A pauta começa a ser definida em várias reuniões de bancadas e líderes previstas para esta terça-feira (6). Entre as matérias que dependem de análise em sessão conjunta do Congresso, os parlamentares já vão encontrar a pauta trancada por dezenas de dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff. Na lista estão temas polêmicos que prometem encher as galerias do plenário, como os vetos ao projeto de lei sobre o Ato Médico (Lei 12.842/13), o veto total ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, e o veto à Lei Complementar 143/13, que trata da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Sem a votação de todos esses vetos, que devem ser apreciados em sessão convocada para o dia 20 de agosto, o Congresso não pode avançar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada até 17 de julho. Ela serve como base para a elaboração da proposta do Orçamento Geral da União que deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até o dia 30 de agosto. Caso a LDO não seja votada a tempo, a peça orçamentária terá que ser feita com base na do ano ado. Fora a pauta conjunta, os deputados precisam concluir a votação do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). Quatro destaques apresentados ao texto têm urgência constitucional e trancam a pauta. A votação de um marco regulatório para a mineração – PL 5.807/13 – é outra matéria importante que vai exigir muita negociação entre os deputados. A expectativa é que a tramitação em regime de urgência seja derrubada para que uma comissão mista debata o tema antes da votação em plenário, prevista para o final de outubro. A Câmara também deve votar em agosto a proposta que torna a corrupção crime hediondo. Projeto nesse sentido foi aprovado em julho no Senado (PLS 5.900/13). Além de propostas como a que cria o e livre no transporte público para estudantes (PLS 248/2013) e o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012), estão prontas para votação no plenário do Senado as propostas de emenda à Constituição que tornam mais severas as punições disciplinares para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011). Na volta dos trabalhos também deve ser incluída na pauta do plenário do Senado a PEC 20/2013 que acaba com o voto secreto em exame de indicação de autoridades, cassação de mandatos e vetos. por Karine Melo e Graça Adjuto, da Agência Brasil 726s3c
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Empréstimo do Banco Mundial garantiu superávit z344r
Mesmo com o extraordinário crescimento da receita, o governo gaúcho teria fechado seu balanço de 2008 no vermelho, se não fosse o empréstimo do Banco Mundial, que injetou quase R$ 1,2 bilhão nos cofres do Tesouro do Estado.
Esse valor equivale à primeira parcela (650 milhões de dólares) do empréstimo de 1,1 bilhão de dólares que o governo contratou com a instituição internacional em setembro do ano ado e que foi liberada ainda dentro do exercício.
Sem esse montante, o superávit da istração direta de R$ 364 milhões se transformaria num déficit de mais de R$ 800 milhões. No ano ado, o que garantiu equilíbrio nas contas estaduais foi a venda de ações do Banrisul, que permitiram ao governo agregar ao seu balanço cerca de R$ 1,1 bilhão.
O aumento da receita superou as expectativas do próprio governo, que previu no orçamento uma receita tributária de R$ 14,4 bilhões, mas acabou realizando R$ 16,6 bilhões.
Em relação à receita total (impostos, mais transferências e créditos) a diferença a mais entre o que foi previsto e o que foi executado chegou aos R$ 3,2 bilhões, praticamente o valor a mais que a governadora pretendia arrecadar em três anos com o aumento de impostos proposto no início e rejeitado pela Assembléia.
Em relação a 2007, o crescimento da receita de impostos superou os 20%, em cima dos R$ 13,8 bilhões realizados naquele exercício, que já apresentou um crescimento expressivo sobre o ano anterior.
Os números do balanço orçamentário, publicado na sexta-feira ada, ainda não foram analisados em detalhe. Mas há evidências de melhora na situação financeira global do setor público gaúcho. Por exemplo, o governo pela primeira vez repôs em vez de sacar dinheiro do Caixa Único.
No final de 2007, os saques no Caixa Único totalizavam R$ 4,7 bilhões. No balanço de 2008, houve uma redução de R$ 100 milhões. Graves distorções, no entanto, ainda persistem.
É o caso dos recursos do salário educação que apresentam um saldo negativo de R$ 539 milhões no Caixa Único. É um dinheiro que foi reado ao Estado e deveria ser aplicado na construção, reforma e manutenção de escolas, mas foi usado para outros fins pelo governo.
Superavit de Yeda chega a R$ 450 milhões l6z1w
O governo gaúcho obteve um superávit de 364 milhões* no orçamento de 2008. O resultado está no Balanço Geral do Estado do Rio Grande do Sul publicado no Diário Oficial que circulou na sexta-feira, 30.
Os números publicados até agora se referem à istração Direta (Executivo, Legislativo, Judiciário) que representa 85% do orçamento.
