A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira, 27, a mudança do nome da avenida Presidente Castelo Branco, principal o rodoviário à cidade, para avenida da Legalidade e da Democracia. O projeto teve 21 votos a favor e 5 contrários. Foi aprovado por maioria simples (50% mais um). Falta ainda a sanção do prefeito José Fortunati, para a lei entrar em vigor. Até agora, ele não quis comentar a medida. Militantes dos movimentos de direitos humanos, como o Comitê Carlos De Ré, acompanharam a votação com vaias e aplausos, conforme a posição dos oradores. A sessão teve quatro vereadores ausentes e cinco abstenções. A proposta é assinada pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL. “Entre outros atos contrários ao Estado Democrático de Direito brasileiro, o presidente Castelo Branco determinou o fechamento do Congresso Nacional em outubro de 1966 e editou o Ato Institucional nº 2 – que extinguiu os partidos políticos e cassou os seus registros – e a Lei de Segurança Nacional, que possibilitava julgamentos de civis por militares. A alteração do nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade garantirá, no mínimo, uma reflexão da sociedade sobre as violações perpetradas pelo regime civil-militar”, dizem os autores. O novo nome homenageia o movimento liderado pelo ex-governador Leonel Brizola em 1961, que permitiu a posse de João Goulart na presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros. Projeto com o mesmo teor foi apresentado em 2011 e rejeitado pelo plenário em 14 de dezembro do mesmo ano, por 16 votos contrários e 12 favoráveis. Veja abaixo os votos dos vereadores hoje: Bancada do DEM Reginaldo Pujol: Não Bancada do PCdoB João Derly: Ausente Jussara Cony: Sim Bancada do PDT Delegado Cleiton: Sim Dr. Thiago: Não votou Márcio Bins Ely: Sim Mario Fraga: Sim Nereu D’Avila: Ausente Bancada do PMDB Idenir Cecchim: Sim Lourdes Sprenger: Ausente Professor Garcia: Não votou Valter Nagelstein: Sim Bancada do PP Guilherme Socias Villela: Não João Carlos Nedel: Não Kevin Krieger: Ausente Mônica Leal: Não Bancada do PPS Any Ortiz: Sim Bancada do PRB Séfora Mota: Sim Waldir Canal: Sim Bancada do PROS Bernardino Vendruscolo: Não votou Bancada do PSB Airto Ferronato: Não votou Paulinho Motorista: Sim Bancada do PSD Tarciso Flecha Negra: Sim Bancada do PSDB Mario Manfro: Não Bancada do PSOL Fernanda Melchionna: Sim Pedro Ruas: Sim Bancada do PT Alberto Kopittke Sim Engº Comassetto Sim Marcelo Sgarbossa Sim Mauro Pinheiro Sim Sofia Cavedon Sim Bancada do PTB Alceu Brasinha Não votou Cassio Trogildo Sim Elizandro Sabino Sim Paulo Brum Sim 3pr61