Guilherme Kolling Uma boa notícia para quem se preocupa com a preservação do patrimônio histórico de Porto Alegre. A prefeitura vai encaminhar o projeto de lei das áreas especiais de interesse cultural para a Câmara Municipal em agosto. Uma má notícia para quem quer a manutenção dos casarões antigos da cidade. Os vereadores, já no oitavo mês do mandato, ainda não criaram a Comissão Especial de Avaliação do Plano Diretor. Ou seja, ainda vai levar um bom tempo até o projeto ser apreciado. A Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) escalou cinco arquitetos para finalizar o texto até 8 de agosto. O prazo vence hoje, no entanto o executivo da SPM, Isaac Ainhorn (foto), garante que o atraso não a de alguns dias. “A discussão é polêmica, mas precisamos de uma conclusão neste assunto. Por isso defini uma data. Depois, a Câmara, que representa toda a sociedade, irá resolver os pontos em que não há consenso”, prevê o secretário. Antes de ser entregue aos vereadores, o novo projeto de lei será apresentado ao Conselho do Plano Diretor e ao prefeito José Fogaça, que tem cobrado uma resposta da SPM para o tema. O petista João Verle entregou uma proposta para a lei no final de 2004, com base em um estudo de técnicos da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) em conjunto com a Faculdade de Arquitetura do Centro Universitário Ritter dos Reis. O texto foi recolhido pela nova istração do Município no início do ano, para modificações. Manteve-se o número de locais protegidos, são 80. Mas o regime urbanístico do entorno, isto é, as regras para construir em volta desse patrimônio da cidade, recebeu ajustes em alguns casos. É o caso do 4º Distrito – o presidente de uma das associações da região apontou as novas áreas de interesse cultural como um entrave à revitalização do ponto, durante seminário realizado em março. “Tivemos a preocupação de dar uma oxigenada naquela área”, conta o secretário do Planejamento, que considera o novo trabalho mais avançado e evoluído que o original. Mas ainda restam definições que podem influir na opinião da sociedade sobre o estudo. Das 80 áreas identificadas, há consenso sobre 60 delas – as outras 20 não são unanimidade nos quesitos tamanho e regime urbanístico. Boa parte da discussão se concentra nos bairros da região central de Porto Alegre. No Moinhos de Vento, que tem três áreas, já está definido que no quarteirão da Caixa D’Água a altura máxima será 9 metros. Também se concluiu que na Praça Maurício Cardoso a altura dos novos prédios não deve ultraar 12,5 metros no miolo, e 27,5 metros no entorno. No Morro Ricaldone, o terceiro ponto contemplado, projeta-se um limite de 12,5 metros para futuras edificações no topo, e 27,5 metros ao redor. Falta delimitar com precisão o contorno do mapa dessas áreas. No Petrópolis restam ainda algumas indefinições nas duas áreas elencadas. A da Casa da Estrela, por exemplo, transformada em símbolo pelos moradores, corre o risco de ser demolida para dar lugar a um edifício. “Não há uma decisão final sobre essa questão pontual, mas posso afirmar que a escadaria da rua Guararapes será toda preservada”, revela o secretário Isaac Ainhorn. Vereadores terão três meses de debate A ilusão de concluir a revisão do Plano Diretor em 2005 se foi. Mais um ano em que o assunto que afeta toda cidade tem seu debate postergado. A Câmara Municipal ainda não instalou a Comissão Especial para tratar do assunto. Como estamos em agosto, na melhor das hipóteses, serão três meses de debate. Acontece que depois de instalada a Comissão, os parlamentares têm que eleger presidente, relator-geral e relatores temáticos, além de definir horário e periodicidade dos trabalhos. Na primeira Comissão criada para tratar do novo Plano Diretor, em 2003, esse trâmite burocrático durou mais de um mês – as sessões eram semanais. Como essa nova safra de legisladores – parte dela nem tão nova assim – está encontrando dificuldades para acertar o número de integrantes da comissão e a composição partidária, é bem provável que só em outubro a discussão comece de fato. E mais provável ainda que, de posse do projeto das áreas especiais de interesse cultural, os vereadores não consigam transformá-lo em lei este ano, já que devem ser convidados para opinar, pela enésima vez, o movimento Porto Alegre Vive, o Sinduscon, e outras entidades de classe e representantes da sociedade civil. Ao final da oitiva – palavra tão em moda nesses tempos de I – deverá estar findando o ano parlamentar, e os vereadores não terão tempo hábil para transformar em lei esta parte tão importante do Plano Diretor – as áreas especiais de interesse cultural. Lista das áreas e lugares identifcados As áreas especiais de interesse cultural são previstas pelo Plano Diretor de Porto Alegre, em vigor desde 2000. São locais com ocorrência de patrimônio cultural que deve ser preservado. Por isso, o regime urbanístico (o quanto e como se pode construir) nessas áreas é diferenciado devido a sua importância cultural, ambiental ou urbanística. O estudo feito pela Prefeitura, em parceria com a Ritter dos Reis acrescentou 40 novas áreas à lista do Plano Diretor de 1979. Ao todo, a soma de áreas e lugares identificados pela equipe e arquitetos soma 80: são 19 no Centro; 13 na Orla, e 48 no Interior, que engloba todos os outros bairros da cidade. A Secretaria do Planejamento vai encaminhar o projeto de lei por etapas. Primeiro vai um texto para o Centro e um para o Interior. A seguir, será enviado o projeto para a Orla. Estudo segue engavetado “O primeiro compromisso da atual gestão é com as áreas especiais de interesse cultural. A revisão do regime urbanístico proposto pelo Plano Diretor será objeto de uma segunda etapa”, diz o secretário do Planejamento, Isaac Ainhorn. Da afirmação, pode-se depreender que a outra polêmica do Plano Diretor – o regime urbanístico, que envolve alturas, afastamentos e as regras de como se pode construir na cidade – ainda não tem data para ter uma definição. Depois de uma longa discussão nos seminários da Conferência de Avaliação do Plano Diretor, em 2003, ficou definido que seriam feitos estudos para monitorar o crescimento da cidade e estabelecer ou não, novos parâmetros para o regime urbanístico. Na primeira fase, seriam estudados quatro bairros da região central (Moinhos de Vento, Menino Deus, Petrópolis e Rio Branco). Num segundo momento, toda a área radiocêntrica (entre o Centro e Terceira Perimetral) para finalmente aplicar o estudo no resto da cidade. Arquitetos da Secretaria do Planejamento concluíram a etapa inicial, coletando dados valiosos para cidade – é o primeiro monitoramento do novo Plano Diretor, o que aliás está previsto na lei. Entre as conclusões, um alerta – da forma que está crescendo a cidade, ao invés de aproveitar a infra-estrutura ociosa, o Município terá prejuízos, já que a densidade está superando a relação ideal entre habitantes e área. Com isso, haverá a necessidade de aumentar redes viária, de água, esgoto, obras caras, que muitas vezes exigem financiamento internacional. O estudo da SPM, por enquanto, segue engavetado, pelo até a prefeitura voltar a tratar do assunto. 114d6o