Naira Hofmeister Desde a metade de abril a segurança do Cais Mauá está sob encargo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que remanejou postos de vigilância interna para garantir a integridade do pórtico central e dos armazéns tombados, além dos edifícios ocupados pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). A manutenção e o custeio da vigilância da área seriam obrigações do consórcio vencedor da licitação, que, entretanto, não vem pagando empresas terceirizadas – incluindo as contratadas para fazer a guarda do local – o que já gerou processos na Justiça e o protesto de títulos em cartório. Leia o especial Dossiê Cais Mauá do Jornal JÁ Revitalização desafia governos há três décadas Licitação teve um único concorrente Mudanças acionárias movimentam milhões A Cais Mauá do Brasil ite as dificuldades financeiras, mas as atribui à conjuntura econômica nacional desfavorável. O Governo do Estado retomou a operação de segurança no local na metade de abril porque era preciso proteger uma embarcação da Marinha do Brasil, o veleiro Cisne Branco, que atracou no Cais Mauá entre os dias 19 e 25 de abril para receber visitações públicas. Porém, ao contrário do que era esperado, após a partida do Cisne Branco, o consórcio não reassumiu a vigilância, obrigando o Estado a estender a permanência da empresa Lince Segurança Patrimonial no local, que seria temporária. Em nota, a Secretaria dos Transportes, responsável pelo contrato de concessão da área à iniciativa privada, informou que já notificou a Cais Mauá do Brasil “para que reassuma de imediato a vigilância das áreas arrendadas”. O Estado analisa ainda se a situação configura quebra de cláusulas contratuais e pede que o consórcio “se manifeste acerca de um suposto descumprimento contratual”. Ainda segundo a Secretaria dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que é interveniente do contrato, “está sendo comunicada sobre os fatos ocorridos”. Dívida protestada beira os R$ 800 mil A manutenção da segurança do Cais Mauá é um problema para o consórcio desde outubro de 2015, quando o pagamento da então prestadora de serviços, a Gocil Serviços de Vigilância e Segurança não foi feito. Antes disso, já havia registro de atrasos no dia do vencimento da fatura, que era seguidamente renegociada a pedido do empreendedor responsável pela revitalização do Cais Mauá. Depois de sofrer com a inadimplência da Cais Mauá do Brasil por três meses, a Gocil retirou seus efetivos do local em dezembro e protestou os títulos da dívida em cartório. Quem a substituiu foi a Dielo Serviços de Vigilância Ltda, que permaneceu guardando a área ate abril – quando o Estado precisou interferir para garantir a guarda do veleiro Cisne Brasil. “Saí por falta de pagamento, tenho funcionários e impostos a pagar e não podia permanecer”, lamenta o sócio proprietário da Dielo, Henrique Matheus de Souza. Ele revela que encaminhou no dia 5 de maio o pedido de protesto dos títulos devidos – cujo valor superam os R$ 200 mil, e se referem à falta de pagamento dos sevirços durante os meses de fevereiro, março e abril de 2016. “Dezembro e janeiro eu recebi, mas com 90 dias de atraso”, observa. Esses títulos não aparecem na relação que o JÁ retirou na central de protestos, feita no dia 4 de maio. Na ocasião, a divida reclamada já era de R$ 563.924,44. Com esse novo protesto, o valor do calote da Cais Mauá do Brasil registrado em cartório por empresas terceirizadas já está batendo nos R$ 800 mil. Empresário prejudicado quer falência do consórcio Alguns credores da Cais Mauá do Brasil acionaram a Justiça Estadual para cobrar os valores devidos – caso da gerenciadora de projetos Geconsul e do fabricante de embalagens Barth. O proprietário da Dielo, entretanto, quer ir além: “Estou ingressando com um pedido de falência desse consórcio, porque já há um histórico, inclusive com prejuízo a outras empresas, que justifica”, revela Souza. Os motivos para tentar uma ação tão radical são dois. O empresário vê com ressalvas a tentativa de outros credores (“O consórcio pode enrolar, retardar o pagamento”) e com o pedido de falência, ele acredita que poderá pedir a corresponsabilização do Estado na dívida, o que lhe garantiria o pagamento. “O Estado licitou, fez o contrato, é naturalmente participante do negócio”, defende. Leia a íntegra da nota do Governo do Estado Por ocasião da atracação do Navio Veleiro Cisne Branco junto ao Cais Mauá, a SPH e a Marinha do Brasil assumiram as atividades junto ao portão principal. Este procedimento ocorreu durante o período compreendido entre os dias 19 e 25 de abril e foi operacionalizado através do remanejo de um de seus postos de vigilância interna. Desde 11/05/2015, após arbitramento da ANTAQ, a vigilância das áreas arrendadas está sob responsabilidade e expensas da Cais Mauá S/A. Em virtude da não retomada dos postos por parte da Cais Mauá após encerrada a atividade com a Marinha, a SPH analisou as medidas cabíveis e está notificando a arrendatária para que reassuma de imediato a vigilância das áreas arrendadas, assim como para que se manifeste acerca de um suposto descumprimento contratual. A ANTAQ também está sendo comunicada sobre os fatos ocorridos. 675q5d
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Consórcio Cais Mauá ite dificuldades financeiras: “É a crise” 5y43g
Naira Hofmeister
A Cais Mauá do Brasil enviou uma nota ao Jornal JÁ em resposta à reportagem que revela uma dívida de mais de meio milhão de reais com empresas terceirizadas que prestam serviços ao consórcio.
