ublicadas no Diário Oficial três resoluções sobre Lei dos Táxis 4t68x
Três resoluções para regulamentar a Lei 12.420/18 (Lei dos Táxis), aprovada na Câmara de Vereadores em junho deste ano, foram publicadas nesta sexta-feira, 5, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). 2b5w13
Itens que não constam nas resoluções terão seus cronogramas e procedimentos para implementação publicados, por meio de dois decretos, até o fim de novembro.
Resolução Identidade Visual de Veículos e Taxistas: descreve o padrão de vestimenta dos taxistas, possibilidade de gravação de imagens no interior dos veículos, identidade visual dos táxis e criação da categoria Executiva. Também descreve os pré-requisitos para renovação da Identidade do Condutor de Transporte Público (IT), com a inclusão de três crimes como impeditivos.
Resolução Exame Toxicológico: critérios dos testes, critérios de certificação dos laboratórios, fixa data limite para apresentação dos exames.
Resolução Extinção da Bandeira 2: traz o cronograma de alteração do taxímetro para excluir a bandeira dois das corridas e também a data que a tarifa a a ser apenas sobre a Bandeira 1.
Itens que não necessitam de regramento e já estão em vigor desde a publicação da Lei: possibilidade de compartilhamento de corridas, vida últil, GNV a alguns tipos de veículos, redução da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), ampliação do limite até seis ageiros (conforme capacidade veículo), reajuste da tarifa, entre outros.
Entenda melhor:
Vida útil dos veículos
Como era = 10 anos.
Como ficou = 8 anos.
Cartão de crédito e débito na frota
Como era = Não é obrigatório.
Como ficou = Obriga toda a frota.
Carros com GNV
Como era = São permitidos.
Como ficou = Ficam s a veículos de fábrica ou com 90 cavalos (mais potência de motor).
Biometria para identificação eletrônica do taxista
Como era = Não existe essa medida.
Como ficou = Implantação da medida em todos os táxis.
GPS na frota
Como era = Existe em toda a frota (sistema operado por apenas uma empresa de GPS).
Como ficou = Manter GPS em toda a frota, mas com outras empresas cadastradas pela EPTC.
Descontos nas corridas
Como era = Não é previsto em lei.
Como ficou = Permitido o desconto nas corridas via aplicativos de táxis.
Reajuste da tarifa
Como era = O aumento acontece com base do IGPM dos últimos 12 meses.
Como ficou = Mantém o IGPM como balizador, mas o reajuste fica a critério do pedido dos permissionários e análise da EPTC.
Veículos executivos
Como era = Não existe a separação de táxis comuns e executivos.
Como ficou = Criação de táxis executivos, mas cobrando a mesma tarifa dos demais.
Exame toxicológico nos taxistas
Como era = Não é realizado esse tipo de exame na categoria.
Como ficou = Os taxistas têm que fazer exames toxicológicos a cada 12 meses.
Redução da Taxa de Gestão Operacional
Como era = O permissionário do táxi paga uma taxa no valor é R$ 88,06.
Como ficou = O permissionário do táxi pagará valor de R$ 41,44.
Leia também:
Taxistas devem apresentar exame toxicológico até o Natal
Táxis terão tarifa única a partir de 22 de outubro
Marchezan define vermelho ibérico para nova categoria de táxis