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Ação que apura fraude na CEEE completa 18 anos em segredo de justiça e não saiu da primeira instância j3dr

Completa 18 anos nesta sexta-feira, 14, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual para apurar o desvio de R$ 79 milhões de reais numa licitação para construir 11 subestações de transmissão da Companhia Estadual de Energia Elétrica. A ação, que já reune 37 volumes e 80 anexos, está na 2a Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre e corre em segredo de Justiça (Processo 10502694894) Em valores atualizados o desvio chegaria hoje aos R$ 800 milhões. É, segundo o MPE, a maior fraude já cometida contra o patrimônio público no Rio Grande do Sul. Os dois contratos fraudados foram assinados em 1987 no governo Pedro Simon. A ação foi ajuizada em 1996, depois de uma das mais longas e mais rumorosas Comissões Parlamentares de Inquéritos instaladas na Assembleia gaúcha. Alstom e a Siemens Na ação, são réus 11 empresas e 23 pessoas físicas. Entre as empresas estão a Alstom e a Siemens, as duas envolvidas nas fraudes do metrô de São Paulo, atualmente investigadas pela Justiça. Entre as pessoas físicas, o principal acusado é Lindomar Rigotto, ex- assessor da diretoria financeira da CEEE, irmão do ex-governador Germano Rigotto. Lindomar, também investigado pela morte de uma dançarina que caiu de seu apartamento na rua Duque de Caxias, foi assassinado num assalto em fevereiro de 1999, no litoral gaúcho. O assunto nunca mais mereceu atenção da imprensa. O jornal JÁ, que abordou o caso em uma reportagem de 2001, foi processado, condenado e submetido a uma perseguição que quase o levou à falência. As pressões contra o Jornal JÁ resultaram num processo que corre na Corte Interamericana de Direitos Humanos desde outubro. 5i2u7

Justiça suíça encontra "tabela de propina" no Brasil 1gs4x

Aos poucos vai-se montando o quebra-cabeças do cartel montado para fraudar licitações em obras públicas, que envolvia a Siemens, a Alstom e outras empresas.

Nesta sexta-feira, O Estado de São Paulo, que entrou no assunto esta semana (a Folha está perdendo a pauta!) traz informações de Genebra, com mais detalhes sobre as fraudes.
A Alstom e a Siemens estão entre as acusadas na I da CEEE, a primeira a apontar, além dos corruptos, os corruptores.
A I deu origem a uma ação civil pública que está há 17 anos sob segredo de Justiça. Foram 800 milhões de reais (valor atualizado) desviados na construção de 15 subestações de energia no Rio Grande do Sul.
Clique no título para ler a matéria do Estadão.

