Ao concluir em 17 dias o inquérito, dando por esclarecido o assassinato do secretário municipal da saúde, Eliseu Santos, a polícia civil de Porto Alegre mereceu rasgados elogios da imprensa local, principalmente do jornal Zero Hora, que chegou a qualificar o trabalho policial como “a mais técnica” das investigações já feitas no Estado. Agora quatro promotores refizeram as investigações e concluíram que, ao contrário da convicção policial, o crime não foi latrocínio. Foi uma execução, morte encomendada. Mesmo que ao final de tudo não se chegue ao cabal esclarecimento do caso, já que são muitos os interesses em jogo, só os elementos que os promotores agregaram ao processo já deixa a polícia de saia justa. E também a imprensa, porque engoliu sem matigar a versão policial, apesar das muitas evidências em contrário. Em troca de informações pretensamente “privilegiadas” da fonte policial, a imprensa não questionou sequer o esdrúxulo “segredo de Justiça” para o caso. Deixou completamente de lado as ameaças de morte a Eliseu, que foram mencionadas formalmente na Câmara de Vereadores e registradas na polícia federal. Não deu bola à proposta de I na Câmara e, ao deixar de lado todas essas evidências, praticamente enterrou qualquer possibilidade de investigar as denúncias gravíssimas envolvendo servidores públicos e prestadores de serviços ao poder público municipal. 59v25
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Acordo entre Tribunal e Policia Federal reforça combate à corrupção u4j16
Nesta sexta-feira, 6 de novembro, o procurador Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa Da Camino, e o superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul assinam um “Ato de Colaboração” que vai reforçar o combate à corrupção no Estado.
Haverá uma solenidade às 10h30min no gabinete do Procurador Geral, com a presença de represetantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal.
Segundo Geraldo Da Camino, este é mais um o para a integração de todos os órgãos de controle e fiscalização da istração pública no Estado. “A integração é um mantra, temos que persegui-la permanentemente, porque a corrupção é muito ágil e articulada e se não agirmos em conjunto não teremos eficiência no combate a ela”, disse o procurador geral.
A medida agora formalizada abre caminho para a atuação conjunta das duas instituições e dá continuidade a acordos que vem sendo feitos desde 2003, com o Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público junto ao TCU. “Unir esforços na defesa da ordem jurídica e no combate à corrupção” é o objetivo dessa integração.
Trabalhadores sem-terra fazem greve de fome em frente ao MPF 2r4c1q
Jejum continua por tempo indeterminado
“Vamos ficar aqui até quando o MP tiver uma resposta para nós”, diz Gisele, uma das 30 pessoas acampadas defronte à sede do MPF. A ação visa a chamar atenção para a criminalização dos movimentos sociais, bem como para o caso específico do Acampamento Jair Antonio da Costa, localizado em Nova Santa Rita, onde os acampados resistem à ordem do despejo vencida em 24 de abril.
Ontem o procurador-geral conversou com os integrantes do Movimento. “Ele disse que ia juntar as peças, que ia falar com o procurador de Canoas porque não estava reconhecendo isso”, relata Gisele.
Enquanto isso, no Acampamento Jair Antonio da Costa, os acampados vivem momentos de tensão. Conforme Gisele, até mesmo as crianças já sabem que o despejo está prestes a ocorrer. “Quando os helicópteros am, eles se abraçam em nós e choram”. “As crianças não conseguem mais brincar”.
Além de membros do MST, também um padre e uma freira da Pastoral da Terra jejuam. Os Sem-Terra tem apoio do DCE da UFRGS e de diversos movimentos sociais da cidade, que devem entregar em breve uma carta de repúdio a ação do MPF as autoridades.
Justiça Federal investiga RBS 3tta
O Grupo RBS é réu em ação civil pública na Justiça Federal.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, em dezembro, para anular a compra do jornal A Notícia, de ville (SC), feita em 2006. Também figuram como réus no processo o Cade (Conselho istrativo de Defesa Econômica) e o Ministério das Comunicações, acusados de conivência.
Segundo Celso Tres, procurador da República em Santa Catarina encarregado do inquérito, o objetivo da ação é “combater o oligopólio do Grupo RBS no RS e SC”.
O MPF pediu que a Justiça, além de anular a compra do jornal villense, determine ao Grupo RBS a diminuição do número de emissoras da empresa nos dois estados. “Isto é um escândalo, em SC não existe nenhum jornal de expressão que não pertença ao Grupo RBS”, disse o procurador.
