Cinco horas da tarde, quando a preocupação geral eram os protestos programados para o dia seguinte, dezenas de jovens ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nesta quarta-feira. Os manifestantes do Bloco de Lutas e Movimento e Livre interromperam a sessão plenária que acabou suspensa, e pretendem ficar por lá até que o e livre seja criado. O Movimento e Livre não quer mais projetos, mais anúncios depois adiados. Quer tarifa zero já para estudantes e outros grupos, a exemplo do que já acontece com idosos no Brasil. É a tarifa de ônibus entrando no rol de serviços sociais, como saúde e educação. Como prometido, o portal da Prefeitura de Porto Alegre na internet publicou, dia 3/7, a planilha de custos usada para definir o preço da tarifa de ônibus na cidade, uma das exigências do movimento. Mas naturalmente é difícil a qualquer usuário compreendê-la. A planilha é só uma das informações necessárias à compreensão. Em Porto Alegre, o mote inicial das manifestações de rua que depois se reproduziram pelo país, ampliadas por outras demandas, foi o aumento da agem de 2,85 para 3,05 reais bem no dia do aniversário da cidade, 26 de março. A faísca detonadora, que legitimou o clamor das ruas na capital gaúcha, foi o entendimento do Ministério Público de que a frota reserva não podia constar no cálculo do custo (que inclui combustível, pneus, pessoal e outros, só aplicáveis a veículos em serviço). Primeiro por liminar, a agem voltou aos 2,85 reais. Agora, foi reduzida R$ 2,80, depois que o fisco municipal isentou as empresas de transporte público do ISS. Pode cair mais, com isenções federais. Mas o movimento não começava ali. Apenas outra etapa do no caminho que trilha organizadamente pelo menos desde 2003, quando foi criado durante um Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Agora ficou evidente a necessidade de trazer à luz o teor dos contratos de concessão e promover auditoria nas empresas. No pioneiro movimento ambientalista gaúcho foi assim: após uma era de muito barulho, as conquistas mais consistentes deram-se pela via jurídica. O Parlamento houve e se mexe Estão em Brasília, em o acelerado, vários projetos de lei: para tornar obrigatória a demonstração dos cálculos de forma clara e a auditoria nas concessionárias, para isentar ou reduzir impostos das empresas de transporte público e sobre o combustível usado por elas, para criar conselhos municipais de transporte público. Ontem (9/7) foi criada na Câmara dos Deputados uma comissão geral sobre o tema. É quando nas sessões sobre assunto relevante ou projeto de iniciativa popular, am a falar também pessoas da sociedade: especialistas em mobilidade, representantes de movimentos sociais e gestores públicos cobraram no Plenário mudanças na política de transporte público do Brasil. Criticaram o fato de a maior parte dos recursos públicos ser atualmente investida para beneficiar o transporte privado e defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que reconhece o transporte público como direito social. Lucas Monteiro de Oliveira, do Movimento e Livre (MPL), frisou à Agência Câmara Notícias que uma das conquistas das ruas foi ter trazido a discussão para a pauta do Congresso. “Em 2013, essa foi a principal vitória que conseguimos, depois de muito trabalho e mobilização”, disse ele, que participou da comissão geral proposta pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) para debater políticas públicas de mobilidade urbana. Segundo Monteiro, as manifestações que ocuparam as ruas do País em junho ado conseguiram revogar o aumento das tarifas do transporte coletivo em mais de 100 cidades. Porém, a discussão deve ultraar a questão financeira. O deputado Beto Albuquerque concordou que o governo errou ao priorizar a política de desonerações para o setor automobilístico e propôs a revisão do financiamento do transporte público no País. “O transporte é financiado hoje 100% por quem paga a tarifa.” Tarifa Zero Outro a falar na sessão foi o prefeito Everton Octaviani, de Agudos (SP), uma das quatro cidades brasileiras que têm tarifa zero. Após uma década (desde 2003), a cidade arrecada mais, diversos fatores sociais e econômicos melhoraram. “Vimos um comércio que era quase inexistente ser fortalecido, os prestadores de serviço com mais facilidade para se deslocar e, assim, melhoramos as taxas de emprego e reduzimos a miséria”, relatou. Circulam em Agudos 14 ônibus, que percorrem cerca de 30 mil quilômetros por mês e custam ao município 2% do orçamento municipal, tirados de cortes de gastos do município, especialmente com cargos comissionados. 2t3168
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agem a R$ 2,80 a partir de quinta-feira 2c1m8
Por 34 votos favoráveis e um contrário, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no início da madrugada desta terça-feira (2/7), o projeto de lei complementar do Executivo que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as empresas de transporte coletivo por ônibus da Capital. Iniciada às 14 horas de ontem no plenário, a sessão se estendeu até os primeiros 40 minutos da terça-feira.
