A medida provisória que rebaixa as exigências curriculares para o Ensino Médio no País, anunciada pelo governo no último dia 22, recebeu no Congresso 568 emendas de deputados e senadores. O prazo para apresentação de emendas terminou na noite de ontem (29). O texto será analisado primeiro por uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.
Michel Temer chamou de “vozes dissonantes” os críticos à MP, que torna obrigatórias apenas as disciplinas de Português e Matemática durante todo o Ensino Médio. Foi num evento da revista Exame, da editora Abril, sócia da Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (30).
Temer alegou que a mudança deve-se a uma queda no índice de aprendizagem em 2013, mas não esclareceu em relação a qual período o índice é comparado.
Disse mais: “Podemos ser mal compreendidos num primeiro momento, mas depois darão e popular ao governo”.
Emendas e remendos
Um tema recorrente nas emendas dos parlamentares é a retomada da obrigatoriedade na lei das disciplinas Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia nos currículos do Ensino Médio.
Há também propostas para a inclusão de novas disciplinas ou temas transversais no currículo, como Direito Constitucional, Finanças Pessoais, Educação Ambiental e Sexual.
Uma das emendas quer que 70% dos currículos do ensino médio sejam compostos por disciplinas obrigatórias e 30%, por matérias optativas, enquanto a medida provisória prevê que 50% do currículo seja determinado pelos sistemas de ensino e a outra metade pela Base Nacional Comum.
A possibilidade de contratação de professores para a educação técnica sem diploma de licenciatura, mas que apresentem “notório saber” na área que ensinarão, também é alvo de pedidos de mudança. Há inclusive uma emenda que propõe a revogação integral da medida provisória, que surpreendeu a sociedade.
Questionado, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, disse que “a postura do MEC será de ir lá conversar e discutir com os deputados”. Lembrou que a decisão é do Congresso e depois a sanção é do presidente. “Vai certamente ter uma negociação sobre qual texto será. O Congresso vai discutir, e vamos acompanhar cada emenda que será discutida”, disse ao participar de videoconferência promovida pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) para discutir a medida provisória.
Em relação ao item da MP que determina que as aulas do ensino técnico e profissional poderão ser ministradas por profissionais com “notório saber”, ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona, o secretário disse que o ensino técnico hoje no Brasil já é executado por profissionais contratados com base no notório saber. “Dependendo de onde está inserida aquela escola e aquele curso técnico, você não tem o profissional que é formado adequadamente para aquilo, mas que, do ponto de vista prático, é o melhor”, argumentou Silva. A regulamentação do notório saber é definida pelo conselho estadual de Educação.
Com a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. Os demais conteúdos serão definidos pela Base Nacional Curricular Comum.
Há também propostas para a inclusão de novas disciplinas ou temas transversais no currículo, como Direito Constitucional, Finanças Pessoais, Educação Ambiental e Sexual.
Uma das emendas quer que 70% dos currículos do ensino médio sejam compostos por disciplinas obrigatórias e 30%, por matérias optativas, enquanto a medida provisória prevê que 50% do currículo seja determinado pelos sistemas de ensino e a outra metade pela Base Nacional Comum.
A possibilidade de contratação de professores para a educação técnica sem diploma de licenciatura, mas que apresentem “notório saber” na área que ensinarão, também é alvo de pedidos de mudança. Há inclusive uma emenda que propõe a revogação integral da medida provisória, que surpreendeu a sociedade.
Questionado, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, disse que “a postura do MEC será de ir lá conversar e discutir com os deputados”. Lembrou que a decisão é do Congresso e depois a sanção é do presidente. “Vai certamente ter uma negociação sobre qual texto será. O Congresso vai discutir, e vamos acompanhar cada emenda que será discutida”, disse ao participar de videoconferência promovida pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) para discutir a medida provisória.
Em relação ao item da MP que determina que as aulas do ensino técnico e profissional poderão ser ministradas por profissionais com “notório saber”, ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona, o secretário disse que o ensino técnico hoje no Brasil já é executado por profissionais contratados com base no notório saber. “Dependendo de onde está inserida aquela escola e aquele curso técnico, você não tem o profissional que é formado adequadamente para aquilo, mas que, do ponto de vista prático, é o melhor”, argumentou Silva. A regulamentação do notório saber é definida pelo conselho estadual de Educação.
Com a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. Os demais conteúdos serão definidos pela Base Nacional Curricular Comum.