No texto – que é a primeira manifestação formal do consórcio ao jornal em mais de um ano – a Cais Mauá do Brasil ite dificuldades financeiras: “A Cais Mauá do Brasil (CMB) atravessa um momento de aperto de liquidez e restrição orçamentária”. A nota, entretanto, atribui a contingência à “situação de extremo aperto de liquidez por que a o Brasil”.
Segundo a empresa, que recebeu a concessão para explorar o antigo porto de Porto Alegre através de um empreendimento comercial por 25 anos, o gatilho do problema é a demora em obter o licenciamento para a obra. A revitalização do Cais Mauá prevê a construção de três torres de escritórios com até 100 metros de altura cada (quase o dobro do limite permitido no Plano Diretor da Capital), um shopping center e vagas de estacionamento para 5 mil automóveis.
A tramitação na prefeitura está levando mais tempo do que o planejado – após ter o Estudo de Impacto Ambiental aprovado em dezembro do ano ado, a Cais Mauá do Brasil aguarda a licença construtiva, que é emitida pela Secretaria de Urbanismo (Smurb). A pasta, entretanto, exigiu mudanças no projeto básico apresentado pelo consórcio.
“Este tipo de ocorrência é normal em toda obra deste porte e, não fosse a situação de extremo aperto de liquidez por que a o Brasil, neste momento, alternativas financeiras seriam viáveis, o que não causaria atrasos nos pagamentos aos fornecedores”, esclarece o consórcio.
Ao se credenciar para a licitação – vencida sem que houvesse outros concorrentes -, a Cais Mauá do Brasil apresentou uma série de documentos cuja finalidade era demonstrar a capacidade executiva da obra, orçada, em 2010, em R$ 350 milhões.
Em uma inspeção especial realizada entre 2012 e 2014, o Tribunal de Contas do Estado entendeu que o consórcio descumpria uma cláusula contratual que o obrigava a apresentar uma “garantia financeira” no valor de R$ 400 mil – poderia ser uma carta de financiamento de um banco ou um equivalente, desde que comprovasse que o recurso estava disponível.
O Governo do Estado discorda, e entende que as garantias foram dadas conforme exigência do edital.
De toda forma, a Cais Mauá do Brasil sustenta que o investimento será feito com recursos captados no mercado financeiro através de um fundo, que em janeiro deste ano havia arrecadado R$ 161 milhões, menos da metade do valor mínimo de investimento pactuado entre Estado e empreendedor no segundo aditivo ao contrato, de R$ 400 milhões.
Um grupo de cidadãos de Porto Alegre ingressou com uma ação na Justiça Estadual para esclarecer esse e outros pontos do contrato.
consórcio está otimista
Apesar de já responder na Justiça pelo calote a dois prestadores de serviço – e da iminência de que outras duas terceirizadas ingressem com medidas judiciais para reaver valores devidos – a Cais Mauá do Brasil está confiante na reversão da situação: “Evidente que estes atrasos geram atrito entre alguns parceiros, mas tais atritos são pontuais e serão resolvidos brevemente”.
A nota do consórcio encerra com uma mensagem otimista aos porto-alegrenses – que, garante, em sua “grande maioria” o apoia – garantindo que o trabalho está sendo feito de forma “diligente” e “perseverante”.
“É importante que a sociedade saiba que o nosso esforço e empenho para que esta obra aconteça tem sido gigante, e estamos fazendo tudo o que é possível ser feito, respeitando os tempos dos órgãos públicos, pacientemente.”
Leia a íntegra da nota
“Senhores jornalistas do JÁ,
O Brasil e a Cais Mauá do Brasil (CMB), em particular, atravessa um momento de aperto de liquidez e restrição orçamentária. O projeto de revitalização, como todo projeto complexo desta ordem, se baseia em um orçamento Físico X Financeiro, onde a liberação de recursos orçamentários ocorre em função do atingimento de determinadas etapas.
No estágio atual, as etapas físicas são as obtenções de licenças e autorizações. Como tais liberações estão atrasadas em relação ao que foi previsto, não vem sendo possível liberar os recursos orçados. Este tipo de ocorrência é normal em toda obra deste porte e, não fosse a situação de extremo aperto de liquidez por que a o Brasil, neste momento, alternativas financeiras seriam viáveis, o que não causariam os atrasos nos pagamentos aos fornecedores.
Evidente que estes atrasos geram atrito entre alguns parceiros, mas tais atritos são pontuais e serão resolvidos brevemente. A CMB acredita que esta situação será revertida, não apenas para própria CMB, mas também para o País. Apesar dos citados atritos, a CMB continua trabalhando diligentemente para o sucesso da revitalização do Cais Mauá acreditando nas suas soluções.
É importante que a sociedade saiba que o nosso esforço e empenho para que esta obra aconteça tem sido gigante, e estamos fazendo tudo o que é possível ser feito, respeitando os tempos dos órgãos públicos, pacientemente.
Da mesma forma que a grande maioria dos brasileiros que enfrenta suas dificuldades de cabeça erguida e com confiança, nós também acreditamos que tudo será superado com trabalho e perseverança. Agradecemos, acima de tudo, a compreensão de todos e da grande maioria da população que nos apoia, nas suas inúmeras manifestações de apoio que recebemos.
Cais Mauá do Brasil”
Consórcio deve meio milhão de reais a prestadores de serviço 6l2f6m
Naira Hofmeister
O consórcio Cais Mauá do Brasil está enfrentando a cobrança de mais de meio milhão de reais referentes a pagamentos não efetuados a prestadores de serviço.
