Todos os órgãos e entidades do governo federal deverão divulgar na internet um rol mínimo de informações, com dados sobre o próprio órgão, seus programas e ações, despesas e transferências de recursos, procedimentos licitatórios, contratos e resultados de auditorias. A divulgação se dará em página específica sobre o assunto e o o será feito por meio de banner padrão publicado na página inicial de todos os sites. As novas regras, contidas na nova Lei de o à Informação que vai entrar em vigor no próximo dia 16 de maio, foram apresentadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil da Presidência da República, na semana ada, aos representantes de todos os ministérios. Durante o encontro, a diretora de Prevenção da Corrupção, Vânia Vieira, da CGU, e o assessor especial da Casa Civil Paulo Dallari apresentaram as providências que devem ser adotadas com urgência pelos ministérios e o cronograma de execução das ações. Os órgãos foram orientados a divulgar o máximo de informações possível, em especial aquelas informações de interesse coletivo e que são frequentemente demandadas, a fim de facilitar o o do cidadão. Outra providência é a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Os SICs deverão situar-se em local de fácil o e identificação e contar com, pelo menos, dois servidores, devidamente treinados, para atuar no recebimento, processamento e gerenciamento das solicitações de o à informação e, também, na orientação dos cidadãos. Foi também estabelecido que os ministérios deverão definir o fluxo interno de tramitação dos pedidos de o; constituir, de imediato, grupo de trabalho para planejar e coordenar a implementação da lei; e adotar medidas de aprimoramento dos processos de registro, processamento, gestão e arquivamento das informações. Capacitação Para capacitar os servidores que atuarão nos SICs e em outras atividades envolvidas na implementação da Lei de o, a CGU realizará, a partir de março, treinamentos presenciais e ofertará, em seguida, curso de educação à distância. Segundo Vânia Vieira, responsável pela coordenação dos trabalhos, “embora a Lei exija a adoção, em prazo extremamente exíguo, de diversas e desafiadoras medidas, o governo federal está trabalhando com empenho para preparar-se adequadamente para a sua entrada em vigor”. 1k3r5t
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Resistência JÁ! Que resistência é essa? 6b64d
No primeiro encontro, arregimentadas pela internet, 38 pessoas comprareceram à sete da ARI no dia 11 de setembro, um sábado chuvoso.
Todos haviam lido os artigos do Luiz Cláudio Cunha no Observatório da Imprensa, estavam a par dos fatos narrados no site do JÁ sobre o processo que, em seus desdobramentos políticos, vem estrangulando o jornal. Queriam saber o que fazer.
Primeira conclusão que surgiu das mais de duas horas de discussões: o caso do JÁ pode ser o mais grave, o mais evidente, mas não é isolado.
Ele se insere num contexto que condena à inanição qualquer tentativa de jornalismo independente, fora do discurso das corporações.
Esse processo envolve desde o controle das verbas, dos canais de distribuição, a conivência dos governos, até a insensibilidade do judiciário em relação aos pequenos veículos independentes.
Para estes não valem os “sagrados direitos de liberdade de expressão” e de “liberdade de imprensa”, pelos quais a Associação Nacional dos Jornais se mantém sempre tão vigilante.
Estas foram as questões que levaram à criação do “Resistência JÁ”, um movimento para impedir a falência do jornal e também fazer essa discussão mais ampla, com base no conceito do direito à informação. Foi formado um Comitê Executivo para estabelecer e coordenar uma pauta de ações.
A primeira ação externa foi o evento do dia 8 de outubro na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os chargistas da Grafar fizeram uma exposição de cartuns em solidariedade ao movimento.
Também foi montada uma exposição dos 25 anos do JÁ e distribuido um “número zero” anunciando o relançamento do jornal no fim de outubro. A necessidade de se construir alternativas à mídia convencional, foi o ponto comum nas manifestações.
Apesar de ser uma sexta-feira, véspera de feriadão, 80 pessoas am o livro de presença e as duas principais entidades de representação dos jornalistas gaúchos – Associação Riograndense de Imprensa e Sindicato dos Jornalistas – manifestaram seu apoio ao movimento através de seus presidentes, Ercy Pereira Torma e José Nunes.
Também manifestaram apoio as seguintes entidades: ARI, AJURIS, IAB, OAB, AGAPAN, Amigos da Gonçalo de Carvalho, ACJM/RS, Movimento Defenda a Orla, SINDJORS, FENAJ, SindBancários, CUT/RS, Força Sindical, Federação das Mulheres Gaúchas, Sindicato dos Servidores Públicos Federais – Sindiserf/RS, Grafar.
Exposição de charges em solidariedade ao JÁ 3w81p
O jornal JÁ completa 25 anos em outubro e começa as comemorações com ato público pelo direito à informação na Assembleia Legislativa. Neste sexta feira, 8, partir das 19 horas.
Os mais importantes chargistas gaúchos participam do evento, com trabalhos sobre a liberdade de expressão e o direito à informação.
Entre eles, Santiago, Canini, Eugênio Neves, Moa, Bier, Louzada, Kaiser, Jô… A partir das 19 horas, no vestíbulo do teatro da Assembléia Legislativa.
O evento é promovido pelo movimento Resistência JÁ, criado no dia 11 de setembro último, quando quase 50 jornalistas, líderes comunitários, pequenos empresários, reuniram-se na sede da Associação Riograndense de Imprensa para discutir a situação do jornal JÁ, ameaçado por pressões políticas.
Como iniciativa do movimento, o jornalista Elmar Bones, editor do JÁ, ocupou a Tribuna Popular, na Câmara Municipal de Porto Alegre de Vereadores, para falar da importância dos jornais de bairro e dos movimentos comunitários.
