“Tanto do ponto de vista jurídico quanto político, é uma aula da presidente Dilma.” A opinião sobre o discurso de Dilma Rousseff no Senado hoje é do professor e jurista Luiz Moreira, ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público. 613c1n
Para Moreira, Dilma fez um “discurso histórico”. Ela demonstra “profundo conhecimento de causa, afasta a possibilidade de existência de materialidade e autoria em relação ao crime de responsabilidade”.
Embora não se possa dizer que a fala e o comportamento categóricos da presidenta no Congresso possam provocar mudanças de votos de senadores, o jurista acredita que, a partir da posição da presidente Dilma hoje no Senado Federal, tudo é possível. “O Supremo Tribunal Federal pode dizer que, por não haver crime de responsabilidade, não restou caracterizada a possibilidade de impeachment, e ela pode fazer recurso a cortes internacionais”.
Além da solidez técnica e política, com sua postura Dilma “responde com muita altivez essa onda misógina” que se disseminou pelo país, afirma Luiz Moreira nesta entrevista ao jornalista Eduardo Maretti, da RBA.
Qual sua avaliação do discurso?
Foi um discurso histórico. Primeiro porque ela é a primeira presidente da República a sofrer um processo de impeachment a ir ao Senado. O Collor não foi, ele renunciou. O Getúlio, que sofreu pressão, se suicidou, e o Jango foi impedido pelos militares. Ela se dirige ao Senado e, com profundo conhecimento de causa, afasta a possibilidade de existência de materialidade e autoria em relação ao crime de responsabilidade e se comporta de modo exemplar, respondendo com muita altivez, mas de maneira muito respeitosa, à instituição Senado Federal. Então, tanto do ponto de vista jurídico quanto político é uma aula da presidente Dilma.
Algumas pessoas temiam que ela não usasse o termo ‘golpe’. Como avalia a maneira como ela utilizou o termo?
Ela demonstra que, se vier a ser condenada, é golpe parlamentar, por duas razões: primeiro porque se origina de uma chantagem de Eduardo Cunha e, segundo, porque o processo é levado a efeito sem existência de crime de responsabilidade, isto é, sem materialidade e sem autoria.
Apesar de tudo isso, como o julgamento é absolutamente político, o pronunciamento não deverá mudar votos. É isso?
Pois é, mas de qualquer maneira é um grande legado dela, Dilma, porque ela mostra como uma autoridade deve se comportar, não nega a responder nenhuma questão. Esclarece todas as questões sob o ponto de vista técnico, isto é, do direito financeiro, portanto sob o ponto de vista jurídico. Se dirige ao Senado da República com muito respeito, o que não significa que concorde com uma eventual punição sem que haja dolo, sem que haja demonstração de existir crime de responsabilidade.
Supondo que o desfecho seja de confirmação do impeachment, na sua opinião é possível haver um posicionamento do STF, já que não existe crime de responsabilidade?
A partir da posição da presidente Dilma hoje no Senado Federal, tudo é possível. O Supremo Tribunal Federal pode dizer que, por não haver crime de responsabilidade não restou caracterizada a possibilidade de impeachment, e ela pode fazer recurso a cortes internacionais.
Em que momento isso poderia acontecer?
O PT na Câmara já foi à OEA. Pelo que ela disse hoje, esgotada a via do Senado, recorrerá ao Supremo e posteriormente a instâncias internacionais. Em uma das respostas, salvo engano a Aloysio Nunes Ferreira, que perguntou por que (não recorria ao STF se) dizia que havia golpe, ela diz: eu ainda não esgotei as instâncias porque o Senado ainda não se pronunciou, dando a entender, pelo menos foi assim que entendi, que em caso de condenação no Senado, ela entende essa condenação sem motivo jurídico a embasar a decisão, ela recorrerá a todas as instâncias.
O que destacaria no discurso?
O momento, dela, é muito importante. Ela responde com muita altivez essa onda misógina, de dizerem que ela é frágil, que estaria justificada essa violência por ser uma mulher e uma mulher frágil. Ela responde isso com muita personalidade, muito domínio técnico e político da questão. Dilma hoje deixa uma grande mensagem para o Brasil.
Embora não se possa dizer que a fala e o comportamento categóricos da presidenta no Congresso possam provocar mudanças de votos de senadores, o jurista acredita que, a partir da posição da presidente Dilma hoje no Senado Federal, tudo é possível. “O Supremo Tribunal Federal pode dizer que, por não haver crime de responsabilidade, não restou caracterizada a possibilidade de impeachment, e ela pode fazer recurso a cortes internacionais”.
Além da solidez técnica e política, com sua postura Dilma “responde com muita altivez essa onda misógina” que se disseminou pelo país, afirma Luiz Moreira nesta entrevista ao jornalista Eduardo Maretti, da RBA.
Qual sua avaliação do discurso?
Foi um discurso histórico. Primeiro porque ela é a primeira presidente da República a sofrer um processo de impeachment a ir ao Senado. O Collor não foi, ele renunciou. O Getúlio, que sofreu pressão, se suicidou, e o Jango foi impedido pelos militares. Ela se dirige ao Senado e, com profundo conhecimento de causa, afasta a possibilidade de existência de materialidade e autoria em relação ao crime de responsabilidade e se comporta de modo exemplar, respondendo com muita altivez, mas de maneira muito respeitosa, à instituição Senado Federal. Então, tanto do ponto de vista jurídico quanto político é uma aula da presidente Dilma.
Algumas pessoas temiam que ela não usasse o termo ‘golpe’. Como avalia a maneira como ela utilizou o termo?
Ela demonstra que, se vier a ser condenada, é golpe parlamentar, por duas razões: primeiro porque se origina de uma chantagem de Eduardo Cunha e, segundo, porque o processo é levado a efeito sem existência de crime de responsabilidade, isto é, sem materialidade e sem autoria.
Apesar de tudo isso, como o julgamento é absolutamente político, o pronunciamento não deverá mudar votos. É isso?
Pois é, mas de qualquer maneira é um grande legado dela, Dilma, porque ela mostra como uma autoridade deve se comportar, não nega a responder nenhuma questão. Esclarece todas as questões sob o ponto de vista técnico, isto é, do direito financeiro, portanto sob o ponto de vista jurídico. Se dirige ao Senado da República com muito respeito, o que não significa que concorde com uma eventual punição sem que haja dolo, sem que haja demonstração de existir crime de responsabilidade.
Supondo que o desfecho seja de confirmação do impeachment, na sua opinião é possível haver um posicionamento do STF, já que não existe crime de responsabilidade?
A partir da posição da presidente Dilma hoje no Senado Federal, tudo é possível. O Supremo Tribunal Federal pode dizer que, por não haver crime de responsabilidade não restou caracterizada a possibilidade de impeachment, e ela pode fazer recurso a cortes internacionais.
Em que momento isso poderia acontecer?
O PT na Câmara já foi à OEA. Pelo que ela disse hoje, esgotada a via do Senado, recorrerá ao Supremo e posteriormente a instâncias internacionais. Em uma das respostas, salvo engano a Aloysio Nunes Ferreira, que perguntou por que (não recorria ao STF se) dizia que havia golpe, ela diz: eu ainda não esgotei as instâncias porque o Senado ainda não se pronunciou, dando a entender, pelo menos foi assim que entendi, que em caso de condenação no Senado, ela entende essa condenação sem motivo jurídico a embasar a decisão, ela recorrerá a todas as instâncias.
O que destacaria no discurso?
O momento, dela, é muito importante. Ela responde com muita altivez essa onda misógina, de dizerem que ela é frágil, que estaria justificada essa violência por ser uma mulher e uma mulher frágil. Ela responde isso com muita personalidade, muito domínio técnico e político da questão. Dilma hoje deixa uma grande mensagem para o Brasil.
(Publicado originalmente na RBA)