A Alstom destinou mais de US$ 20 milhões em propinas ao Brasil e parte do dinheiro foi parar em cofres de partidos políticos. A constatação faz parte da investigação realizada pela Justiça suíça e foi obtida com exclusividade pelo Estado. Ontem, o jornal revelou como dez pessoas, entre elas os ex-secretários Jorge Fagali Neto e Andrea Matarazzo, foram indiciadas pela Polícia Federal por causa do esquema de corrupção da empresa sa, desmantelado pela apuração na Suíça.
A investigação mostra que informes internos da Alstom revelam o esquema para ganhar contratos públicos no Brasil nos anos 1990. Neles, a empresa sa indica o pagamento de propinas para financiar partidos. A constatação da Justiça de Berna é de que há “evidências claras de suborno” e até uma “tabela oficial” de propina no Brasil. O dinheiro foi destinado a diversos projetos de energia no Brasil, envolvendo Furnas, Eletropaulo, a Usina de Itá e outros empreendimentos.
Um dos depoimentos que marcam o caso é o de um colaborador do esquema, Michel Cabane, confirmando que a “Alstom e a Cegelec (subsidiária da Alstom) estavam trabalhando juntas para organizar uma cadeia de pagamentos para tomadores de decisão no Brasil”. Havia até mesmo uma lista de nomes de brasileiros na empresa.
A Justiça suíça teve o a um comunicado interno da Alstom, de 21 de outubro de 1997. Nele, o então diretor da Cegelec Andre Botto escreveu que o dinheiro era propina. “Isso é uma política de poder pela remuneração”, afirmou. “Ela é uma ‘negociated’ via o ex-secretário do governador (RM). Ela cobre – as finanças do partido – o Tribunal de Contas (do Estado) e a Secretaria de Energia.”
A meta era cometer o que os suíços ironizaram como “um crime perfeito”. Parte do dinheiro iria para os políticos, parte para o tribunal e parte para o secretário de Energia que daria os contratos.
Políticos. A Justiça suíça não citou partido, mas indicou que a participação política estava sempre presente. Naquele momento, o Estado de São Paulo era governado pelo PSDB.
RM seria Robson Marinho, conselheiro do TCE, que, depois de coordenar a campanha de Mário Covas em 1994, foi chefe da Casa Civil entre 1995 e 1997. O Ministério Público suíço revelou cada uma das transferências às contas de Marinho no banco Safdie em Genebra. O dinheiro chegaria via uma offshore uruguaia, a MCA.
Quem também é citado é Romeu Pinto Junior, indiciado como uma das pessoas que teriam organizado o pagamento de propinas por meio da MCA.
A investigação revela que, em media, 7,5% do valor dos contratos eram destinados ao pagamento de propinas. “De acordo com essas declarações, 7,5% e 1,13% dos contratos iam para a MCA, 3,1% para a Taltos e 0,6% para a Andros, 1,5% para a Splendore.” Essas eram empresas fictícias criadas.
Outra empresa era a brasileira Alcalasser, pela qual teriam ado mais de 50 milhões. Em depoimento a autoridades sas, o ex-diretor financeiro da Cegelec, Michel Mignot, confirma que a Alcalasser foi criada para pagar propinas. “Ela servia para as comissões”, respondeu à Justiça. Seu superior, Yves Barbier de La Serre, ex-secretário-geral da Cegelec, também confirmou a “caixa preta”.

Rigotto desiste para "ajudar o PMDB" 3q5c5e

Da Redação
O ex-governador Germano Rigotto reuniu ontem a imprensa e “ditou” o que está nos jornais de hoje: que sua decisão é pessoal, que com isso quer “ajudar o PMDB e Simon” (ao acabar com a dicotomia entre seu nome e o do prefeito José Fogaça, o que retardaria a definição de alianças), que “seria muito ruim afastar qualquer possibilidade de coligação”, e que uma das razões é que ele já foi governador, e Fogaça, não. Por três vezes, quase chorou.
Não está nos jornais: perguntado pelo JÁ se pesou na decisão o fato de estar na internet que sua família está processando um jornal, respondeu o mesmo que já “ditou” [sic] ao blogueiro Políbio Braga esta semana: não tem nada com isso. Acrescentou, sem que fosse questionado: “Nunca indiquei ninguém pra governo”. Referia-se, sem citá-lo, ao irmão Lindomar Rigotto, principal implicado na fraude da CEEE, que gerou um processo judicial que corre em segredo de justiça há 14 anos.
Já dissera, em agosto, quando foi divulgada a ação do Ministério Público Federal intitulada “José Otávio Germano e outros” (secretário de Segurança no seu governo, quando começou o Caso Detran), que seus secretários “tinham autonomia para contratos”. Mais uma vez, portanto, afirmou que não é consultado no seu governo, no seu partido e nem no seu círculo familiar, apesar da gravidade das acusações.

