Foi entregue no sábado ao governador Tarso Genro um manifesto,”tirado em reunião acontecida sexta-feira, 12, na vila Padre Cacique, noticiando e reclamando que o secretário da SEHABS, Marcel Frison, se nega a a Concessão de Uso, além de não atender compromissos que assumiu no MP”. A Concessão de Uso abriria caminho para regularizar as vilas, onde vivem 1.600 familias, consolidadas em áreas do Morro Santa Teresa, num dos pontos mais valorizados de Porto Alegre. As 48 entidades que assinam o manifesto integram o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, formado ainda no mandato de Yeda Crusius, como reação a um plano do governo, de permutar a área do Morro com uma construtora privada, em troca de imóveis menores em várias áreas da cidade, para descentralizar os serviços da Fase (Fundação de Assistência Socio-Educativa), que lida com menores infratores. Tarso apoiou o movimento desde o início e tomou medidas no terreno das formalidades. Na prática, como reclamam os defensores do morro, quase nada aconteceu. O morro continua ameaçado pelo aumento das invasões, para degradação ambiental e pela especulação imobiliária. A regularizaçao das comunidades consolidadas há mais de 20 anos na área é um dos é um dos três pontos defendidos pelo movimento. Os outros são a delimitação de uma área de preservação, um parque ambiental, e o tombamento dos prédios históricos remanescentes. MANFESTO EM DEFESA DA GARANTIA DA POSSE DAS COMUNIDADES DO MORRO SANTA TERESA – PORTO ALEGRE Excelentíssimo Senhor Tarso Genro Governador do Estado As comunidades do Morro Santa Teresa, reunindo 1.600 famílias, através do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, receberam, nesta semana, um duro golpe contra seus direitos adquiridos, depois dos Decretos 48.029/2011[1] e 49.265/2012, editados por V. Exa. que deram acolhida às suas três demandas deste Movimento e reconhecem o direito de permanência no local, e de um ano sem resposta da FASE e Casa Civil ao Pedido de Concessão de Uso, entregue em março de 2012: o Secretário Marcel Frison se nega a a Concessão de Uso, elaborada conjuntamente por equipe técnica da SEHABS e representantes deste Movimento liderados pelo Dr. Jacques Alfonsin. As comunidades do Morro Santa Teresa, em conjunto com as suas assessorias e seus apoiadores, vem desde 2010 lutando pela defesa do seu território de moradia e pela preservação de um dos mais belos patrimônios ambientais da cidade de Porto Alegre, o Morro Santa Teresa. Uma luta que teve seu ápice com a tentativa de venda da área pertencente à FASE/RS pela então Governadora Yeda Crusius, à época impedida pela força do movimento popular organizado. Em apoio a esta demanda do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, o seu governo editou dois Decretos – Decreto 48.029/2011[2] e Decreto 49.265 / 2012 – que, afirmando o seu compromisso com a pauta do movimento, impulsionou a nossa caminhada rumo à garantia dos nossos direitos, em especial o direito à cidade e à moradia. Complementarmente às ações governamentais, de ordem normativa, lutamos muito e conquistamos junto ao legislativo e executivo municipal um Zoneamento que especializou as nossas demandas: a Lei Complementar no 717/2013[3] gravou no Morro Santa Teresa a AEIS nas áreas ocupadas por assentamentos informais, a AEIC nas áreas de interesse cultural e AEPAN nas áreas de preservação do ambiente natural. Nossa luta avança, e precisa avançar. Estamos focados em materializar o nosso direito à cidade, à moradia e ao meio ambiente através de obras emergenciais que tragam luz às vilas União Santa Teresa e Gaúcha, que promova a urbanização dos assentamentos e a consequente qualificação do meio ambiente e que garanta definitivamente a posse das famílias que ali moram a mais de 40 anos e que já possuem esse direito à moradia reconhecido pelas normas e pelas políticas públicas que sonhamos e construímos juntos nesses mais de 13 anos de luta pela reforma urbana no país e no nosso Rio Grande do Sul. Contudo, nossa luta está em pausa. Uma pausa provocada pela NÃO AÇÃO PÚBLICA e que está travando a materialidade dos nossos direitos: (i) desde 2011 o GT instituído pelo Decreto 49.256 de junho de 2012, o qual é liderado pela SEHABS, se reuniu apenas uma vez (1º de abril de 2014) sem nenhum encaminhamento concreto, pontual ou de caráter intersetorial; (ii) há mais de dois anos as comunidades aguardam a finalização dos trabalhos técnicos realizados pela empresa Engeplus sob a coordenação da SEHABS, sendo que esses são a base fundamental para o início do processo de regularização fundiária; (iii) neste período a SEHABS só recebeu as comunidades no Ministério Público Estado do Rio Grande do Sul[4] e não realizou nenhuma intervenção ou diálogo com a comunidades sobre a situação do Morro. Mesmo as obras da CEEE nas vilas Gaúcha e União, conquistadas com muita insistência e dialogo com CEEE e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, iniciou e paralisou, com a significativa retirada dos postes