Empresas contratadas para fazer o gerenciamento de projetos, vigilância e até fornecedores de material publicitário precisaram recorrer aos meios legais para tentar reaver valores por trabalhos e encomendas que foram entregues.
Nos três tabelionatos de protestos de Porto Alegre há sete registros de dívidas em aberto do consórcio que venceu a licitação para revitalizar a área. Os débitos somam precisamente R$ 563.924,44 – são pagamentos que estavam programados para serem feitos a partir de outubro do ano ado e não se concretizaram.
Leia o especial Dossiê Cais Mauá:
Revitalização desafia governos há três décadas
Licitação teve um único concorrente
Mudanças acionárias movimentam milhões
O valor mais alto é devido à Geconsul Gerenciadora Engenharia e Consultoria, de Caxias do Sul, que desde 2014 era responsável pela contratação dos engenheiros e arquitetos que desenvolviam o projeto de revitalização da área.
À Geconsul, a Cais Mauá do Brasil deve R$ 291.444,00, referentes ao pagamento dos serviços entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016.
Após os seis meses de atraso, a empresa rompeu o contrato com o consórcio e agora discute na Justiça Estadual o pagamento do débito.
Outra fornecedora que cobra seus direitos judicialmente é a Barth Embalagens, empresa de Porto Alegre que confeccionou sacolas plásticas personalizadas para o consórcio distribuir durante a Feira do Livro de Porto Alegre, em outubro de 2015.
Na ocasião, o consórcio abriu as portas do armazém B1 para divulgar seu projeto de revitalização, e recebeu inúmeros visitantes em uma ação de marketing. As sacolinhas – em tons alaranjados com a impressão branca – foram entregues em outubro a um custo de R$ 3.600, que deveriam ser pagos no fim de novembro.
“Tentamos cobrar amigavelmente, fomos pessoalmente ao cais para falar com os diretores, os acionistas. Mas a pessoa encarregada nunca nos recebeu”, lamenta o sócio da Barth Embalagens, Fernando Alberto Esteller.
A expectativa é que a empresa possa costurar um acordo na Justiça para receber o valor prontamente. “Para eles não é nada, mas para a gente significa bastante no orçamento da empresa”, esclareceu.
A Geconsul já tentou acordo, em uma audiência realizada essa semana, mas não teve sucesso. A Cais Mauá do Brasil teria oferecido saldar a dívida em dez vezes, o que foi rechaçado pela gerenciadora de projetos.
vigilância também não recebeu
Nesta quinta-feira (5), apenas dois seguranças vigiavam a área onde há circulação de pessoas no Cais Mauá – entre o pórtico central e o terminal do catamarã. Eles são contratados da Lince Segurança Patrimonial, que vem executando o serviço de vigilância desde que a Gocil rompeu o contrato por falta de pagamento.
A Gocil, empresa de São Paulo, atendia a Cais Mauá do Brasil desde 2014 ao custo mensal de R$ 89.583,48, mas retirou seu efetivo da área no final do ano ado após o atraso no pagamento de três parcelas, a partir de outubro.
Apesar dos três títulos protestados em cartório, a Gocil ainda não entrou na Justiça para reaver os valores devidos.
Valores estavam sendo renegociados
Mesmo antes de suspender os pagamentos dos prestadores de serviço, a Cais Mauá do Brasil vinha tentando renegociar datas e até valores com fornecedores. Em alguns casos, pedia mais uns dias antes de saldar os débitos mensais – a justificativa era que os acionistas não haviam integralizado o dinheiro combinado.
Em outros, como ocorreu com a Geconsul, houve redução no valor da mensalidade do serviço. Essa informação consta no despacho da juíza Nara Elena Soares Batista, responsável pelo litígio entre o consórcio e a firma de engenharia.
Segundo Nara, o preço acordado no contrato, em maio de 2014, era de R$ 77.610,00, mensais, com reajuste pelo IGPM a cada doze meses. No final daquele ano, entretanto, houve a primeira redução, para R$ 57.000,00.
A mais recente atualização do contrato – reduzindo valores – ocorreu em janeiro de 2016, portanto dois meses antes de a Geconsul protestar o título em cartório e já estando a Cais Mauá do Brasil inadimplente. Na ocasião, ficou acertado o pagamento de R$ 50.000,00 mensais, que tampouco foram pagos.
O Jornal JÁ tentou contato com o consórcio ao longo da tarde, mas não recebeu uma posição oficial até o fechamento dessa reportagem.
Abraço coletivo ao Cais Mauá clama por projeto alternativo 4z126w
Neste sábado (23/04), às 17 horas, vai ocorrer um abraço coletivo ao Cais Mauá de Porto Alegre, para chamar a atenção do poder público para a singularidade do espaço, cuja revitalização é questionada por um grupo de cidadãos.
Leia o Dossiê Cais Mauá
A ação, inspirada em um abraço dos ambientalistas ao Rio Guaíba em 1988, é proposta do movimento Cais Mauá de Todos que está convocando a população pelas redes sociais para a defesa um novo projeto arquitetônico e urbanístico para o local.
A revitalização prevista para a área inclui o restauro dos armazéns tomados, porém prevê a derrubada do conjunto A7, que não está sob proteção e a construção de três torres comerciais, shopping center e estacionamento com 5 mil vagas.
A concentração será na Avenida Sepúlveda e terá intervenções artísticas e musicais. “Não vamos permitir que o maior símbolo de Porto Alegre seja privatizado e desfigurado, com a construção de espigões, shopping e mega estacionamentos”, defendem os integrantes do movimento.
