O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei proveniente da medida provisória (MP 621/2013) que criou o Programa Mais Médicos, que permite a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior para atuar em áreas pobres e remotas. Apesar do consenso a favor da matéria, governo e oposição divergiram quanto à forma de registro provisório dos profissionais vindos do exterior para o programa. Na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do projeto (PLV 26/2013) transfere ao Ministério da Saúde a incumbência de fazer o registro dos médicos estrangeiros inscritos no programa. O dispositivo foi criticado pela oposição, que, através do senador José Agripino (DEM-RN), apresentou requerimento de destaque pela supressão dos parágrafos do projeto que tiravam dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a autoridade para emitir os registros. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegou a classificar o dispositivo como avanço inconstitucional do Executivo, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) enxergou “intervenção estatal nunca vista”, e, para Agripino, o projeto representa “humilhação” aos CRMs. – É uma forma engraçada de deixar o CRM encostadinho. Por que isso? Por que respeitamos o Crea, respeitamos a OAB, mas deixamos isso? – indagou. Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sublinhou que o projeto resulta de entendimento do Congresso com a categoria e que o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou satisfação com o Mais Médicos. Por sua vez, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que o texto original da MP dava poder aos CRMs para registrar os médicos estrangeiros, mas as entidades estaduais, em sua avaliação, impunham exigências excessivas para emissão dos registros e impediam o exercício profissional de centenas de médicos. Submetido a votação nominal, o requerimento recebeu 42 votos contrários e 15 favoráveis. O texto mantido estabelece que apenas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continuaria sendo feita pelos CRMs, e os médicos estrangeiros participantes do programa não poderão exercer a medicina fora das atividades do Mais Médicos. Médicos cubanos Mais 4 mil médicos O consenso a favor do Mais Médicos não impediu questionamentos à oportunidade da vinda de médicos cubanos – o Executivo espera trazer 4 mil profissionais de Cuba até o fim do ano por meio de um acordo intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Esses profissionais trabalharão nas regiões com menos proporção de médicos por habitante, com bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo para despesas de instalação (no valor de até três bolsas) e o pagamento das despesas de deslocamento até a cidade de trabalho. Cássio Cunha Lima encaminhou voto a favor da matéria, mas classificou o Mais Médicos como parte de uma “engenhosa manipulação” do PT e enxergou o risco de que os cubanos atuem para doutrinar ideologicamente a população mais pobre. Mário Couto (PSDB-PA) criticou o acordo com Cuba, salientando que trata-se de uma ditadura, e declarou que a presidente Dilma Rousseff está “fora da realidade” do país por apresentar o Mais Médicos como solução para o atendimento de saúde. João Ribeiro (PR-TO), que classificou o Mais Médicos como “grande tacada” de Dilma, opinou que será necessário trazer médicos do exterior enquanto o Brasil não formar profissionais em número suficiente. Ele lembrou o sucesso da vinda de 300 médicos cubanos para atuação em Tocantins. Eduardo Suplicy (PT-SP) acredita que os médicos brasileiros aprenderão com a experiência dos estrangeiros, e Humberto Costa (PT-PE) declarou que uma atenção básica organizada resolve 80% dos problemas de saúde de uma comunidade. O caráter emergencial do Mais Médicos foi assinalado por Jader Barbalho (PMDB-PA), que, no entanto, lamentou a impotência dos médicos diante da pobreza dos pacientes. No mesmo sentido, Inácio Arruda (PCdoB-CE) lembrou que 700 municípios estavam sem profissionais de saúde, o que, em sua avaliação, prevalece sobre eventuais conflitos entre governo e médicos. José Agripino disse que o Mais Médicos é “um pedacinho” da solução, e Cristovam Buarque (PDT-DF) acredita que ainda seja “muito pouco” diante das carências. Plano de carreira Waldemir Moka (PMDB-MS) considera enganoso que a população pense que esses novos médicos serão a solução para o problema dos hospitais. Ele defendeu um plano de carreira que estimule a fixação de médicos no interior. Mário Couto acredita que os médicos têm vontade de atuar no interior, mas são desestimulados pelos baixos salários. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que, ao apoiar a medida provisória, o Congresso deu uma lição de comprometimento com a saúde. Para ele, o Mais Médicos constitui um apoio importante para as cidades do interior. – Temos que elogiar a coragem da presidente Dilma sua identificação com os mais pobres – afirmou. Para Valadares, as críticas ao Mais Médicos vêm das mesmas forças políticas que, em 2008, derrubaram a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (MF), o que, em seu cálculo, prejudicou o financiamento da saúde. Cássio Cunha Lima considerou “falacioso” o argumento da falta de recursos, argumentando que o governo tem batido recordes de arrecadação de tributos. Ele disse que votaria novamente contra a MF avaliando que o povo paga demais ao governo. Agripino pediu atenção ao problema do dinheiro para custeio do setor e pediu apoio à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que estabelece percentuais mínimos a serem investidos na saúde pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Jader Barbalho criticou a redução do investimento da União em saúde, o que sobrecarrega as unidades federadas, e culpou os parlamentares por aprovarem orçamentos inadequados. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Aloysio Nunes também criticaram o subfinanciamento da saúde. Revalidação Um dos pontos mais polêmicos nos debates sobre a MP foi a necessidade de revalidação do diploma do médico estrangeiro. Segundo o texto aprovado, o estrangeiro não precisará revalidar o diploma nos três anos do programa. Os médicos estrangeiros somente poderão participar da prorrogação de três anos do Mais Médicos se integrarem “carreira médica específica”, cuja definição depende de regulamentação em projeto de lei. O registro dos médicos vindos do exterior será feito pelo Ministério da Saúde em substituição aos CRMs. Apenas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continuaria sendo feita pelos conselhos. Os médicos estrangeiros participantes do programa, porém, não poderão exercer a medicina fora das atividades do Mais Médicos. Diferentemente do que estabelecia a redação original da MP, os médicos aposentados foram incluídos na categoria prioritária de contratação do programa. A medida provisória ainda modifica as regras para formação médica no Brasil. Os programas de residência médica deverão viabilizar, até 31 de dezembro de 2018, a oferta anual de vagas equivalentes ao número de graduados em medicina do ano anterior, consideradas as vagas de residência em medicina geral de família e comunidade e em residências médicas de o direto (genética médica, medicina do tráfego, medicina do trabalho, medicina esportiva, medicina física e reabilitação, medicina legal, medicina nuclear, patologia e radioterapia). Quanto ao internato – espécie de estágio exigido para a conclusão do curso de graduação – o texto estipula que ao menos 30% de sua carga horária serão destinados à atenção básica e ao serviço de urgência e emergência do SUS. Com informações das Agências Câmara e Senado 1j7337
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Carta de um médico sem fronteiras aos cubanos 6h6n2s
Bem-vindos, médicos cubanos. Vocês serão muito importantes para o Brasil. A falta de médicos em áreas remotas e periféricas tem deixado nossa população em situação difícil. Não se preocupem com a hostilidade de parte de nossos colegas. Ela será amplamente compensada pela acolhida calorosa nas comunidades das quais vocês vieram cuidar.
A sua chegada responde a um imperativo humanitário que não pode esperar. Em Sergipe, por exemplo, o menor Estado do Brasil, é fácil se deslocar da capital para o interior. Ainda assim, há centenas de postos de trabalho ociosos, mesmo em unidades de saúde equipadas e em boas condições.
Caros colegas de Cuba, é correto que nós médicos brasileiros lutemos por carreira de Estado, melhor estrutura de trabalho e mais financiamento para a saúde. É compreensível que muitos optemos por viver em grandes centros urbanos, e não em áreas rurais sem os mesmos atrativos.
É aceitável que parte de nós não deseje transitar nas periferias inseguras e sem saneamento. O que não é justo é tentar impedir que vocês e outros colegas brasileiros que podem e desejam cuidar dessas pessoas façam isso. Essa postura nos diminui como corporação, causa vergonha e enfraquece nossas bandeiras junto à sociedade.
Talvez vocês já saibam que a principal causa de morte no Brasil são as doenças do aparelho circulatório. Temos um alto índice de internações hospitalares sensíveis à atenção primária, ou seja, que poderiam ter sido evitadas por um atendimento simples caso houvesse médico no posto de saúde.