recentemente colocados e dos empreiteiros de dentro das comunidades; (iv) a partir de insistentes demandas do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, a SEHABS, desde maio desse ano vem discutindo junto aos técnicos do Movimento – ONG O e ONG CDES – uma Minuta de Termo de Concessão de Uso Especial para fins de Moradia Coletiva que garantirá a segurança na posse das famílias que residem no Morro até que o processo de urbanização da área seja impulsionado pelo Estado, visto que em dois anos não se avançou dos levantamentos técnicos para os projetos necessários à urbanização. Importante destacar que após toda essa trajetória de luta e também de conquistas, as comunidades do Morro Santa Teresa foram surpreendidas recentemente pela posição CONTRÁRIA à CUEM do Secretário de Habitação. Foi um golpe duro pois contrariou inclusive a previsão do próprio Secretário para a contratação de projeto de urbanização até o final de 2014 afirmada na reunião como Ministério Público! O Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, suas entidades e comunidades, entendem que a Concessão de Usos Especial para Fins de Moradia é um DIREITO que deve ser reconhecido pelo Estado do Rio Grande do Sul através da expedição dos termos em seu caráter coletivo. SEM A TERRA NÃO SE GARANTE A MORADIA. PELO DIREITO À MORADIA, CUEM JÁ! Porto Alegre, 13 de setembro de 2014. MOVIMENTO EM DEFESA DO MORRO SANTA TERESA 1) Associação de Moradores União Santa Teresa 2) Associação de Moradores da Vila Gaúcha 3) Associação de Moradores da Vila Ecológica 4) Associação de Moradores Vila Padre Cacique 5) o Cidadania e Direitos Humanos, 6) CDES Direitos Humanos 7) SENGE/RS 8) SAERGS/RS 9) IAB – Institutos dos Arquitetos do Brasil 10) AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul 11) CUT – Central Única dos Trabalhadores 12) ERS – Sindicato; Comissão Especial de Direito Urbanístico e Planejamento rbano da OAB/RS 13) FETRAFI/RS – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições inanceiras do RS 14) SINDBANCÁRIOS – Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região 15) SINDSEPE/RS – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS 16) SINDIÁGUA/RS – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e istribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado do RS 17) SINPRO-RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS 18) UGEIRM – Sindicato de Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS 19) SEMAPI – Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Iformações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS 20) ASAE – Associação dos Servidores da Ascar/Emater-RS 21) AFUFE – Associação dos Funcionários da FPE e FASE 22) AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural 23)INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais 24) Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MOGDEMA 25) ASTEC – Associação dos Técnicos Industriais da Corsan 26) AECO – Associação dos Engenheiros da Companhia Riograndense de Saneamento 27) CMP – Central dos Movimentos Populares do RS 28) MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados 29) Grande Oriente do Rio Grande do Sul 30) Associação de Moradores da Vila Figueira 31) Associação de Moradores da Vila Santa Rita 32) Associação dos Moradores do Centro 33) Associação Comunitária do Morro da Cruz 34) Associação dos Moradores do Bairro de Ipanema 35) Amigos do Bairro Jardim Botânico 36) Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho 37) Movimento em Defesa da Orla do Guaíba 38) Movimento Abrace o Guaíba; 39) ONG União pela Vida 40) ONG Solidariedade 41) Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) 42) Defender – Defesa Civil do Patrimônio Histórico 43) Centro de Desenvolvimento dos Bairros Tristeza, Vila Assunção, Conceição e Pdra Rdonda 44) Centro Comunitário Educacional 45) CIDADE – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos 46) Associação Ambiental Amigos da Paisagem ASPreservada de Quintão/PS/RS 47) Comunidade Autonoma Utopia e Luta (Coopsul) 48) AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Porto Alegre 3a6nf
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Santa Teresa: governo não age, aumentam invasões 696h5y
Um relatório do engenheiro Vinicius Galeazzi, diz que em cinco anos o Movimento de Defesa do Morro Santa Teresa, obteve avanços “documentais”. Foram criadas leis para defender o morro, mas na prática ele continua sem defesa
A regularização das comunidades consolidadas que vivem na área (há cinco vilas com mais de 30 anos) simplesmente não avança, o projeto do parque ambiental está em aberto, o tombamento dos prédios históricos não acontece e, pior, nos últimos meses as ocupações irregulares tem se intensificado.
Movimento nasceu nas redes sociais
O movimento comunitário em defesa do Morro Santa Teresa, patrimônio paisagístico e ambiental de Porto Alegre, nasceu nas mídias sociais. Talvez tenha sito a primeira grande manifestação gerada pelos novos meios no Rio Grande do Sul.