O prefeito em exercício, Sebastião Melo, deve sancionar a isenção ainda hoje, com publicação no Diário Oficial amanhã. De Brasília, o prefeito José Fortunati lembrou que o município deixará de arrecadar R$ 15 milhões sem o ISS das empresas de ônibus
Das 15 emendas propostas ao projeto original, foi aprovada apenas a nº 12, que fazia uma correção ao texto do projeto. As emendas 1 (e subemenda 1) e 7 foram retiradas de votação pelos autores, tendo ainda o plenário rejeitado as outras 12 emendas discutidas. Em acordo construído pelos vereadores, as bancadas rejeitaram a emenda 11 e se comprometeram formalmente em aprovar um futuro projeto de lei do vereador Clàudio Janta (PDT) que obrigue as empresas concessionárias a manterem banheiros para seus funcionários no início e no final de linhas de ônibus. Ao final da votação, a bancada do PT manifestou, formalmente, a sua contrariedade pela rejeição das emendas propostas.
A atual alíquota em vigor do ISSQN para o serviço de transporte coletivo por ônibus é de 2,5%. Segundo o prefeito José Fortunati, com a isenção, o valor da agem dos ônibus urbanos, fixado em R$ 2,85, baixará para R$ 2,80. “A desoneração do transporte coletivo é de fundamental importância para os cidadãos, sendo um dos desafios da mobilidade urbana e metropolitana o financiamento da tarifa”, defende. O PLCE aprovado tramitou na Câmara em regime de urgência.
Abaixo, as 15 emendas apresentadas pelos vereadores e o resultado das votações:
*(Retirada) Emenda 1, de autoria dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, estabelece que a base de cálculo para isenção do ISS será o valor atual das agens de ônibus, de R$ 2,85, e de R$ 4,25 da lotação. Uma subemenda (retirada) apresentada pelos dois vereadores, porém, retira dos cálculos o serviço de lotação.
(Rejeitada) Emenda 2, também de Ruas e Fernanda, prevê que futuros reajustes nas tarifas serão condicionados à apresenção à Câmara – 30 dias antes da reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), que analisará o reajuste – da tabela de custos, com a descrição e valores de todos os insumos e tributos. Além disso, prevê a realização de audiências públicas e consultas populares antes de qualquer aumento.
(Rejeitada) Emenda 3, de Ruas e Fernanda, prevê que qualquer aumento futuro das tarifas só poderá ser praticado por empresas com contratos firmados com o município por meio da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).
(Rejeitada) Emenda 4, de Alberto Kopittke (PT), institui o controle e gestão públicos do sistema de bilhetagem eletrônica, cujos recursos serão depositados em fundo público próprio, istrado pelo município, com os redimentos revertidos para a redução da tarifa.
(Rejeitada) Emenda 5, de Sofia Cavedon (PT), estabelece que somente será válido o reajuste se a Prefeitura disponibilizar na Internet a planilha de cálculo tarifário 30 dias antes da apreciação do reajuste pelo Comtu.
(Rejeitada) Emenda 6, de Engenheiro Comassetto (PT), determina a revisão de todos os componentes da planilha de cálculo do transporte coletivo por ônibus.
*(Retirada) Emenda 7, de Alberto Kopittke (PT), define a base de cálculo para redução do ISS em R$ 2,60.
(Rejeitada) Emenda 8, da bancada do PT, altera a composição do Comtu. Pela proposta, o conselho será tripartite: um terço de membros do Executivo, um terço de representantes de entidades da sociedade civil e um terço por cidadãos eleitos diretamente pelos usuários.
(Rejeitada) Emenda 9, de Ruas e Fernanda, estabelece que o aumento salarial dos rodoviários só poderá ser incluído na tabela de cálculo das tarifas depois que o dissídio for aprovado pela categoria.
(Rejeitadas) Emendas 10 e 11, de Cláudio Janta (PDT), estabelecem que só poderão se beneficiar da isenção de ISS as empresas de ônibus que atenderem os requisitos da Lei das Licitações (8.666/93), que estiverem em dia com suas obrigações tributárias e trabalhistas e que disponibilizarem banheiros no início e final de linhas para os funcionários.
(Aprovada) Emenda 12, do líder do governo, Airto Ferronato (PSB), formaliza a isenção do ISS ao “serviço público de transporte coletivo por ônibus”, acrescentando o inciso XVII ao artigo 71 da Lei Complementar 7/1973. (emenda corretiva de texto, retirando a expressão “em linhas regulares”.)
(Rejeitada) Emenda 13, de Ruas e Fernanda, prevê que a renúncia tributária com a isenção do ISS será compensada com redução no número de cargos de confiança e verbas destinadas a publicidade.
(Rejeitada) Emenda 14, de Ruas e Fernanda, prevê que o valor da tarifa de ônibus deve levar em conta as desonerações de ISS (2,5%) e PIS/Cofins (3,65%) sobre o valor da tarifa vigente, de R$ 2,85.
(Rejeitada) Emenda 15, da bancada do PT, determina que a isenção incidirá imediatamente na mesma proporção na redução do preço da agem.
*As emendas 1 (e subemenda 1) e 7 foram retiradas a pedido dos autores e não foram votadas.
(Com informações das assessorias de imprensa da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal)