A Câmara de Vereadores de Uruguaiana recebeu a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembléia Legislativa, para debater as tarifas de água cobradas pela Foz do Brasil. A Foz do Brasil, empresa ligada ao Grupo Odebrecht, desde o último mês de junho é responsável pelos serviços de água e esgoto no município. E já no primeiro mês muitos moradores receberam faturas com valores até 20 % mais caro que as tarifas cobradas anteriormente pela Corsan. Na audiência pública, a Foz do Brasil esclareceu dúvidas sobre as tarifas de água em Uruguaiana e confirmou redução para todos os moradores. Segundo a empresa: “foi detectada uma inconsistência no cadastro fornecido pela Procergs, que acabou gerando faturas equivocadas para uma determinada faixa da população, que consumem até 10m3,” disse o gerente operacional Eduardo Kale. Para resolver a situação naquele momento, a empresa isentou o pagamento desses clientes. A partir do segundo mês, assegurou o executivo, todas as faturas virão com a redução média de 14%, devido à regularização cadastral. “Trabalhamos incessantemente para colocar a situação em ordem e garantir que todos os usuários do sistema de água tenham redução das tarifas, conforme acordado em contrato com a Prefeitura,” garantiu. A redução do preço das contas foi um dos principais argumentos usados pelo prefeito Sanchotene Felice (PSDB) para justificar a concessão dos serviços à iniciativa privada. O prefeito ressaltou ainda o início das obras na cidade. “Em cinco anos teremos 100% do esgoto tratado e poderemos nos comparar aos índices de países europeus”, disse Felice. O gerente Eduardo Kale informou que, enquanto a antiga concessionária cobrava R$ 50,23 para 10 m3, hoje o uruguaianense paga pelo mesmo consumo o valor de R$ 33,50. Para as demais faixas há um desconto médio de 14%, em razão do valor do metro cúbico da Foz do Brasil ser inferior ao da antiga concessionária. Vale lembrar que a Corsan tem um valor fixo de serviço de R$ 16,23 por consumidor. Assim, para moradores com um consumo abaixo de 5m³ por mês, o custo seria menor pela Corsan. A Foz do Brasil insiste que o “fator de redução” adotado para quem consome menos que 10m³, que resulta em um desconto adicional, resolveria esta questão, e que ninguém na cidade pagará mais pela água. PEC da água A Audiência Pública também discutiu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Água. A PEC da água propõe mudar a constituição do Estado do Rio Grande do Sul para impedir a entrada de capital privado no setor de abastecimento de água. Na próxima quarta-feira (14), a proposta será votada Comissão de Saúde e Meio-Ambiente. A PEC foi aprovada no final de julho na CCJ, mas ainda não há data para a votação da PEC em plenário. Até agora, somente Uruguaiana conseguiu delegar o serviço à iniciativa privada – após longa série de ajustes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a licitação conduzida pelo prefeito Sanchotene Felice. Porém, o processo foi questionado pelo Ministério Público de Contas, que solicitou que o TCE revise a decisão. Caso a prefeitura de Uruguaiana consiga vencer em todas as instâncias judiciais antes que a proposta seja aprovada, a mudança na Constituição estadual não afetaria a concessão no município, que valerá por 20 anos. 1s176d