Será bom vê-los diagnosticar apenas com estetoscópio, aparelho de pressão e exames básicos pais e mães de família hipertensos ou diabéticos e evitar, assim, que deixem seus filhos precocemente por derrame ou por infarto.
Será bom vê-los prevenindo a sífilis congênita, causa de graves sequelas em tantos bebês brasileiros somente porque suas mães não tiveram o a um médico que as tratasse com a secular penicilina.
Será bom ver o alívio que mães ribeirinhas ou das favelas sentirão ao vê-los prescrever antibiótico a seus filhos após diagnosticar uma pneumonia. O mesmo vale para gastroenterites, crises de asma e tantos diagnósticos para os quais bastam o médico e seu estetoscópio.
Não se pode negar que vocês também enfrentarão problemas. A chamada “atenção especializada de média complexidade” é um grande gargalo na saúde pública brasileira.
A depender do local onde estejam, a dificuldade de se conseguir exame de imagem, cirurgias eletivas e consultas com especialista para casos mais complicados será imensa. Que isso não seja razão para desânimo. A presença de vocês criará demandas antes inexistentes e os governos serão mais pressionados pelas populações.
Para os que ainda não falam o português com perfeição, um consolo. Um médico paulistano ou carioca em certos locais do Nordeste também terá problemas. Vai precisar aprender que quando alguém diz que está com a testa “xuxando” tem, na verdade, uma dor de cabeça que pulsa. Ou ainda que um peito “afulviando” nada mais é do que asia. O útero é chamado de “dona do corpo”. A dor em pontada é uma dor “abiudando” (derivado de abelha).
Já atuei como médico estrangeiro em diversos países e vi muitas vezes a expressão de alívio no rosto de pessoas para as quais eu não sabia dizer sequer bom dia –situação muito diferente da de vocês, já que nossos idiomas são similares.
O mais recente argumento contra sua vinda ao nosso país é o fato de que estariam sendo explorados. Falou-se até em trabalho escravo. A Organização Pan-americana de Saúde (Opas) com um século de experiência, seria cúmplice, já que assinou termo de cooperação com o governo brasileiro.
Seus rostos sorridentes nos aeroportos negam com veemência essas hipóteses. Em nome de nosso povo e de boa parte de nossos médicos, só me resta dizer com convicção: Um abraço fraterno e muchas gracias
David Oliveira de Souza, médico brasileiro
Um pouco mais sobre os médicos cubanos 5g152t
Parece que o último argumento contra a contratação dos médicos cubanos é a remuneração que vão receber. Pois é ridículo, quando prevalecem fatos, indicadores internacionais e números, falar mal do sistema de saúde e da qualidade dos médicos de Cuba. A revalidação de diploma também não é argumento, pois os médicos estrangeiros trabalharão em atividades definidas e por tempo determinado, nos termos do programa do governo federal. Não tem o menor sentido, também, dizer que os cubanos não se entenderão com os brasileiros por causa da língua? primeiro, porque vários deles falam o português e o portunhol, segundo porque os médicos cubanos estão acostumados a trabalhar em países em que a lingua falada é o inglês, o francês, o português e dialetos africanos, e nunca isso foi entrave.
Resta, assim, a forma de contratação e, mais uma vez sem medo do ridículo, falam até de trabalho escravo. Essa restrição também não tem procedência, nem por argumentos morais ou éticos (e em boa parte hipócritas), nem com base na legislação brasileira e internacional. Vamos a duas situações hipotéticas, embora ocorram rotineiramente.
1a: Uma empreiteira brasileira é contratada por um governo de país europeu para uma obra. Essa empreiteira vai receber euros por esse trabalho e levar àquele país, por tempo determinado, alguns engenheiros, geólogos, operários especializados e funcionários istrativos, todos eles empregados na empreiteira no Brasil. Encerrado o contrato no país europeu, todos voltarão ao Brasil com seus empregos assegurados. Quem vai definir a remuneração desses empregados da empreiteira e pagá-los, ela ou o governo do país europeu? É óbvio que é a empreiteira.
