Corre na 2ª Vara Federal, em Canoas, a ação civil pública contra a União. É movida pelo Ministério Público Federal, assinada pelo procurador Pedro Antonio Roso. Requer que o tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, morto três dias após o golpe militar, em 1964, seja reconhecido como vítima da ditadura. O tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro foi morto a tiros no dia 4 de abril de 1964 na sala de comando da Base Aérea de Canoas. Na época, o inquérito militar, cercado de sigilo e sem ouvir testemunhas, concluiu que foi “legítima defesa”: Alfeu teria puxado a arma primeiro. Segundo o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, Alfeu Monteiro foi a primeira vítima fatal da ditadura militar no Rio Grande do Sul. A ação parte de uma denúncia do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que busca resgatar a verdadeira história de Alfeu de Alcântara Monteiro, que era “nacionalista e defensor dos direitos e garantias constitucionais”. O procurador aponta uma série de inconsistências colhidas dentro do IPM que tratou da morte do tenente-coronel Alfeu e apresenta testemunhos que contradizem a versão oficial apresentada pelo IPM. A ação civil pública está sob a guarda da 2ª Vara Federal de Canoas. Procurador Federal – Dr. Pedro Antonio Roso – processo 50143670820147112 – 2ª Vara Federal de Canos – Juiz Roberto Schaan Ferreira. Audiência – dia 18/11 – às 15hs. – 2ª Vara Federal de Canos (Leia a história completa na Edição Especial da Revista JÁ sobre os 50 anos do golpe militar de 1964, segundo volume: peça ao seu jornaleiro ou veja arquivo digital em https://jornalja.com.br/1964-o-que-saber-para-evitar-que-se-repita/) c546
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Barrados na audiência pública v195k
Por Ana Lúcia Mohr
Somente as partes e os jornalistas portadores de credenciais puderam assistir à audiência pública de conciliação entre MST, Incra e MPF realizada ontem no prédio da Justiça Federal de Canoas. Os demais integrantes do MST e os mais de 100 apoiadores presentes ficaram do lado de fora.
João Procópio tentou entrar para assistir a audiência. Presidente do Sindicato dos Comerciários de Alegrete, ficou indignado por ter sido barrado. “Quando o Lula disse que a justiça é uma caixa preta ele não foi racista: foi realista”, disse.
A audiência pretendia resolver os recentes problemas envolvendo o movimento e a entidade, em especial o destino das cerca de 350 famílias de trabalhadores sem-terra acampados no município de Nova Santa Rita (50 famílias defronte à Fazenda Granja Nenê e 300 famílias em área do Assentamento Santa Rita de Cássia 2). Quem ficou do lado de fora ouviu os discursos do vereadores de Nova Santa Rita José Rosales e Lebrão (ambos do PT), dos vereador de Canoas Nelsinho Metalúrgico (PT) e do deputado estadual Dionilson Marcon (PT), de João Procópio (CTB) e de Rodrigo Baggio (representando o DCE da Ufrgs).
Nas falas, o fechamento das escolas itinerantes foi lembrado por todos. “Onde está escrito na lei que é proibido ter ideologia?”, questionou José Rosales. O vereador também argumentou que as escolas foram colocadas na ilegalidade de maneira arbitrária: “Nem o juiz nem o promotor consultaram a população”. Baggio lembrou que os professores da Faculdade de Educação da UFRGS divulgaram uma nota na qual dão respaldo às escolas itinerantes.
“É muito fácil ser valente contra os pobres, eu quero ver ser valente contra os ricos. O MST é exemplo de como se deve enfrentar a pobreza: lutando”, gritava Nelsinho. Ele também reclamou o cumprimento da Constituição, em particular do Artigo V, inciso 23. “Eu quero ver o juiz fazer cumprir a parte que diz que a terra tem que ter função social”.
Marcon foi o único a dizer que a audiência pública deveria servir para trazer de volta o superintendente do Incra, Mozar Dietrich, retirado do cargo no dia 6 de maio.
Foi acordado que as famílias acampadas defronte à Fazenda Granja Nenê se deslocarão para a área do Assentamento Santa Rita de Cássia 2 em 48 horas. Na manhã de ontem o acampamento começou a ser desmanchado. O INCRA assumiu o compromisso de assentar 100 famílias em até 30 dias. O compromisso ainda prevê que outras 258 sejam assentadas até o final de 2009. Conforme o acordo, o Acampamento Jair da Costa deve ser desfeito até o final do ano. Até lá, mais ninguém poderá se agregar ao Acampamento, muito menos se cadastrar para receber um lote de terra.
Leandro da Silva, do Coletivo de Imprensa do Acampamento Jair, diz que esse um ano dá aos acampados um tempo para pensar no que fazer. Ele afirma que o resultado da audiência constituiu uma derrota política do juiz Guilherme Pinho Machado e uma vitória do Movimento, que permaneceu no Acampamento, promoveu jejuns em 6 pontos do Estado e fechou estradas. Conforme ele, “em 25 anos de Movimento foi a primeira vez na história que a gente teve que cavar trincheiras em nossa própria casa”.
A greve de fome em frente à Justiça Federal de Canoas, que havia iniciado no dia 7, terminou no final da tarde de ontem, quando também o acampamento ali instalado se desfez.