A Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul marcou seus 70 anos com um seminário sobre “A Liberdade de Expressão na América Latina”. As leis existentes e as propostas para regulação da mídia foram o tema de duas palestras no dia 23/10. Na primeira palestra o conselheiro de Comunicação e Informação para o Mercosul e Chile da Unesco, Guilherme Canela Godoi, destacou “os muitos avanços registrados nos últimos trinta anos quanto à liberdade de imprensa mídia na América Latina”. Citou, como exemplo. o fato de todos os países da região, exceto Cuba, terem a liberdade de expressão consagrada em suas constituições. Listou três “desafios centrais”: a criação órgãos reguladores independentes, a regulação adequada da concentração de propriedade e a violência contra jornalistas. “São três questões que continuam em aberto e que precisam ser aprimoradas para a garantia de mais liberdade de expressão e não menos”, frisou. O palestrante ressaltou como fundamental o entendimento de que o tema não é responsabilidade de um determinado poder ou de parte da sociedade, mas de todos. “A liberdade de expressão é a pedra angular da consolidação dos regimes democráticos, sem ela não haverá avanços’’, salientou. Assim, ressaltou a importância de que os atores públicos, privados e a sociedade civil organizada compreendam a necessidade de um esforço coletivo visando a constante evolução do cenário. “As medidas são de diferentes ordens. Há medidas legislativas, de capacitação desses atores, há medidas de monitoramento da sociedade civil, de autoregulação do setor empresarial. Enfim, é um tema complexo e seria ingênuo pensar que uma única medida vá avançar”, explicou. O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, disse que, no Brasil e na América Latina, a regulação da mídia está marcada ideologicamente, com a equivocada associação do tema à censura. “Isso não é verdadeiro.Um marco regulatório eficiente, democrático, construído em conjunto com a sociedade, garante mais democracia, mais o a mídia”, afirmou. O debate é inevitável e a Associação quer contribuir para o esclarecimento do assunto. O presidente lembrou que em 70 anos de história a entidade sempre assumiu um caráter propositivo, fortalecendo a discussão sobre questões sociais relevantes. Na segunda parte do seminário, à tarde, ao tema foi “O controle social dos meios de comunicação” e palestrantes os jornalistas argentinos Martín Becerra, pesquisador dos Sistemas dos Meios de Comunicação na América Latina, e Fabio Ariel Ladetto, presidente do Foro de Periodismo Argentino (Fopea). O teve como mediador o jornalista e professor da UFRGS, Flávio Porcello traçaram um amplo cenário do que a Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual y Reglamentación mudou no país vizinho desde sua implantação em 2009. Ambos acompanham a lei de regulação da mídia argentina desde seu início e, apesar de algumas distinções no modo de percebê-la, fazem coro sob um aspecto: os benefícios não são maiores por conta do próprio governo argentino. Para Becerra, colaborador da criação da lei, ela tem sido mal aplicada pelo governo e tornou-se impulsionadora de disputas políticas e judiciais. Mas nem por isso pode ser desconsiderada ou propagada erroneamente como “lei da mordaça”, como segmentos políticos opositores e de imprensa do próprio país e de vizinhos da América Latina, inclusive no Brasil, têm informado. A contrariedade em relação à norma recai principalmente ao item que limita a 30% de alcance da população o serviço dos canais licenciados – muito abaixo do que a maior parte dos conglomerados de mídia possui. A lei permitiu, pela primeira vez na Argentina, que as decisões sobre liberações de concessões não ficassem exclusivamente com o governo. Becerra lembrou que opositores políticos e membros da sociedade civil participam do órgão regulador, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA). No entanto, Becerra avalia que o governo identificou no grupo Clarín, seu opositor, um inimigo formal. Na tentativa de desmembrá-lo e enquadrá-lo na limitação de alcance imposto pela lei, o governo faz vistas grossas para as demais empresas que atuam em igual condição. “Há um abismo entre o que a lei planta e o governo realiza”, declarou o jornalista A tentativa do Clarín é de arrastar as questões judiciais em curso, revela Becerra. Como o mandato da presidente Cristina Kirchner se encerra no final de 2015, há a expectativa por um novo presidente mais alinhado com o grupo de comunicação – o deputado Sergio Massa e o ex-prefeito de Buenos Aires Mauricio Magri aparecem como os nomes mais fortes entre os pré-candidatos –, o que poderia amenizar a crise. Já Ladetto, embora com uma linha mais crítica em relação à aplicação da lei, reforça a importância de sua elaboração para a democracia. Segundo ele, a normativa rompeu com velhas práticas dos governos ditatoriais na Argentina, que concedia benefícios e concessões a seus parceiros políticos a partir de critérios pouco claros. “Essas medidas nunca privilegiaram o cidadão”. Para ele, a lei não deve ser vista como uma censura às empresas de comunicação, mas sim como um elemento para defender os interesses da população. “As normativas sancionadas em vários países latino-americanos para atualizar as regras sobre a comunicação social e as pendentes, como neste querido Brasil, são marcos que devem nos guiar a aprofundar os processos democráticos e a dar poder os cidadãos”, declarou. Ambos palestrantes alertaram para o fato de que boa parte das novas concessões na Argentina atendem os interesses do atual governo. O órgão responsável pelas licenças é AFSCA, que concedeu nestes cinco anos de legislação 1.200 licenças. Poucas delas ainda estão no ar. Becerra acrescentou que, até o momento, o aumento nas produções regionais em meios audiovisuais foi pequeno. A concentração permanece com Buenos Aires. “Faltam políticas que permitam o fomento das produções locais, o que dificulta a busca por maior audiência”. Ladetto ainda questiona as outorgas concedidas. “Enquanto isso, houve decisões desconcertantes, como licenças para grupos que já têm meios, que potencia os setores concentrados, o que abertamente contradizem o postulado