2a: Os governos do Brasil e de um país africano assinam um acordo para que uma empresa estatal brasileira envie profissionais de seu quadro àquele país para dar assistência técnica a pequenos agricultores. O governo brasileiro será remunerado em dólares pelo governo africano. A estatal brasileira designará alguns de seus funcionários para residir e trabalhar temporariamente no país africano. Quem vai definir a remuneração dos servidores da empresa estatal brasileira e lhes fará o pagamento, a estatal brasileira ou o governo do país africano? É óbvio que é a empresa estatal brasileira.
Por que, então, tem de ser diferente com os médicos cubanos? Eles não estão vindo para o Brasil como pessoas físicas, nem estão desempregados. São servidores públicos do governo de Cuba, trabalham para o Estado e por ele são remunerados. Quando termina a missão no Brasil (ou em qualquer outros dos mais de 60 países em que trabalham), voltam para Cuba e para seus empregos públicos.
Não teria o menor sentido, assim, que esses médicos, formados em Cuba e servidores públicos cubanos, fossem cedidos pelo governo de Cuba para trabalhar no Brasil como se fossem pessoas físicas sendo contratadas. Para isso, eles teriam de deixar seus postos no governo de Cuba. Como não faria sentido que os empregados da empreiteira contratada na Europa ou da estatal contratada na África assinassem contratos e fossem remunerados diretamente pelos governos desses países. Trata-se de uma prestação de serviços por parte de Cuba, feita, como é natural, por profissionais dos quadros de saúde daquele país.
A outra crítica é quanto à remuneração dos médicos cubanos. Embora menor do que a que receberão os brasileiros e estrangeiros contratados como pessoas físicas, está dentro dos padrões de Cuba e não discrepa substancialmente do que recebem seus colegas que trabalham no arquipélago. É mais, mas não muito mais. Não tem o menor sentido, na realidade cubana, que um médico de seus serviços de saúde, trabalhando em outro país, receba R$ 10 mil mensais. E, embora os críticos não aceitem, há em Cuba uma clara aceitação, pela população, de que os recursos obtidos pela exportação de bens e serviços (entre os quais o turismo e os serviços de educação e saúde) sejam revertidos a todos, e não a uma minoria. O que Cuba ganha com suas exportações de bens e serviços, depois de pagar aos trabalhadores envolvidos, não vai para pessoas físicas, vai para o Estado.
A possibilidade de ganhar bem mais é que faz com que alguns médicos cubanos prefiram deixar Cuba e trabalhar em outros países como pessoas físicas. É normal que isso aconteça, em Cuba ou em qualquer país (não estamos recebendo portugueses e espanhóis?) e em qualquer atividade (quantos latino-americanos buscam emigrar para países mais desenvolvidos?). Como é normal que muitos dos médicos cubanos aprovem o sistema socialista em que vivem e se disponham a cumprir as “missões internacionalistas” em qualquer parte do mundo, independentemente de qual é o salário. Para eles, a medicina se caracteriza pelo humanismo e pela solidariedade, e não pelo lucro.
É difícil entender isso pelos que aceitam ivamente, aprovam ou se beneficiam da privatização e da mercantilização da medicina e da assistência à saúde no Brasil
Os médicos cubanos são mais médicos 5v6n16
Vinicius Galeazzi
Voltamos, familiares e amigos, de Cuba há poucos dias. Coincidentemente, chegamos a Santiago de Cuba, em 26 de julho, exatamente durante a cerimônia de comemoração dos 60 anos da invasão dos quartéis de Moncada naquela cidade, início da revolução cubana. Ouvimos os discursos dos vários presidentes e representantes de países caribenhos e da América Latina, entre eles do presidente Mujica do Uruguai.
A maior parte das falas vinha carregada de agradecimentos à solidariedade que Cuba presta à saúde e à educação de diferentes países, especialmente daqueles que mais precisam. Assim agindo, Cuba cumpre um preceito previsto em sua Lei Maior, uma vez que prestar solidariedade a outros países é norma da Constituição do país.