Os empresários citados no processo são Nelson Sirotsky, dono da RBS, e Moacir Tomazi, ex-controlador de A Notícia.
O Cade virou réu por permitir que o grupo RBS comprasse o jornal – é atribuição do conselho impedir que empresas de um determinado setor façam aquisições com o objetivo de conseguir monopólio.
O Ministério das Comunicações porque concedeu à RBS a compra de várias emissoras por pessoas da mesma família. “Existe conivência do poder público, por meio do Ministério das Comunicações, que deveria fazer valer a limitação de apenas duas emissoras por estado”, disse o procurador.
Tres afirmou que embora as emissoras da RBS estejam em nomes de pessoas diferentes, todas pertencem a uma só família. “Se elas têm a mesma programação, são do mesmo grupo. Não teria sentido proibir que alguém seja proprietário de mais de dois meios de comunicação e permitir que esse meio de comunicação transmita a mesma programação e tenha a mesma linha editorial. É uma fraude clara ao objetivo da lei, que é o de evitar a concentração”.
Celso Tres apontou no inquérito que a RBS tem 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio e uma dezena de jornais. “Um veículo catapulta o outro; isso é muito mais grave do que ter um oligopólio de chocolate, cerveja ou de telefonia celular, porque estamos lidando com a essência do Estado democrático, ou seja, o direito à informação.”
O procurador acusa a RBS de “tentar dizimar a concorrência fazendo uso da prática de dumping. Na Grande Florianópolis eles lançaram o jornal A Hora a R$ 0,25, um valor muito abaixo do custo, para quebrar o concorrente Notícias do Sul.” Uma força-tarefa de quatro promotores de Justiça levou dois anos para finalizar o processo.
MPF investiga José Otávio Germano e Eliseu Padilha 336r60
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello autorizou hoje o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, investigar os deputados federais José Otávio Germano (PP) e Eliseu Padilha (PMDB). Mantido em segredo de Justiça, o inquérito de número 2.741, com 12 volumes e 2.895 páginas, indicou outras seis pessoas: o deputado estadual e atual presidente da Assembléia Legislativa, Alceu Moreira (PMDB); o secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba; o prefeito de Sapucaia do Sul, Marcelo Machado, seu chefe de gabinete, Renan Presser; o secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Canoas, Francisco de Oliveira Fraga (PTB), um dos réus na fraude do Detran; e o empresário Marco Antônio Camino.
O inquérito foi coordenado pelo procurador Adriano Raldi, que atua em Canoas e foi o responsável pelas investigações de fraudes em licitações para compra de merenda escolar desse município e também participou da Operação Rodin. Por isso, as suspeitas em torno do inquérito giram em torno da compra da merenda escolar e, também, de superfaturamento em obras de saneamento.
O deputado José Otávio Germano afirmou à imprensa que a inclusão de seu nome se deve a conversas telefônicas que manteve com um dos incluídos no inquérito, o empresário Marco Camino.
DaCamino não revela servidor público denunciado 2wq7
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, informou hoje que aceitou denúncia contra um servidor público por suspeita de enriquecimento ilícito, mas não quis revelar as identidades do denunciado nem de quem fez as denúncias.
DaCamino lembrou que as investigações estão de acordo com Lei Estadual nº 12.980, sancionada este ano, que trata da evolução patrimonial de agentes públicos. O procurador disse que o agente público já se ofereceu para apresentar esclarecimentos. O prazo de defesa é de 15 dias. Após
esse prazo, o procurador-geral retomará a análise da denúncia.
Firmado ajustamento com Aracruz 692a6u
Documento foi assinado ontem na Promotoria de Justiça de Rio Pardo
Cleber Dioni
Visando recuperar áreas de preservação permanente situadas na Fazenda Tarumã, localizada no município de Pantano Grande, um compromisso de ajustamento de conduta foi celebrado entre Aracruz Celulose S/A e Ministério Público.
Além de apresentar e executar um projeto de recuperação das áreas afetadas indevidamente pelo plantio de eucaliptos, que corresponde a menos de 1% do total das áreas de preservação permanente da propriedade, a empresa assumiu o compromisso de efetuar o plantio de 5.000 mudas de espécies de árvores nativas.
A região escolhida será um antigo lixão de responsabilidade do município de Rio Pardo, situado na Vila Asseio, a título de compensação ambiental.
O compromisso foi firmado na manhã desta segunda-feira, através das promotoras de Justiça de Rio Pardo, Christine Mendes Ribeiro Grehs, e de Porto Alegre, Ana Maria Moreira Marchesan.