legal”, aponta Ladetto. O mediador do , professor Flávio Porcello, elogiou a iniciativa da AJURIS que, ao celebrar 70 anos de história, escolhe fomentar o debate sobre um assunto de interesse da sociedade, mas pouco discutido. “A regulação da mídia não é um problema que afete a Argentina, o Brasil, esse ou aquele país, mas a todos nós”, refletiu. O jornalista afirmou, ainda, ser fundamental encontrar meios de regularizar a atividade da comunicação social visando a beneficiar as pessoas. E frisou: isso não significa censura, repressão ou controle de ideias. “Ninguém é a favor da censura. Censura é uma coisa; regular, regularizar a situação da comunicação no país é outra”, lembrou. Para Porcello, debate é o instrumento mais adequado para atingir esse objetivo. Particiram da abertura do evento, o chefe de gabinete do Governador, representando o Governo do Estado, Ricardo Zamora; o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ/RS, representando a Corte, desembargador Túlio de Oliveira Martins; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Gilmar Sossela; o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, representando a Procuradoria Geral da Justiça, Ivory Coelho Neto; o Defensor público geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; o Procurador geral do Estado, Carlos Henrique Kaiper; o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Nilton Tavares da Silva; o vice-presidente e corregedor do TRE/RS, representando o Tribunal, Luiz Felipe Brasil Santos; o integrante da Comissão de Comunicação Social e Relações Institucionais do TRT da 4ª Região, representando àquela instituição, desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira; o procurador-chefe da Procuradoria-Regional da República da 4ª Região, Marco André Seifert; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa; e representando a OAB/RS, Ana Paula Oliveira Ávila. O evento contou com patrocínio do Banrisul e apoio da Escola Superior da Magistratura e da Clínica de Direitos Humanos da Uniritter. Áudios O Seminário AJURIS 70 Anos teve transmissão, ao vivo, da Radioweb AJURIS. Os áudios já estão disponíveis no site da Associação. (Com informações da Ajuris) 2y6a3y
Tag: Comunicação 5w1929
Portal Terra demite a Redação de Porto Alegre 165hj
Em meio à crise da RBS, onde avançam as demissões, os jornalistas gaúchos perderam hoje mais uma possibilidade de trabalho. O portal Terra demitiu hoje toda a redação da Capital: 15 jornalistas.
O anúncio foi feito hoje pelo site Coletiva.net, especializado no mercado de comunicação. Em todo o Brasil, os desligamentos, em diversas áreas, devem atingir 140 funcionários, sendo cerca de 60 deles profissionais de imprensa.
Na capital gaúcha, um jornalista não foi demitido, porque está em licença médica. Também foram mantidos dois profissionais em cargos de editor de capa, que atuam de forma integrada à redação de São Paulo, e um chefe de reportagem.
Os funcionários foram informados de que a operação não estava alcançando o resultado esperado e que as dispensas eram necessárias para adequação de estrutura e recursos da empresa, que a por pressões de mercado e de acionistas.
Até o momento, em sua única manifestação oficial, o portal afirma: “Visando adequar a estrutura e recursos da empresa, o Terra alinhou suas unidades de negócios e fez uma reestruturação em todas as áreas. O Terra agradece os seus colaboradores por toda sua dedicação e trabalho”.
Mais de 180 veículos de comunicação são de candidatos 413s1d
Canais de televisão, emissoras de rádio e jornais. Pelo menos 189 veículos de comunicação são de candidatos que disputam as eleições deste ano. O levantamento, feito pelo UOL, mostra que a prática não é regulamentada e pode ser prejudicial ao processo democrático. Para a reportagem, o site conversou com o coordenador da ONG Intervozes, Pedro Ekman.
“O problema é que eles [candidatos donos de empresas] têm o controle editorial sobre a programação que lhes convêm, mesmo que não façam propaganda eleitoral abertamente. É uma vantagem sobre os demais candidatos, já que ele pode operar sua pauta política na TV ou no rádio”, explicou o profissional da entidade ao UOL.
Candidato ao Senado, o ex-governador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi quem declarou o maior patrimônio em veículos. Ele informou que tem R$ 3,2 milhões em ações na TV Jangadeiro, que é afiliada da Band.
O segundo lugar da lista fica com José Sarney (PMDB-MA), que disputa a vaga de deputado estadual. O político disse ter R$ 2,7 milhões em ações na TV Mirante, afiliada da Globo. Na eleição pelo cargo de deputado federal, Paulo César de Oliveira Lima (PMDB-SP) é o terceiro do ranking, sendo dono de R$ 2,4 milhões em cotas da TV Fronteira, também afiliada da Globo.
“O Congresso Nacional é quem concede a concessão pública para rádios e emissoras de TV, e neste caso são os próprios congressistas que as recebem”, disse Ekman.
Outro político citado pelo UOL é o candidato à Presidência, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele declarou ter ações da empresa Diários Associados S/A, que comanda 10 emissoras de TV, 12 rádios e 11 jornais no país.
Do Portal Comunique-se
[related limit=”5″]
Projeto das mídias locais dá o primeiro o 355g4m
O projeto de lei (159/2012) que institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais, de autoria do deputado Aldacir Oliboni (PT), ou pela primeira etapa: foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (10). Agora segue para outras comissões temáticas da Casa.
O parecer do deputado Jorge Pozzobon (PSDB) reforçou a constitucionalidade do PL, baseado no artigo 222 da Constituição Federal, que versa sobre o caráter regionalizado e diversificado que a estrutura de comunicação deve ter no Brasil – o que ainda não está regulamentado. “Pode não ser muito, não ser o ideal, mas temos certeza de que é o início de uma caminhada e a colaboração para uma mídia mais democrática”, registrou Oliboni.
Entre as emendas que serão consideradas, está a do deputado João Fischer (PP), para que as empresas de comunicação que recebem verbas públicas para publicidade disponibilizem as informações sobre estes recursos em um portal de transparência ou algo do gênero.
