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O presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, entregou ao procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga, e ao promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Criminal, Davi Medina da Silva, 306 processos de motoristas suspensos, que após notificação pela Brigada Militar não entregaram a CNH.
Esses motoristas poderão ser indiciados pelo crime de violação da suspensão do direito de dirigir, previsto no Código Brasileiro de Trânsito, e pelo crime de desobediência, previsto no Código Penal.
Resultado da ofensiva iniciada em dezembro de 2010 contra os condutores suspensos que não cumpriam a penalidade, o encaminhamento dos processos istrativos ao Ministério Público para responsabilização criminal é mais uma etapa de uma série de medidas tomadas pelo Detran/RS para fazer com que esses motoristas cumpram a punição.
Em dezembro do ano ado, um edital reuniu 10,8 mil motoristas suspensos, desde o ano de 2005 até 2010, que ignoravam a lei e continuavam circulando normalmente. Até 17 de maio de 2011, 3,4 mil motoristas tinham entregado a CNH voluntariamente.
Dos 10,8 mil listados no edital de dezembro de 2010, 7.948 mil (73,59%) entregaram a CNH. Daqueles que iniciaram o cumprimento da penalidade, cerca de 2,5 mil já cumpriram o período de suspensão e fizeram o curso de reciclagem e 5,3 mil estão cumprindo.