrimônio histórico e construção das torres de escritório) custarão R$ 900 milhões.
Originalmente, o valor previsto era de cerca de R$ 400 milhões para o complexo todo, incluindo a construção do shopping center.

Naira Hofmeister
O rebaixamento da avenida João Goulart, previsto na proposta original de revitalização do Cais Mauá e posteriormente retirado pela Prefeitura do rol de contrapartidas, pode voltar a fazer parte do projeto. É o que indicam os conselheiros do Plano Diretor de Porto Alegre, que analisam o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) da iniciativa, uma das últimas etapas antes da emissão de licenças para obras no local.
“É quase um consenso de que o rebaixamento deve ser incluído”, revela o representante da Região 1 do Planejamento (RP1), Daniel Nichele, que coordena a análise conjunta do projeto, que já obteve parecer favorável do representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS).
Segundo Nichele, não há, em todo o processo istrativo que registra a evolução e mudanças na proposta ao longo dos mais de cinco anos em que tramita na Prefeitura Municipal uma justificativa razoável das razões de sua exclusão. “Já pedimos esse esclarecimento à Prefeitura”, completa o conselheiro.
Apesar das inúmeras polêmicas que cercam o projeto, a preocupação central dos conselheiros é com a mobilidade urbana e, neste aspecto, o mergulhão da João Goulart serviria como um ponto a favor. “O empreendedor está prevendo quatro novos semáforos na Mauá e ainda faixas redutoras de velocidade”, justifica Nichele.
Aliado ao volume extra de automóveis que a revitalização vai atrair para a região, os conselheiros temem que a intervenção prejudique o trânsito no Centro Histórico. “Alguns conselheiros de mais idade também lembraram da importância de se ter o direto ao Guaíba, caminhando”, complementa.
Neste sentido, o mergulhão também seria uma solução interessante, na opinião de Nichele, pois permitiria o o livre, de nível, a pedestres, sem influir no fluxo de automóveis.
Prefeitura barrou iniciativa
A proposta de rebaixar a avenida João Goulart no trecho entre as praças Brigadeiro Sampaio e Julio Mesquita e a Usina do Gasômetro estava contida nos primeiros desenhos que foram apresentados à população, em 2008, pelo Governo do Estado – antes mesmo da licitação para a concessão da área à iniciativa privada, que ocorreu em 2010.
Era o conteúdo da proposta vencedora da concorrência pela Manifestação de Interesse na obra do cais, que incluía, entre outras exigências, um estudo inicial sobre como ficaria o espaço. Os esboços foram feitos em parceria pelos arquitetos Jaime Lerner, bastante conhecido no Brasil, e Fermín Vázquez, um catalão.
A ideia era não apenas rebaixar a João Goulart, mas enterrar o shopping center que ocupará uma área ao lado da Usina do Gasômetro. Do telhado do imóvel desceria uma esplanada verde que aria sobre a via subterrânea e se integraria às praças de fronte ao Gasômetro, formando uma espécie de parque.
Primeiro foi o empreendedor que desistiu da fórmula para o shopping, alegando custo muito elevado. Depois, a própria Prefeitura Municipal liberou o consórcio vencedor da licitação de realizar o mergulhão. “O rebaixamento não foi retirado do projeto por nós. Foi decisão da Prefeitura, em razão de uma série de intervenções que serão feitas na avenida”, esclareceu o diretor de Operações da Cais Mauá do Brasil, Sérgio Lima, durante apresentação do projeto aos conselheiros, no dia 11 de outubro.

 
 
 
Durante as audiências públicas realizadas em 2015 e neste ano, a retirada da obra do rol de contrapartidas foi muito criticada por movimentos cidadãos. Especialmente porque o consórcio manteve na lista o prolongamento da rua Ramiro Barcelos, que terá um trecho subterrâneo, sob a Avenida da Legalidade. Essa intervenção é a mais cara entre todas as compensações que o empreendedor dará à cidade (R$ 24,3 milhões em valores de 2015), mas beneficiará diretamente o consórcio, uma vez que será por esta via, rebaixada que entrarão os veículos na área das docas do Cais Mauá, onde serão erguidas três torres com hotel e escritórios.