“A partir do diálogo com os diferentes segmentos ligados à comunicação, colhemos sugestões e iremos articular emendas que aumentem o percentual sugerido para 20% ou 30% e também acrescentarmos ao rol de veículos contemplados os de caráter comunitário”, planeja Oliboni.
O projeto prevê a destinação de no mínimo 10% da receita anual de publicidade dos Poderes do Estado aos pequenos periódicos, jornais e revistas impressas, com tiragem entre dois mil e vinte mil exemplares editados sob responsabilidade de empresário individual, micro e pequenas empresas e veículos de radiofusão local, devidamente habilitados em conformidade com a legislação brasileira.
Para ar a íntegra do projeto, clique aqui: http://migre.me/g1C7R
(Com informações da assessoria)
"Céus de Chumbo sobre Horizontes de Ferro" 266d24
O seminário Crise da Representação e Renovação da Democracia, realizado em Porto Alegre em 5 e 6 de setembro, reuniu cidadãos brasileiros de várias tribos profissionais com jornalistas, estudantes e estudiosos de comunicação, ciências políticas e articuladores dos novos movimentos mundiais, como Bernardo Gutierrez, do 15 M da Espanha, e Eirikur Bergmann, professor da Escola de Ciências Sociais da Bifröst University, na Islândia e diretor do Centro de Estudos Europeus.
Uma fauna humana interessantíssima. Sentiu-se fora da era digital a pessoa que sentou calmamente, desligou o celular para não interferir, não dispersar o pensamento, pegou o silencioso bloquinho de notas e a caneta deslizante.
Pelo menos 90% dos presentes fizeram exatamente o contrário, sentaram-se com a aparelhagem disponível. Não há mais mesas entre palestrantes e plateia, entre eles há laptops, celulares e androids. Enquanto um palestrante fala, sua imagem, seus textos, as entrevistas que ele deu, saltam na tela das centenas de pessoas, que também aproveitam para enviar aos seus contatos de rede social pequenas frases e imagens ao vivo.
Entre os palestrantes não é diferente, ficam à vontade no palco para manusear seus aparelhos durante a palestra dos colegas. Os antigos rumores e cochichos das velhas reuniões foram trocados por bips e um som de fundo, um zuuuuu não ionizante absolutamente incorporado. Mas a proposta não era mesmo discutir sobre o nível de radiação não-ionizante do local, que deve ter sido altíssimo.
Muitas questões e um debate quente sobre reforma política e das comunicações, mídias digitais como instrumento de participação política, conceitos e práticas de democracia, não poderiam ter sido melhor representadas por uma exposição do artista plástico Ubiratã Braga no mesmo sexto andar da Casa de Cultura Mario Quintana. Céus de Chumbo sobre
Horizontes de Ferro, o nome-tema da exposição, por coincidência ou não, definiu o panorama político e midiático do momento. Ao final das palestras sobraram questões sobre os céus de chumbo que herdamos e os horizontes de ferro previstos e já vistos por aí.
Sergio Amadeu, sociólogo, professor da UFAB e pesquisador em software livre, avisa que a internet livre está sob ataque: “Arrisco dizer que o capital econômico de telecomunicações em breve abocanhará até a Rede Globo e o ministro Paulo Bernardo integra esse coletivo de ataque contra a liberdade digital.
Estado e corporações
Numa palestra bastante didática, Amadeu trouxe vários temas, como a crise da intervenção, que envolve a indústria da música e a propriedade dos bens imateriais, a imprensa, a educação e os partidos políticos, destacando que o Estado é muito permeável às grandes corporações.
“As grandes corporações desvirtuam a democracia, andam em corredores e alteram o resultado do jogo.”
Natalia Viana, jornalista da Pública.org, destacou que no Brasil existem investigações e denúncias contra os partidos, mas não há jornais que investiguem as empresas. Para Joaquim Ernesto Palhares, da Carta Maior, é na questão de apoio econômico que a mídia tradicional se sustenta:
“Somos muito frágeis diante do poder que essa gente tem”.
Na seqüência, completou que essa mesma mídia vive seu momento político de maior fragilidade, chegando ao ponto de se desculpar pelo apoio à ditadura:
“Se desculpar não basta, essa empresa deve ir à Comissão da Verdade para se explicar, nós temos mortos, desaparecidos e não é se desculpando que vão resolver essa situação, essa gente tem que explicar o que é o tal do apoio, essa gente ganha bilhões e não dá nenhuma contrapartida”.
Antônio Castro, do Sul 21, analisou a eata do dia 20 de junho em Porto Alegre.
“As pessoas estavam caminhando e de repente ficaram indecisas se optavam ir em direção ao Palácio Piratini, o poder do Estado, ou se caminhavam até o prédio da Zero Hora, que representa a manipulação do poder”.
Para ele é fundamental regulamentar o negócio da comunicação e isso não deve ser confundido com controle sobre a notícia.
Lino Bocchini, da Carta Capital, falou da importância das rádios comunitárias e ainda do jornalismo impresso, exemplificando com o Jornalismo B, que aposta nas pessoas que ainda não am internet, embora os os no Brasil tenham números significativos, como o da foto do médico cubano sendo vaiado por médicas brasileiras. A foto, segundo ele, teve um milhão e setecentos mil os e isso é muito mais do que a audiência de qualquer telejornal.
A internet aparece como fonte de propagação importante da notícia, mas para Bocchini a figura do bom jornalista, do bom editor continua sendo importante. “O jornalismo de qualidade precisa de dinheiro, nem sempre uma notícia importante dá
audiência, precisa de bons profissionais, precisa ser mantido.
” Ele comparou a dificuldade das questões de audiência exemplificando com o Big Brother em alta no momento em que o Egito estava nas ruas e a Carta Capital estava cobrindo, com baixa audiência, um fato tão relevante na política mundial.