No Haiti, depois do terremoto que assolou aquele país, os médicos cubanos lá estiveram e permanecem até hoje, porque ainda existe muito o que fazer na área da saúde. Os nossos médicos ficaram lá somente dois ou três meses.
No rico Panamá, soubemos em nosso retorno, os médicos cubanos fizeram um mutirão de mil cirurgias de olhos, em pagamento à ajuda que tiveram daquele país. Esta semana, aqui, um médico do Uruguai, me relatou que tal mutirão de cirurgias de olhos por médicos cubanos também aconteceu no seu país e atingiu a cifra de 45 mil cirurgias grátis, 30.000 de cataratas, em cinco anos.
Além de muitas ilhas do Caribe, eles estão presentes na Venezuela, Equador, Bolívia, Portugal, vários países da África, sendo 47 ao todo. Em Chernobyl, atenderam, em 20 anos, mais de 25.000 pessoas, priorizando crianças. A Arábia Saudita, americanófila, recentemente contratou médicos cubanos para, além de clinicar, atuarem como professores dos médicos locais.
Desde a revolução, a saúde e a educação são as grandes prioridades em Cuba. Há 25 faculdades públicas de medicina, além da ELAM (Escola Latina Americana de Medicina) dedicada só a estrangeiros (conta com estudantes de 118 países, inclusive do Brasil). Há 6,4 médicos para cada 1000 pessoas.
Sem pagar
Como na Inglaterra, lá a medicina é comunitária: o médico conhece todos os seus pacientes e trata as pessoas para que não adoeçam e levem vida saudável. Em Cienfuegos, nosso companheiro de viagem teve sério problema estomacal, foi numa Clínica Internacional foi atendido e saiu de lá com a medicação que precisava, sem pagar nada.
Há, em Cuba, muitos problemas, é verdade. O bloqueio econômico e midiático, em 50 anos, comandado pelos Estados Unidos, obrigou e ainda obriga o país e a população toda a sacrifícios imensos. Mas, apesar dessa imposição internacional, ninguém pode afirmar que Cuba não tem uma das melhores medicinas e saúde pública, educação pública de qualidade e gratuita, uma música extraordinária e sorriso aberto das pessoas exibindo dentes sadios.
No Brasil, há 1,8 médicos para cada 1.000 habitantes. Na Argentina, 3,2. O programa Mais Médicos visa elevar nosso índice para 2,5 médicos para mil habitantes: um incremento de mais de 170.000 médicos, quando nossas escolas de medicina formam cerca de 18.000 médicos por ano.
Nesse contexto, não é aceitável que a corporação dos médicos brasileiros não concorde que se chame médicos de outros países para os postos carentes, onde eles não querem ir. Alegam que não há infraestrutura e, sem ela, os médicos não podem trabalhar, mas não lhes importa, parece, que pessoas adoeçam durante essa espera de infraestrutura. Como é que os médicos cubanos realizam curas onde não há nada? O que é que os médicos cubanos têm, que os nossos não têm?
Leio no blog Tijolaço: “Em Portugal, médicos cubanos são um problema. Ninguém quer que eles se vão”, uma vez findo o contrato. Parece que os interesses econômicos da medicina empresarial daqui temem, exatamente, que situação semelhante, também, aqui aconteça: outro conceito de medicina seja conhecido e experimentado e comecem a exigir outra política de saúde pública no Brasil.
É evidente que a indústria farmacêutica e de equipamentos, que lucra com a doença, não tem o menor interesse que a medicina preventiva, com foco na saúde, se estabeleça.
*Vinícius Galeazzi é arquiteto
Há algo de podre na saúde 4e2u38
A decisão do governo de alocar médicos em cidades do interior e na periferia das grandes cidades toca na ferida, mas não trata (nem poderia) das origens do mal em si: a brutal desigualdade de renda entre pessoas, grupos sociais com o à educação e controle dos meios de produção e, ainda, os desequilíbrios regionais históricos que produziram concentrações populacionais no litoral e no entorno das capitais.
Sim, é dura a vida dos pobres, quer morem nos sertões ou nas capitais, mas a partir da iniciativa de contratar médicos, inclusive estrangeiros, a R$ 10 mil por cabeça, mais benefícios e vantagens não divulgados, o governo pode começar a controlar o intenso fluxo de ambulâncias e vans do interior sem médico para as capitais bem providas de profissionais da saúde e bem equipadas.
