Foi entregue no sábado ao governador Tarso Genro um manifesto,”tirado em reunião acontecida sexta-feira, 12, na vila Padre Cacique, noticiando e reclamando que o secretário da SEHABS, Marcel Frison, se nega a a Concessão de Uso, além de não atender compromissos que assumiu no MP”. A Concessão de Uso abriria caminho para regularizar as vilas, onde vivem 1.600 familias, consolidadas em áreas do Morro Santa Teresa, num dos pontos mais valorizados de Porto Alegre. As 48 entidades que assinam o manifesto integram o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, formado ainda no mandato de Yeda Crusius, como reação a um plano do governo, de permutar a área do Morro com uma construtora privada, em troca de imóveis menores em várias áreas da cidade, para descentralizar os serviços da Fase (Fundação de Assistência Socio-Educativa), que lida com menores infratores. Tarso apoiou o movimento desde o início e tomou medidas no terreno das formalidades. Na prática, como reclamam os defensores do morro, quase nada aconteceu. O morro continua ameaçado pelo aumento das invasões, para degradação ambiental e pela especulação imobiliária. A regularizaçao das comunidades consolidadas há mais de 20 anos na área é um dos é um dos três pontos defendidos pelo movimento. Os outros são a delimitação de uma área de preservação, um parque ambiental, e o tombamento dos prédios históricos remanescentes. MANFESTO EM DEFESA DA GARANTIA DA POSSE DAS COMUNIDADES DO MORRO SANTA TERESA – PORTO ALEGRE Excelentíssimo Senhor Tarso Genro Governador do Estado As comunidades do Morro Santa Teresa, reunindo 1.600 famílias, através do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, receberam, nesta semana, um duro golpe contra seus direitos adquiridos, depois dos Decretos 48.029/2011[1] e 49.265/2012, editados por V. Exa. que deram acolhida às suas três demandas deste Movimento e reconhecem o direito de permanência no local, e de um ano sem resposta da FASE e Casa Civil ao Pedido de Concessão de Uso, entregue em março de 2012: o Secretário Marcel Frison se nega a a Concessão de Uso, elaborada conjuntamente por equipe técnica da SEHABS e representantes deste Movimento liderados pelo Dr. Jacques Alfonsin. As comunidades do Morro Santa Teresa, em conjunto com as suas assessorias e seus apoiadores, vem desde 2010 lutando pela defesa do seu território de moradia e pela preservação de um dos mais belos patrimônios ambientais da cidade de Porto Alegre, o Morro Santa Teresa. Uma luta que teve seu ápice com a tentativa de venda da área pertencente à FASE/RS pela então Governadora Yeda Crusius, à época impedida pela força do movimento popular organizado. Em apoio a esta demanda do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, o seu governo editou dois Decretos – Decreto 48.029/2011[2] e Decreto 49.265 / 2012 – que, afirmando o seu compromisso com a pauta do movimento, impulsionou a nossa caminhada rumo à garantia dos nossos direitos, em especial o direito à cidade e à moradia. Complementarmente às ações governamentais, de ordem normativa, lutamos muito e conquistamos junto ao legislativo e executivo municipal um Zoneamento que especializou as nossas demandas: a Lei Complementar no 717/2013[3] gravou no Morro Santa Teresa a AEIS nas áreas ocupadas por assentamentos informais, a AEIC nas áreas de interesse cultural e AEPAN nas áreas de preservação do ambiente natural. Nossa luta avança, e precisa avançar. Estamos focados em materializar o nosso direito à cidade, à moradia e ao meio ambiente através de obras emergenciais que tragam luz às vilas União Santa Teresa e Gaúcha, que promova a urbanização dos assentamentos e a consequente qualificação do meio ambiente e que garanta definitivamente a posse das famílias que ali moram a mais de 40 anos e que já possuem esse direito à moradia reconhecido pelas normas e pelas políticas públicas que sonhamos e construímos juntos nesses mais de 13 anos de luta pela reforma urbana no país e no nosso Rio Grande do Sul. Contudo, nossa luta está em pausa. Uma pausa provocada pela NÃO AÇÃO PÚBLICA e que está travando a materialidade dos nossos direitos: (i) desde 2011 o GT instituído pelo Decreto 49.256 de junho de 2012, o qual é liderado pela SEHABS, se reuniu apenas uma vez (1º de abril de 2014) sem nenhum encaminhamento concreto, pontual ou de caráter intersetorial; (ii) há mais de dois anos as comunidades aguardam a finalização dos trabalhos técnicos realizados pela empresa Engeplus sob a coordenação da SEHABS, sendo que esses são a base fundamental para o início do processo