Diante dos protestos, o consórcio retomou a ideia do telhado verde no shopping e ofereceu uma arela para pedestres que ligaria a praça à cobertura do centro comercial. A arela, entretanto, foi considerada inadequada para a área pelos órgãos do patrimônio histórico, que barrou a iniciativa. Movimentos ambientalistas também contestavam a solução, que exigia o corte de mais de uma dezena de árvores na praça Brigadeiro Sampaio.
A Secretaria de Urbanismo idealizou então um o de nível com sinalização especial e piso diferenciado, para dar a ideia de que é uma continuidade da Rua da Praia.

O empreendedor acatou a saída e ainda acrescentou uma novidade ao projeto: decidiu abrir um grande terraço no segundo pavimento do shopping center, uma área de 3 mil m², para desobstruir a vista da Usina do Gasômetro e ampliar o contato com o Guaíba.
Ainda assim, a altura do shopping (14 metros) é superior à do cume dos armazéns, que medem 10 metros nos vértices do telhado. Não haverá subsolo, nem para estacionamento, que será distribuído no miolo do edifício no andar térreo – a parte exterior do edifício abrigará lojas

Naira Hofmeister
Plantas e desenhos ilustrativos de como ficarão os armazéns tombados do cais do porto caso o projeto de revitalização do Cais Mauá realmente saia do papel foram apresentados pela primeira vez em público na última terça-feira, 4 de outubro, durante reunião do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre.
O projeto está pronto desde 2013, porém, segundo o diretor de Operações do consórcio vencedor da licitação de exploração da área, Sergio José de Lima, não havia sido tornado público ainda por questões estratégicas. “Apresentamos nossos materiais à medida que consideramos interessante. Neste momento, estamos mostrando para os conselheiros esta parte do projeto. Mas a totalidade ainda não foi tornada pública, temos estudos mais atualizados”, revelou.
De acordo com o projeto, a área dos armazéns, que outrora serviam como depósito para cargas e descargas feitas no porto da Capital, será transformada em um centro comercial horizontal.
Tratando-se de patrimônio tombado, foi preciso especial cuidado na adequação do espaço. “O grande desafio foi pensar a infraestrutura: instalar redes de luz, água, esgoto, condicionamento térmico sem intervir na construção”, observou o arquiteto Rodrigo Poltosi, que trabalha para o escritório de Jaime Lerner, criador do projeto.
O conjunto atual é composto por 12 armazéns. Dois são protegidos pela União (A e B, que ladeiam o Pórtico Central) e serão restaurados e entregues à prefeitura de Porto Alegre para que desenvolva no local atividades culturais e artísticas. Outros nove são reconhecidos como patrimônio no âmbito municipal, e após as obras serão ocupados por atividades comerciais como lojas, bares, restaurantes e quiosques.
O Armazém A7, que não é tombado, deve ser derrubado para permitir a construção do shopping center que se estenderá até a lateral da Usina do Gasômetro. Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores quer estender a proteção também a este imóvel, que embora seja bem mais recente que o restante do conjunto, contribuiu para a formação da paisagem emblemática da cidade.
Lojas de um lado, praça de alimentação do outro
Excluindo os armazéns centrais e o A7 que pode deixar de existir, serão ocupados pelo comércio nove conjuntos de galpões: seis em direção à Usina (A1 a A6) e os outros três (B1, B2 e B3), até a altura do Mercado Público.