Ter médicos no interior ganhando salários a que só as elites bem educadas têm o pode ser o começo do processo de correção dos problemas do sistema brasileiro de saúde, 25 anos depois que a Constituição de 1988 pariu o SUS, deixando a porta aberta para seguradoras e consórcios de saúde subverterem o lado bom da coisa em favor da mercantilização da medicina.
Uma das coisas mais tristes do Brasil é ver médicos mais interessados no próprio bolso do que naquilo de que falava Hipócrates, o pai da Medicina. Mas não se deve confundir a elite com a corporação. É incompreensível a reação dos órgãos representativos dos médicos contra a iniciativa oficial de mexer no esquema de atendimento médico à população situada fora do alcance do mercado-da-doença.
Nós brasileiros estamos diante de uma baita sinuca: ou damos sequência às medidas de correção do caos na saúde ou temos de continuar engolindo diariamente o atual estado de coisas, no qual uma minoria de médicos ganha extraordinariamente bem, enquanto a maioria da categoria precisa operar em péssimas condições para ganhar o mínimo em dois ou três empregos, sabendo-se que a saúde não depende só do médico, mas de uma infraestrutura humana e de equipamentos também mal distribuída no território nacional.
Indústria farmacêutica
Segundo dirigentes de entidades profissionais, é preciso aumentar significativamente a parcela do PIB que vai para a saúde, sem o que não haverá como se implantar uma estrutura adequada de unidades básicas de atendimento nas diferentes regiões do país.
Para um médico recém-formado, é interessante ganhar 10 mil por mês no interior, mas sem infraestrutura (pessoal, material e de equipamentos) ele não atenderá direito as necessidades da população e, depois de dois anos, estará correndo o risco de ficar desatualizado, pois tudo rola nas capitais, como é praxe em nosso modelo concentracionista.
Há algo podre na saúde pública. Programas de atendimento básico nos postos de saúde e de médicos de família não prosperam porque tiram “clientes” dos planos de saúde e reduziriam o absurdo consumo de medicamentos nas farmácias, o que só favorece a indústria alimentada por concorrências manipuladas.
Não se deve duvidar que esse conjunto de incongruências alimentou as recentes manifestações de rua. As demandas coletivas foram expostas e o governo começou a dar respostas mais ou menos aleatórias, como para acalmar o berreiro dos bebês famintos.
Deve-se lembrar que o começo do programa Mais Médicos nasceu de um pedido da Frente Nacional dos Prefeitos. Em fevereiro, o presidente da Frente, José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, pediu à presidenta Dilma que fizesse alguma coisa para evitar o problema de dupla face: de um lado, a sobrecarga da estrutura hospitalar das capitais; de outro, a falta de atendimento médico no interior.
Segundo Fortunati, a presidenta chamou o ministro Alexandre Padilha e ordenou que ele tomasse providências imediatas. Talvez Padilha tenha visto nisso uma alavanca para sua candidatura ao governo paulista, mas se ele concorrer em 2014 os eleitores é que vão decidir se ele deve ou não ficar no lugar de Geraldo Alckmin, aliás também médico.
Assim como na saúde, outros setores governamentais (infraestrutura, educação, energia, segurança) estão buscam saídas para reverter as diversas crises setoriais, mas a maioria parece não acreditar em soluções consensualmente construídas a partir de discussões nas bases sociais. Nesse aspecto o PT, que veio da base, do chão de fábrica, das comunidades eclesiais, das assembleias sindicais, deu um gigantesco o atrás, elegendo o mercado como o mediador dos conflitos. (Geraldo Hasse)
LEMBRETE
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao o universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ”
Artigo 196 da Constituição do Brasil
Mais Médicos sob suspeita de sabotagem 5w23r
O governo chamou a Polícia Federal para acompanhar o processo de inscrições no programa Mais Médicos, após receber denúncias de mobilização pelas redes sociais para sabotar o programa.
