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ARTIGO 19 denuncia o caso do Jornal JÁ h1s39

A ARTIGO 19 denuncia o caso de Elmar Bones à Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. Através de uma denúncia formal, a ARTIGO 19 pretende demonstrar que em causa está uma clara violação aos princípios constitucionais de liberdade de expressão e, subsidiariamente, à liberdade de imprensa. O jornalista Elmar Bones enfrentou duas ações judiciais, uma no âmbito civil e outra no âmbito criminal, decorrentes de uma reportagem publicada em 2001 na qual ele relata fatos públicos relacionados com a morte de Lindomar Rigotto. A reportagem intitulada “Uma tragédia em três atos”, foi dividida em 3 publicações: a primeira, versava sobre o envolvimento de Lindomar como o principal responsável no esquema de corrupção e desvio de verbas públicas da Companhia Estadual de Energia Elétrica do RS; o segundo ato, se dava no suposto envolvimento de Lindomar na morte de Andressa Catarina; e, o último, sobre as próprias circunstâncias obscuras em que se deu a morte de Lindomar. Em causa estão três matérias cujo objetivo era o de informar a população, com base no processo judicial e nos inquéritos policiais, sobre questões de interesse público uma vez que envolviam suspeitas de desvio de dinheiro estatal na época em que Lindomar ocupava um cargo na diretoria financeira da CEEE e mortes ligadas a uma personalidade política. As três matérias ensejaram as ações criminal e civil, acionadas pela mãe de Lindomar – uma vez que este já tinha falecido -, contra Elmar por calúnia, difamação, injúria e danos morais. Não obstante a absolvição do jornal no processo penal, o processo no âmbito civil, marcado por diversos obstáculos ao devido processo legal, resultou na condenação de aproximadamente R$ 130 mil (em valores atualizados), cobrança que recaiu na figura de ELMAR BONES e que provocou o fechamento do Jornal Já. A aplicação de um alto valor desproporcional, falta de verificação se os conteúdos eram realmente difamatórios, proteção da honra de pessoas mortas, proteção excessiva para figuras públicas ensejaram a denúncia da ARTIGO 19. Difamação vs. Liberdade de Expressão As leis de difamação têm como objetivo proporcionar o equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão, garantido nos instrumentos de direitos humanos das Nações Unidas e regionais bem como em quase todas as constituições nacionais, e a proteção de reputações individuais, amplamente reconhecidas por instrumentos internacionais de direitos humanos e pela lei nos países de todo o mundo. A figura de Lindomar Rigotto se cobria de grande interesse público, não só por seu irmão ser um ativo político da região, tendo sido inclusive governador do RS, mas, principalmente por seu envolvimento em um dos maiores esquemas de desvio de verbas públicas do estado. Segundo os padrões internacionais, pessoas públicas devem ar maior tolerância às avaliações críticas, justamente porque atraem interesse público e assim deve-se permitir a participação da sociedade nestas questões. Consideramos esta decisão judicial como uma grave violação à liberdade de expressão, além de que o caso fere gravemente os direitos à livre manifestação e ao o à informação. Casos como este estabelecem um grave precedente pois podem dar origem a uma auto-censura na comunidade jornalística, intimidando estes profissionais para não publicarem e denunciarem determinadas histórias por receio de futura perseguição, principalmente tendo em conta o valor alto e desproporcional cobrado à publicação e ao jornalista, após decisão judicial. A ARTIGO 19 considera assim que em causa estão graves violações à liberdade de expressão cometidas pelo Poder Judiciário, além do caso do Jornal Já e Elmar Bones representarem emblematicamente uma postura restritiva à liberdade de expressão cada vez mais presente na atuação da Justiça, por isso apresentamos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH – a denúncia deste caso, buscando a responsabilização internacional do Estado Brasileiro para que haja a reparação dos danos causados ao “Jornal Já” e ao Elmar Bones. Para mais informações, consulte : http://artigo19.org/centro/casos/detail/14 3q64j

I foi primeira a apontar corruptores 6f6955

A fraude contra a CEEE, denunciada pela então secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, Dilma Rousseff,   foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia do RS, em 1995. Tumultuada, a I só foi concluida no ano seguinte, mas foi a primeira no país que apontou as empresas que promoveram a corrupção de funcionários públicos. Com detalhes a I revelou como agentes das empresas, organizadas em dois consórcios, agiam, alguns com trânsito livre dentro da companhia.
A I, que teve como relator o deputado Pepe Vargas, deu origem a uma Ação Civil Pública, ajuizada em 1996  pelo Ministério Público que estimou em R$ 79 milhões o prejuízo à estatal de energia. Houve fraude no edital, na licitação e nos contratos, segundo o MP.  O processo já tem mais de 110 volumes e ainda está em primeira instância.

Cala a boca, jornalista i6746

Texto de Carlos Brickmann, publicado no Observatório da Imprensa
Cala a boca, jornalista!
O título é copiado de um livro de Fernando Jorge – e bem copiado, já que o tema é o mesmo. Trata-se, aqui, da tentativa de destruir o trabalho de um profissional de primeira categoria, Elmar Bones, que edita o jornal JÁ, de Porto Alegre.
A briga é feia: primeiro, porque o adversário de Bones é o político Germano Rigotto, ex-governador do Estado, candidato ao Senado pelo PMDB gaúcho, e que ainda por cima se oculta por traz de sua mãe, Julieta Rigotto, uma senhora de 89 anos.
O Clube de Editores e Jornalistas de Opinião do Rio Grande do Sul, numa reunião realizada pela internet, decidiu “não opinar” no caso que envolve um jornalista e um político. Motivo: “Evitar qualquer conotação político-eleitoral”.
Para usar o mesmo critério, não se deveria sequer noticiar o Bolsa Família de Erenice Guerra. Elmar Bones está só – mas já está acostumado. Nos idos da ditadura, com seu excelente Coojornal, estava sozinho, como hoje, contando apenas, também como hoje, com o apoio de quem gosta da boa imprensa.
O caso é antigo. Em 2001, o JÁ publicou reportagem sobre o envolvimento de Lindomar Rigotto, irmão de Germano, numa licitação que gerou I. “De tudo o que se apurou”, diz o relatório da I, “tem-se como comprovada a prática de corrupção iva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto”.
A reportagem do JÁ, baseada na I e nas investigações do Ministério Público, ganhou o Prêmio Esso regional, o Prêmio ARI, da Associação Riograndense de Imprensa. Valeu-lhe o processo. E, como todos sabem que Bones não é rico, este foi o caminho escolhido pela família Rigotto: bloquear seus bens, prolongar ao máximo o processo, para aumentar suas despesas e sufocá-lo.
Talvez não dê certo: a juíza Fabiana Zilles, da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública de Porto Alegre, deu o caso por concluso, o que significa que falta apenas a sentença. E a manutenção do processo até agora pode-se revelar um erro fatal de Rigotto: Ana Amélia Lemos, jornalista competente e simpática que se transformou em candidata, deve ser eleita para o Senado. Rigotto seria o segundo nome.
Mas, com o escândalo estourando, pode perder o posto para Paulo Paim, do PT, que ganharia a reeleição quase de graça.
Sobre o caso, ver, neste Observatório, O jornal que ousou contar a verdade, Como calar e intimidar a imprensa e Desculpa para calar a opinião.