Eles lembram ainda que nos anos 50, o Parcão quase virou loteamento de prédios; nos 70, tentaram demolir o Mercado Público e, nos 80, a Usina do Gasômetro. “Todos foram salvos graças a mobilizações da sociedade civil, movimentos espontâneos e legítimos. Demolir, destruir ou desfigurar o patrimônio público e a paisagem de Porto Alegre parece ser o esporte preferido de certos agentes públicos e privados. Agora a bola da vez é o Cais Mauá”, observam.
Se chover o evento será transferido para o dia seguinte: 24/05 no mesmo horário.
SERVIÇO
O que: Abraçaço ao Cais Mauá
Quando: Sábado (23/04)
Horário: 17 horas
Onde: Avenida Sepúlveda (em frente ao portão central de o ao Cais)
Juíza intima poder público a se manifestar sobre demolições 22mz
Matheus Chaparini
O coletivo A Cidade que Queremos comemora que considera uma vitória inicial na ação popular que move na Justiça Federal, pedindo a anulação do contrato de arrendamento da área do Cais Mauá.
Nessa ação, o grupo solicitou ainda, uma liminar para suspender a demolição dos armazéns armazéns A7 – que fica ao lado do Gasômetro – e as séries C1, C2, C3, na altura do Mercado Público, além das demais estruturas não tombadas do antigo porto da Capital.
Na última semana, a juíza da 9ª Vara da Justiça Federal em Porto Alegre intimou a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), SPH (Superintendência de Portos e Hidrovias) e o Estado do Rio Grande do Sul a se manifestarem sobre a demolição dos armazéns.
A manifestação da magistrada é considerada positiva pelo coletivo porque difere da recepção a uma ação popular proposta anteriormente – ajuizada pelo advogado e vereador Marcelo Sgarbossa – quando o pedido liminar foi negado pela Justiça logo no primeiro momento. A ação pedia a anulação do contrato e o pedido liminar era de suspensão de todo e qualquer ato istrativo até o término do julgamento da ação.
Neste caso, a ação, ajuizada no dia 1º de abril, é assinada por 14 cidadãos e tem como advogados Caio Lustosa e Jacqueline Custódio.
O pedido se baseia em três itens: o desatendimento do prazo para apresentação de garantias contratuais, ausência de apresentação da carta de estruturação financeira e alteração na composição acionários do consórcio, em prejuízo das condições de habilitação exigidas no edital.
Os questionamentos do coletivo seguem parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou irregularidades na contratação. O Governo do Estado, entretanto, já se manifestou pelo não rompimento com o consórcio Porto Cais Mauá do Brasil, que detém a concessão da área desde a licitação de 2010.
Os órgãos tem 72h para se manifestarem, a partir do momento em que forem notificados. Até agora, apenas a Antaq foi notificada, na segunda-feira.
Após este período, o Ministério Público deve se manifestar em relação à liminar em um prazo de 5 dias. Somente após estes esclarecimentos, a juíza tomará uma decisão em relação à liminar.
O coletivo A Cidade que Queremos ainda prepara a redação de uma Ação Civil Pública contra o negócio entre Estado e consórcio Cais Mauá de Todos e se mobiliza para um abraço à área histórica da Capital no próximo dia 23 de abril.
Ferramenta virtual pressiona para nova licitação
Um ferramenta virtual criada pela Rede Minha Porto Alegre permite que a população pressione o poder público para que haja uma nova licitação do Cais Mauá.
A campanha é feita pelo aplicativo a de Pressão, disponível neste link.
A participação se dá através de um clique no botão, que envia emails ou entra em contato via redes sociais com as autoridades responsáveis pelo tema – no caso, Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Porto alegre.
“Se a pressão é grande, é possível dar ao alvo da mobilização uma dimensão de quantas pessoas estão preocupadas com um problema”, explicam os organizadores.
De acordo com o Cais Mauá de Todos, a campanha, visa reconquistar, para a sociedade, o direito de decidir o tipo de projeto que deseja para o futuro do marco histórico da fundação de Porto Alegre.
“O Cais não pode ser loteado como um condomínio, e sim compartilhado como um patrimônio da cidade, o maior de todos, na verdade”, defende o publicitário Rafael Ferretti, morador do Centro Histórico.
Entregue aos leitores, Dossiê Cais Mauá repercute em debates públicos 4x3t1k
Nascido de uma provocação do movimento comunitário porto-alegrense, que desejava ampliar e aprofundar as informações sobre a polêmica revitalização do antigo porto da capital gaúcha, o Dossiê Cais Mauá do Jornal JÁ foi entregue aos leitores e já repercute na imprensa e em debates públicos.
As três reportagens especiais estão publicadas no site do jornal e abordam o histórico de projetos nos últimos 30 anos para a área, o processo licitatório que contou apenas com um inscrito e as mudanças acionárias no consórcio vencedor, que movimentaram milhões apesar de não ter havido qualquer obra no local.
Leia o material completo:
DOSSIÊ CAIS MAUÁ – Revitalização desafia governos há três décadas
DOSSIÊ CAIS MAUÁ – Licitação teve um único concorrente
DOSSIÊ CAIS MAUÁ – Mudanças acionárias movimentam milhões
Poucas horas após o início da divulgação do material investigativo, colhido ao longo de quatro meses, os textos já eram mencionados em uma coletiva de imprensa do grupo Cais Mauá de Todos.
“Apesar da altíssima valorização do solo urbano nos últimos anos, o valor do arrendamento do Cais Mauá é hoje inferior ao previsto pelo governo Britto, nos anos 90, conforme levantamento do Jornal JÁ”, referiu o vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Rafael os.