Embora semelhantes, os armazéns não são exatamente iguais internamente e, por isso, serão destinados a atividades que valorizem seu desenho interno. “Procuramos deixar a estrutura aparente, tendo cuidado de não intervir no patrimônio histórico. A única construção nova será um bloco solto, no meio de cada armazém, onde serão instalados banheiros e uma área de apoio”, explicou o arquiteto Rodrigo Poltosi.
Como já possuem corredores internos junto aos portões de metal em ambos os lados, os armazéns da linha “A” abrigarão lojas voltadas para a rua – tanto para o lado do Guaíba como do muro da Mauá.
Os corredores serão mantidos e servirão de eio para proteger pedestres das intempéries do tempo e as lojas terão fachadas internas voltadas para estes espaços de cirulação e visíveis desde a rua.
Já os armazéns B1 e B2 receberão praças de alimentação e pequenas lojas ou quiosques de serviços como lotérias, agência dos Correios ou chaveiros, por exemplo. Ao contrario dos armazéns “A”, os do tipo “B” serão voltados para dentro, com circulação central e não periférica como no caso anterior. O armazém B3 deverá permanecer como terminal hidroviário, onde hoje opera o Catamarã.
Na área externa, 10 praças ou largos para lazer
A área externa aos armazéns também será reformada. Os paralelepípedos, que integram o conjunto histórico protegido, serão totalmente retirados durante a obra. “Será preciso corrigir as imperfeições que há no piso, para drenar a água e facilitar a caminhada”, justificou Poltosi.
Eles voltarão ao seu lugar original, mas haverá nova pavimentação também: por um lado, será criada uma faixa com piso liso para garantir a circulação de cadeirantes na área entre os armazéns e o Guaíba e mesmo o piso histórico sofrerá intervenção paisagística. Os paralelepípedos serão mesclados com grama em um “degradê” que termina em uma faixa verde rente às construções, onde arbustos e pequenos jardins servirão “para amenizar a ambiência industrial do porto”, segundo o arquiteto.
O espaço junto ao muro da Mauá será destinado a estacionamento de automóveis – parte das mais de 5 mil vagas para carros prevista no empreendimento.
Entre os conjuntos de armazéns serão criadas 10 praças destinadas à contemplação da natureza e à prática de esportes. A maior delas receberá o nome do poeta Mario Quintana e terá cerca de 100 m² de espaço livre. Grande parte desses largos poderá ser vista desde o centro da cidade, já que serão abertas novas comportas no muro da Mauá para ampliar o contato visual com o rio mesmo para quem estiver fora do complexo.
O muro da Mauá realmente será coberto por uma cortina d’água cuja preocupação dos arquitetos é que tenha “um efeito de cascata e não de chuveirinho”. Para projetar o sistema, foi contratada uma empresa portuguesa que, segundo Poltosi, é “expert mundial em fontes”.
Licença para obras já foi emitida
A restauração dos armazéns é a única parte do complexo Cais Mauá que já possui detalhamento arquitetônico e inclusive projeto executivo. Os estudos foram feitos em 2013 e permitiram ao consórcio obter licença para demolição de alguns edifícios dentro do Cais – os chamados puxadinhos, construções recentes que abrigavam refeitório, pequenas oficinas e estações de energia interna, por exemplo – e uma licença para início das obras de restauro.
“Só estamos esperando o licenciamento ambiental para começar”, explicou aos conselheiros do Plano Diretor a arquiteta do consórcio Cais Mauá, Marina Manfro.
Mas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam), não há certeza se será preciso licenciar essa etapa da revitalização do Cais da mesma maneira que as demais, uma vez que os armazéns já estão instalados, e não envolvem novas construções.
A Smam emite três tipos de licença: a prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO). A LP é consequência imediata da aprovação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), fase em que se encontra atualmente o projeto de revitalização do Cais Mauá. A LP não permite ao empreendedor iniciar as obras.
A prefeitura já aprovou o EVU do Cais Mauá em um pacotão que incluiu também o Pontal do Estaleiro e até os edifícios do complexo Beira-Rio, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.