Clube de opinião não opina sobre caso Rigotto 5s4qv

Por Luiz Cláudio Cunha
O respeitado Clube de Editores e Jornalistas de Opinião do Rio Grande do Sul, que reúne duas dezenas dos mais importantes colunistas e blogueiros do Estado, tomou uma grave decisão na semana ada. Por escassa maioria, numa reunião virtual feita pela internet, o Clube de Opinião decidiu “não opinar” sobre o inclemente processo que a família do ex-governador gaúcho Germano Rigotto move contra um pequeno jornal de Porto Alegre, o JÁ.
O respeitado Clube de Editores e Jornalistas de Opinião do Rio Grande do Sul, que reúne duas dezenas dos mais importantes colunistas e blogueiros do Estado, tomou uma grave decisão na semana ada. Por escassa maioria, numa reunião virtual feita pela internet, o Clube de Opinião decidiu “não opinar” sobre o inclemente processo que a família do ex-governador gaúcho Germano Rigotto move contra um pequeno jornal de Porto Alegre, o JÁ.
A ação judicial, que completa dez anos, está matando financeiramente o jornal de cinco mil exemplares editado há 25 anos pelo jornalista Elmar Bones, que em agosto ado teve suas contas pessoais bloqueadas pelos advogados dos Rigotto.
A valente opção não opinativa do Clube de Opinião teve uma bela desculpa: “evitar qualquer conotação política-eleitoral” antes do pleito de 3 de outubro, já que Germano Rigotto é candidato ao Senado pelo PMDB gaúcho. Num sereno, mas contundente editorial publicado no domingo (19) no site do jornal e reproduzido neste OI, Elmar Bones respondeu, batendo no osso da questão:
“Pode ser uma maneira cômoda de contornar uma situação espinhosa, mas essa interpretação não encontra base nos fatos e contraria a lógica da democracia. O processo eleitoral, que exige verdade e cobra opinião do eleitor, não pode ser usado como pretexto para a omissão, o silêncio e a desinformação”.
Bones, que como Groucho não é sócio do clube, poderia usar o raciocínio que o comediante Marx usava para definir “inteligência militar”: “Clube de Opinião sem opinião é uma contradição em termos”. A infeliz decisão da entidade gaúcha carteliza e uniformiza, por baixo, o que deveria ser livre e múltiplo: o pensamento.
É o fundo do poço de uma incômoda questão que constrange, envergonha e deprime a imprensa do Rio Grande do Sul, um celeiro de bravos profissionais que iluminaram o jornalismo brasileiro nos momentos mais duros de sua história, quando era necessária muita opinião, muita coragem, muita resistência. Elmar Bones é um sobrevivente daqueles tempos, quando então comandava o CooJornal, uma das legendas da valente imprensa nanica que afrontava os generais da ditadura de 1964.
A omissão
A candente questão que o clube gaúcho tangencia é que o JÁ não está sendo punido por sua opinião, mas pela embaraçosa informação que publicou em 2001: o envolvimento de Lindomar Rigotto numa licitação fraudulenta na CEEE, a estatal de energia elétrica. Enxertado na diretoria financeira pelo irmão Germano, então o poderoso líder do governo do PMDB na Assembléia Legislativa, o mano Lindomar fez uma mistureba financeira tão grande que acabou sendo o personagem central de um I que indiciou ele, outras onze pessoas e onze empresas.
O cabeça da quadrilha, que montou a operação na CEEE, era o irmão menos famoso de Rigotto, segundo o relatório final da I: “De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção iva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto”, escreveu corajosamente o relator e deputado Pepe Vargas (PT), apesar de ser primo de Lindomar e Germano.
Essa era a reportagem de capa que o JÁ publicou há dez anos, sob o título “Caso Rigotto – um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas”. Não tinha nada de opinião. Era pura informação, matéria prima do bom jornalismo, baseado em peças do Ministério Público e nos autos da I, agregando detalhes sobre a vida turbulenta de Lindomar, que acabou assassinado por assaltantes de sua casa noturna, no litoral gaúcho, em 1999.
A matéria do jornal arrebatou em 2001 os principais troféus de jornalismo do sul do país – o Esso Regional e o ARI, da Associação Riograndense de Imprensa. E acabou premiada, também, com o processo da família Rigotto.
O Clube de Opinião achou por bem não opinar nada sobre este vergonhoso, continuado ataque ao primado da liberdade de expressão no país. Se levassem a sério seu pretexto para este mutismo – “evitar qualquer conotação político-eleitoral” –, os bravos formadores de opinião do Rio Grande do Sul deveriam se esquivar de gastar tinta e tempo com assuntos constrangedores como a bolsa-família da ex-ministra Erenice Guerra, que empregou a parentada em órgãos públicos e tinha no coração do governo Lula um filho tão empreendedor quanto o irmão de Germano Rigotto.
A intermediação de Israel Guerra, conforme a capa da revista Veja da semana ada, arrumou para um empresário aflito um contrato camarada de R$ 84 milhões nas entranhas dos Correios. A lambança de Lindomar Rigotto, segundo a manchete do JÁ, lesou os cofres públicos gaúchos, em valores corrigidos, numa soma dez vezes maior: R$ 840 milhões, a maior fraude da história do Rio Grande.
A contradição
Se tivesse o mesmo comportamento caridoso que hoje oferta ao candidato Germano Rigotto, que imagina preservar, o Clube de Opinião deveria se esquivar também de falar sobre os fatos constrangedores que já demitiram quatro funcionários da Casa Civil de Lula e provocam evidentes embaraços na candidata Dilma Rousseff. É um escândalo de forte conotação política, e supostamente eleitoral, tanto quanto a ação que garroteia o jornal de Elmar Bones.
Apesar dessa contradição, nenhum dos bravos sócios do clube deixa de bater na Erenice, criatura criada por Dilma, que agora diz não ter nada a ver com isso: “Eu não posso responder por ela”, esquiva-se a petista. Aliás, a mesma desculpa de Rigotto, que alega não ter nada a ver com a perseguição ao JÁ: “Eu desconheço o processo contra o JÁ. Isso é coisa da minha mãe”, fantasia Germano.
Dona Julieta Rigotto tem 89 anos.
Um dos mais ferozes membros do Clube de Opinião gaúcho é Políbio Braga, dono do blog mais influente e ado do sul do país, com quase 100 mil s. Militante estudantil de esquerda no início dos anos 1960 em Santa Catarina, foi diretor da Folha Catarinense, do Partido Comunista, onde era apenas simpatizante, não filiado. Chegou a ser presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), na época em que José Serra presidia a União Nacional dos Estudantes (UNE). Depois do golpe de 1964 foi preso pela ditadura uma dúzia de vezes e, na mais longa delas, cumpriu seis meses de pena no antigo presídio do Ahú, um bairro de Curitiba.
No comando de seu blog, hoje, Políbio é contundente, bem informado e impiedoso, principalmente com tudo que acontece no turbulento entorno da Casa Civil e da candidata petista à presidência da República. Quando Veja explodiu nas bancas no sábado (11/9), Políbio festejou: “Estoura escândalo maior do que o Mensalão no Governo Lula”, era a manchete do blog.
Sobre o escândalo do irmão de Rigotto, matematicamente dez vezes maior do que o do filho de Erenice, quinze vezes mais estrondoso que a quadrilha dos 40 do mensalão chefiada por José Dirceu, Políbio não ousou escrever uma única linha, muito menos dar sua retumbante opinião. No fim de agosto, o Observatório da Imprensa abordou, pela segunda vez, a saga do JÁ e de Elmar Bones, num texto (“Como calar e intimidar a imprensa“) que teve larga repercussão na internet – e nenhuma no ágil e abrangente blog de Políbio Braga.
O rabo
Autor desse texto, liguei várias vezes pedindo que Políbio abrisse espaço para o tema Rigotto vs. JÁ, confiando no belo lema que seu blog desfralda: “De rabo preso com a notícia”. Cansado de minha cobrança, Políbio acabou itindo:
“Sobre este caso, devo te dizer que adotei uma linha de ‘rabo preso’ com meus amigos, que não são muitos, mas que prezo demais. Um deles é o Rigotto. Ao longo dos últimos 10 anos, tenho conversado com ele a toda hora, temos almoçado juntos, ele é fonte que consulto a todo momento, vou votar nele e também toda a minha família e os amigos que têm razões para fazer isto”.
Assim, descobri consternado que o Políbio eleitor prevaleceu sobre o Políbio jornalista e o seu festejado blog, além da notícia, tinha o rabo irremediavelmente preso a Germano Rigotto.
É justo esclarecer que Políbio Braga e seus colegas de clube não estão sozinhos neste vasto e silencioso constrangimento. Nenhum grande órgão da imprensa gaúcha se atreveu a mencionar o caso do JÁ e seus escandalosos antecedentes, de forte “conotação político-eleitoral” e um evidente poder letal sobre a boa imagem de Rigotto, que tem um chamativo coração vermelho como símbolo de sua campanha ao Senado.
