Já está pronto para ser encaminhado à Assembléia Legislativa o texto de uma lei que autoriza o governo do Estado a fazer obras de irrigação com recursos públicos em propriedades privadas. Em regime de urgência, o projeto pretende destravar o programa de irrigação, uma das prioridades do governo Yeda Crusius, com a implantação de açudes, cisternas e barragens para prevenir as periódicas estiagens que prejudicam a economia do Rio Grande do Sul. O secretário extraordinário de Irrigação, Rogério Porto, falou sobre o assunto, nesta quinta-feira, 28, em audiência pública da Comissão de Agricultura. Disse o secretário que o governo tem no orçamento R$ 15 milhões para investir em projetos de irrigação, “ mas até agora não conseguiu investir praticamente nada em função de impedimentos legais”. O secretário informou que existem 952 pedidos para construção de micro-açudes e cisternas em diversas regiões do Estado. “Hoje, a legislação impede que o governo invista recursos públicos em propriedades privadas. É exatamente este ponto que queremos modificar para possibilitar os investimentos tão necessários na área de irrigação”, acrescentou Porto. A proposta, que chegará ao Legislativo ainda esta semana, prevê que a acumulação de água seja considerada como de interesse social, sendo utilizada livremente não somente no abastecimento público, mas também na produção de alimentos. O diretor-técnico da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Luiz Carlos Chemale, propôs uma grande mobilização da cadeia produtiva em favor da implantação de projetos de irrigação no Estado. (Da Redação, com a informações da assessoria de imprensa da AL) 5m672d