O trabalho também foi lembrado por oradores durante a audiência pública que debateu o projeto na Assembleia Legislativa, diante de um auditório lotado. “Gostaria de enaltecer o empenho do Jornal JÁ e da jornalista Naira Hofmeister no esclarecimento de diversos pontos desse projeto”, elogiou o advogado, ex-vereador e ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, Caio Lustosa.
O deputado estadual Tarcísio Zimmermann leu trechos inteiros de uma das entrevistas feitas para o trabalho, com o secretário de Urbanismo de Porto Alegre, Valter Nagelstein. “Saúdo o Jornal JÁ pela persistência na cobertura do tema”, complementou o parlamentar na abertura do evento no auditório Dante Barone.
As reportagens lideram o ranking de “mais lidas” do site desde a semana ada.
Imprensa acompanha publicações
Alguns veículos de comunicação do Rio Grande do Sul também registraram o trabalho investigativo do Jornal JÁ. O maior destaque foi dado pelo Metro, que publicou em um box, dados levantados pela reportagem, mencionando o JÁ e a jornalista Naira Hofmeister.
O trabalho teve ainda a colaboração do editor de arte, Andres Vince, e da fotógrafa Tânia Meinerz. A supervisão foi do diretor do JÁ, Elmar Bones.
O portal Sul21 também linkou em matérias próprias informações provenientes do Dossiê Cais Mauá.
As revelações feitas ao JÁ pelo secretário de Urbanismo, Valter Nagelstein, levaram Zero Hora a entrevistá-lo sobre o tema no dia seguinte.
Além disso, todos os jornais gaúchos registraram as conclusões de um Grupo de Trabalho do Governo do Estado, que haviam sido antecipadas com exclusividade pela reportagem do Dossiê Cais Mauá.
Fortunati: “Só deus sabe” se revitalização do Cais Mauá sai do papel 336h3x
Matheus Chaparini
Diante dos muitos questionamentos que envolvem o projeto de revitalização do Cais Mauá, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, não garante que as obras saiam do papel.
“Só deus sabe”, itiu, desesperançoso, ao ser perguntado sobre o futuro da polêmica iniciativa na Federasul.
A licitação da área do cais é questionada na Justiça, em âmbito federal e estadual, e no Ministério Público e motivou a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa na semana ada.
Na ocasião, a prefeitura confirmou presença, mas não apareceu. A audiência resultou na criação de uma frente parlamentar para discutir um projeto sustentável para a área.
A declaração foi dada em coletiva de imprensa antes da palestra-almoço “Tá na Mesa”, nesta quarta-feira (23).
O tema eram os 244 anos da leal e valorosa cidade de Porto Alegre e diante deste cenário, a reportagem do JÁ foi até a Federasul para saber a opinião do prefeito sobre a obra que promete transformar o nascedouro e principal cartão postal da capital.
A pergunta do JÁ foi a última pergunta da coletiva. Na sequência, como é praxe, ocorreu o almoço com a palestra do convidado.
Entrada, salada mista verde com pedaços de bacon, risoto funghi, medalhões de filé mignon e sobremesa. Tudo servido por garçons de fino trato. Enquanto os convidados almoçavam, a trilha sonora era executada ao vivo pela Orquestra de Câmara do Theatro São Pedro. Depois, foi convidado o maestro Tasso Bangel para brindar os convivas com sua canção Coração Farroupilha juntamente aos músicos da orquestra.
Ao lado do prédio da Federasul, isolado e deserto, permanecia o Cais Mauá. E a tarde seguiu. Quem sabe hoje dá por-do-sol.
Estado publica relatório que isenta consórcio de irregularidades no Cais Mauá 4w5f22
Naira Hofmeister
Já está disponível para consulta o relatório do grupo de trabalho (GT) coordenado pela Secretaria Estadual de Transportes que isenta o empreendedor do Cais Mauá das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O documento foi entregue ao titular da pasta, Pedro Westphalen, que elogiou a dedicação dos colegas: “Quero cumprimentar o grupo por não ter deixado nenhum tema sem esclarecimento, de forma aprofundada e devidamente encaminhado”.
ocorre um dia depois que movimentos contrários ao modelo proposto para a revitalização (baseado no tripé shopping-espigões-estacionamentos) anunciaram que ingressarão novamente na Justiça para tentar barrar as construções.
Também antecede a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, onde o coletivo A Cidade Que Queremos promete denunciar pontos pouco claros do projeto e pedir a rescisão do contrato.
O resultado das análises do GT, feito ao longo de nove meses, entre maio de 2015 e janeiro de 2016, havia sido antecipado com exclusividade pelo JÁ no início de fevereiro.
“Não foram encontrados elementos que pudessem comprometer a execução do contrato a ponto de se recomendar a sua rescisão”, reitera o GT em seu relatório.
Por outro lado, esclarecem os integrantes, “foi identificada a necessidade de promover ajustes a fim de garantir o fiel cumprimento de suas obrigações”.
Os apontamentos do TCE davam conta de prazos determinados no contratos que não foram cumpridos pelo empreendedor: a falta de comprovação da estruturação financeira no valor de R$ 400 milhões, que seria feita através de um contrato bancário; a não apresentação de projetos executivos em até 120 dias após a do acordo e as mudanças feitas na composição do consórcio, que precisariam da anuência do poder público.
O Estado não contraria o parecer do TCE no mérito – efetivamente, a maior parte dos apontamentos não foram cumpridos – porém discorda da aplicação de penalidades, conforme recomendou o órgão fiscalizador, porque entende que a redação foi equivocada e dá margem a dúvidas.
