A Câmara Municipal de Porto Alegre inicia nesta segunda-feira, 25/9, a partir das 14 horas, a votação do projeto de lei do Executivo que altera a legislação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital. O governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior quer alterar a chamada planta genérica de valores (que estipula o valor venal dos imóveis) e definir critérios para correções futuras destes valores; o projeto ainda extingue a alíquota única atual, de 0,85% para imóveis residenciais, e cria seis alíquotas, que variam de 0% a 0,8%, conforme o valor da propriedade. O projeto ainda modifica a sistemática de isenções para o pagamento do tributo. Marchezan e PT juntos para aprovar revisão do IPTU A sessão será decisiva para o planejamento das finanças do governo Marchezan. Se aprovado, o governo espera arrecadar ao menos R$ 70 milhões a mais anualmente. Com forte resistência dentro da própria base, Marchezan trabalha para conseguir aprovar o projeto com a ajuda de onde menos se espera e pretende contar com os quatro votos do PT para angariar os 19 necessários à aprovação. Hoje, o governo teria entre nove e dez votos garantidos. Contar com o PT é fundamental. Na base há posições fortemente contrárias a medida. O vereador Ricardo Gomes (PP), ex-secretário da atual gestão, reitera sua contrariedade: “Somos contra o aumento de imposto. O governo tem de encontrar outras soluções”. O PP deve ter três de quatro votos contra. Felipe Camozzato (NOVO), considerado liberal de cartilha, também deve votar contra. Já a oposição se mostrou a favor do IPTU progressivo, porém, os dois partidos, PT e PSOL, tem divergências. Na bancada do PSOL é defendido uma ampla discussão do projeto. No PT, a vereadora Sofia Cavedon é uma das parlamentares que defende a alteração do valor venal na planta de imóveis. Ela lembra que a revisão do IPTU foi tentada na última gestão do PT, em 2001, mas que o projeto foi recusado. Alíquotas O projeto propõe que a planta genérica de valores seja atualizada a cada quatro anos, com uma faixa de isenção (alíquota de 0%) para imóveis de valor venal de até R$ 60 mil. A alíquota única atual, de 0,85%, deixa de existir. As demais alíquotas serão de 0,4% a 0,8%, conforme o valor do imóvel. Segundo a Prefeitura, o ree do reajuste causado pela mudança na lei será distribuído ao longo de quatro anos, com um limitador de 30% de aumento ao ano nos primeiros três anos. As alíquotas serão as seguintes: 0% para imóveis até R$ 60 mil; 0,4% para imóveis entre R$ 60 e R$ 100 mil; 0,5% para imóveis entre R$ 100 mil e R$ 300 mil; 0,6% para imóveis entre R$ 300 mil e R$ 500 mil; 0,7% para imóveis entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão; 0,8% para móveis de mais de R$ 1 milhão. Isenções A proposta do Executivo acaba com as isenções para entidades culturais, recreativas e esportivas sem fins lucrativos, como clubes de futebol e clubes sociais. O projeto também altera a regra para concessão de isenção de IPTU a aposentados com renda de até três salários-mínimos e que possuam um único imóvel na cidade. Pela proposta, para ter direito à isenção, “o aposentado não poderá ter outro imóvel em qualquer localidade, como uma casa na praia ou na serra”, explica o Executivo. 1n341j
Até o momento, os vereadores ainda apresentaram 22 emendas e três subemendas ao projeto. As alterações serão discutidas também nesta segunda.