Antônio Martins, criador do Le Monde Diplomatique Brasil e do site Outras Palavras, foi fundo na crítica de mídia sem excluir as alternativas que começam a reemergir depois de anos de cansaço pelo domínio econômico. “
Precisamos ser capazes de colocar na agenda a Reforma Tributária, precisamos mostrar para a população como é injusto o sistema tributário, fazer com que as pessoas entendam a possibilidade de uma distribuição melhor de renda, o jornalismo deveria ser capaz de explicar a gasolina que é subsidiada para agradar a classe média.”
Para Martins essa época de declínio do jornalismo tradicional é ideal para resgatar o bom jornalismo. Difícil é ter uma agenda comum – o que é costumeiro entre gente que pensa, estuda e reflete. Nas questões estritamente jornalísticas, todos concordam que os investimentos econômicos, principalmente os que partem do governo, não estão bem distribuídos.
Candidaturas livres
O governo segue o mercado, acaba sendo um grande investidor da Rede Globo em primeiro lugar e das outras grandes corporações privadas de comunicação, destinando migalhas aos veículos que representam os cidadãos, suas comunidades, seus direitos. Todos querem a regulamentação da mídia e uma distribuição mais defensável, mais igualitária, ainda que os horizontes pareçam de ferro.
Nas questões políticas o bicho pega. Há os que defendem que a Reforma Política deve vir antes da Regulamentação da Mídia, há os que não veem possibilidade de uma Reforma Política sem que antes a mídia seja regulamentada.
Discordam com veemência sobre a eficácia dos movimentos apartidários, mas concordam que candidaturas livres, sem representação coletiva, sem causas específicas, viraria facilmente massa de manobra do capital privado.
O jornalista Venício Lima e Celi Pinto, cientista política, não acreditam em apartidarismo, defendem que o modo convencional de fazer política via partidos é o que funciona. Celi acredita que fazer política por meio de manifestações virtuais não resolve, nunca resolveu, há uma tendência à dispersão.
“O que resolve é a aproximação real, a discussão, o debate de ideias junto aos representantes”.
Lima defende a ideia de que o jornalismo sempre foi partidário e a expansão do jornalismo, o caráter empresarial do jornalismo é que acabou fazendo com que se fingisse uma neutralidade, que de neutra não tem nada.
“Pode ser que eu esteja muito velho, mas não acredito em política sem partido”.
Com Venício Lima e Celi Pinto se alinha também, com algumas diferenças pontuais, Wilson Gomes, da UFBA.
“Não acredito em crise da democracia, a democracia é isso mesmo, se ela está em crise sempre esteve.”
Para Wilson, democracia é processo, direito de manifestação de todos e o foco seria encontrar um ponto comum junto aos representantes.
Ele ressaltou problemas de clientelismo, colonialismo, mas como coisas a serem tratadas pelo estado democrático.
“É preciso fiscalização sempre, e diante do controle aparecem os problemas, é o paradoxo da democracia. Se você melhora a transparência e aparecem os problemas, todo mundo se sente pior.”
É o caso das denúncias no Brasil:
“De fato as pessoas se sentiram mal, como se as coisas de maneira geral tivessem piorado, mas elas apenas emergiram porque na história a roda não anda para trás. A invisibilidade protege o mais forte, a visibilidade protege os mais fracos.”
Bernardo Gutiérrez literalmente pulou da cadeira para defender os movimentos apartidários explicando o que ocorreu na Espanha com o 15M, espécie de guarda-chuva de várias manifestações populares. Ele explicou que a água estava para ser privatizada na Espanha, a população se uniu, discordou, o governo não concordou e ainda assim não teve legitimidade, a população venceu, a água é livre.
Movimentos populares livres
O coletivo 15M abarca hoje muitos movimentos sociais que não se veem representados por partidos políticos convencionais e unem-se em representações populares diversas, como a Maré Verde, da educação, a Maré Branca, da água, e outros.
“Na Espanha hoje o que temos são movimentos populares livres que defendem os imigrantes no meio da rua.”
Falando um português fluente, ele, que viveu no Brasil, defende as ocupações das Câmaras nas capitais.
“Não tem nada mais subversivo do que alterar o código, vamos limpar isso aí e depois vamos ver o que fazer”.
Para Bernardo essa movimentação é horizontal, plural e profundamente política, são convergências de coletivos, de lideranças rotativas e sem personalismos.
“Nós vamos em um ponto comum para ver a pauta e depois a gente dispersa”.
Na Espanha foi criado um novo termo, a extituição, que se opõe ao modelo institucional comum e pouco operativo em relação às demandas reais e urgentes da população.
Renato Rovai, da revista Fórum, questiona o sistema democrático e lança no ar uma pergunta: não seria o caso de uma plurocracia? André Rubião, do Centro de Estudos Sociais da America Latina/UFMG, pinçou vários exemplos de democracia com participação popular direta, quando segmentos da população bem distribuídos são escolhidos por sorteio para estudar um tema e decidir sobre ele.
Em alguns casos, dentro do sistema democrático, quando há a necessidade de serem referendados pela representação política, acabam não dando certo.
Eirirkur Bergmann falou da Islândia, país com 300 mil habitantes que conseguiu por meio de uma reforma política popular derrotar a democracia aristocrática. Ponderando, ressaltou que na Europa crescem os movimentos de partidos populistas conservadores e ultraconservadores, são as chamadas ondas democráticas. “Vemos isso ocorrendo na Hungria e até em países escandinavos, como a Finlândia e a Suécia”.
As respostas para essas questões são corpos participativos, como o que ocorreu na Austrália em relação à monarquia. Na Islândia há corpos participativos via cidadãos de várias idades e segmentos sociais. “Acredito que temos um tempo sério pela frente em que as alternativas que conhecemos, esses corpos e práticas podem ser reativos a esses movimentos de partidos populistas.”