Na RBS, a maior rede regional de comunicação da América Latina (Zero Hora, o maior do estado, e mais sete jornais, 21 emissoras de TV, 24 de rádio e sete portais de internet), o assunto a batido pela pauta diária do conglomerado de mídia. Rigotto, sempre que pode, lembra aos amigos que tem uma relação especial de amizade com Nelson Sirotski, o diretor-presidente do grupo. O mesmo acontece no segundo maior grupo do estado, a Record, onde se destacam o Correio do Povo e a rádio Guaíba, hoje sob controle da Igreja Universal.
Na sexta-feira (10/9), aconteceu algo inesperado: o colunista do jornal e âncora da rádio Juremir Machado da Silva abriu corajosamente espaço no seu programa de uma hora, a partir das 13h, para ouvir Elmar Bones ao vivo no estúdio da rádio Guaíba. Juremir foi o primeiro nome importante do jornalismo sulista e a Guaíba o primeiro grande veículo da imprensa gaúcha que conseguiu quebrar o bloqueio de silêncio e abrir espaço para a saga do JÁ.
Quando veio o primeiro intervalo do programa, um esbaforido executivo da área comercial irrompeu no estúdio para implorar ao entrevistador e a seu convidado: “Pelo amor de Deus, não misturem esta entrevista com a campanha eleitoral do Rigotto! O homem ‘é assim’ com o nosso presidente!”.
O pastor Natal Furucho, o presidente da Record no sul do país, seria mais um chefão da mídia que “é assim” com Germano Rigotto, o que explicaria o estrondoso silêncio midiático que envolve suas desditas.
O sumiço
Na quinta-feira (9/9), um dia antes da inédita entrevista na Guaíba, a história do JÁ ressuscitou no jornal O Sul, de Porto Alegre. Não era nenhuma ousadia da casa, mas a nota de abertura da coluna de Cláudio Humberto, um profissional que Políbio Braga inveja como um “respeitado e bem informado jornalista” e que é reproduzido em outros 36 jornais do país, além d’O Sul. Furando toda a imprensa gaúcha, o colunista de Brasília informava: “Bomba política explode no colo de Rigotto”.
Era a notícia de que, após 15 anos sob um inacreditável “segredo de justiça”, a juíza Fabiana Zilles, da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública, em Porto Alegre, dera por “concluso” o caso da roubalheira da CEEE. Ou seja, falta agora apenas a sentença da juíza sobre a maior fraude gaúcha, que atinge diretamente o mano esperto que Germano Rigotto plantou na estatal.
A coluna de Cláudio Humberto é publicada simultaneamente nos três jornais do Grupo NH, que domina a rica região do Vale do Rio dos Sinos, em Novo Hamburgo, Canoas e São Leopoldo, no entorno da região metropolitana de Porto Alegre. Apesar disso, estranhamente, a nota daquele dia que brilhava n’O Sul desapareceu num e de mágica dos jornais do NH.
O dono do grupo é Mário Gusmão, um dos dois brasileiros que integra a Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da poderosa Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol). O outro brasileiro é Gustavo Ick, também do jornal NH do mágico Gusmão. A comissão da SIP, como o Clube de Opinião gaúcho, jamais opinou ou sequer colocou em pauta o caso do JÁ.
No dia seguinte, na mesma sexta-feira em que Elmar falava na Guaíba, o blog de Políbio Braga no mesmo O Sul replicava com uma manchete forte: “Jogo pesado mira candidatura de Rigotto”. Citava a própria nota de véspera de Cláudio Humberto, que ele classificou como “oblíqua”, e condenava o “saco de maldades” contra o PMDB supostamente aberto pelo “resgate do caso do jornal JÁ, acionado em juízo pela mãe de Rigotto, ofendida com reportagens sobre o filho morto, Lindomar”.
E mais não disse. Parecia uma mera travessura de um jornaleco irresponsável, enxovalhando a memória de um jovem desafortunado. Políbio esqueceu de fazer a conexão natural dos fatos que qualquer jornalista com o rabo preso com a notícia, só com a notícia, deveria fazer.
A resposta
O “resgate do caso do JÁ” foi engenho e bravura deste Observatório, o primeiro a contar os bastidores da ação dos Rigotto contra Elmar Bones (ver “O jornal que ousou contar a verdade“, 24/11/2009, e “Como calar e intimidar a imprensa“, 31/8/2010), assinados por este jornalista.
O simples, inegável e transparente relato da saga do jornal e de seu editor, premiado pela reportagem e processado pela família do morto, virou “jogo sujo” na estranha interpretação do blogueiro Políbio Braga. Se não tivesse o rabo preso com o seu amigo Rigotto, ele poderia beber na fonte do límpido editorial que Elmar Bones publicou no site do jornal.
Ali está claro que o caso do JÁ, engavetado desde julho de 2007, foi desarquivado em fevereiro de 2007 não pelo réu Elmar Bones, mas pelos advogados da própria família Rigotto. O saco de maldades, portanto, foi escancarado por quem, agora, teme sua repercussão político-eleitoral.
Definhando financeiramente, o JÁ teve em 2006 a altivez de recusar uma milionária oferta de um partido adversário do então governador Germano Rigotto, que se preparava para tentar a reeleição.
A proposta era reimprimir 100 mil exemplares da edição maldita de 2001, contando os deslizes contábeis do irmão de Rigotto na CEEE, e espalhar a bomba pelo Rio Grande do Sul. A digna resposta de Elmar Bones, ao recusar a oferta, só cabe na cabeça de um jornalista que não tem rabo preso: “Nosso jornal não é instrumento político de ninguém”, ensinou o editor do JÁ, encerrando a conversa.
Os artigos pioneiros do Observatório ecoaram fundo nas redações dos principais jornais gaúchos – Zero Hora, Correio do Povo, Jornal do Comércio, O Sul –, evidência de que os bons repórteres e editores do sul continuam atentos e inquietos, todos eles constrangidos com o silêncio que vem de cima.
Em telefonemas e e-mails enviados diretamente a este jornalista, que assina aqueles e este texto, uns e outros se mostram solidários a Bones, conscientes do crime que se comete contra a liberdade de expressão e absolutamente impotentes para executar ou simplesmente sugerir esta pauta obrigatória. “Os textos do Observatório constituem uma paulada em nossas consciências amorfas”, me disse um deles, em tom emocionado e sofrido.
Apesar de ser de conhecimento público o nome da juíza, o endereço do tribunal e o número do processo do caso da CEEE, nenhum repórter teve a iniciativa de apurar esta história, como mandam as regras elementares do bom jornalismo, amarrado apenas pela busca da verdade e do interesse público.
A fresta
Apesar das dificuldades, aos poucos o espírito guerreiro de Elmar Bones se afirma e se impõe, furando a bolha de silêncio, como aconteceu com o pioneiro Juremir, na Guaíba. O Estado de S.Paulo publicou uma matéria (11/9), enquanto notas esclarecedoras brotam em blogs influentes e solidários, como os de Carlos Brickmann, Cláudio Humberto e Ricardo Noblat.
Dias atrás, o blog Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, abriu espaço para um inédito pingue-pongue com Elmar Bones, de enorme repercussão na internet pela história que parecia novidade, mas que já tem dez anos de agonia e resistência. Inédito, no caso, era a disposição do repórter de ouvir o réu de uma das mais longas ações da justiça contra a liberdade de expressão.
Parece improvável que Germano Rigotto e seus amigos consigam estancar o vazamento crescente de uma epopéia que não pode ser silenciada, não deve ser escondida e não pode ser tolerada.
A verdade flui sempre pelas frestas cada vez mais largas de um sistema multimídia que confronta a mentira e desafia o silêncio – e torna caricata a figura anacrônica do “jornalista com rabo preso”. Na eleição de 2006, um pequeno instituto de pesquisas de Porto Alegre, o Methodus, desafiou o ridículo ao apostar na vitória do azarão Yeda Crusius contra os favoritos Germano Rigotto e Olívio Dutra.
Deu no que deu.
Na semana ada, o Methodus publicou sua segunda pesquisa, encomendada pelo Correio do Povo para a corrida ao Senado no sul. Em relação ao levantamento do mês anterior, Ana Amélia Lemos (PP) subiu 12,4 pontos percentuais, chegando à liderança com 51,8%. Paulo Paim (PT) vinha em segundo, com 47,7%. Germano Rigotto (PMDB) caiu 6,8 pontos percentuais em relação à primeira pesquisa, ficando agora com 40,9%.
Pelo silêncio da grande mídia, não se sabe até que ponto a queda abrupta de Rigotto pode ser atribuída à verdade latejante do JÁ e ao potencial corrosivo do escândalo da CEEE.
O bravo Clube de Opinião também não opinou sobre esta possibilidade.