de regularização fundiária; (iii) neste período a SEHABS só recebeu as comunidades no Ministério Público Estado do Rio Grande do Sul[4] e não realizou nenhuma intervenção ou diálogo com a comunidades sobre a situação do Morro. Mesmo as obras da CEEE nas vilas Gaúcha e União, conquistadas com muita insistência e dialogo com CEEE e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, iniciou e paralisou, com a significativa retirada dos postes recentemente colocados e dos empreiteiros de dentro das comunidades; (iv) a partir de insistentes demandas do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, a SEHABS, desde maio desse ano vem discutindo junto aos técnicos do Movimento – ONG O e ONG CDES – uma Minuta de Termo de Concessão de Uso Especial para fins de Moradia Coletiva que garantirá a segurança na posse das famílias que residem no Morro até que o processo de urbanização da área seja impulsionado pelo Estado, visto que em dois anos não se avançou dos levantamentos técnicos para os projetos necessários à urbanização. Importante destacar que após toda essa trajetória de luta e também de conquistas, as comunidades do Morro Santa Teresa foram surpreendidas recentemente pela posição CONTRÁRIA à CUEM do Secretário de Habitação. Foi um golpe duro pois contrariou inclusive a previsão do próprio Secretário para a contratação de projeto de urbanização até o final de 2014 afirmada na reunião como Ministério Público! O Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, suas entidades e comunidades, entendem que a Concessão de Usos Especial para Fins de Moradia é um DIREITO que deve ser reconhecido pelo Estado do Rio Grande do Sul através da expedição dos termos em seu caráter coletivo. SEM A TERRA NÃO SE GARANTE A MORADIA. PELO DIREITO À MORADIA, CUEM JÁ! Porto Alegre, 13 de setembro de 2014. MOVIMENTO EM DEFESA DO MORRO SANTA TERESA 1) Associação de Moradores União Santa Teresa 2) Associação de Moradores da Vila Gaúcha 3) Associação de Moradores da Vila Ecológica 4) Associação de Moradores Vila Padre Cacique 5) o Cidadania e Direitos Humanos, 6) CDES Direitos Humanos 7) SENGE/RS 8) SAERGS/RS 9) IAB – Institutos dos Arquitetos do Brasil 10) AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul 11) CUT – Central Única dos Trabalhadores 12) ERS – Sindicato; Comissão Especial de Direito Urbanístico e Planejamento rbano da OAB/RS 13) FETRAFI/RS – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições inanceiras do RS 14) SINDBANCÁRIOS – Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região 15) SINDSEPE/RS – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS 16) SINDIÁGUA/RS – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e istribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado do RS 17) SINPRO-RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS 18) UGEIRM – Sindicato de Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS 19) SEMAPI – Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Iformações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS 20) ASAE – Associação dos Servidores da Ascar/Emater-RS 21) AFUFE – Associação dos Funcionários da FPE e FASE 22) AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural 23)INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais 24) Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MOGDEMA 25) ASTEC – Associação dos Técnicos Industriais da Corsan 26) AECO – Associação dos Engenheiros da Companhia Riograndense de Saneamento 27) CMP – Central dos Movimentos Populares do RS 28) MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados 29) Grande Oriente do Rio Grande do Sul 30) Associação de Moradores da Vila Figueira 31) Associação de Moradores da Vila Santa Rita 32) Associação dos Moradores do Centro 33) Associação Comunitária do Morro da Cruz 34) Associação dos Moradores do Bairro de Ipanema 35) Amigos do Bairro Jardim Botânico 36) Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho 37) Movimento em Defesa da Orla do Guaíba 38) Movimento Abrace o Guaíba; 39) ONG União pela Vida 40) ONG Solidariedade 41) Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) 42) Defender – Defesa Civil do Patrimônio Histórico 43) Centro de Desenvolvimento dos Bairros Tristeza, Vila Assunção, Conceição e Pdra Rdonda 44) Centro Comunitário Educacional 45) CIDADE – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos 46) Associação Ambiental Amigos da Paisagem ASPreservada de Quintão/PS/RS 47) Comunidade Autonoma Utopia e Luta (Coopsul) 48) AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Porto Alegre 3a6nf