O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê as exigências mínimas e garante a reabertura do Mercado Público foi assinado ontem (5), pela Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público e Corpo de Bombeiros. Tão logo estejam concluídos alguns pontos fundamentais para a prevenção de incêndios no local, o prédio poderá ser reaberto. Entre as medidas exigidas estão a implantação de alarme antifogo, placas sinalizadoras luminosas e treinamento de comerciantes para situações de risco. “A do TAC é fruto de um trabalho conjunto da Prefeitura, do MP e dos Bombeiros. Agora precisamos seguir trabalhando para que o prefeito José Fortunati possa anunciar o data de reabertura do Mercado o mais breve possível”, afirmou o procurador do município, Marcelo do Canto, que representou o governo na reunião. O documento prevê a reabertura em três etapas: primeiro, parte do quadrante do andar térreo, em seguida as lojas do segundo andar que não foram atingidas pelo fogo e, por fim, as lojas que ficam logo abaixo dos estabelecimentos que foram completamente destruídos pelas chamas. Conforme o promotor de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística do Ministério Público, Fábio Sbardelotto, para que cada etapa seja cumprida é necessário inspeção do Corpo de Bombeiros 48h antes. O prefeito em exercício, Sebastião Melo, não estabeleceu prazo para reabertura. Em Brasília, o prefeito José Fortunati garantiu a inclusão do projeto de revitalização do Mercado Público no PAC Cidades Históricas e o aporte de recursos estimado em R$ 19,5 milhões. “Demos um o importante para devolver o Mercado Público em melhores condições à população, e o governo federal mais uma vez mostra sua parceria com a cidade de Porto Alegre”, afirmou Fortunati, ao deixar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no início da noite de ontem, depois de uma audiência com a ministra Miriam Belchior. Segundo a assessoria do prefeito, o próximo o é trabalhar no projeto e apresentar à Caixa Econômica Federal para que haja a liberação dos recursos. Mas a ministra garantiu que as obras podem ser realizadas com celeridade porque os recursos estão garantidos. Segundo Fortunati, o governo federal já está aportando R$ 1,5 milhão na reforma parcial que está sendo executada no momento para reabertura parcial do mercado. 3l675w