Código Florestal: cientistas pedem prazo 3x4i25

O projeto do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que está para ser votado na Câmara Federal, foi questionado pelas principais instituições científicas do pais. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciência querem que a votação seja adiada por dois anos para que a questão possa ser devidamente analisada e debatida. “Se for votado agora, ele não será bom para o Brasil e os cientistas não estão calados”, disse a presidente da SBPC, Helena Nader, com base num estudo feito por 12 especialistas e divulgado na última segunda-feira, 25. Os cientistas afirmam que a redução da mata ciliar (à beira dos rios) dos atuais 30 metros a partir da margem p ara 15 metros nos casos de rios com menos de 5 metros de largura, trará “enormes prejuízos ambientais ao país” Entre os representantes do agronegócio, que patrocinam o projeto de Rebelo, a proposta de adiamento causa repulsa, segundo o jorna l “O Globo”. -Não temo s condições de adiar mais esta votação . O atual código é uma espada na cabeça do produtor”, disse a senadora Katia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Depois que o governo anunciou, há duas semanas, uma proposta que altera pontos importantes do projeto de Rebelo a discussão esquentou e tornou incerto o resultado da votação na Câmara, já marcado para 3 e 4 de junho. Esta semana a Rede Globo entrou no assunto com uma série de reportagens no Jornal Nacional, visivelmente favoráveis ao projeto de Rebelo. Como a votação do Projeto de Lei nº 1876/99 divide ambientalistas e ruralistas, as duas entidades científicas se oferecem para mediar o “diálogo”, termo escolhido no lugar de “debate”. “A ciência brasileira não pode ficar fora do diálogo sobre o novo Código Florestal”, afirmou a presidenta da SBPC, Helena Nader. Segundo ela, nenhum cientista ou pesquisador foi consultado para “aquela proposta” do deputado Aldo Rebelo (PCdo B-SP). Rebelo é o autor do relatório aprovado em julho do ano ado em comissão especial na Câmara dos Deputados. Integrantes do grupo de trabalho da ABC e da SBPC explicam que o prazo de dois anos é necessário para que se avaliem os possíveis efeitos que as mudanças na legislação terão no meio ambiente. Para o grupo, é preciso prazo também para o desenvolvimento de tecnologia que permita analisar, por exemplo, por meio de maquetes digitais (com topografia feita com base em imagens de satélite), as condições do solo e medir o tamanho das áreas que devem permanecer protegidas. “O que está sendo proposto [no relatório de Aldo Rebelo] não tem embasamento científico”, diz o engenheiro Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nobre não criticou diretamente os ruralistas e disse à Agência Brasil que “tem fundamento” a reclamação dos produtores rurais em relação às exigências do atual Código Florestal, que é de 1965. “Existe uma série de tópicos que carecem de melhor definição”, diz o cientista, ressaltando, porém, não acreditar que as exigências do atual código inviabilizem a atividade rural. Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, o Congresso Nacional deveria acatar o pedido da SBPC e da ABC. “Não é razoável fazer uma votação e jogar isso aí [o estudo] no lixo. A ciência é parte”, reconheceu. Os cientistas programaram entregar o estudo ao presidente da Câmara dos Deputados e ao próprio deputado Aldo Rebelo. Além desses, irão receber o texto, ao longo da semana, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, da Educação, Fernando Haddad; e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. O documento será levado nesta quarta quarta-feira (27) à Casa Civil da Presidência da República. O texto está disponível no site da SBPC (www.sbpcnet.br) e da ABC (Com Agência Brasil 1x4y1