O resultado será melhor ainda quando juntar com o balanço da istração Indireta (Fundações, Autarquias, Empresas estatais). A previsão é de que o superávit chegue aos R$ 450 milhões.
“É o melhor balanço que vi desde que trabalho no governo”, disse um agente fiscal com 15 anos de Secretaria da Fazenda.
O que impressiona à primeira vista no balanço é o crescimento da receita que alcançou os 21,7 bilhões, R$ 3,2 bilhões a mais do que o previsto no orçamento.
Vários fatores contribuiram para esse aumento surpreendente na receita de impostos, principalmente ICMS. O balanço ainda vai ser analisado.
O crescimento da economia estadual foi o principal deles, não há dúvida quanto a isso entre os analistas. Mas há outros ganhos decorrentes de ações do governo, não dimensionados até o momento.
Na parte da despesa, o principal foi o corte que o governo impôs nas despesas de custeio renderam uma economia de R$ 327 milhões. Mas houve também redução de custos com o pagamento de fornecedores em dia, por exemplo. (continua)
*O número exato é: 364.260351.11
O equilíbrio está à vista? (final) 6r3410
Ainda não pude ver direito os números do orçamento que a governadora Yeda Crusius encaminhou para a Assembléia esta semana, apontando para um “déficit zero” em 2009.
Não duvido dos propósitos da governadora nem da competência de seu secretário da Fazenda, Aod Cunha. Mas os números que vi não me convenceram e, como já vi esse filme antes, continuo com o pé atrás.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha, tem dito que o fator decisivo na redução do déficit no ano ado e neste ano é o forte crescimento da receita de impostos. A arrecadação cresceu 12% no ano ado, pode crescer 20% neste ano.
Com o crescimento da receita, mais o corte nas despesas de custeio (em torno de R$ 300 milhões ao ano) e outros ganhos de gestão, o déficit, que seria R$ 2,4 bilhões pelas previsões do início de 2007, chegou ao fim do ano reduzido à metade.
Este ano, a previsão inicial era de R$ 700 milhões, vai cair para R$ 300 milhões e no ano que vem chega ao “déficit zero,” segundo projeta o secretário.
Segundo Aod Cunha, o crescimento da economia estadual (5% no ano ado e previsão de 7% este ano) explica apenas uma parte desse aumento da arrecadação. Outra parte seria resultado das ações do governo que estão dando mais eficiência à cobrança e reduzindo a sonegação.
Tão otimista está o secretário que já faz projeção dos benefícios que o Estado colherá nos próximos 20 anos com o retorno do equilíbrio às suas contas públicas e com a volta dos investimentos.
Como este é um ano eleitoral e, certamente, foi por isso que o governo do Estado mandou o orçamento de 2009 em setembro para a Assembléia, o melhor é esperar para ver se o decantado déficit zero se torna mesmo realidade.
O equilíbrio está à vista? (5) m84b
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O equilíbrio está à vista? (5)
O empréstimo obtido junto ao Banco Mundial é outro exemplo do jogo de sombras. Sem dúvida, essa operação é a mais bem sucedida das iniciativas do atual governo na luta contra o déficit. É, no entanto, mais importante pelo exemplo do que pelos ganhos financeiros, que afinal serão pequenos.
O dinheiro do Banco Mundial (US$ 1,1 bilhão de dólares) será usado pelo governo do Estado para liquidar outras dívidas que tem juros maiores. A economia com a substituição de papéis, segundo o secretário Aod, será de R$ 600 milhões em 30 anos, ou seja, R$ 20 milhões por ano. Diante de uma dívida que supera os R$ 34 bilhões é um pingo dágua.
Pois no dia seguinte à do contrato com o Banco Mundial, esta foi a manchete do site da Federação das Indústrias: “Ajuste fiscal permitirá investimentos em infraestrutura”.
O texto da matéria : “Duas áreas terão prioridade entre os investimentos previstos pelo governo do Estado após o empréstimo de US$ 1,1 bilhão, do Banco Mundial: infra-estrutura e segurança. O anúncio foi feito pela governadora Yeda Crusius, no Palácio Piratini…”
E segue: “Com o empréstimo, a ser pago em 30 anos, o governo gaúcho pretende acelerar o Programa de Ajuste Fiscal, que objetiva zerar o déficit público. Em 2007, a iniciativa diminuiu pela metade o déficit de R$ 2,4 bilhões. Neste ano, é esperado que o mesmo chegue, pelo menos, a R$ 300 milhões”.