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Coluna do Ricardo Setti / Portal Veja.com
RS:família Rigotto processa e sufoca jornal que revelou escândalo envolvendo irmão de candidato ao Senado
“O pequeno jornal mensal Já, de Porto Alegre, arrebatou em 2001 os principais troféus de jornalismo do sul do país – o Esso Regional e o ARI, da Associação Riograndense de Imprensa –, com uma reportagem de capa intitulada “Caso Rigotto – um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas”.
A reportagem, de autoria do respeitado jornalista Elmar Bones, diretor do jornal, baseou-se inteiramente em peças do Ministério Público e nos autos da I da Assembléia Legislativa que investigou um escândalo de roubalheira na Companhia Estadual de Energia Elétrica do estado (CEEE) envolvendo Lindomar Rigotto, irmão do então governador e atual candidato ao Senado pelo PMDB Germano Rigotto.
A reportagem incluía detalhes sobre a vida turbulenta de Lindomar, que acabou assassinado em 1999 por assaltantes de uma casa noturna que possuía no litoral gaúcho.
Mesmo não contendo crítica ou opinião, a reportagem deu causa a um processo judicial movido pela família Rigotto contra o jornal e Elmar Bones, que está matando financeiramente uma publicação independente, dirigida por um jornalista de carreira impecável”.

Eleição não suspende o direito à informação 1d6x6o

Elmar Bones *
O Clube da Opinião, que reúne os mais importantes colunistas e blogueiros de Porto Alegre, decidiu não opinar sobre o processo que envolve o jornal JÁ, condenado numa ação judicial movida pela matriarca da família Rigotto.
A sugestão foi discutida entre os associados e a conclusão foi de que qualquer manifestação deveria aguardar o resultado final das eleições de outubro de 2010, para “evitar a conotação político-eleitoral”.
A “conotação político-eleitoral” foi explicitada por um dos mais influentes integrantes do Clube, o jornalista Políbio Braga.
Braga escreveu em seu blog que o “resgate do caso do jornal JÁ” foi retirado de “um saco de maldades” como parte de uma “campanha subterrânea” e um “jogo sujo”, com o propósito “oblíquo” de minar a candidatura ao Senado do ex-governador Germano Rigotto.
Pode ser uma maneira cômoda de contornar uma situação espinhosa, mas essa interpretação não encontra base nos fatos e contraria a lógica da democracia.
O processo eleitoral, que exige verdade e cobra opinião do eleitor, não pode ser usado como pretexto para a omissão, o silêncio e a desinformação.
O “resgate do caso do jornal JÁ” foi feito pelos próprios advogados da família Rigotto, que recorreram ao juiz e obtiveram no início de agosto o bloqueio on line das contas pessoais dos sócios da empresa que edita o jornal – uma autorização que atropelou os procedimentos legais.
Os sócios não foram sequer informados de que estavam sendo responsabilizados diretamente pelo pagamento, o que caracteriza grave desrespeito aos direitos individuais consagrados pela lei e pela civilização.
Era impossível ao JÁ “aguardar”, pelo silêncio ou pela omissão, para não dar “conotação político-eleitoral” ao episódio.
A única defesa que restou ao JÁ e seus editores foi a denúncia imediata da medida arbitrária. Foi o mesmo que aconteceu no final do ano ado, quando o juiz nomeou um perito para controlar as contas do jornal e garantir o pagamento da indenização.
Se alguém deu alguma conotação eleitoral a esse caso não fomos nós. O processo no qual a editora foi condenada em 2001 estava arquivado, desde julho de 2007.
Foi desarquivado em fevereiro de 2009, a pedido dos advogados da família Rigotto, justamente quando se noticiavam as primeiras movimentações do ex-governador Germano Rigotto como possível candidato do PMDB ao Palácio Piratini.
São conhecidas e notórias as dificuldades que a editora do JÁ enfrenta, decorrentes justamente desse processo, que se arrasta por quase dez anos.
Ao longo de todo esse tempo, nos limitamos a poucas notas no jornal e no nosso site, para informar sumariamente sobre o andamento da ação judicial.
Na eleição de 2006, em que Germano Rigotto foi candidato à reeleição, recusamos a oferta de um partido político adversário do então governador para reimprimir 100 mil exemplares da edição do jornal que gerou o processo da família Rigotto, e que pretendiam distribuir na campanha eleitoral.
Nosso jornal não é instrumento político de ninguém. Nosso jornal é um instrumento da cidadania, que tem direito à informação.
O Brasil é, talvez, o único país no mundo em que o direito à informação está inscrito na sua Constituição. Foi uma proposta dos jornalistas, que encontrou respaldo nos constituintes de 1988.
Nosso esforço é para fazer valer na prática esse direito, essencial para uma democracia que se constrói com muitas eleições e com muita opinião — e sempre com a verdade.
* Elmar Bones é jornalista e editor do JÁ.

Bloqueio irregular foi autorizado para pagar advogados 3o423n

O juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15a.Vara Civel de Porto Alegre, bloqueou on line sete contas bancárias dos sócios do jornal JÁ, no dia 23 de julho de 2010 e sequestrou os valores encontrados. Ele pretendia “solver o crédito dos honorários advocatícios”, no valor de R$13.217,95.
O total recolhido chegou a R$ 1.314,25. Não houve outros bloqueios desde então.
O juiz determinou o bloqueio das contas dos sócios a pedido dos advogados da familia Rigotto, sem dar ciência aos interessados (apenas emitiu um despacho, depois da penhora já realizada) e sem cumprir procedimentos legais indispensáveis neste caso, como a desconstituição da pessoa jurídica que sofreu a condenação, para chegar as pessoas físicas dos sócios. Não foi dado o direito de defesa aos atingidos.
Os advogados do jornal entraram com recurso para impugnar a medida.
Eis o relatório dos advogados:
“A atual penhora on-line é referente apenas a execução dos honorários advocatícios, pois anteriormente a ela, houve uma tentativa de penhora na conta da empresa, referente ao valor total da divida, a qual restou inexitosa, por falta de valores. Em 14/07/2010, o juiz entendeu que “ o valor irrisório do faturamento da empresa torna inviável a manutenção da penhora, pois nem a quantia devida ao será ível de remunerar”. (fls.308)
Depois disso, o juiz intimou a exeqüente para dizer sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
Foi então que o advogado da exeqüente se manifestou(fls.309-314), requerendo a penhora online sobre valores existentes nas contas bancárias dos sócios, com intuito de solver o crédito dos honorários advocatícios, no valor de R$13.217,95.
Foi realizada a constrição dos valores constantes nas contas bancárias dos sócios, sem haver sequer uma prévia decisão para fundamentar a desconsideração da personalidade jurídica, apenas um despacho informando da efetivação da penhora já realizada.(fls. 315 dos autos).
E intimou-se o credor para ciência(10/08/2010), o qual retirou em carga o processo no dia seguinte(11/08/10).
Somente no dia 18/08 os autos retornaram ao cartório, foram conclusos e dia 20/08, foi ordenada expedição do alvará. Isso tudo dentro do nosso prazo para impugnar. Mas como não houve decisão, o juiz sequer deve ter pensado no nosso prazo de impugnação.
Por fim, impugnamos tal ato(23/08/2010), dentro do prazo, alegando em preliminar que não houve citação dos sócios, para impugnarem a penhora efetiva em suas contas, o que deve ocorrer quando se trata de despersonalização da pessoa jurídica, pois os sócios não são parte daquele processo ainda; e também, que não houve uma decisão fundamentada a respeito da descaracterização da personalidade jurídica, tornando o ato ilegal. No mérito, alegamos que a desconsideração da pessoa jurídica não poderia ter ocorrido no caso em tela, pois para que os bens dos sócios sejam alcançados em execução intentada contra a sociedade, é necessária a prova de prática pelos sócios de algum ato ilícito configurado por abuso de direito ou excesso de poder. No caso do Elmar ainda alegamos serem os valores impenhoráveis, pois são de caráter alimentar, referentes a proventos da aposentadoria.
Esse é o resumo do caso.
Atenciosamente;
Maite Cristiane Schmitt
Hermann, Menine & Ruschel Advocacia Empresarial
Av. Getúlio Vargas, nº 901, conj. 607
Bairro Menino Deus, Porto Alegre, RS
CEP 90150-003
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Celular 51 – 9144-6909
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Como calar e intimidar a imprensa 69426

