Após quatro anos tramitando na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que dispõe sobre a água como um serviço público essencial à vida foi aprovada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nesta quarta-feira (07/12). Reapresentada esse ano pelo deputado Luiz Fernando Schmidt (PT) e outros 24 deputados, a proposta já está apta para ser votada em sessão plenária. A PEC da água, como ficou conhecida, acrescenta um novo artigo à Constituição do Rio Grande do Sul, garantindo o caráter público dos serviços de água e saneamento. Na prática, se aprovada na votação plenária, impedirá a privatização da água no Estado. Na reunião ordinária desta manhã, a PEC foi aprovada por unanimidade. Agora a emenda segue para plenário, onde precisará de 3/5 dos votos dos deputados, em dois turnos. A PEC determina que os serviços de água e esgoto só poderão ser prestados por empresas públicas ou de economia mista com o controle do poder público estadual. Ou seja, os municípios podem receber os serviços da Corsan, ou ter empresas municipais com pelo menos 51% de controle público do capital votante e do capital social. O deputado Schmidt comemorou a aprovação e ressaltou que o propósito é de assegurar que as questões de ordem social prevaleçam sobre razões de ordem econômica. “As águas de domínio do Estado são um bem público essencial à vida, cujo uso deve ficar subordinado ao interesse da população”, justificou. 3h1he