Benedito Tadeu Cesar, cientista político, favorável à Reforma Política antes da Reforma das Comunicações, destacou que a crise das instituições é mundial, que a roda da história pode sim andar para trás, que o momento é de transformação e isso gera perplexidade e não se deve deixar de levar em consideração que os partidos se burocratizaram, todos eles.
“Eu fui um dos fundadores do PT, militei e estudei o PT, mas não posso deixar de dizer que esse partido também se burocratizou.”
DO FUNDÃO
Na plateia diversas manifestações e questionamentos sobre o modus operandi do seminário. Veio à baila a questão de gênero, em cada mesa apenas uma mulher, uma delas moderadora, palestrantes só duas num total de 23 convidados. O espaço para debate com a plateia foi curto, com formação de cadeiras no palco e tom formal.
A galera reclamou ainda do personalismo característico de um velho tempo, da falta de horizontalidades, mas no final correu para buscar seus certificados de presença, algo que representa no mínimo um desejo de se adequar ao sistema do jeitinho que ele é.
O coquetel de encerramento foi aberto aos palestrantes e participantes sem distinção e isso parece ter contentado a todos, foi o diferencial desse tipo de evento.
O QUE FICOU NO AR
Se sabemos que o Facebook elimina páginas, entrega IPs de acordo com a conveniência política e de capital, se sabemos que existe um alto controle de os via Estado ou até mesmo por meio de cidadãos, se existem possibilidades de manipulação da opinião pública pelos meios digitais, se é possível rastrear, espionar e manipular, como podemos crer que a participação popular via novas tecnologias será respeitada?
O Seminário Crise da Representação e Renovação da Democracia foi promovido pelo Gabinete Digital- Democracia em rede. Criado em maio de 2011, é um canal digital – www.gabinetedigital.rs.gov.br – de participação e diálogo entre a sociedade civil e o Governo do Rio Grande do Sul.
O objetivo é permitir que os cidadãos influenciem na gestão pública e exerçam maior controle social sobre o Estado por meio de mecanismos relacionados às novas tecnologias de informação e comunicação.
Apoiaram o evento a Casa de Cultura Digital, a Alter Brasil –Instituto de Ideias, a Granpal, as Universidades Unisinos, UFRGS, PUC, Feevale, a Fundação Perseu Abramo, a Fundação Maurício Grabois, Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, Fundação João Mangabeira e o jornal A Hora do Povo.
Unasul reintegra o Paraguai ao bloco 391d5f
A Unasul, em encontro de cúpula, chamou de volta o Paraguai, suspenso do Mercosul e da Unasul, em junho de 2012, após a destituição de Fernando Lugo da Presidência. A previsão era que o fim da suspensão ocorresse a partir do dia 15 deste mês – quando o presidente eleito Horacio Cartes será empossado.
Durante a Cúpula do Mercosul em Montevidéu, Dilma, Mujica, Cristina Kirchner e Maduro concordaram com a reintegração do Paraguai a partir de 15 de agosto, posse de Cartes. Mas ele condiciou o retorno do país ao Mercosul, a assumir a presidência pro tempore (temporária) do bloco.
O governo do Peru, que está na presidência pro tempore da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), anunciou hoje o fim da suspensão do Paraguai do bloco. Em nota, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do país, os peruanos informam tornar “sem efeito a suspensão da participação do Paraguai” de órgãos ligados à Unasul.
O Paraguai foi suspenso do Mercosul e da Unasul, em junho de 2012, após a destituição de Fernando Lugo da Presidência do Paraguai. A suspensão foi definida, pois os líderes concluíram que o processo de impeachment de Lugo não seguiu os preceitos legais. A previsão era que o fim da suspensão ocorresse a partir do dia 15 deste mês – quando o presidente eleito Horacio Cartes será empossado.
“A Unasul deixa sem efeito a suspensão a participação da República do Paraguai nos órgãos e instância da união [do bloco]”, diz o comunicado, lembrando que a comissão de alto nível da Unasul, liderada por Salomón Lerner, “constatou” que a eleição de Cartes, em abril, “transcorreu com total normalidade e ampla participação cidadã”.
A três dias da cerimônia de posse de Cartes, seis presidentes da República e o príncipe de Astúrias, Felipe de Borbón, confirmaram presença na solenidade no próximo dia 15, em Assunção, capital do país. As autoridades paraguaias divulgaram que deverão comparecer à cerimônia os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina), José Pepe Mujica (Uruguai), Sebastián Piñera (Chile), Ollanta Humala (Peru) e Ma Ying-jeou (Taiwan). Esperam que o Paraguai aceite voltar ao Mercosul.
Durante a Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, Dilma, Mujica, Cristina Kirchner e Maduro concordaram na reintegração do Paraguai a partir do 15 de agosto – data da posse de Cartes. O presidente eleito condiciou o retorno do Paraguai ao Mercosul, desde que o país assumisse a presidência pro tempore (temporária) do bloco.
Patriota disse que a discussão sobre o Paraguai ocupar a presidência temporária do Mercosul não está mais em debate.
O ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Luis Almagro, também descartou a hipótese alegando que a presidência temporária segue o critério de ordem alfabética e que o Paraguai ainda estava suspenso, por isso a Venezuela, assumiu o comando. Cartes reiterou não reconhecer o ingresso da Venezuela no Mercosul.
Contra espionagem
A Unasul aprovou uma declaração conjunta em que rechaçam a interceptação de comunicações sem consentimento das autoridades de cada país.
O documento é uma resposta coletiva às denúncias de que as agências dos Estados Unidos monitoraram cidadãos dentro e fora do país. A declaração conjunta foi assinada durante a terceira reunião de ministros das Comunicações, em Lima, no Peru.
O ministro brasileiro, Paulo Bernardo, participou das reuniões e apoiou o documento. A declaração, assinada no último dia 9, condena “qualquer ação de interceptação” das comunicações sem a autorização das autoridades competentes.