Esses EVUs precisam agora ser homologados pelo Conselho do Plano Diretor. O do Cais Mauá já ganhou relator, é o representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), que prometeu o parecer para a reunião da próxima semana. O conselheiro da RP1 (Região do Planejamento que inclui o centro histórico da cidade), Daniel Nichele, já avisou que pedirá vistas: “Vamos debater com todos os delegados da região esse projeto, em uma ou até duas reuniões”, esclareceu.
De toda forma, um acordo sugere que não se extrapole o período de quatro semanas nessa tramitação, ou seja, o EVU do Cais Mauá poderá estar aprovado antes do fim do mês.
Patrimônio restaurado antes de 2019
O o seguinte é aprovar os projetos executivos, condição fundamental para receber a Licença de Instalação (LI) – essa sim, permitiria o início das obras no local. Entretanto, há um entendimento dos técnicos da Secretaria de Urbanismo (Smurb), de que é preciso uma análise mais aprofundada das novas construções previstas no projeto (shopping center e três torres comerciais); por enquanto, só foram apresentados desenhos conceituais das edificações, o que é considerado insuficiente.
Ou seja, há um acordo de que a aprovação do EVU em questão tem como objetivo acelerar o início das obras nos armazéns. O shopping e os espigões arão por todo o processo novamente, e serão analisados com lupa. Dessa forma, as LIs serão dadas separadamente por área para a região do Gasômetro e das Docas.
Caso tudo saia como planejado e o EVU do Cais seja mesmo aprovado nas próximas semanas, o consórcio poderia dar início ao restauro dos armazéns ainda este ano.Como a previsão dos arquitetos é que as obras desta primeira fase do empreendimento demorem de 18 a 24 meses, Porto Alegre poderia ter um dos seus principais cartões postais renovados para o início de 2019.

Naira Hofmeister
Dois pontos que vinham sendo criticados por movimentos contrários ao modelo de revitalização proposto para o Cais Mauá, em Porto Alegre, foram modificados no projeto arquitetônico do complexo e revelados em apresentação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) ao Conselho do Plano Diretor da cidade.
O mais relevante é um recorte feito no segundo pavimento do shopping center que será erguido ao lado da Usina do Gasômetro: na área mais próxima ao monumento, o empreendedor vai abrir um terraço, com 3 mil m², reduzindo a altura da edificação neste segmento e desobstruindo a visão que se tem do prédio histórico desde o Rio Guaíba. “Depois de algumas conversas com as secretarias, alteramos o projeto, diminuindo a ocupação de lojas e liberando a vista”, revelou o arquiteto Rodrigo Poltosi, porto-alegrense que trabalha com o escritório do curitibano Jaime Lerner, que assina o projeto.
A outra mudança é na forma de o a esta parte do empreendimento. Originalmente estava previsto o rebaixamento da avenida João Goulart no trecho, sobre a qual se estenderia uma grande esplanada verde. A obra, entretanto, foi excluída do projeto.
Segundo o diretor de operações da Cais Mauá do Brasil, Sergio José de Lima, que apresentou alguns pontos do empreendimento, a decisão foi da Prefeitura e não do empreendedor. “O rebaixamento não foi retirado do projeto por nós. Foi decisão da Prefeitura, em razão de uma série de intervenções que serão feitas na avenida”, justificou.
Para substituir essa intervenção, foi então idealizada uma arela de pedestres, entre a praça Brigadeiro Sampaio e o shopping – mas esta obra tampouco será executada. Neste caso, pesou a avaliação de que a estrutura interferiria demais na paisagem. “Também teríamos que suprimir algumas árvores na praça”, complementou Lima.
A solução encontrada para o o de pedestres ao Cais Mauá neste ponto será simular a continuidade da Rua da Praia (Andradas) através de um piso especial. A intenção é sinalizar aos automóveis, através do pavimento diferenciado, que a prioridade no trecho é dos pedestres. Ao cruzar a avenida a pé, será possível chegar até a beira do Guaíba por um pequeno boulevard que separa o Cais Mauá do Gasômetro, que ganhará ambiência especial.