A estruturação financeira, por exemplo, seria facultativa porque há um condicional na cláusula: “Quando contratado, pela arrendatária, o financiamento….”. Já no caso da apresentação dos projetos, o Estado entende que houve uma troca involuntária de “projetos básicos” para “projetos executivos” na hora de formular o texto.
“Ainda assim, acreditamos que é preciso existir um prazo para a apresentação desses projetos, que provavelmente será a partir da obtenção das licenças”, observa o coordenador do GT e diretor-geral da pasta, Vanderlan Frank Carvalho.
Também será este o momento em que o Estado ará a cobrar o valor total do arrendamento, R$ 3 milhões, que está suspenso temporariamente a pedido do empreendedor.
“Há estudos que apontam para um ganho de R$ 20 milhões ao ano para a SPH quando o empreendimento estiver a pleno vapor”, revela o superintendente da autarquia, Luiz Capoani.
A decisão de conceder o Cais Mauá para a exploração da iniciativa privada tinha como justificativa, ainda no início dos anos 2000, a operação deficitária do porto de Porto Alegre. Atualmente, a receita da SPH é de R$ 9 milhões ao ano, e a despesa flutua entre R$ 11 e 12 milhões, complementa o dirigente.
Estado registra duas mudanças acionárias
O Estado do Rio Grande do Sul foi comunicado de duas alterações na composição acionária do consórcio desde que a Cais Mauá do Brasil S.A sagrou-se vencedora da licitação – o grupo, na verdade, concorreu sozinho pois não houve outros inscritos.
Somente a segunda – e mais recente, de abril de 2015 – foi analisada pelos técnicos, que garantem que as empresas componentes cumprem as exigências do edital nos quesitos jurídico, técnico e financeiro.
Segundo o relatório, atualmente o Cais Mauá é um empreendimento das empresas Contern (10%), GSS Holding (51%) e Fundo de Investimentos em Participações Porto Cais Mauá (39%).
“O processo está muito maduro e pode seguir adiante”, salienta o integrante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Paulo Rogério dos Santos.
Conclusão do EVU pode levar mais dois meses
Diante das análises que a Secretaria de Urbanismo (Smurb) está fazendo do projeto Cais Mauá antes de conceder as licenças para construção, o secretário municipal do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), Edemar Tutikian, avalia que será preciso pelo menos mais um mês para a conclusão da etapa de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU).
“O prefeito não gosta que eu fale em prazos, mas acredito que entre 30 ou 60 dias tenhamos essa etapa concluída. Depois será apresentar os projetos para obter o licenciamento”, calcula.
Com isso, o empreendedor verá frustrada a expectativa de iniciar obras ainda em março, manifestada ao receber o aceite pleno dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Tutikian, entretanto, esclareceu que as análises e modificações que estão sendo feitas pela Smurb ao Cais Mauá – e que foram antecipadas em entrevista ao JÁ pelo titular da pasta, Valter Nagelstein – “são típicas desta etapa”.
“A Smurb tem essa obrigação de revisar todos os pontos e pedir alterações, se for o caso. É equipe muito qualificada e tenho certeza de que farão um grande trabalho”, sustenta.
O relatório completo, com 81 páginas, pode ser baixado e lido aqui.
Prefeitura ouve população e ite mudanças no projeto Cais Mauá 6m3r34
Naira Hofmeister
Anos depois de iniciada a tramitação das licenças para a revitalização do Cais Mauá – e no momento em que o empreendedor espera receber autorização para começar as obras ainda em março – a Secretaria do Urbanismo (Smurb) de Porto Alegre decidiu não ceder às pressões para agilizar o processo e vai pedir mudanças no projeto.
“Há falhas, lacunas que precisam ser esclarecidas e entendidas para que ele seja bom não apenas para o empreendedor, mas sobretudo para a cidade”, alerta o titular da pasta, Valter Nagelstein, que orienta a equipe de arquitetos da prefeitura a ser criteriosa na análise da proposta.
Segundo o secretário, falta interlocução entre o empreendimento e o seu entorno, coisa que ele espera resolver para que a “revitalização irradie para todo o Centro Histórico de Porto Alegre”.
“Não tem nenhum sentido fazermos uma obra deste porte se a área da rodoviária, da Voluntários da Pátria, continuar degradada”, alega.
Nagelstein também advoga por um projeto que “faça a diferença” na paisagem da cidade – em outras palavras, que seja bonito e não “um caixote de concreto armado feito de qualquer jeito”, exemplifica, referindo-se à construção de um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro.
“Queremos ver o detalhamento arquitetônico, o 3D do shopping. Quem assina esse projeto? Como vai ser? Queremos discutir com os arquitetos, e isso ainda não aconteceu”, aponta.
Ainda no âmbito estético, o secretário cobra a execução de proposta divulgada em 2010, que previa uma cortina d’água sobre o muro da Mauá. “Tudo bem que não seja possível colocar nos quatro quilômetros do muro, mas em 50 metros também não dá. O muro não pode ser uma barreira”, prossegue.
As sugestões que serão feitas pela Smurb aos projetistas do Cais Mauá são, em parte, fruto dos debates internos e da necessidade de pensar o empreendimento em relação a outros projetos para a cidade, como a revitalização do Quarto Distrito.
Porém, as críticas da população – sobretudo aquelas externadas na audiência pública em setembro de 2015 – tiveram eco entre os técnicos da pasta e provocaram uma reação, conforme a supervisora de Desenvolvimento Urbano, Patricia da Silva Tschoepke, que coordena o trabalho de análise do Cais Mauá na secretaria.