A declaração reúne 19 pontos. No item 8, o documento diz: “Constitui uma violação da soberania das nações, do princípio de não intervenção em assuntos internos dos Estados [países] estabelecidos na Carta das Nações Unidas, dos tratados e convênios internacionais, dos direitos humanos e fundamentais e do direito da privacidade dos cidadãos”.
A reunião, em Lima, fez parte do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan). Participaram das reuniões os ministros do Peru, da Bolívia, do Brasil, da Guiana, do Uruguai, da Venezuela, assim como representantes da Colômbia, do Equador, Chile e da Argentina.
No item 10, os ministros das Comunicações ressaltam “a necessidade de elaborar uma agenda conjunta sobre o desenvolvimento tecnológico” para “reduzir a vulnerabilidade das comunicações”. O item 11 complementa: “Reconhecemos a importância de fortalecer o diálogo sobre a privacidade e a segurança cibernética no âmbito da Unasul e nos organismos multilaterais de telecomunicações”.
Com informações da Agência Brasil
Campanha #QueroMeVerNaTV está no ar 4v5d6q
Trazer a diversidade cultural brasileira para a TV aberta, com produções locais, parece simples e está há mais de vinte anos na constituição.
Semana ada, foi lançada na Câmara dos Deputados, a campanha #QueroMeVerNaTV, em defesa da regionalização da produção de rádio e TV. É uma das ações articuladas entre a sociedade civil, parlamentares e gestores públicos para trazer à tona esta discussão e mobilizar os atores em defesa de uma regionalização plural e democrática.
Um abaixo-assinado pode ser ado no site www.queromevernatv.com.br.
Para Renata Mielli, coordenadora executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o projeto de lei 5992/2013, que aguarda votação em plenário, é um golpe e descaracteriza a regionalização. “Repudiamos esse PL e a forma como ele foi aprovado”, diz.
No dia 11 de julho, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) aprovou no Senado Federal o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado federal Sérgio Zveiter (PSD/RJ) – com uma proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal.
Sai a produção independente
O texto – que chegou à Câmara sob nº PL 5992/2013 – ignorou um processo de construção conjunta de mais de 20 anos e fortalece os grandes conglomerados de mídia. Entre os retrocessos do PL 5992/2013 apontados pela campanha, estão a redução do tempo de programação regional; a inserção de conteúdos religiosos, como missas e cultos, pronunciamentos em rede nacional e propaganda eleitoral para cumprimento da cota; exclusão da obrigatoriedade de contratação da produção independente.
“Destruiu-se tudo para servir a quem?”, pergunta a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura e autora do mais antigo projeto que trata da regionalização na Câmara, o PL 256/1991.
Estiveram presentes ao lançamento da campanha os deputados NilmárioMiranda (PT/MG), Jorge Bittar (PT/RJ), Luciana Santos (PCdoB/PE), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Artur Bruno (PT/CE) e José Stédile (PSB/RS). Também participaram Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM); Paulo Dantas, da Movie & Art Produções Cinematográficas e diretor do Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp); Ernesto Scatena, da Movie Rental System S/A e diretor financeiro da Siesp; Luiz Henrique Romanholli, da Associação de Produtores Independentes de Rádio.
Em 7 de agosto, foi lançado o Manifesto em Defesa da Regionalização da Programação na Radiodifusão, assinado por diversas entidades. Leia abaixo:
“Rio Branco, terça-feira, 22h30. Uma família sentada em frente à televisão assiste ao programa Louco Por Elas, transmitido pela Rede Amazônica, afiliada da TV Globo. Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o mesmo programa está sintonizado na RBS. A série mostra o cotidiano de uma família de classe média carioca.
Roraima, 17 horas. A TV Imperial – afiliada da Record – transmite o Cidade Alerta. O mesmo programa é veiculado pela RIC TV, na cidade de Xanxerê, interior de Santa Catarina. O programa jornalístico da Record faz a cobertura do que acontece nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.
Essa realidade se repete em todo o Brasil e vale para todas as emissoras de televisão. Ou seja, não importa onde você esteja, excluindo as edições locais dos jornais vespertinos e matutinos (em algumas emissoras os matinais), mais de 90% da grade de programação destas emissoras é composta por conteúdos produzidos no eixo Rio-São Paulo (novelas, seriados, programas de lazer, infantis, culturais, shows, variedades).
Ninguém se vê
Os acreanos não se vêem na TV, assim como não se vêem os amazonenses, baianos, pernambucanos, gaúchos, mineiros e assim por diante. Não vemos na TV a riqueza da cultura do centro-oeste brasileiro, como é a vida dos ribeirinhos, ou dos agricultores do interior. Como é a realidade de quem vive nas pequenas cidades. Não temos o à produção cultural independente que fervilha em todo o Brasil, que é bloqueada pela homogeneização cultural do eixo Rio-São Paulo.
A luta para mudar este cenário, garantindo que os brasileiros dos múltiplos Brasis tenham representação na mídia, é uma das principais bandeiras dos movimentos que lutam pela democratização dos meios de comunicação. É uma reivindicação de artistas, produtores culturais e da sociedade.
A garantia de conteúdo regional e independente na radiodifusão é prevista no texto Constitucional de 1988, em seu artigo 221. Mas, até hoje, o Congresso Nacional não regulamentou este dispositivo, principalmente em razão de interesses políticos e econômicos das grandes cadeias de TV.
Para se ter uma ideia do bloqueio imposto à regulamentação do art. 221, há quase 20 anos, um projeto de lei sobre o tema, de autoria da deputada Jandira Feghali, aguarda para ser votado. No Senado o PL já tramita há 10 anos.
Para nossa surpresa, sem qualquer debate mais amplo com a sociedade, uma comissão mista do Congresso Nacional criada há pouco mais de dois meses para analisar projetos de lei que visem a regulamentação da Constituição – composta por seis deputados e seis senadores – aprovou um relatório sobre o tema em menos de cinco minutos, alterando a redação do projeto de lei da deputada Jandira Feghali e desvirtuando os objetivos que devem ser alcançados com a regionalização – garantir mais espaço na grade de programação das emissoras para a produção de conteúdos locais, produzidos localmente, com artistas e profissionais da região, incentivando a produção independente.