Demandas da Prefeitura esbarram na dificuldade de execução
A ideia de criar uma arela de pedestres ligando o empreendimento ao Camelódromo, sugerida pela Secretaria de Urbanismo (Smurb) como forma de integrar melhor o empreendimento ao centro da cidade, também deu com os burros n’água. “Seria preciso elevar muito a arela, mais até do que o próprio edifício do Camelódromo, em razão dos cabeamentos e do trem, que am bem em frente”, observou o diretor de Operações do consórcio.
Entretanto, a agem subterrânea na altura do mercado – que já existe – será totalmente reformada e ganhará elevadores nas duas pontas para facilitar o o. “Também terá policiamento pago pela empresa, para dar segurança aos transeuntes”, completou.
Por outro lado, a demanda de que houvesse transporte interno no complexo para que os visitantes pudessem circular de uma ponta a outra foi atendida: serão disponibilizadas bicicletas, carrinhos elétricos e ônibus jardineiras.
Contrapartidas seguem indefinidas
Lima reiterou que serão feitas alterações na circulação de automóveis na Avenida Mauá, realocação de paradas de ônibus e semáforos para facilitar o o de pedestres. Entretanto, sublinhou que as contrapartidas da obra ainda não foram definidas.
Esse é um dos pontos em que há desacordo entre a Prefeitura e o empreendedor, que se queixa há anos dos valores exigidos para compensação. Em 2014, foram anunciadas obras de R$ 45 milhões, valor reduzido no ano seguinte para R$ 36 milhões.
Uma das críticas que movimentos cidadãos fazem ao projeto é o fato de que a obra de maior vulto financeiro do consórcio para a cidade – o prolongamento da rua Ramiro Barcelos – beneficiará mais ao empreendimento do que à população da Capital, uma vez que será por esta via, rebaixada sob a Avenida da Legalidade, que entrarão os veículos na área das docas do Cais Mauá, onde serão erguidos os espigões com hotel e escritórios. Em valores de 2015, essa intervenção custaria ao empreendedor R$ 24,3 milhões.
“Este é o o mais sensível ao empreendimento, vai ser feito com uma comporta no dique”, itiu, na reunião com o Conselho do Plano Diretor, o arquiteto Rodrigo Poltosi, porto-alegrense que trabalha para o escritório de Jaime Lerner, que assina o projeto.
Torres terão 100, 90 e 52 metros de altura
A apresentação do projeto esclareceu ainda alguns pontos que permaneciam obscuros, como a altura das torres, que terão 100, 90 e 52 metros.
Embora o Plano Diretor de Porto Alegre estabeleça 52 metros como limite máximo de altura para construções na cidade, o arquiteto Rodrigo Poltosi acredita que as conStruções não serão destoantes do “sky line” da cidade.
“As duas torres maiores são só um pouco mais altas que os edifícios da Mauá. Mas considerando a topografia da cidade, que se eleva, elas ficarão totalmente integradas na paisagem”, argumentou.
 

Naira Hofmeister
Uma notinha sem fonte, na coluna de Tulio Milman, na ZH desta terça, 23, informa que a qualquer momento a prefeitura de Porto Alegre pode dar sinal verde para o início das obras do Cais Mauá.
A tramitação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), último o antes da emissão das licenças, está na fase final.
Há mais de um mês o Jornal JÁ está em contato diário com as pastas responsáveis pelo licenciamento: a Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) e o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades) para atualizar o processo. Não tem obtido sucesso.
A Smurb argumenta que, embora tenha concluído a sua parte na análise do EVU, não pode se manifestar porque faltam os pareceres de outras áreas do Executivo municipal, como a Secretaria de Meio Ambiente (Smam), o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) e Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC).