Edição Extra do Jornal JÁ traz dossiê sobre corrupção 1r3i69

Reportagem traz um resumo dos casos recentes e um histórico das Is no legislativo estadual – desde 1947, foram 139, média de duas por ano.
Estão em andamento no judiciário gaúcho mais de 200 Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do MPE.
A maior delas envolve a fraude na CEEE, ocorrida em 1987, no governo Simon, e que em valores corrigidos chega a R$ 800 milhões, quase 20 vezes o prejuízo causado ao Detran/RS, conforme apuração da “Operação Rodin”.
A empresa JÁ Editores, que publica o jornal, foi condenada a indenizar a viúva Julieta Rigotto, mãe do empresário Lindomar Rigotto, por causa de reportagem publicada em 2001 sobre a morte dele, que foi assessor da Diretoria Financeira da CEEE e um dos principais implicados na I.
A corrupção no Rio Grande do Sul é o tema de capa da edição de novembro do Jornal JÁ que está circulando desde o final de semana.
A reportagem traz um resumo dos casos recentes e um histórico das Is no legislativo estadual – desde 1947, já foram 139 comissões parlamentares de inquérito, média de duas por ano em seis décadas.
Segundo o jornal, estão em andamento no judiciário gaúcho mais de 200 Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual.
A maior dessas ações, envolve a fraude em dois contratos para a construção de onze subestações de energia da CEEE, ocorrida em 1987, durante o governo Simon, e que em valores corrigidos chega a R$ 800 milhões, quase 20 vezes o prejuízo causado ao Detran/RS, conforme apuração da “Operação Rodin”, que incriminou 39 pessoas.
A fraude na CEEE, que resultou numa Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE em fevereiro de 1996, é também um dos mais antigos processos envolvendo lesão ao patrimônio público em andamento no judiciário gaúcho.
O processo já tem 110 volumes e corre em segredo de justiça, ainda em primeira instância. “Caiu o mito do Estado menos corrupto”, diz uma das manchetes desta edição.
A empresa JÁ Editores, que publica o jornal, foi condenada a indenizar a viúva Julieta Rigotto, mãe do ex-governador Germano Rigotto e do empresário Lindomar Vargas Rigotto, por causa de reportagem publicada em 2001 sobre a morte do empresário, que foi assessor da Diretoria Financeira da CEEE e um dos principais implicados na I.
Jornal JÁ – Edição Extra
Onde encontrar em Porto Alegre
CENTRO
Banca do Julio – Mercado Público
Banca do Leandro – Largo Glênio Peres
Banca das Apostilas – Borges de Medeiros c/ Sete de Setembro
Banca do Clovão – Borges de Medeiros, 915, c/ Fernando Machado
Banca do Paulo – Andrade Neves c/ Borges de Medeiros
Banca da Alfândega – Praça da Alfândega, Andradas c/ Caldas Jr
Miscelânia Sáskia – Fernando Machado, 806 (ao lado de um Zaffari)
CIDADE BAIXA
Banda da República – Rua da República c/ Av. João Pessoa
BOM FIM / SANTANA
Palavraria – Vasco da Gama, 165 (tele-entrega pelo 3268-4260)
Tabacaria Braz – Venâncio Aires, 1137, em frente ao HPS
Banca Folhetim – Jacinto Gomes c/ Venâncio Aires
Locadora Mondo Vídeo – Jerônimo de Ornellas, 531, c/ Santa Therezinha
Mercado Zerbes – Jacinto Gomes, 463
INDEPENDÊNCIA
Av Independência, em frente a 375, perto do Colégio Rosário
MOINHOS DE VENTO
Revista & Chocolate – Padre Chagas, 330
NA CIDADE: Nosso pessoal está na rua. Acompanhe a colocação do jornal nas bancas. Peça ao seu jornaleiro! Telefone da Editora: (51) 3330-7272

Anaeel propõe aumento de 5,44% para CEEE-D 436d19

A proposta com o índice preliminar da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) será apresentada hoje(25/09) em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Porto Alegre (RS). A reunião será conduzida pelo diretor da Aneel Romeu Donizete Rufino.
A audiência será aberta às 8h no auditório do Hotel Plaza São Rafael, Avenida Alberto Bins, 514, centro. O objetivo da reunião é colher contribuições de consumidores e de representantes de instituições públicas e privadas, de órgãos de defesa do consumidor, de associações de moradores e demais segmentos da sociedade civil para o processo de revisão da concessionária.
A proposta preliminar da Aneel para a CEEE-D prevê aumento médio de 5,44% para as tarifas da concessionária. A distribuidora fornece energia elétrica para cerca de 1,368 milhão de unidades consumidoras em 71 municípios gaúchos. Os documentos com a proposta de revisão da concessionária estão disponíveis no link A Aneel/ Audiências/Consultas/Fórum na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br) desde o último dia 28 de agosto. O índice definitivo de revisão da distribuidora entrará em vigor no dia 25 de outubro deste ano.