Esta proposta aprovada na Comissão Mista será agora apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas dos parlamentares no sentido de resgatar este objetivo.
Nós – representantes de entidades do movimento social, artistas, produtores culturais e cidadãos – exigimos que os deputados federais, que representam a população dos vários estados brasileiros, apresentem emendas para garantir que o projeto efetive o direito à comunicação, assegurando de fato espaços na programação das emissoras para a produção local, regional e independente.
Você, que não se vê na TV e que luta para que exista mais pluralidade e diversidade nos meios de comunicação venha se somar a esta luta!
Votar pela aprovação do projeto tal como está é dar às costas ao povo!”
Assinam este manifesto:
Associação Brasileira de Canais Comunitários – ABCCOM
Associação Brasileira de Documentaristas – seccional PE
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO – Nacional
ABRAÇO-BA
ABRAÇO-GO
Associação de Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Ponta Grossa (TVCom PG)
Associação Pernambucana de Cineastas (ABD/APECI)
Andi – Comunicação e Direitos
ARCO-RJ
Arpub – Associação de Rádios Públicas do Brasil
Blogoosfero – Plataforma Livre e Colaborativa desenvolvida em Software Livre Brasileiro
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Conselho Comunitário de Maricá – CCM-CONSELHO
COMPOP
Clube de Engenharia
Conceição Lemes – blogueira
Conceição Oliveira – Blog da Maria Frô
Conselho Comunitário de Aricá-RJ
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Edison Munhoz, secretário de comunicação da CUT-RJ
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Fetraf
FNDC- Comitê BA
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
Intervozes
Instituto Patrícia Galvão
Instituto Telecom
Luana Bonone, presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos
Movimento Nacional de Rádios Comunitárias – MNRC
Paraná Blogs – Coletivo de Blogueir@s e Ativistas Digitais do Paraná
Rádio Comunitária Pop-Goiaba
Sindicato dos Radialistas de São Paulo
Sociedade Civil Acauã
TIE-Brasil – Troca de Informações sobre Empresas Transnacionais
TV Cidade Livre DF
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Jornalistas gaúchos querem piso nacional 165h48
O Sindicato dos Jornalistas está considerando “omissão e desrespeito” a atitude do sindicado das empresas de comunicação do Rio Grande do Sul, que se recusa à negociação coletiva para tratar do piso salarial da categoria. Há três meses tentando marcar uma reunião, o sindicato dos empregados não recebe nem resposta. A indiferença dos patrões se apoia na ividade das redações, assombradas pela falta de oportunidades.
Veja aqui a nota publicada no site do Sindicato:
A omissão e o desrespeito do sindicato patronal aos seus trabalhadores permanece. Assim como ocorreu no ano ado, quando o acordo foi finalizado em dezembro, até o momento não foi agendada nenhuma reunião de negociação, mesmo com os contatos e pedidos feitos pela diretoria do Sindicato dos Jornalistas.
“A pauta de reivindicações foi entregue no mês de maio. Já tiveram tempo demais para avaliar nossas demandas. Mas o que se temos como resposta é o silêncio”, afirma o presidente Milton Simas. Na segunda-feira houve um contato pedindo um agendamento, até agora não se teve retorno.
O piso proposto, unificado para todo o Rio Grande do Sul, é de R$ 2.824,92, com vigência desde 1º de junho de 2013. A partir de 1º de dezembro, a a R$ 4.068, como referência do piso nacional da categoria. Trata-se de um valor estimado pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos – apenas para cobrir as despesas dos jornalistas.
A campanha de Negociação Coletiva 2013 está nas ruas e redes sociais. Spots também estão sendo divulgados em rádios do Interior. O tema é O Trabalho do Jornalista vale mais! Sem Jornalista não tem Informação.
Confira cursos e prêmios com inscrições abertas em agosto
Estão abertas as inscrições para os cursos de jornalismo cultural, oferecido pela Unisinos, e de desinibição textual, da Feevale. Junto com o VII Prêmio Visibilidade de Políticas Sociais e do Serviço Social 2013, promovido pelo Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS/RJ), são opções para os jornalistas qualificarem seu currículo.
"Os governos são reféns da mídia" 345z4b
Estão ganhando espaço na Internet as análises do sociólogo e jornalista Laurindo Lalo Leal Filho, que avalia os rumos da comunicação no Brasil.
Ele é professor de Jornalismo da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo e autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão”.
Em entrevista a Marcos Weissheimer, para o Sul21, afirma que o processo de democratização da mídia já está em andamento, e que “Os governos são reféns da mídia no Brasil”.
Em artigo que pode ser lido na página da Frente Nacional pela Democratização da Comunicação, mostra os primeiros efeitos da lei da TV Paga, que criou cotas mínimas para a produção nacional.
Uma imprensa que defende as empresas 6a6y41
É inacreditável a cobertura que a imprensa de Porto Alegre dá aos dois temas mais importantes em discussão no Rio Grande do Sul neste momento: o aumento das tarifas do transporte coletivo na Capital e a questão dos pedágios. Nos dois casos ela tem uma posição inequívoca: a favor das empresas.
No caso do transporte coletivo de Porto Alegre, há uma omissão reiterada, que este ano não foi diferente. Se não fosse o jornal Metro, diário gratuito, que deu em manchete o pedido de aumento de 14% das empresa de ônibus, o assunto estaria fora de discussão, pois nenhum dos diários da cidade se ocupou dele nesta quarta-feira.
Ninguém também questionou essa coincidência de estarem os trabalhadores das empresas de transporte coletivo ameaçando greve por aumento no exato momento em que as empresa pressionam a prefeitura por um reajuste muito acima da inflação.