Ao Gades, o JÁ solicitou uma entrevista com o secretário Edemar Tutikian, que apenas hoje pediu que fossem enviadas perguntas por e-mail.
A reportagem tampouco obteve retorno aos sucessivos pedidos para ar um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) validando os índices construtivos que caducariam, segundo a legislação, em dezembro de 2012.
Projeto entra na pauta da Cauge
Uma reunião nesta tarde, na sede do EdificaPOA, pode acelerar o processo. É o encontro semanal da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), que poderá colocar o projeto em pauta.
Desde que entregou o Estudo de Impacto Ambiental, nos últimos dias letivos de 2015, o consórcio Cais Mauá do Brasil aguarda a autorização para o início das obras. Na ocasião, o grupo acreditava poder iniciar os trabalhos na área histórica em março deste ano.
Mas já na primeira análise do projeto na Smurb, os técnicos apontaram a necessidade de alterações importantes para adequá-lo à ideia original, ampliando o espaço para o transporte coletivo e os pedestres e qualificando a relação das novas construções com o entorno do Centro Histórico e do Quarto Distrito.
Os arquitetos do empreendimento trabalharam nessas sugestões e já devolveram o projeto à Prefeitura, que agora avalia se pode ou não conceder as licenças ao consórcio. Como o projeto já ou no Conselho do Plano Diretor, essa deve ser a última etapa a ser vencida.
Empreendedores preveem nova alteração societária
Ao Governo do Estado, o consórcio Cais Mauá solicitou recentemente informações sobre como proceder para registrar uma nova alteração no controle acionário. Segundo o diretor geral da Secretaria Estadual de Transportes, Vanderlan Frank Carvalho, trata-se apenas de uma consulta preventiva: “Eles não chegaram a pedir a alteração societária, mas sim qual procedimento deve ser adotado quando essa alteração ocorrer”.
A atual formação do consórcio está sem recursos em caixa – os empreendedores não tem dinheiro sequer para pagar fornecedores, que estão cobrando as dívidas na Justiça. Porém, com a licença para obras em mãos, são aguardados novos investidores e o controle do grupo pode ser modificado novamente.
Um dos problemas mais graves da descapitalização do consórcio foi a suspensão do pagamento da vigilância da área, que é tombada pelo patrimônio público, o que levou as empresas a interromperem o serviço. O Estado precisou assumir essa responsabilidade, mas segundo Frank essa situação durou menos de um mês. “Notificamos o empreendedor e eles retomaram o controle da área”, assegura.

A maior parte da Assembleia Legislativa ignorou o pedido. Era só responder se é contra ou a favor de uma nova licitação para a revitalização do Cais Mauá.
Quem solicitou o posicionamento dos parlamentares foi a Rede Minha Porto Alegre, iniciativa local de uma rede nacional que tenta, via internet, conectar demandas urbanas com o poder público.
O cais está fechado há dois anos. O simples eio até a beira do Guaíba, para ver o pôr-do-sol do cartão-postal, tornou-se impossível. O investidor está descapitalizado e, mesmo que o projeto não fosse polêmico, o negócio parou.
A Rede Minha Porto Alegre acolheu a pauta do coletivo Cais Mauá de Todos, que defende um projeto para o cais sem arranha-céus, e criou, numa  plataforma chamada a de Pressão, um canal para cobrar do Parlamento uma posição.
Foram 690 e-mails pedindo uma nova licitação. Depois, telefonemas para todos os 55 parlamentares, e abordagens pessoais, pedindo que se posicionassem até a sexta-feira, 15/7, último dia de expediente antes do recesso parlamentar de inverno.
Apenas quatorze deputados responderam, justamente os que são favoráveis: Pedro Ruas, do PSol, Manuela d’Ávila e Juliano Roso, do PCdoB, e os petistas Adão Villaverde, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Stela Farias, Luiz Fernando Mainardi, Valdeci Oliveira, Tarcisio Zimmermann, Zé Nunes, Nelsinho Metalúrgico, Miriam Marroni e Altemir Tortelli.