“Buscamos solucionar especialmente a questão dos estacionamentos. Existe a possibilidade de flexibilizar o número de vagas para priorizar pedestres”, revela a arquiteta.
Apesar de ter críticas ao movimento que questiona o modelo de revitalização – calcado no tripé shopping, espigões e estacionamento – e de ter sido um ativo defensor da ideia de utilizar o porto desativado para fins comerciais, Nagelstein ite que é preciso dialogar com essa parcela da população.
“Gostaria muito que esse pessoal visse na revitalização do Cais Mauá a oportunidade de reproduzirmos excelentes modelos que há em outras partes do mundo. Mas para que isso aconteça, esse projeto não pode atender apenas aos interesses do empreendedor, tem que responder ao interesse público, que é bem maior”, completa.
Camelódromo e Mercado com o de pedestres
Além de rever o número de vagas nos estacionamentos – estão previstos 5.469 boxes nas três fases do empreendimento (1.129 nos armazéns, 1.954 nas docas e 2.386 no shopping), a Smurb quer reeditar a proposta original do consórcio de instalar uma linha de VLT na área entre o muro e os armazéns.
“Não temos disposição de abrir mão disso. São quatro quilômetros de extensão no empreendimento e queremos circulação de pessoas para dar animação a este espaço”, justifica Nagelstein.
O rol de reivindicações inclui ainda a qualificação dos os de pedestres. O túnel que liga o Mercado Público aos armazéns – cuja reformulação havia sido retirada do projeto “a pedido do empreendedor e da prefeitura”, segundo consta no relatório de respostas aos questionamentos da audiência pública – deverá voltar a debate.
Também a ligação da Praça Brigadeiro Sampaio com o shopping poderá ser modificada. “Se não é possível um mergulhão (rebaixamento da João Goulart, como previsto originalmente), como faremos a ligação? Estamos pensando em uma arela verde”, antecipa.
Por fim, a Smurb pede que se construa uma arela ligando o camelódromo ao Cais Mauá. “O camelódromo é um equipamento de interesse público, construído para resolver um problema histórico que era o comércio informal no Centro e é natural que queiramos valorizá-lo”, explica.
O medo de Nagelstein é que o empreendedor “fique com uma enorme área comercial fechada a partir do muro que ele ganhou da cidade”.
“De noite ele a a chave e fecha tudo. Não é isso que a gente quer, queremos que as pessoas caminhem ali, que saiam lá da zona norte e venham de bicicleta até o Timbuca. Esses aspectos (de mobilidade) tem que melhorar”, pondera.
É também esse o ponto que eles pretendem amarrar entre Cais Mauá e Quarto Distrito, cuja revitalização deverá ser detalhada em projeto de lei que a Smurb pretende enviar à Câmara até a metade do ano.
“Imaginamos que no futuro uma pessoa possa ir caminhando da Arena do Grêmio até Ipanema pela orla. Só que não vimos, neste projeto, a previsão de circulação do Cais para a rodoviária e o Quatro Distrito”, pondera.
Modelo e contrapartidas do shopping em jogo
Para sustentar o posicionamento da Smurb, Valter Nagelstein lembra que é dever da prefeitura equilibrar a viabilidade econômica demandada pelo empreendedor com o interesse público.
Ele ilustra o pensamento falando do shopping center, projetado ao lado da Usina do Gasômetro: “O consórcio está usando volumetria máxima no shopping. Ideologicamente não tenho problema nenhum com isso. O que me interessa é saber qual a contrapartida para a cidade” – ou seja, o retorno social precisa vir no mesmo volume do impacto que vai causar a nova estrutura.
Nagelstein diz isso porque faz questão de diferenciar sua crítica àquela que tem sido feita por grupos contrários ao projeto ora em debate – e que tem um grito de guerra que diz “Não vai ter shopping!”.
“Há uma visão de que colocar o centro comercial ali seria como montar um prostíbulo ao lado da Catedral Metropolitana porque o shopping representa tudo o que aquele grupo não quer como sociedade, o consumo, o capitalismo. Mas é uma falsa polêmica porque Barcelona, que é referência em urbanismo, tem um shopping dentro d’água. São Francisco, nos Estados Unidos, também é uma referência para o pensamento progressista e fez a revitalização do seu porto antigo com áreas comerciais”, compara.
Por isso ele defende que a estrutura não seja “um centro comercial fechado, como um shopping center tradicional. Isso Porto Alegre já tem bastante”.
“Aí entra a nossa questão: arquitetonicamente, o shopping tem que fazer a diferença da paisagem na cidade”, reitera.
Secretário reivindica protagonismo ao urbanismo
Nessa altura do campeonato, exigir mudanças no projeto mais debatido em Porto Alegre nos últimos anos não será tarefa fácil para a equipe de Nagelstein. As sugestões não deverão ar incólumes mesmo dentro da prefeitura porque se chocam com orientações já enviadas ao empreendedor por outras secretarias e órgãos municipais.
As obras de mobilidade, por exemplo, sugeridas pela EPTC ao empreendedor são consideradas inadequadas pela Smurb. “Pediram uma obra lá na altura da Ramiro Barcelos, mas o que é mais importante? Uma contrapartida viária na Ramiro Barcelos ou integração desse projeto urbanístico com o restante dos projetos da cidade?”, questiona Nagesltein.
A queixa do secretário é que a Smurb vem perdendo protagonismo no planejamento urbano da cidade. Começou lá nos anos 70, com a separação da Secretaria do Meio Ambiente. Nos anos 90, teve novo capítulo com a criação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e atingiu o ápice, nesta gestão, com o surgimento do EdificaPOA e do próprio Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), comandando pelo secretário Edemar Tutikian, principal interlocutor do projeto do Cais Mauá na prefeitura.