Doze vereadores manifestaram-se em seguida, referendando a importância do tema. E a Mesa decidiu marcar uma sessão temática sobre as relações do poder público com o assunto.
O movimento “Resistência JÁ” propõe um debate sobre o “direito à informação”, inscrito na Constituição, mas relegado na prática.
* * *
Ato público pelo direito à informação
e 25 anos do Jornal JÁ
Exposição de material histórico do jornal
Exposição de charges de Santiago, Canini, Eugênio Neves,
Kaiser, Bier, Moa e outros
6a-feira, 8 de outubro de 2010, 19 horas
Teatro Dante Barone, Assembléia Legislativa do RS
Apoio: ARI, AJURIS, IAB, OAB, AGAPAN, Amigos da Gonçalo de Carvalho, ACJM/RS, Movimento Defenda a Orla, SINDJORS, FENAJ, SindBancários, CUT/RS, Força Sindical, Federação das Mulheres Gaúchas, Sindicato dos Servidores Públicos Federais – Sindiserf/RS, Grafar.
Para ler o artigo do jornalista Luiz Cláudio Cunha, publicado no Observário de Imprensa, que chamou a atenção para o caso em todo o caso em todo o Brasil: http://migre.me/1tIJ3
Para ler a entrevista do editor do JÁ, Elmar Bones, publicada por Paulo Henrique Amorim no seu blog Conversa Afiada:
/2010/08/31/7287/
Tribuna Popular sobre jornais de bairro hoje na Câmara 1w2f31
Nesta segunda, 27, haverá uma “Tribuna Popular” na Câmara Municipal de Porto Alegre que terá como tema: a importância dos Jornais de bairros (e mídia alternativa) nas questões da cidadania da cidade.
A “Tribuna Popular” foi solicitada pelo “Amigos da Gonçalo de Carvalho” e o orador será o “Amigo da Gonçalo” e jornalista Elmar Bones, editor do jornal JÁ.
Por favor, compareçam e prestigiem aquela importante parcela da mídia que normalmente é a única que nos dá voz!
Local: Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre
Data: 27 de setembro de 2010
Horário: 13h 45min
Eleição não suspende o direito à informação 1d6x6o
Elmar Bones *
O Clube da Opinião, que reúne os mais importantes colunistas e blogueiros de Porto Alegre, decidiu não opinar sobre o processo que envolve o jornal JÁ, condenado numa ação judicial movida pela matriarca da família Rigotto.
A sugestão foi discutida entre os associados e a conclusão foi de que qualquer manifestação deveria aguardar o resultado final das eleições de outubro de 2010, para “evitar a conotação político-eleitoral”.
A “conotação político-eleitoral” foi explicitada por um dos mais influentes integrantes do Clube, o jornalista Políbio Braga.
Braga escreveu em seu blog que o “resgate do caso do jornal JÁ” foi retirado de “um saco de maldades” como parte de uma “campanha subterrânea” e um “jogo sujo”, com o propósito “oblíquo” de minar a candidatura ao Senado do ex-governador Germano Rigotto.
Pode ser uma maneira cômoda de contornar uma situação espinhosa, mas essa interpretação não encontra base nos fatos e contraria a lógica da democracia.
O processo eleitoral, que exige verdade e cobra opinião do eleitor, não pode ser usado como pretexto para a omissão, o silêncio e a desinformação.
O “resgate do caso do jornal JÁ” foi feito pelos próprios advogados da família Rigotto, que recorreram ao juiz e obtiveram no início de agosto o bloqueio on line das contas pessoais dos sócios da empresa que edita o jornal – uma autorização que atropelou os procedimentos legais.
Os sócios não foram sequer informados de que estavam sendo responsabilizados diretamente pelo pagamento, o que caracteriza grave desrespeito aos direitos individuais consagrados pela lei e pela civilização.
Era impossível ao JÁ “aguardar”, pelo silêncio ou pela omissão, para não dar “conotação político-eleitoral” ao episódio.
A única defesa que restou ao JÁ e seus editores foi a denúncia imediata da medida arbitrária. Foi o mesmo que aconteceu no final do ano ado, quando o juiz nomeou um perito para controlar as contas do jornal e garantir o pagamento da indenização.
Se alguém deu alguma conotação eleitoral a esse caso não fomos nós. O processo no qual a editora foi condenada em 2001 estava arquivado, desde julho de 2007.
Foi desarquivado em fevereiro de 2009, a pedido dos advogados da família Rigotto, justamente quando se noticiavam as primeiras movimentações do ex-governador Germano Rigotto como possível candidato do PMDB ao Palácio Piratini.
São conhecidas e notórias as dificuldades que a editora do JÁ enfrenta, decorrentes justamente desse processo, que se arrasta por quase dez anos.
Ao longo de todo esse tempo, nos limitamos a poucas notas no jornal e no nosso site, para informar sumariamente sobre o andamento da ação judicial.
Na eleição de 2006, em que Germano Rigotto foi candidato à reeleição, recusamos a oferta de um partido político adversário do então governador para reimprimir 100 mil exemplares da edição do jornal que gerou o processo da família Rigotto, e que pretendiam distribuir na campanha eleitoral.
Nosso jornal não é instrumento político de ninguém. Nosso jornal é um instrumento da cidadania, que tem direito à informação.
O Brasil é, talvez, o único país no mundo em que o direito à informação está inscrito na sua Constituição. Foi uma proposta dos jornalistas, que encontrou respaldo nos constituintes de 1988.
Nosso esforço é para fazer valer na prática esse direito, essencial para uma democracia que se constrói com muitas eleições e com muita opinião — e sempre com a verdade.
* Elmar Bones é jornalista e editor do JÁ.