Reproduzimos o artigo do jornalista Luiz Cláudio Cunha, publicado hoje no Observatório da Imprensa, sobre o processo que condena o jornal JÁ a pagar uma indenização de quase 100 mil reais à familia Rigotto.
O artigo foi distribuido pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos para todas as entidades jornalísticas internacionais.
[quote style=”4″ author=”Pierre Chesnelong, 1820-1894, político francês”]Quando o mal é mais audacioso, o bem precisa ser mais corajoso[/quote]
Luiz Cláudio Cunha *
Agosto, mês de cachorro louco, marcou o décimo ano da mais longa e infame ação na
Justiça brasileira contra a liberdade de expressão.
É movida pela família do ex-governador Germano Rigotto, 60 anos, agora candidato
ao Senado pelo PMDB do Rio Grande do Sul e supostamente alheio ao processo aberto em 2001 por sua mãe, dona Julieta, hoje com 89 anos.
A família atacou em duas frentes, indignada com uma reportagem de quatro páginas, publicada em maio daquele ano num pequeno mensário (tiragem de 5 mil exemplares) de Porto Alegre, o JÁ, que jogava luzes sobre a maior fraude da história gaúcha e repercutia o envolvimento de Lindomar Rigotto, filho de Julieta e irmão de Germano.
Uma ação, cível, cobrava indenização da editora por dano moral. A outra, por injúria,
calúnia e difamação, punia o editor do JÁ e autor da reportagem, Elmar Bones da Costa, hoje com 66 anos.
O jornalista foi absolvido em todas as instâncias, apesar dos recursos da família Rigotto,
e o processo pelo Código Penal foi arquivado. Mas, em 2003, Bones acabou sendo condenado na área cível ao pagamento de uma indenização de R$ 17 mil.
Em agosto de 2005 a Justiça determinou a penhora dos bens da empresa. O JÁ ofereceu o seu acervo de livros, cerca de 15 mil exemplares, mas o juiz não aceitou. Em agosto de 2009, sempre agosto, quando a pena ascendera a quase R$ 55 mil, a Justiça nomeou um perito para bloquear 20% da receita bruta de um jornal comunitário quase moribundo, sem anúncios e reduzido a uma redação virtual que um dia teve 22 jornalistas e hoje se resume a dois – Bones e Patrícia Marini, sua companheira.
Cinco meses depois, o perito foi embora com os bolsos vazios, penalizado diante da flagrante indigência financeira da editora.
Até que, na semana ada, no maldito agosto de 2010, a família de Germano Rigotto
saboreou mais um giro no inacreditável garrote judicial que asfixia o jornal e seu editor desde o início do Século 21: o juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, autorizou o bloqueio on-line das contas bancárias pessoais de Elmar Bones e seu sócio minoritário, o também jornalista Kenny Braga.
Assim, depois do cerco judicial que está matando a editora, a família Rigotto assume o risco deliberado de submeter dois dos jornalistas mais conhecidos do Rio Grande ao
vexame da inanição, privados dos recursos essenciais à subsistência de qualquer ser humano.
O personagem de Scorsese
Afinal, qual o odioso crime praticado pelo JÁ e por Elmar Bones que possa justificar
tanta ira, tanta vindita, ao longo de tanto tempo, pelo bilioso clã Rigotto? O pecado do jornal e seu editor só pode ter sido o jornalismo de primeira qualidade, ousado e corajoso, que lhe conferiu em 2001 os prêmios Esso Regional e ARI (Associação Riograndense de Imprensa), os principais da categoria no sul do país, pela reportagem “Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas”.
A primeira morte era a de uma garota de programa, Andréa Viviane Catarina, 24 anos,
que despencou nua do 14° andar de um prédio na rua Duque de Caxias, no centro da capital gaúcha, no fim da tarde de 29 de setembro de 1998. O dono do apartamento, Lindomar Rigotto, estava lá na hora da queda.
Ele contou à policia que a garota tinha bebido uísque e ingerido cocaína. Nenhum
vestígio de álcool ou droga foi confirmado nos exames de sangue coletados pela criminalística. O laudo da necropsia diz que a vítima mostrava três lesões — duas nas costas, uma no rosto — que não tinham relação com a queda. Ela estava ferida antes de cair, o que indicava que houve luta no apartamento.
Um teste do Instituto de Criminalística indicou que o corpo de Andréa recebeu um
impulso no início da queda.
No relatório que fez após ouvir Rigotto, o delegado Cláudio Barbedo, um dos mais
experientes da polícia gaúcha, achou relevante anotar: “[Lindomar] depôs sorrindo, senhor de si, falando como se estivesse proferindo uma conferência”.
Os repórteres que o viram chegar para depor, no dia 12 de novembro, disseram que ele parecia “um personagem de Martin Scorsese”, famoso pelos filmes sobre a Máfia: Lindomar usava óculos escuros, terno azul marinho, calça com bainha italiana, camisa azul, gravata colorida e gel nos cabelos compridos.
O figurino não impressionou o delegado, que incluiu na denúncia o depoimento de uma testemunha informando que Lindomar era conhecido como “usuário e traficante de cocaína” na noite que ele freqüentava — por prazer e ofício — como dono do Ibiza Club, uma rede de quatro casas noturnas que agitavam as madrugadas no litoral do Rio Grande e Santa Catarina.
Em dezembro, o delegado Cláudio Barbedo concluiu o inquérito, denunciando Lindomar Rigotto por homicídio culposo e omissão de socorro.
Lindomar só não sentou no banco dos réus porque teve também uma morte violenta,
142 dias após a de Andréa. Na manhã de 17 de fevereiro, ele fechava o balanço da última noite do Carnaval de 1999, que levou sete mil foliões ao salão do Ibiza da praia de Atlântida, a casa mais badalada do litoral gaúcho.
Cinco homens armados irromperam no local e roubaram a féria da
noitada. Lindomar saiu em perseguição ao carro dos assaltantes. Emparelhou com eles na praia vizinha, Xangrilá, a três quilômetros do Ibiza. Um assaltante botou a arma para fora e disparou uma única vez. Lindomar morreu a caminho do hospital, com um tiro acima do olho direito. Tinha 47 anos.
O choque de Dilma
A trepidante carreira de Lindomar Rigotto sofrera um forte solavanco dez anos
antes, com seu envolvimento na maior fraude da história gaúcha: a licitação manipulada de 11 subestações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), uma tungada em valores corrigidos de aproximadamente R$ 840 milhões — 21 vezes maiores do que o escândalo do DETRAN que submeteu a governador Yeda Crusius a um pedido de impeachment, quase três vezes mais do que os desvios atribuídos ao clã Maluf em São Paulo, quinze vezes maior do que o total contabilizado pelo Supremo Tribunal Federal para denunciar a quadrilha dos 40 do Mensalão do Governo Lula.
Afundada em dívidas, a estatal gaúcha de energia tinha dificuldades para captar os US$
141 milhões necessários para as subestações que gerariam 500 mil quilowatts para 51 pequenas e médias cidades do Rio Grande.
Preocupado com a situação pré-falimentar da empresa, o então governador Pedro Simon (PMDB) tinha exigido austeridade total.
Até que, em março de 1987, inventou-se o cargo de “assistente da diretoria financeira”
para acomodar Lindomar, irmão do líder do Governo Simon na Assembléia, o deputado caxiense Germano Rigotto. “Era um pleito político da base do PMDB em Caxias do Sul”, confessaria depois o secretário de Minas e Energia, Alcides Saldanha.
Mais explícito, um assessor de Saldanha reforçou a paternidade ao JÁ: “Houve resistência ao seu nome [Lindomar], mas o irmão [Germano] exigiu”.
Com a chegada de Lindomar, as negociações com os dois consórcios das obras, que se
arrastavam há meses, foram agilizadas em apenas oito dias. Logo após a dos contratos, 0os pagamentos foram antecipados, contrariando as normas estritas baixadas por Simon para evitar curtos-circuitos contábeis na CEEE.
Três meses depois, a empresa foi obrigada a um empréstimo de US$ 50 milhões do Banco do Brasil, captado pela agência de Nassau, no paraíso fiscal das Bahamas.
Uma apuração da área técnica da CEEE detectou graves problemas: documentos adulterados, folhas numeradas a lápis, licitação sem laudo comprovando a necessidade da obra.
A sindicância da estatal propôs a revisão dos contratos, mas nada foi feito. A recomendação chegou ao governo seguinte, o de Alceu Collares (PDT), e à sucessora de Saldanha na pasta das Minas e Energia, uma economista chamada Dilma Rousseff. “Eu nunca tinha visto nada igual”, diria ela, chocada com o que leu.