No ano ado, as empresas de transporte já obtiveram um aumento de 11%, quase o dobro do índice inflacionário. E no ano anterior também.
O impacto do transporte coletivo repercute em toda a cadeia econômica. Quando um jornal como a Zero Hora deixa de dar importância a isso, alegando que é um assunto que só interessa ao povão (mas o Diário Gaúcho, o jornal da Casa destinado ao povão, também não deu nada), coloca sua ignorância na vitrine. A tarifa do transporte público tem influência em toda a economia, nas empresas inclusive.
O caso dos pedágios chega a ser cômico. Os contratos de concessão de 1.800 quilômetros de rodovias feitas no governo Britto a empresas privadas (na verdade, consórcios de empreiteiras constituídos com essa finalidade) já foi definido como “o caso mais negro do Rio Grande do Sul” pelo ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, um técnico, estudioso do assunto e pessoa ideologicamente insuspeita.
A cobertura, no entanto, é toda favorável às concessionárias, mesmo quando isso exige omissão ou manipulações das informações. A esse respeito é didática a matéria publicada na ZH (18/01), na verdade um “press release” esquentado.
Antes, é didático ler o press release distribuído pela assessoria do palácio Piratini, a respeito do assunto:
“Em reunião com os representantes do consórcio Univias, que istra os polos de pedágios da região Metropolitana, de Lajeado e Caxias do Sul, o coordenador da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues, reafirmou nesta terça-feira (17), no Palácio Piratini, a disposição do Executivo em reduzir as tarifas cobradas pela empresa. Além de diminuir o valor do pedágio, o Estado propõe a manutenção dos investimentos previstos.
Mais do que rechaçar a continuidade do modelo atual de cobrança, João Victor afirmou que o Governo do Estado mantém a exigência de acabar com a praça de Farroupilha, adotar um modelo mais transparente e criar um conselho de usuários. “Não queremos a continuidade de um modelo que não prevê uma prestação de serviço de qualidade por parte das concessionárias”, garantiu.
Uma consultoria deve ser contratada pelo Governo do Estado até maio para apontar um diagnóstico sobre um possível desequilíbrio nas tarifas. Em 90 dias, a consultoria apresentará os resultados dos estudos.
Vários fatores podem ser levados em consideração para a diminuição das cobranças. João Victor explica que existe a possibilidade de testar uma cobrança regionalizada das tarifas, a partir da realidade de cada região diminuir. “A proposta que nos trouxeram é de R$ 4,40, e nós achamos que podemos reduzir para R$ 3,80, R$ 4, mas sem prejuízo do volume de investimentos sinalizados de R$ 1bilhão. Isto tudo influencia, inclusive na elaboração de um novo modelo e mesmo na forma de licitação”, acrescentou.
Conforme João Victor, a primeira alternativa do Estado é a constituição de um novo modelo por licitação. “O ambiente de conversação ajuda, inclusive para que não tenhamos uma batalha judicial que inviabilize a alteração do modelo”, disse.
Advogado do Univias, Ricardo Breier afirmou que a empresa vai repensar critérios técnicos e avaliar os valores cobrados pela empresa. “Os contratos preveem alguns indicativos importantes e mexer nisso agora pode também mudar o índice e aumentar os índices de desequilíbrio”, frisou.
Agora compare a matéria de ZH ( 18/01, pg. 6):
Política: Pedágios em Jogo.
“Em negociação, Piratini sugere tarifa de Cr$ 3,80. Contraproposta do governo Tarso faz parte da discussão em torno da renovação dos atuais contratos”.
“Em reunião com representantes do Consórcio Univias, no fim da tarde em Porto Alegre, o governo Tarso Genro pediu a redução de tarifa às concessionárias. Antes de dar mais um o à possível prorrogação dos contratos até 2014, o executivo quer garantir que o valor cobrado pelas empresas em caso de renovação fique entre R$ 3,80 e R$ 4,00, no máximo.
A retomada das negociações, iniciadas em novembro, estendeu-se por uma hora no Salão dos Banquetes do Palácio Piratini. A portas fechadas, o único representante do governo, o coordenador executivo da Assessoria Superior do governador, João Vitor Domingues sugeriu a redução nos preços e fez um segundo pedido: que as empresas também apresentem tarifas regionalizadas – por entender que nas praças de maior movimento a possibilidade de cortes é maior.
“Acreditamos que ainda há margem de negociação. As tarifas poderiam ficar em R$ 3,80 e R$ 4,00, sem prejuízo às demais propostas apresentadas – disse Domingues.
Em novembro, além de se comprometer a baixar as tarifas de R$ 6,70 para R$ 4,40, as concessionárias prometeram fechar a praça de Farroupilha, na Serra, e investir em obras.
Ao final do encontro, os três representantes da Univias – o advogado Ricardo Breier, e os diretores Mário Baltar e Radamés Cassab, do grupo Equipav, acionista do consórcio, deram sinais de que o acordo é possível. “Vamos dar início a um estudo e avaliar o que pode ser feito. Nosso interesse é fazer isso o mais rápido possível”, afirmou Breier.
Embora João Vitor tenha se preocupado em assegurar que não existe uma definição por parte do Executivo, o avanço nas tratativas é alvo de críticas dentro do próprio PT. Ontem o deputado Raul Pont, presidente do partido no Estado, disse ser contrário às negociações.
A postura irritou Domingues: “O que ele sugere. Eu rompa com as empresas e entre numa disputa judicial sem fim? – questionou. Em agosto, o coordenador espera ter em mãos o diagnóstico do setor que será elaborado por uma consultoria, que ainda será contratada”.
Uma foto de quatro pessoas numa mesa, ocupando quase ¼ da página traz a seguinte legenda: “Representantes do Consórcio Univias ouviram a proposta feita por João Vitor, assessor de Tarso”.
Síntese: o jornal insiste que o governo está negociando a prorrogação dos contratos, quando o governo diz claramente que o atual modelo é improrrogável.