Das 18.450 inscrições no programa, 8.307 tinham números inválidos de registros nos conselhos regionais de medicina, mais de 45% do total. Os 3.511 municípios que se cadastraram demandam 15.460 médicos para trabalhar na atenção básica.
Do total dos médicos inscritos, 1.920 se declararam estrangeiros ou têm registro profissional de outros países. São pouco mais de 10% dos inscritos, de 61 países, com registros principalmente da Espanha, Argentina e Portugal.
Outros 1.270 inscritos são médicos residentes, já recebem bolsa federal, e terão de formalizar o desligamento de programas de especialização para homologar a participação no Mais Médicos. O ministério também alterou regras do programa.
O Conselho Nacional do Ministério Público promoverá audiência pública nesta segunda-feira (29) para discutir o Programa A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na sexta-feira (26) a primeira defesa judicial da medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos
O ministro da Saúde, Alexandre Padillha, pediu que a Polícia Federal acompanhe o processo de inscrições no programa Mais Médicos Após receber denúncias de mobilização pelas redes sociais para sabotar o programa. Das 18.450 inscrições no programa, 8.307 tinham números inválidos de registros nos conselhos regionais de medicina, mais de 45% do total.
Padilha disse que pode haver erros de digitação e inscrição de recém-formados, ainda sem o registro atualizado nos CRMs, e deu o final de semana para que façam as correções nos cadastros. “A PF vai acompanhar todo o processo, a finalização da inscrição, a finalização da escolha de municípios para ter evidências do que de fato está acontecendo ou não”, informou o ministro.
Os 3.511 municípios que se cadastraram demandam 15.460 médicos para trabalhar na atenção básica.
Do total dos médicos inscritos, 1.920 se declararam estrangeiros ou têm registro profissional de outros países, totalizando 61 nações. São pouco mais de 10% dos inscritos, com registros principalmente da Espanha, Argentina e Portugal.
Outros 1.270 inscritos são médicos residentes, já recebem bolsa federal, e terão de formalizar o desligamento de programas de especialização para homologar a participação no Mais Médicos.
O ministério também alterou regras do programa e ou a exigir que os candidatos apresentem documento em que declarem que vão deixar vaga de residência médica ou do Provab (Programa de Valorização da Atenção Básica) para atuar no Mais Médicos. A declaração deve ser apresentada no ato da inscrição.
O Conselho Nacional do Ministério Público promoverá audiência pública nesta segunda-feira (29) para discutir o Programa Mais Médicos, questionado pelo menos cinco vezes na Justiça por entidades médicas e pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os pontos mais polêmicos são o acréscimo de dois anos de serviço no Sistema Único de Saúde aos estudantes de medicina e o incentivo para atuação de médicos estrangeiros no país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou hoje na sexta-feira (26) a primeira defesa judicial da medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos, uma ação civil pública apresentada pelo Conselho Federal de Medicina dia 19.
Processo de avaliação
De acordo com a AGU, os intercambistas que chegarem ao país por meio do Mais Médicos só poderão atuar nas atividades do programa, e qualquer outra atribuição exigirá a revalidação do diploma. O órgão ainda informa que será feito “um intenso processo de avaliação” desses médicos pelas instituições de ensino superior participantes do projeto.
A AGU destaca que os intercambistas arão por curso presencial de 120 horas assim que chegarem ao país, com aulas sobre aspectos legais do sistema de saúde brasileiro, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde, atenção básica em saúde e língua portuguesa. De acordo com a entidade, os médicos serão avaliados durante o período de acolhimento para certificar que têm conhecimento de língua portuguesa e de situações práticas médicas no Brasil.
A entidade também questiona o uso de ação civil pública na Justiça Federal de primeira instância para contestar o programa, defendendo o acionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação de inconstitucionalidade.
A AGU ainda argumenta que o CFM não tem legitimidade para questionar o programa na Justiça, atribuição que caberia aos conselhos regionais de Medicina.
Além desta ação, o Mais Médicos foi questionado na Justiça pelo menos quatro vezes.
No STF, tramitam dois mandados de segurança – um do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), e outro da Associação Médica Brasileira (AMB), que teve liminar rejeitada. A Justiça Federal também terá que analisar duas ações civis públicas.