Dilma só não botou o dedo na tomada porque o PDT de Collares precisava dos votos do PMDB de Rigotto para ter maioria na Assembléia.
Para evitar o risco de queimaduras, Dilma, às vésperas de deixar a secretaria, em dezembro de 1994, teve o cuidado de mandar aquela papelada de alta voltagem para
a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), que começou a rastrear a CEEE com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público.
Dependendo do câmbio, o tamanho da fraude constatada era sempre eletrizante: US$ 65 milhões, segundo o CAGE, ou R$ 78,9 milhões, de acordo com o Ministério Público.
A denúncia energizou a criação de uma I na Assembléia, proposta pelo deputado
Vieira da Cunha, líder da bancada do PDT em 2008 na Câmara Federal. Vinte e cinco auditores quebraram sigilos bancários e fiscais.
Lindomar Rigotto foi apontado em 13 depoimentos como figura central do esquema, acusação reforçada pelo chefe dele na CEEE, o diretor-financeiro Silvino Marcon.
A I constatou que os vencedores da licitação, gerenciados por Rigotto, apresentavam
propostas “em combinação e, talvez, até ao mesmo tempo e pelas mesmas pessoas”. O relatório final lembrava: “É forçoso concluir pela existência de conluio entre as empresas interessadas que, se organizando através de consórcios, acertaram a divisão das obras entre si, fraudando dessa forma a licitação”.
O JÁ foi mais didático: “Apurados os vencedores, constatou-se que o consórcio Sulino
venceu todas as subestações do grupo B2 e nenhuma do B1. Em compensação, o Conesul venceu todas as obras do B1 e nenhuma do B1. A diferença entre as propostas dos dois consórcios é de apenas 1,4%”.
O aval de Dulce
A quebra do sigilo bancário de Lindomar revelou um crédito em sua conta de R$ 1,17 milhão, de fonte não esclarecida. O relatório final da I caiu na mão de um parlamentar do PT, o também caxiense Pepe Vargas, primo de Lindomar e Germano Vargas Rigotto.
Apesar do parentesco, o primo Pepe, hoje deputado federal, foi inclemente na sua acusação final: “De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção iva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto”.
Além dele, a I indiciou outras 12 pessoas e 11 empresas, botando no mesmo balaio nomes vistosos como Camargo Corrêa, Alstom, Brown Boveri, Coemsa, Sultepa e
Lorenzetti.
No final de 1996, a Assembléia remeteu as 260 caixas de papelão da I ao Ministério
Público, de onde nasceu o processo n° 011960058232 da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública em Porto Alegre. Os autos somam 30 volumes e 80 anexos e mofam ainda na primeira instância do Judiciário, protegidos por um inacreditável “segredo de justiça”.
Em fevereiro próximo, o Rio Grande do Sul poderá comemorar os 15 anos de completo sigilo sobre a maior fraude de sua história.
Esta incrível saga de resistência e agonia do JÁ e de Bones provocada pela família
Rigotto foi contada, em primeira mão, neste OBSERVATÓRIO, em 24 de novembro ado (“O jornal que ousou contar a verdade”).
No dia seguinte, uma quarta-feira, Rigotto telefonou de Porto Alegre para reclamar ao autor que assina aquele e este texto. Eis o diálogo:
— Isso ficou muito ruim pra mim, Luiz Cláudio, pois o OBSERVATÓRIO é um formador de opinião, muito lido e respeitado. Ficou parecendo que eu estou querendo fechar um jornal. Eu não tenho nada a ver com isso. O processo é coisa da minha mãe. Foi a minha irmã, Dulce, que me disse que a reportagem era muito pesada, irresponsável. Eu nem conheço este jornal, este jornalista…
— Rigotto, a dona Julieta não é candidata a nada. O candidato és tu. A reportagem do
JÁ tem implicações políticas que batem em ti, não na tua mãe. E acho muito estranho que, ados oito anos, tu ainda não tiveste a curiosidade de ler a reportagem que tanta aflição provoca na dona Julieta. Se tu estás te baseando na avaliação da Dulce, devo te alertar que ela não entende xongas de jornalismo, Rigotto!…Esta matéria do Bones é precisa, calcada em fatos, relatórios, documentos e conclusões da I e do Ministério Público que incriminam o teu irmão. Não tem opinião, só informação. O teu processo…
— Não é meu, não é meu… É da minha mãe…
— Isso é o que diz também o Sarney, Rigotto, quando perguntam a ele sobre a censura
que cala o Estado de S.Paulo. ‘Isso é coisa do meu filho, o Fernando’…
— Eu fico muito ofendido com esta comparação! Eu não sou o Sarney, não sou!…
— Lamento, mas estás usando a mesma desculpa do Sarney, Rigotto.
— Luiz Cláudio, como resolver isso tudo com o Bones? A gente pode parcelar a dívida e
aí…
— Rigotto, tu não estás entendendo nada. O Bones não quer parcelar, não quer pagar
um único centavo. Isso seria uma confissão de culpa, e ele não fez nada errado. Pelo contrário. Produziu uma reportagem impecável, que ganhou os maiores prêmios. Eu ia esta matéria, com o maior orgulho. Sai dessa, Rigotto!…
Coincidência ou não, um dia depois do telefonema, na quinta-feira, 26, Rigotto
convocou uma inesperada coletiva de imprensa em Porto Alegre para anunciar sua retirada como possível candidato ao Palácio Piratini, deixando o espaço livre para o prefeito José Fogaça.
O modelo de Roosevelt
Naquela mesma quarta-feira, 25 de novembro, a emenda ficou pior que o soneto. O
advogado dos Rigotto, Elói José Thomas Filho, botou no papel aquela mesma proposta indecente que ouvi do próprio Germano Rigotto, confirmando por escrito ao editor a idéia de parcelar a indenização devida de R$ 55 mil em 100 (cem) módicas prestações.
Diante da altiva recusa de Bones, o advogado pareceu incorporar a doutrina do big stick de Theodore Ted Roosevelt (1901-1909), popularmente conhecida como ‘lei do tacape’ e inspirada pela frase favorita do belicoso presidente estadunidense: “Fale com suavidade e tenha na mão um grande porrete”.
O suave advogado Thomas Filho escreveu então para Bones: “… em nova demonstração de boa-fé, formalizamos nossa intenção em compor amigavelmente o litígio acima, bem como a possibilidade [sic] de nos abstermos de ajuizar novas demandas judiciais…”.
Certamente para tranquilizar o filho candidato, o advogado reafirmava na
carta a Bones que a ação contra o jornal era movida “unicamente” por dona Julieta, que
buscava na justiça o ressarcimento pelo “abalo moral” provocado pela reportagem do JÁ, que misturava “irresponsavelmente três fatos diversos que envolveram a figura do falecido”.
Ou seja, dona Julieta Rigotto, que entende de jornalismo tanto quanto os filhos Dulce e Germano, não consegue perceber a obviedade linear de uma pauta irresistível para qualquer repórter inteligente: o objetivo relato jornalístico sobre um homem público — Lindomar — morto num assalto pouco antes de ser julgado pelo homicídio culposo de uma prostituta e pouco depois de ser denunciado no relatório de uma I, pela prática comprovada de “corrupção iva e enriquecimento ilícito” na maior fraude já cometida contra os cofres públicos do Rio Grande do Sul. Mas, na lógica simplória da mãe dos Rigottos, uma coisa não tem nada a ver com a outra…
Para garantir o tom “amigável” entre as partes, o advogado de dona Julieta propôs a
Bones os termos de uma retratação pública, suave como um porrete, enfatizando três pontos:
1)” dona Julieta nunca teve a intenção de fechar o jornal”;
2) “a ação não é promovida pela família Rigotto, mas apenas por dona Julieta”;
3) “retirar o jornal de circulação, para estancar a propagação do dano”.
Tudo isso, incluindo o ameno confisco de um jornal das bancas em pleno regime
democrático, segundo o tortuoso raciocínio do advogado, serviria para “tutelar a honra e a imagem de seu falecido filho”.
Neste longo, patético episódio, que intercala demonstrações de coragem e altivez com cenas de pura violência, fina hipocrisia ou corrupção explícita, ficou pelo caminho o
contraste de atitudes que elevam ou rebaixam.
Diante da primeira ação criminal de dona Julieta na Justiça, o promotor Ubaldo Alexandre Licks Flores ensinou, em novembro de 2002:
“[não houve] qualquer intenção de ofensa à honra do falecido Lindomar Rigotto. Por
