O governo chamou a Polícia Federal para acompanhar o processo de inscrições no programa Mais Médicos, após receber denúncias de mobilização pelas redes sociais para sabotar o programa. Das 18.450 inscrições no programa, 8.307 tinham números inválidos de registros nos conselhos regionais de medicina, mais de 45% do total. Os 3.511 municípios que se cadastraram demandam 15.460 médicos para trabalhar na atenção básica. Do total dos médicos inscritos, 1.920 se declararam estrangeiros ou têm registro profissional de outros países. São pouco mais de 10% dos inscritos, de 61 países, com registros principalmente da Espanha, Argentina e Portugal. Outros 1.270 inscritos são médicos residentes, já recebem bolsa federal, e terão de formalizar o desligamento de programas de especialização para homologar a participação no Mais Médicos. O ministério também alterou regras do programa. O Conselho Nacional do Ministério Público promoverá audiência pública nesta segunda-feira (29) para discutir o Programa A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na sexta-feira (26) a primeira defesa judicial da medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos O ministro da Saúde, Alexandre Padillha, pediu que a Polícia Federal acompanhe o processo de inscrições no programa Mais Médicos Após receber denúncias de mobilização pelas redes sociais para sabotar o programa. Das 18.450 inscrições no programa, 8.307 tinham números inválidos de registros nos conselhos regionais de medicina, mais de 45% do total. Padilha disse que pode haver erros de digitação e inscrição de recém-formados, ainda sem o registro atualizado nos CRMs, e deu o final de semana para que façam as correções nos cadastros. “A PF vai acompanhar todo o processo, a finalização da inscrição, a finalização da escolha de municípios para ter evidências do que de fato está acontecendo ou não”, informou o ministro. Os 3.511 municípios que se cadastraram demandam 15.460 médicos para trabalhar na atenção básica. Do total dos médicos inscritos, 1.920 se declararam estrangeiros ou têm registro profissional de outros países, totalizando 61 nações. São pouco mais de 10% dos inscritos, com registros principalmente da Espanha, Argentina e Portugal. Outros 1.270 inscritos são médicos residentes, já recebem bolsa federal, e terão de formalizar o desligamento de programas de especialização para homologar a participação no Mais Médicos. O ministério também alterou regras do programa e ou a exigir que os candidatos apresentem documento em que declarem que vão deixar vaga de residência médica ou do Provab (Programa de Valorização da Atenção Básica) para atuar no Mais Médicos. A declaração deve ser apresentada no ato da inscrição. O Conselho Nacional do Ministério Público promoverá audiência pública nesta segunda-feira (29) para discutir o Programa Mais Médicos, questionado pelo menos cinco vezes na Justiça por entidades médicas e pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os pontos mais polêmicos são o acréscimo de dois anos de serviço no Sistema Único de Saúde aos estudantes de medicina e o incentivo para atuação de médicos estrangeiros no país. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou hoje na sexta-feira (26) a primeira defesa judicial da medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos, uma ação civil pública apresentada pelo Conselho Federal de Medicina dia 19. Processo de avaliação De acordo com a AGU, os intercambistas que chegarem ao país por meio do Mais Médicos só poderão atuar nas atividades do programa, e qualquer outra atribuição exigirá a revalidação do diploma. O órgão ainda informa que será feito “um intenso processo de avaliação” desses médicos pelas instituições de ensino superior participantes do projeto. A AGU destaca que os intercambistas arão por curso presencial de 120 horas assim que chegarem ao país, com aulas sobre aspectos legais do sistema de saúde brasileiro, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde, atenção básica em saúde e língua portuguesa. De acordo com a entidade, os médicos serão avaliados durante o período de acolhimento para certificar que têm conhecimento de língua portuguesa e de situações práticas médicas no Brasil. A entidade também questiona o uso de ação civil pública na Justiça Federal de primeira instância para contestar o programa, defendendo o acionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação de inconstitucionalidade. A AGU ainda argumenta que o CFM não tem legitimidade para questionar o programa na Justiça, atribuição que caberia aos conselhos regionais de Medicina. Além desta ação, o Mais Médicos foi questionado na Justiça pelo menos quatro vezes. No STF, tramitam dois mandados de segurança – um do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), e outro da Associação Médica Brasileira (AMB), que teve liminar rejeitada. A Justiça Federal também terá que analisar duas ações civis públicas. Dos inscritos, 3.123 médicos entregaram os documentos necessários. Os 15.327 restantes ainda estão com pendências na inscrição. Os médicos brasileiros tem até a meia-noite de domingo (28) para finalizar o cadastro, corrigir inconsistências e concluir a entrega dos documentos. Os estrangeiros terão até 8 de agosto para entregar os documentos. No dia 1° de agosto, será divulgada a relação de médicos com registro válido no Brasil e a indicação do município designado para cada profissional. Eles terão que homologar a participação e um termo de compromisso até 3 de agosto. Todos os profissionais serão avaliados e supervisionados por universidades federais. Na primeira etapa, 41 instituições, de todas as regiões do país, se inscreveram no programa. O ministro informou que o segundo mês de adesão ao Mais Médicos terá início no dia 15 de agosto. As inscrições para médicos serão contínuas, ao contrário das inscrições para os municípios, que terminam no próximo mês. Lançado em julho, por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, como na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. Para isso, o Ministério da Saúde pagará bolsa de R$ 10 mil. O programa também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo, pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países. 23r3d