E aí uma declaração da governadora: “Os recursos que seriam usados para o pagamento da dívida podem gerar investimentos. Serão R$ 200 milhões de forma quase imediata. Por isto, assim que o dinheiro estiver depositado, criaremos um núcleo dentro da Secretaria da Fazenda para agilizar a utilização destes recursos. Infra-estrutura e segurança são nossas prioridades”.
Para arrematar, o presidente da FIERGS, Paulo Tigre, que participou da cerimônia: “Estes resultados mostram que o Estado está conseguindo superar as dificuldades. O processo de controle fiscal mostrou um trabalho profissional, bem articulado em todos os níveis. Quando o Rio Grande do Sul trabalha unido, os resultados aparecem”.
A verdadeira importância dessa operação é a reabilitação do Rio Grande do Sul perante os organismos internacionais de financiamento. E nesse sentido, a ajuda do governo federal foi decisiva. Mas convém não esquecer que não é a primeira vez que isso acontece.
O ex-secretário do Planejamento, João Carlos Brum Torres já havia conseguido, no governo Simon, a reabilitação do Estado perante o Banco Mundial. Disso resultou o Pró-Guaiba, um programa de quase US$ 800 milhões, em quatro etapas, para despoluir a bacia do Guaíba. Envolvia grandes obras de saneamento, esgoto e tratamento de água, ou seja, ganho na qualidade de vida da populção em toda a região metropolitana.
O que aconteceu com o Pró-Guaiba? Não conseguiu concluir a primeira etapa. Depois de se arrastar por quase dez anos, com investimentos que já superavam os US$ 120 milhões de dólares, o programa foi “descontinuado” porque o governo do Estado não conseguia dar as contrapartidas previstas no contrato. (segue)
O equilíbrio está à vista? (3) 51s66
Outra razão do meu “pé atrás” com essa história de zerar o déficit estadual já em 2009 é o discurso. Na campanha, a candidata Yeda garantiu que não aumentaria impostos. Vitoriosa, antes de assumir já tentou manter o aumento aplicado por Rigotto.
Depois, quando sua prioridade era aprovar um aumento de imposto, o governo dizia que o déficit era inável, sem uma receita extra (e o único caminho que restava era mais ICMS) o Estado se tornaria “ingovernável”.
Falava-se num buraco de R$ 2,4 bilhões em 2007. Depois, esse número foi revisto sem muita explicação para R$ 1,3 bilhões e, com a inapelável derrota do projeto de aumento do ICMS, o discurso mudou.
A ênfase, então, ou para o superávit primário, enfim alcançado ao final de 2007.
A receita do Tesouro estadual foi maior que as despesas correntes, por conta do surpreendente desempenho da economia estadual. Some-se a isso, o ganho com as ações do Banrisul (na verdade venda de patrimônio) e mais a economia feita com o corte de despesas, e eis que o tenebroso déficit evapora-se. É o que se lê na imprensa. (segue).
O equilíbrio está à vista? (2) v6i5m
Elmar Bones
Fico com pé atrás com essa história de zerar de um ano para o outro um déficit crônico de 30 anos por muitas razões. A primeira delas são os antecedentes. Em 1987, fiz uma reportagem sobre a façanha anunciada pelo governo Pedro Simon. Foi matéria de capa da revista IstoÉ. Em um ano e meio de austeridade, Simon havia alcançado o equilíbrio entre despesa e receita. Era um caso exemplar num Brasil em que quase todos os governos estavam endividados e deficitários
Aquele equilíbrio havia custado um sacrifício enorme à sociedade gaúcha. O estado ara 93 dias de greve do magistério, o arrocho nas despesas praticamente paralisava os serviços públicos…”Leve o Rio Grande no peito”, conclamava Simon.
Simon deixou o cargo um ano antes para ser candidato ao Senado, assumiu o vice, Sinval Guazzelli…O fato é que ao final do seu mandato, o rombo não só permanecia, como estava um pouco maior. Não foi a primeira nem a última vez anunciou o fim do déficit.(segue)
O equilíbrio está à vista? (1) 1z134t
Elmar Bones
Aos poucos vai-se plantando nos corações e mentes a idéia de que estamos próximos do equilíbrio nas contas do Estado, que será alcançado já no ano que vem.
Rosane de Oliveira, que pauta o noticiário político do Estado, chegou a dar duas notas no mesmo dia dizendo que o equilíbrio está a vista, em 2009.
Não quero duvidar da seriedade do secretário Aod, nem dos propósitos da governadora Yeda Crusius. Acho que o governante tem que ser otimista em suas metas e enfático em seu discurso.
Ao jornalista, no entanto, concerne questionar. No caso, não encontro informações que permitam convicção quanto a consistência dessa melhora ocorrida nas finanças estaduais, pelo menos não a ponto de dar como favas contadas o equilíbrio em 2009.(segue)