A XXI Conferência Nacional de Advogados, realizada pela OAB, em Curitiba, tem por tema “Liberdade, Democracia e Meio Ambiente”. Mas a luta contra a corrupção deu o tom das discussões, que se desenvolvem desde a última segunda-feira (21) e reúne 200 palestrantes, entre eles as maiores expressões do mundo jurídico nacional. Oxalá a semente lançada esta semana na capital paranaense frutifique e torne-se o benfazejo clamor nacional pela moralidade política e istrativa. Que as regionais e seccionais da OAB aproveitem o empuxo da conferência nacional e também chamem seus membros e respectivas comunidades a realizarem localmente o movimento anticorrupção. Busquem outros parceiros na sociedade civil e, com isso, criem a massa crítica capaz de conduzir o país às mudanças de comportamento, ao cumprimento da ética e à penalização daqueles que insistirem em continuar praticando a corrupção nas suas mais variadas formas. É do interesse da sociedade civil mobilizar a população pela lisura e bons costumes tanto na istração pública quanto na vida comercial e pessoal. É lamentável que, em face de corrupção, corporativismo, impunidade e outros males que recheiam os arraiais políticos e istrativos, a população torne-se apática e se contente com apenas odiar os políticos. È preciso chamar a atenção do cidadão para a realidade de que, se apenas odiar a nada fizer, os malfeitores continuarão em suas práticas e nada mudará. A sociedade, através de suas entidades representativas e respeitáveis, como a OAB e diversas outras que não cabe aqui nominar, devem mobilizar o povo e exigir providências e punições contra todos os indivíduos que, de alguma forma, meterem a mão no cofre público. Têm de ser exemplarmente punidos autoridades e funcionários que não cumprem com suas obrigações, cobram propinas, permitem que fornecedores descumpram contratos ou fazem qualquer outro tipo de falcatrua. Todo recurso que sair da aplicação lícita para a ilícita faltará para os serviços de interesse do povo. Essa deve ser a tônica. Temos de deixar de ser o país do “jeitinho” e do corporativismo. Todas as irregularidades denunciadas ou pressentidas por funcionários e órgãos encarregados do controle têm de ser devidamente apuradas e levada aos tribunais. Nada pode ser varrido para baixo do tapete. Só dessa forma é que conseguiremos legar um país melhor para as novas e futuras gerações. Texto do Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) [email protected] 5p11s
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Corrupção desviou R$ 67 bilhões de cofres públicos em oito anos 114g2d
Desde 2003, a União ajuizou ações para cobrar R$ 67,9 bilhões desviados ou mal empregados. A cada R$ 100 que escorreram pelo ralo da corrupção, conseguiu reaver, de 2003 a 2010, na Justiça R$ 2,34.
Os dados são da Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pelas ações de cobrança. Um desempenho medíocre, fruto da morosidade dos tribunais e da omissão dos ministérios na análise das prestações de contas de entidades, prefeituras e estados conveniados.
O grosso do dinheiro cobrado pela AGU é das chamadas transferências voluntárias, pactuadas por meio de convênios e instrumentos semelhantes. De lá para cá, sentenças judiciais garantiram devolução de R$ 1,5 bilhão, ou 2,34% do total. Desse montante, mais de 93% são de convênios.
O caminho da recuperação é lento, a começar pelas providências elementares, a cargo dos órgãos federais responsáveis pela liberação.
Ao fim dos convênios, cabe a eles analisar as prestações de contas técnicas e financeiras das atividades bancadas com a verba pública, o que, não raro, leva anos. Só com elas é possível confirmar irregularidades e tentar reaver o dinheiro.
Em 31 de dezembro do ano ado, a montanha sem apreciação do governo tinha 42.963 processos, cujos rees somam R$ 18,2 bilhões, valor 9% maior que o apurado em 2009. O atraso médio na verificação era de seis anos e nove meses, aponta o Tribunal de Contas da União (TCU).
Constatado o desvio, inicia-se uma via crucis burocrática. Cabe ao governo enviar ao responsável pelo convênio a cobrança istrativa – não paga, segundo a AGU, na quase totalidade dos casos. Se não houver sucesso, abre-se uma tomada de contas especial (TCE), processo formal para apurar o dano e as responsabilidades. Concluída pelo órgão responsável, a papelada é enviada à Controladoria Geral da União (CGU), que dá parecer sobre a regularidade da análise. Só então os documentos seguem para o TCU, que pode levar anos até julgar o caso e condenar o gestor à devolução da verba – a Lei Orgânica do tribunal prevê inúmeros recursos e prazos.
Se o débito não for quitado nessa fase, a decisão segue para abertura de ação pela AGU. O ressarcimento a a depender do Judiciário.
Condenado pelo TCU em 2001 a devolver verba desviada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) ainda não acertou suas contas e só ano ado decidiu tentar acordo com a AGU.
O débito apurado pelo tribunal era de R$ 169,5 milhões, mas, diz o governo, acrescidos a atualização monetária, as multas e os juros de 1% ao mês, chega a R$ 900 milhões. Por ora, só R$ 54,9 milhões voltaram ao Tesouro, graças a uma decisão da Justiça Federal, que liberou montante obtido por bloqueio de pequenas movimentações das empresas de Estevão.
