Convencido de que não vai conseguir os 33 votos na Assembléia Legislativa para derrubar a lei que obriga a um plebiscito para privatização do Banrisul, o governo Sartori mudou de tática. Vai federalizar o banco para que o encargo de sua privatização fique a cargo do governo Temer. Essa manobra, classificada como plano B pelos governistas, foi denunciada pelo deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), na plenária dos funcionários do Banrisul, na sede do Sindbancários, na noite de quinta-feira. O governo do Estado tem negado qualquer intenção de negociar o Banrisul. Desajuste fiscal A reunião durou cerca de uma hora e meia no auditório da Casa dos Bancários. Durante o encontro o deputado estadual apresentou números da dívida pública estadual e explicou que o acordo da dívida oferecido pelo governo Temer vai piorar muito a situação das finanças do Estado. Segundo Lara, a dívida pública gaúcha era de R$ 9 bi nos anos 1990. O Estado já teria pago R$ 24,5 bilhões e ainda deve R$ 50 bilhões. O papel do Banrisul seria de garantidor de novos empréstimos em bancos privados. “Não se pode chamar a proposta da União de renegociação. Tem uma cláusula no acordo que diz que o Estado não poderá reivindicar créditos ados. Então, não existirá recuperação fiscal. Este será o maior desajuste fiscal da história do Rio Grande do Sul”, apontou Lara. O deputado estadual contou que foi procurado em seu gabinete na Assembleia Legislativa pelo líder do governo, o deputados Gabriel Souza, há algumas semanas. “Nessa conversa ficou claro que o Banrisul será federalizado. O governo federal é que vai vender. Querem fazer o mesmo que fizeram com algumas estradas. Federaliza e o governo federal coloca os pedágios. Não tenho dúvida disso”, acrescentou Lara. Acordo espúrio Uma das chaves para entender o que representa o acordo proposto pelo governo Temer ao Estado é compreender quais setores o governo Sartori sonha em entregar para a iniciativa privada. Não por acaso a Sulgás, empresa de gás, a CRM, empresa de mineração de carvão, e a Corsan, a CEEE estão na mira, assim como o Banrisul. Segundo Lara, o próximo movimento do governo Sartori será abrir o capital da Corsan. “Eles querem vender os setores de energia, água e o financeiro. A água deve ficar com os árabes. Os chineses ficam o carvão. E o Banrisul eles federalizam para depois o governo federal vender para um banco privado”, contou Lara. O problema para esse “acordo espúrio” é que tanto o governo do Estado quanto o governo Federal têm até 30 de novembro para concluir as negociações. Isso porque, o STF, em 30 de novembro ado, considerou inconstitucionais os insuficientes rees de compensações de perdas dos Estados em razão da Lei Kandir. Por essa lei, os Estados abrem mão de ICMS para produtos manufaturados e semifaturados para incentivar as exportações. O problema é que o governo de federal não vem reando a totalidade desses créditos para os Estados. Em agosto de 2013, o Estado do Pará, junto com outros 14 Estados da União, entre eles o Rio Grande do Sul, ingressaram no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) reivindicando os pagamentos. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) já anunciou em janeiro, por exemplo, que não precisa do acordo com a União. O governo de Minas seria credor do governo Federal por conta da Lei Kandir. A decisão do STF, em sessão de 30 de novembro de 2016, determinou um prazo de um ano para que o Congresso Nacional crie uma lei que regulamente os rees da União para os Estados e o Distrito Federal. “O tempo corre contra o projeto do golpe nas empresas públicas gaúchas patrocinado por Sartori e Temer”. Receber comissão “O governo federal está nos entregando para os bancos privados. Ao invés de pagar, a dívida vai subir de R$ 50 bilhões para R$ 84 bilhões depois da moratória de três anos. Quer dizer, vai ficar para o próximo governador pagar. Querem dar o Banrisul e a CEEE para aumentar o endividamento. Por que o governo do Estado não ingressa no STF com um processo de encontro de contas? Vai lá vê qual a dívida do Estado e a dívida que a União. É simples. Não precisa vender nada. Eu sei por que eles não querem fazer isso. Se fizerem, alguém vai deixar de receber comissão”, denunciou Lara. Com informações da Imprensa/Sindbancários 5t22x