outro lado, é indiscutível que os três temas [a CEEE e as duas mortes] estavam e ainda
estão impregnados de interesse público”.
O orgulho de Enedina
Apesar da lucidez do promotor, o caso tonitruante da CEEE não ecoa nos ouvidos
surdos da imprensa gaúcha, conhecida no país pela acuidade de profissionais talentosos, criativos, corajosos.
Nenhum grande jornal do sul – Zero Hora, Correio do Povo, Jornal do Comércio, O Sul —, nenhum colunista de peso, nenhum editorialista, nenhum blog de prestígio perdeu tempo ou tinta com esse tema, que nem de longe parece um assunto velho, batido ou nostálgico.
O que lhe dá notória atualidade não é o ancestral confronto entre a liberdade de expressão e a prepotência envergonhada dos eventuais poderosos de plantão, mas a reaparição de seus principais personagens no turbilhão da corrida eleitoral de 2010.
Germano Rigotto, o líder governista que emplacou o filho de dona Julieta na máquina estatal, é hoje o candidato do maior partido gaúcho ao Senado Federal.
A ex-secretária Dilma Rousseff, que ficou estarrecida com o que leu sobre as fraudes de
Lindomar Rigotto na CEEE, é apontada pelas pesquisas como a futura presidente do Brasil, numa vitória classificada pelo renomado jornal inglês Financial Times como “retumbante”.
Tarso Genro, o ex-comandante supremo da Polícia Federal, que executou as maiores operações contra corruptos da máquina pública, lidera a corrida ao governo gaúcho e, certamente, tem os instrumentos para saber hoje o que Dilma sabe desde 1990.
O primo Pepe Vargas, que mostrou isenção e coragem no relatório da I sobre a maior fraude da história do Rio Grande, é candidato à reeleição, assim como o deputado federal que inventou a I, Vieira da Cunha.
É a lógica perversa do interesse eleitoral que explica o desinteresse até dos principais
adversários de Rigotto na disputa pelo Senado. O candidato do PMDB está emparedado entre a líder na pesquisa da Datafolha, a jornalista Ana Amélia Lemos (PP) — que subiu de 33% em julho para 44% na semana ada — e o candidato à reeleição pelo PT, senador Paulo Paim — que cresceu de 35% no início do mês para 38% agora.
Rigotto caiu de 43% para 42% no espaço de três semanas.
Na Região Metropolitana de Porto Alegre, Ana Amélia bate Rigotto por 47% a 39%. Seus oponentes desprezam o potencial explosivo do ‘Caso CEEE’ porque todos sonham em ganhar o segundo voto dos outros candidatos, o que justifica a calculada misericórdia e o piedoso silêncio que modera a estratégia de adversários historicamente tão diferentes e hostis como são, no Rio Grande do Sul, o PT, o PMDB e o PP.
O que é recato na política se transforma em omissão nas entidades que, ao longo do
tempo, marcaram suas vidas na luta pela democracia e pela liberdade de expressão e no repúdio veemente à ditadura e à censura. Siglas notáveis como OAB, ABI, SIP, FENAJ, ABRAJI brilham pelo silêncio, pela omissão, pelo desinteresse ou pelo trato burocrático do caso JÁ X Rigotto, que resume uma questão crucial na vida de todas elas e de todos nós: a livre opinião e o combate à prepotência dos grandes sobre os pequenos, apanágio de toda democracia que se respeita.
A OAB e seus advogados, no Rio Grande ou no Brasil, que impulsionaram a queda de um presidente envolvido em denúncias de corrupção, não se sensibilizam pela sorte de um pequeno jornal e seu bravo editor, punidos por seu desassombrado jornalismo e mortalmente asfixiados pelo cerco econômico surpreendentemente avalizado pela Justiça, que deveria proteger os fracos contra os fortes — e não o contrário.
A inerte Associação Brasileira de Imprensa jamais se pronunciou sobre as agruras de
Bones e seu jornal. Só em setembro de 2009, um mês após a denúncia sobre o bloqueio judicial das receitas do JÁ, é que a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas do RS trataram de fazer alguma coisa: uma nota gelada, descartável, manifestando solidariedade à vítima e lamentando a decisão “equivocada” da Justiça.
A Associação Riograndense de Imprensa, que em 2001 conferiu à reportagem contestada
do JÁ o seu maior prêmio jornalístico, só quebrou o seu constrangedor silêncio ao ser cobrada publicamente por este OBSERVATÓRIO, em novembro ado. Todos os membros da brava Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo têm a obrigação de conhecer a biografia de Elmar Bones, que nos anos de chumbo pilotou o CooJornal, um mensário da extinta Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre (1976-1983) que virou referência da imprensa nanica que resistia à ditadura.
Bones chegou a ser preso, em 1980, pela publicação de um relatório secreto em que o
Exército fazia uma autocrítica sobre as bobagens cometidas na repressão à guerrilha do Araguaia.
Algo mais perigoso, na época, do que falar na roubalheira operada pelo filho de dona Julieta na CEEE… No site da ABRAJI, a entidade emite sua opinião em quatro notas, nos últimos dois anos.
Critica o sigilo eterno de documentos públicos, defende o seguro de vida para repórteres em zona de risco, repudia um tapa na cara que uma repórter de TV do Centro-Oeste levou de um vereador e, enfim, faz uma vigorosa, firme, veemente manifestação a favor da liberdade de expressão… no México.
Ao pobre JÁ e seu editor, lá no sul do Brasil, nenhuma linha, nada.
A poderosa Sociedade Interamericana de Imprensa, que reúne os maiores veículos
das três Américas, patrocina uma influente Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, hoje sob a presidência de um jornal do Texas, o San Antonio Express News. Entre os 26 vice-presidentes regionais, existem dois brasileiros: Sidnei Basile, do Grupo Abril, e Maria Judith de Brito, da Folha de S.Paulo.
Envolvidos com os graves problemas da paulicéia, eles provavelmente não
podem atentar para o drama vivido por um pequeno jornal de Porto Alegre. Mas, existem outros 17 membros na Comissão de Liberdade da SIP, e dois deles bem próximos do drama de Bones: os gaúchos Mário Gusmão e Gustavo Ick, do jornal NH, de Novo Hamburgo, cidade a 40 km da capital gaúcha. Nem essa proximidade livra as aflições do JÁ e seu editor do completo desdém da SIP.
Este monumental cone de silêncio e omissão, que atravessa fronteiras e biografias,
continua desafiando a sensibilidade e a competência de jornais e jornalistas, que deveriam se perguntar o que existe por trás do amaldiçoado caso da CEEE, que afugenta em vez de atrair a imprensa.
A maior fraude da história do Rio Grande, mais do que uma bomba, é uma pauta em aberto, origem talvez da irritação dos Rigotto contra o editor e o jornal que ousaram jogar luz nessa história mal contada. Os volumes empoeirados deste mega escândalo continuam intocados nas estantes da Justiça em Porto Alegre, protegido por um sigilo inexplicável que só pode ser útil a quem mente e a quem rouba, não a quem luta pela verdade e a quem é ético na política, como fazem os bons repórteres e como devem ser os bons políticos.
O bom jornalismo não é aquele que produz boas respostas, mas aquele que
faz as boas perguntas — e as perguntas são ainda melhores quando incomodam, quando
importunam, quando constrangem, quando afligem os consolados e quando consolam os aflitos.
A emoção é a última fronteira de quem perde os limites da razão. Elmar Bones tinha
ganho todas as instâncias do processo criminal, quando um juiz do Tribunal de Justiça, na falta de melhores argumentos, preferiu se assentar nos autos impalpáveis do sentimento para decidir em favor da mãe de Germano Rigotto:
“Não há como afastar a responsabilidade da ré pelas matérias veiculadas,
que atingiram negativamente a memória do falecido, o que certamente
causou tristeza, angústia e sofrimento à mãe do mesmo (…)”.
Dona Julieta Rigotto, viva e forte aos 89 anos, ainda sofre com a honra e a imagem
maculadas de seu falecido filho, Lindomar. Dona Enedina Bones da Costa tinha 79 anos quando morreu, em 2001, poupada assim da tristeza, angústia e sofrimento que sentiria ao ver o drama vivido agora por seu filho, Elmar. Mas ela teria, com certeza, um enorme, um insuperável orgulho pelo filho honrado e corajoso que trouxe ao mundo e ao jornalismo.
*Luiz Cláudio Cunha é jornalista.