Por lei, ações para cobrança de desvios não prescrevem. Mas, com o tempo, os envolvidos acabam transferindo patrimônio para dificultar a execução. Em muitos casos, ao fim, o que ocorre é que não há mais nada em nome do devedor a penhorar.
Ato contra a corrupção reúne centenas de participantes no dia 20 de setembro 12651t
O Desfile Farroupilha terminou com um protesto contra a corrupção, no começo da tarde de terça-feira, em Porto Alegre.
Em cinco km de caminhada, abaixo de chuva e frio, os manifestantes mostraram a sua indignação contra a corrupção na istração pública, o desejo de ética na política e a luta por um País mais justo, além de cantarem o Hino Rio-Grandense e entoarem palavras de ordem.
Assim como na marcha do dia 07 de setembro, a manifestação foi organizada através das redes sociais, contando com a participação de jovens “Caras Pintadas” e de pessoas de todas as idades.
Durante o percurso, entre a Avenida Pinheiro Borda e o Parque da Harmonia, participantes da marcha cantavam e bradavam palavras de ordem como: “Vem! Vem com a gente. Queremos um futuro diferente!”; “Você aí parado, também é explorado”; País de verdade não tolera impunidade”; entre outras.
A organização do ato teve apoio da seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e contou com cartazes, faixas e sinalizadores com fumaça nas cores verde e amarela.
Agora Chega
A OAB/RS, junto com outras entidades civis, lançou – durante evento ocorrido no dia 07 de setembro, na sede da OAB/RS – o Movimento Agora Chega. Sendo os cinco principais itens defendidos na marcha desta terça-feira, e que constam no manifesto, os seguintes:
a) a aplicação das disposições da Lei Ficha Limpa em todos os níveis da istração pública;
b) o fim da extensão do foro privilegiado e a revisão dos critérios de sua concessão;
c) a análise e a revisão dos critérios para apresentação de emendas parlamentares individuais ao orçamento da União;
d) a aprovação da PEC 50/2006 que prevê o fim do voto secreto no Congresso Nacional;
e) e a aprovação do PL que inclui os delitos de concussão, corrupção iva e corrupção ativa no rol de crimes hediondos.
O Movimento Agora Chega continuará pela internet por meio do site www.agorachega.org.br e pelas redes sociais no Twitter @Agora_Chega e no Facebook Oabrs Seccional.
Rio de Janeiro também teve protesto
Milhares de manifestantes se reuniram nesta terça-feira no centro do Rio de Janeiro para protestar contra a corrupção no País em uma mobilização também convocada por meio das redes sociais.
A Cinelândia, no Centro da Capital Fluminense, e que já foi palco de grandes protestos contra a ditadura militar e a favor da democracia, recebeu a manifestação pacífica que faz parte do movimento “Todos contra a corrupção”, que foi organizado e divulgado pela internet.
Os manifestantes levaram 594 vassouras pintadas nas cores da bandeira nacional, representando cada um dos 81 senadores e 513 deputados. Na véspera do evento, as vassouras foram fincadas nas areias de Copacabana por uma organização não-governamental.
As denúncias de corrupção se estenderam nos últimos meses, provocando a renúncia de quatro ministros da presidente Dilma Rousseff: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura) e Pedro Novais – enquanto Nelson Jobim deixou o Ministério da Defesa por diferenças com o Governo.
Segundo a Polícia Militar, cerca de quatro mil pessoas participaram do ato na Cinelândia.
Já está no ar o site Observatório da Corrupção 151l
O Observatório da Corrupção pretende ser um canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população. O objetivo é fazer pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo o mau uso de recursos públicos, tráfico de influência e outros desvios que caracterizam a corrupção.
Na página do Observatório da Corrupção, além de denunciar, o cidadão também vai poder acompanhar o andamento dos casos noticiados pela mídia. Na próxima semana, a OAB vai divulgar no portal uma relação dos principais processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse no lançamento que a sociedade brasileira precisa se conscientizar de que é a protagonista no combate a corrupção. “A sociedade pode transformar, sim, por meio da legítima pressão que ela exerce nos poderes públicos. Ela deve mobilizar-se no sentido de combater essa pandemia que é a corrupção”, concluiu Cavalcante.
O lançamento oficial do site aconteceu na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, no início da tarde desta quarta-feira (24), em Brasília. Participaram da cerimônia o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O anúncio do observatório já havia sido feito na semana ada e foi discutido, na terça-feira, em audiência pública da Frente Suprapartidária de Combate à Corrupção, no Senado.
Simon lança livro sobre…impunidade p4h1y
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lança nesta quinta-feira, dia 4, na Feira do Livro de Porto Alegre, o livro A Impunidade Veste Colarinho Branco, de sua autoria.
O livro reune os discursos do senador sobre o tema e relaciona casos histórico de impunidade em fraudes com o dinheiro público.
Não há refe referência, no entanto, ao caso mais notório de impunidade no Rio Grande do Sul: a fraude da CEEE, ocorrida em seu governo.
Alvo de uma ação civil pública que, em valores atualizados, chega a R$ 800 milhões, o “Caso CEEE” transita em segredo de justiça há 15 anos, ainda em primeira instância, na 15a Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.