O Grupo RBS é réu em ação civil pública na Justiça Federal. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, em dezembro, para anular a compra do jornal A Notícia, de ville (SC), feita em 2006. Também figuram como réus no processo o Cade (Conselho istrativo de Defesa Econômica) e o Ministério das Comunicações, acusados de conivência. Segundo Celso Tres, procurador da República em Santa Catarina encarregado do inquérito, o objetivo da ação é “combater o oligopólio do Grupo RBS no RS e SC”. O MPF pediu que a Justiça, além de anular a compra do jornal villense, determine ao Grupo RBS a diminuição do número de emissoras da empresa nos dois estados. “Isto é um escândalo, em SC não existe nenhum jornal de expressão que não pertença ao Grupo RBS”, disse o procurador. Os empresários citados no processo são Nelson Sirotsky, dono da RBS, e Moacir Tomazi, ex-controlador de A Notícia. O Cade virou réu por permitir que o grupo RBS comprasse o jornal – é atribuição do conselho impedir que empresas de um determinado setor façam aquisições com o objetivo de conseguir monopólio. O Ministério das Comunicações porque concedeu à RBS a compra de várias emissoras por pessoas da mesma família. “Existe conivência do poder público, por meio do Ministério das Comunicações, que deveria fazer valer a limitação de apenas duas emissoras por estado”, disse o procurador. Tres afirmou que embora as emissoras da RBS estejam em nomes de pessoas diferentes, todas pertencem a uma só família. “Se elas têm a mesma programação, são do mesmo grupo. Não teria sentido proibir que alguém seja proprietário de mais de dois meios de comunicação e permitir que esse meio de comunicação transmita a mesma programação e tenha a mesma linha editorial. É uma fraude clara ao objetivo da lei, que é o de evitar a concentração”. Celso Tres apontou no inquérito que a RBS tem 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio e uma dezena de jornais. “Um veículo catapulta o outro; isso é muito mais grave do que ter um oligopólio de chocolate, cerveja ou de telefonia celular, porque estamos lidando com a essência do Estado democrático, ou seja, o direito à informação.” O procurador acusa a RBS de “tentar dizimar a concorrência fazendo uso da prática de dumping. Na Grande Florianópolis eles lançaram o jornal A Hora a R$ 0,25, um valor muito abaixo do custo, para quebrar o concorrente Notícias do Sul.” Uma força-tarefa de quatro promotores de Justiça levou dois anos para finalizar o processo. v1146