 
 

Os docentes se opõem ao modelo licitado pelo Governo do Estado e endossado pela prefeitura da Capital, que relaciona a restauração dos armazéns tombados pelo patrimônio público à viabilidade financeira de um empreendimento, composto por um shopping center, torres de escritórios e estacionamento com mais de cinco mil vagas.
“A defesa do Cais Mauá público e a necessidade de se opor ao plano de mercantilização da área em curso é uma causa altamente meritória.O conhecimento produzido na universidade precisa estar conectado com a realidade social e com a defesa do interesse público, por isso, estamos programados para oferecer estudos que dissecam o conjunto de erros constantes do projeto licitado”, revela um dos idealizadores do comitê, o sociólogo e pesquisador do Observatório das Metrópole, Luciano Fedozzi.
Os professores vem se reunindo desde outubro de 2015. Em janeiro deste ano, promoveram um durante o Fórum Social Temático (FST) e em maio, lançaram um manifesto no qual condenam “a ocupação fomentadora de segregação e de elitização” do atual projeto, fato que “contraria o princípio da função social da cidade inscrito no Estatuto da Cidade” sem uma justificativa razoável do poder público para tal decisão.
“Não encontrando explicação tecnopolítica, entendemos que tal empreendimento retrógrado só pode ser explicado pelos interesses escusos de mercantilização de um espaço público de alto valor imobiliário”, conclui o manifesto.
Os professores também somaram esforços junto da Frente Parlamentar e Social em Defesa do Cais Mauá e estão integrados nas atividades do coletivo A Cidade que Queremos – “inclusive participando da discussão sobre ações judiciais”, revela Fedozzi.
A intenção é, de agora em diante, agenda debates sobre pontos do projeto atual como meio ambiente e sustentabilidade, modelo econômico, mobilidade urbana e até a saúde pública. “O que temos não é um projeto para o Cais, mas sim um plano de negócios que tenta reproduzir o que já aconteceu com a mercantilização e a financeirização de outras áreas portuárias e outros espaços públicos degradados ou em desuso em várias cidades do mundo”, lamenta Fedozzi, cujos estudos no Observatório das Metrópoles se debruçam sobre este tema.
O sociólogo salienta que o caso do Cais Mauá não é único no Brasil. “Nesse momento, está ocorrendo o mesmo processo no Cais José Estelita, em Recife, e no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. É uma concepção atrasada que tenta se fazer ar como “modernização” do espaço urbano. No caso de Recife já houve uma decisão liminar da justiça suspendendo o processo. Lá ocorreu grande mobilização da população e com participação de professores”, observa.
Alunos serão bem-vindos
Por enquanto, o grupo é composto apenas por professores e pesquisadores da Ufrgs. “Até pela urgência dos fatos, já que nosso ingresso coletivo foi um pouco tardio, reunimos primeiro o corpo docente”, avalia Luciano Fedozzi.
Entretanto, o sociólogo acredita que há interesse não apenas de alunos da instituição, mas também de servidores de carreira em participar do debate. “Há pessoas que já participam a mais tempo das atividades e de movimentos como o Ocupa Cais Mauá e do Movimento em Defesa Pública da Alegria. Então é provável que esse comitê da Ufrgs venha a ser ampliado”, espera.
Ele esclarece que o grupo não representa a universidade “como instituição”: “Não haveria condições para essa tomada de posição da Reitoria porque isso exigiria consenso total entre a comunidade de docentes”.
“O que temos é um grupo que já soma, hoje, 115 professores, que está contribuindo, por um lado, para fortalecer o campo de setores sociais que vem lutando para exigir a rescisão do contrato e a abertura de diálogo com a cidade sobre o destino a ser dado para o Cais Mauá”, conclui.