Proposta de acordo pedia retirada do jornal das bancas 1j3a4i

O advogado Elói José Thomas Filho, representante da viúva Julieta Vargas Rigotto, fez uma proposta de acordo para resolver o litígio com o jornal JÁ. Foi em novembro de 2009, quando o caso ganhou repercussão na internet e chegou aos jornais de São Paulo.
Ele diz em sua carta a ação judicial civel foi movida “unicamente pela sra. Julieta Diniz Vargas Rigotto” por causa da reportagem “que envolveu de forma caluniosa e difamatória a figura de seu falecido filho Lindomar Vargas Rigotto”.
Que a decisão do Tribunal de Justiça reconheceu que o jornal ao “misturar irresponsavelmente três fatos diversos que envolveram a figura do falecido, extrapolou os limites do seu direito de informação, adentrando na esfera dos direitos individuais da autora, devendo portanto a ser condenada a indenizá-la”.
E segue: “Não tendo haviado o cumprimento espontâneo da condenação, o valor atualizado da dívida, acrescido dos encargos legais, monta aproximadamente R$ 55 mil (cincoenta e cinco mil reais), e está sendo buscado regularmente pelas vias ordinárias de expropriação, necessárias à satisfação do crédito”.
“A matéria veiculada na última edição do jornal JÁ (edição especial) induz os leitores à equivocada conclusão de que a FAMILIA RIGOTTO está tentando, há aproximadamente oito anos, fechar o referido periódico”.
Diz o advogado que já havia proposto um acordo 30 dias antes, oportunizando-lhes solver a dívida em 100 (cem) prestações, se necessário à sobrevivência do jornal”. “Nossa proposta foi recusada”.
Finaliza dizendo que “em nova demonstração de boa-fé formalizava a intenção de “compor amigavelmente o litígio acima indicado, bem como a possibilidade de nos abst ermos de ajuizar novas demandas judiciais”.
Exige a “retratação de Vossas Senhorias , pelas mesmas vias em que foram lançadas as ofensas, por meio de nota ou matéria a ser redigida de comum acordo entre as parte s, que deverá abordar os seguintes pontos:
1) Nunca houve, por parte da Sra. Julieta, intenção de fechar o jornal JÁ. O único objetivo da ação judicil é tutelar a honra e a imagem de seu falecido filho;
2)Estas últimas publicações envolveram, de forma genérica e indevida, a FAMILIA RIGOTTO, quando já foi dito, se trata de ação movida unicamente pela sra. Julieta, com o claro intuíto de tutelar a honra e a imagem de seu falecido filho;
3) Retirar o jornal de circulação (edição extra ), para estancar a propagação do dano.
Resposta do jornalista Elmar Bones:

Ao dizer que o jornal envolveu “de forma caluniosa e difamatória, a figura de seu falecido filho” querem restabelecer uma acusação que já foi derrubada pela justiça.
O mesmo se dá com a afirmação: “ao misturar irresponsavelmente três fatos diversos que envolveram a figura do falecido, extrapolando os limites de seu direito de informação…”. É só ler o parecer do MP, a sentença da juíza em primeira instância e do Tribunal no recurso.
Depois: “a matéria…na última edição induz os leitores a equivocada conclusão de que a FAMILIA RIGOTTO está há oito anos tentando fechar o referido periódico”.
Primeiro, foi o proprio Germano Rigotto que “ditou” (sic) ao jornalista Políbio Braga: “Minha mãe e meus irmãos buscaram reparo…”.
Segundo, quem disse que “há oito anos os rigotto tentam fechar o jornal” foi o Cláudio Humberto na sua coluna, não nós.
Adiante: “Prova disso ( de que dona Julieta não tinha intenção de fechar o jornal) foi a proposta de acordo feita por estes procuradores ao dr. Eduardo Aydos….há aproximadamente 30 dias…”
Primeiro: o dr. Aydos já não era mais nosso advogado. Segundo: essa proposta foi feita depois que comunicamos ao jornalista Luiz Cláudio Cunha (assessor do Senador Pedro Simon) que iríamos lançar uma edição sobre o assunto.
“Nossa proposta foi recusada”. Quem se recusou a acordo desde o início foi a outra parte, tanto que em vez do caminho de praxe – pedir a retratação do jornal – foi direto para a ação judicial.
Depois: (…) formalizamos nossa intenção de compor amigavelmente….bem como a possibilidade de nos abstermos de ajuizar novas demandas por conta da matéria acima veiculada, mediante retratação de … pelas mesmas vias em que foram lançadas as ofensas…” Isso é uma ameaça? Que ofensas?
Finalmente: “Retirar o jornal de circulação para estancar a propagação do dano”. Isso é piada. Como prova de boa vontade não vou distribuir essa informação, de que estão exigindo retirar o jornal das bancas, ameaçando com novos processos”.
“Enfim… vamos negociar, mas não nesses termos”.