Faixas de vegetação de cinco metros nas margens devem ser preservadas Por Carlos Matsubara O governador de Santa Catarina deve sancionar o novo Código Florestal do Estado. Luiz Henrique da Silveira afirmou na quarta-feira que o código é “moderno e desenvolvimentista”, e que poderá sancioná-lo no próximo dia 13. Neste meio tempo, ongs ambientalistas, Ministério Público e Procuradoria da República ameaçam barrar o projeto na Justiça. A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) alega que o governo do Estado encaminhou um texto recheado de inconstitucionalidades para a Assembléia Legislativa, sem ter sido previamente submetido ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, instância máxima deliberativa conforme o Sistema Estadual de Meio Ambiente. Para a ong catarinense, não há necessidade de se estabelecer um Código Ambiental em Santa Catarina, pois já há legislações federais e estaduais eficientes nessa área. O que estaria faltando é a aplicação efetiva dessa legislação. Além disso, o teor do projeto seria inconstitucional, além de retratar a realidade da política ambiental praticada por um governo que tem travado uma verdadeira batalha contra o meio ambiente. Pelo novo código, que recebeu amplo apoio de produtores rurais, com direito a carreatas, e muito lobby na AL, devem ser preservadas faixas de vegetação de cinco metros nas margens de córregos com cinco metros de largura. O Código Florestal Brasileiro, no entanto, determina um parâmetro maior -30 metros de preservação. Segundo ambientalistas, essa proposta atende exclusivamente aos interesses do governador e de alguns parlamentares catarinenses que estão a serviço do lobby da especulação imobiliária e de ruralistas (médios e grandes produtores rurais), principalmente aqueles que tem ivos ambientais, e querem desmantelar a legislação que protege as APPs e as Reservas Legais, visando justamente a ampliação de ocupações em áreas de risco, sob discursos sem nenhuma consistência científica. Leia mais no site da Ong Apremavi 506a2p