Dos inscritos, 3.123 médicos entregaram os documentos necessários. Os 15.327 restantes ainda estão com pendências na inscrição. Os médicos brasileiros tem até a meia-noite de domingo (28) para finalizar o cadastro, corrigir inconsistências e concluir a entrega dos documentos. Os estrangeiros terão até 8 de agosto para entregar os documentos.
No dia 1° de agosto, será divulgada a relação de médicos com registro válido no Brasil e a indicação do município designado para cada profissional. Eles terão que homologar a participação e um termo de compromisso até 3 de agosto.
Todos os profissionais serão avaliados e supervisionados por universidades federais. Na primeira etapa, 41 instituições, de todas as regiões do país, se inscreveram no programa.
O ministro informou que o segundo mês de adesão ao Mais Médicos terá início no dia 15 de agosto. As inscrições para médicos serão contínuas, ao contrário das inscrições para os municípios, que terminam no próximo mês.
Lançado em julho, por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, como na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. Para isso, o Ministério da Saúde pagará bolsa de R$ 10 mil.
O programa também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros.
A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo, pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países.
RS: 59% das cidades já inscritas no Mais Médicos 2t4q4u
Pelo último balanço de ontem do Ministério da Saúde, 2.552 municípios estão inscritos no Programa Mais Médicos. São cerca de 46% das cidades brasileiras, com maior concentração na Região Nordeste. Até agoa, as solicitações do Rio Grande do Sul superam esta média: 294 dos 496 municípios gaúchos já se inscreveram, ou 59,2% deles.
O prazo para inscrição termina hoje (25) à meia-noite.
Do total de municípios inscritos, 867 estão na Região Nordeste, 652 no Sudeste, 620 no Sul, 207 no Norte e 206 no Centro-Oeste. Os dados são do último balanço do Ministério da Saúde que contabiliza as inscrições feitas até ontem (24). Todos os municípios do país podem participar do programa indicando as unidades básicas de saúde de suas regiões em que há falta de médicos.
Lançado por medida provisória, o Programa Mais Médicos objetiva atrair médicos para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil. A ampliação do número de vagas em cursos de medicina e da residência médica também faz parte dos objetivos do programa.
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Um terço das cidades precisa do Mais Médicos 4h5j20
Termina nesta quinta-feira (25) o prazo para inscrição de municípios no Programa Mais Médicos. Em todo o Brasil, increveram-se, até agora, 1.874 cidades.
Na terça-feira, a Associação Médica Brasileira requereu a anulação do Programa, na Justiça Federal. A AMB impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, contra a Medida Provisória (MP) 621, de 8 de julho de 2013, que trata do Mais Médicos.
O Programa Mais Médicos prevê criar cerca de 11,5 mil vagas para médicos e 12 mil para residentes, em todo o Brasil, para fortalecer a atenção básica, o que resolveria 80% dos problemas de saúde sem que as pessoas precisem recorrer a hospitais.
“O que faz a diferença no atendimento à população é o médico presente na unidade básica de saúde perto de casa”, enfatizou, em nota, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo o Ministério da Saúde, em todo o país, estão sendo investidos R$ 15 bilhões na infraestrutura da rede pública de saúde. Deste valor, R$ 7,4 bilhões serão usados na construção de 818 hospitais, 601 unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e de 16 mil unidades básicas de saúde, R$5,5 bilhões na reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs e R$ 2 bilhões em 14 hospitais universitários.
A AMB questiona a falta de urgência e relevância do programa, a falta de validação de diplomas dos estrangeiros, a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa, de discussão sobre a obrigatoriedade do serviço civil e a criação de subcategorias de médicos com limitação territorial.
Em nota, a AMB informou que a ação judicial aborda aspectos financeiros do programa, e pretende ingressar com outras ações para reforçar o pedido de suspensão da MP 621, além de ação contra o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde. O Provab leva profissionais para atuar na atenção básica das regiões onde faltam profissionais.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do Mais Médicos.
Lançado por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar médicos para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil. A MP prevê ainda a criação do segundo ciclo no curso de medicina, no qual os estudantes terão que ar por um estágio de dois anos na rede pública.