“Em tese são avanços, mas com isso a Smurb perdeu a condução do processo, o que fragmenta o planejamento. Muitas vezes essas áreas só conseguem olhar para o seu interesse específico, tem dificuldade de enxergar o todo, que é o que defendemos que o urbanismo tem que ser”, critica.
Nagelstein rechaça que as alterações pretendidas pela Smurb atrasem novamente o início das obras. Ele garante que até meados de março, a pasta dará seu veredito. A partir daí “a bola está com o empreendedor”.
“Vamos produzir nossa avaliação, fazer nossas exigências do ponto de vista urbanístico. É preciso estabelecer rapidamente uma contrapartida, uma contestação ao que dissermos”, explica.
No final de março, Nagelstein deixará o cargo na Smurb para reassumir sua cadeira como vereador do PMDB para tentar a reeleição. Mas não esconde o desejo de voltar à pasta em uma eventual gestão do atual vice-prefeito, Sebastião Melo (PMDB), candidato a prefeito da situação.
“O monopólio da licença é nosso”
Se da EPTC, por exemplo, o secretário Nagelstein espera uma composição – talvez readequando as contrapartidas como o citado caso da ampliação da Ramiro Barcelos – no caso do Gades o titular do Urbanismo é mais crítico.
“Estamos forçando para que a negociação do projeto seja com os arquitetos da Smurb. Por enquanto, o Gades é que tem feito essa interlocução, mas não precisamos de interlocutor de outra secretaria, temos que conversar diretamente com o empreendedor.”
Ele garante que está trabalhando pela harmonia das pastas envolvidas com o projeto. Já houve duas reuniões com a equipe de Edemar Tutikian “para azeitar as coisas dentro do governo”, mas não hesita em recordar que, pelo menos no papel, a aprovação do projeto depende da Secretaria de Urbanismo.
“Eu já disse ao prefeito Fortunati e ao Melo: vamos fazer a nossa parte. Em última análise o monopólio da licença é da Smurb e o prefeito me deu total autonomia para fazer essas cobranças”.
Entusiasta da obra há uma década
Mesmo fazendo cobranças fortes, Nagelstein termina amenizando o discurso: “Não somos intransigentes, mas queremos ver atendidas essas questões que são fundamentais”.
É que apesar das ressalvas, Nagelstein é um entusiasta da revitalização do Cais Mauá e está envolvido com o projeto desde a gestão de Germano Rigotto (PMDB) no Governo do Estado (2003-2006). “Eu era diretor da antiga Caixa RS (atual Badesul), junto com o (Edemar) Tutikian, a quem o governador Rigotto encarregou de fazer um inventário de todas as questões do porto”, recorda.
Anos depois, como vereador, ele foi o criador da Frente Parlamentar em Defesa do Cais “de forma a criar pressão pública sobre a governadora” Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) para que o projeto fosse para frente.
Finalmente, teve participação importante na aprovação na Câmara de Vereadores do projeto de lei que criava índices construtivos para a área, permitindo a construção do shopping e dos espigões de 100 metros perto da rodoviária.
Voltou a se envolver com o projeto agora, quando chegou à Secretaria de Urbanismo após a pasta de Meio Ambiente (Smam) dar como vencida a etapa de estudos de impacto ambiental.
Porém, neste meio tempo chegou a desacreditar que a ideia saísse do papel. “Em algum momento pensei que esse assunto não ia adiante. Inclusive ponderei ajuizar uma ação popular para propor o rompimento do contrato porque havia um tempo previsto no contrato que não se cumpriu”, revela, observando, entretanto, que hoje entende que os prazos não foram seguidos à risca pela burocracia à qual precisa ser submetido o projeto.
Ativistas pelo Cais Mauá convocam bloco de carnaval para o sábado p4e1s
Abrindo a agenda dos já tradicionais “atos-festivos” em defesa de um projeto alternativo para a revitalização do Cais Mauá, ativistas de coletivos da cidade organizam para o próximo sábado (20), a saída do bloco carnavalesco “Cais, Cais, Cais!”.
A brincadeira como nome do bloco, que invoca um breque bastante comum em sambas brasileiros, nasceu no último protesto de 2015, em frente à prefeitura de Porto Alegre. Depois de jogarem cédulas falsas no paço municipal – uma referência à especulação imobiliária que eles condenam com a construção de shopping e torres comerciais, além de estacionamento, no espaço público – os manifestantes, com o apoio de uma pequena bateria improvisaram o ritmo.
O início da folia está marcado para as 17h, na Praça Brigadeiro Sampaio, que já foi palco de outras atividades do grupo porque sofrerá intervenções com a obra, como o corte de árvores para a construção de uma arela de pedestres que ligará o nível da rua ao shopping center, ao lado da Usina do Gasômetro.
Pesou ainda para a escolha do local o fato de a praça também ser conhecida como “do tambor”, uma referência a um monumento que marca seu vínculo com a história dos negros em Porto Alegre, já que era ali o famoso largo da forca, onde muitos escravos foram enforcados por ordem dos patrões.
A bateria do Areal da Baronesa será a responsável pela animação da festa. Fantasias criativas que façam referência aos armazéns tombados do cais do porto ou ironizem o setor da construção civil (como os “espigões” de milho usados por estudantes durante a votação na Câmara de Vereadores da lei que permitiu a construção do Pontal do Estaleiro) são esperadas.