O projeto da governadora Yeda Crusius, já na Assembleia tinha aprovação garantida. Estava embalado no interesse social: o governo precisava de nove imóveis em pontos diversos da cidade, para implantar seu projeto de descentralização das unidades da Fase, a fundação que trabalha com menores em conflito com a lei. Unidades menores, com os internos daquela região, que ficariam mais perto da família, esse era o argumento.
Como não tinha dinheiro para comprar as novas casas, o governo daria o morro em troca. Nas redes sociais circulou que já havia até uma grande construtora escolhida para proporcionar aos seus clientes a melhor vista de Porto Alegre, em troca de nove casas de segurança em diversos pontos da cidade.
Em poucos dias, o movimento se organizou e no dia da votação levou milhares de pessoas ao Legislativo , obrigando o governo a recuar.
Nascido na internet, o movimento envolveu moradores das vilas consolidadas na área, ambientalistas, entidades representativas como a OAB, o IAB, o Ministério Público. Mais: manteve uma impressionante regularidade de reuniões semanais.
O movimento reivindica a regularização das comunidades já consolidadas, com mais de 30 anos ocupando, cerca de 20% da área. São cinco vilas, com aproximadamente 20 mil pessoas.
A recuperação de áreas de preservação ambiental, que estão degradadas e tombamento para preservação de dois prédios históricos, hoje ocupados pela Fundação Sócio Educacional (Fase).
A permanência das comunidades foi garantida por um decreto de 17 de maio de 2011, Um ano depois foi criado um Grupo de Trabalho e logo em seguida teve aprovação unânime o Projeto de Lei Complementar, que grava o Morro como Área Especial de Interesse Ambiental, desdobrada em AEIS, AEIC e AEPAN (Área de Interesse Social, Cultural e de Proteção do Ambiente Natural).
O grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Habitação e Saneamento, tinha 120 dias para apresentar um relatório, isto é, 21 de outubro de 2012. “Desde essa data nosso Movimento, pelo menos em cinco reuniões nessa Secretaria e por outras vias, vem reclamando, sem sucesso, das ações do dito GT”, diz Galleazzi em seu relatório..
A ações da Secretaria da Habitação se resumiram a uma solução emergencial para o esgoto cloacal que escorria à céu aberto nas ruelas da Vila Gaúcha. Outra iniciativa foi a contratação em 26 de outubro de 2012, a empresa Engeplus para fazer, em 180 dias, o levantamento de dados para os projetos, “cujos relatórios, sempre incompletos e incorretos, acabaram sendo finalmente rejeitados, recentemente”.
Edificações e teleférico
A SEMA, Secretaria de Meio Ambiente, por sua vez e individualmente, apresentou projeto de um parque com edificações e teleférico com proposta de autofinanciamento, que não foi aceito.
Mais tarde, a Secretaria de Turismo apresentou proposta de construção do Centro de Eventos do Estado, na saibreira do Morro. Mas não houve, em todo esse tempo, qualquer proposta de preservação da área, dos campos, matas e córregos.
“A mais grave consequência da inoperância desse GT é que na área de mata nativa, situada estre as Vila Ecológica e União, estão acontecendo novas ocupações e mais recentemente proliferam”.
A reclamação pela inoperância do GT foi protocolada na chefia da Casa Civil do governador, em novembro de 2013.
Um mês depois o Sindicato dos Engenheiros (SENGE RS) entrou com representação no Ministério Público, reclamando “ação imediata (do governo do Estado) visando reverter a situação das ocupações recentes porque estão comprometendo uma área importante de mata nativa numa encosta acentuada que exige preservação, situação de alto risco”.
O sindicato reclamou, ainda, que se torna imprescindível que o Estado, “se não tem intenções e/ou recursos para implementar o decretado Parque Ambiental agora, tome providências, pelo menos, para demarcar a área de preservação e institua lá um gerenciamento mínimo para cuidar do patrimônio ambiental público que, por inoperância, está sendo devastado”.
O Ministério Público, por sua vez, através do Procurador Luciano Brasil, chamou para uma audiência a 18 de março de 2014, o Secretário Marcel Frison, os líderes das comunidades, este Movimento e o SENGE RS. O Secretário afirmou que aconteceram reunião do GT, que não podia fazer nada para evitar novas ocupações porque não tem efetivos para isso, que estaria reunindo o GT e que, em um mês, estaria chamando as comunidades para tratar de suas demandas, regularização fundiária e as emergenciais.
Aconteceram, neste ano até o momento, quatro daquelas reuniões técnicas-jurídicas, acertadas entre o Secretário Marcel Frison e o Dr. Jacques Alfonsin, com técnicos da SEHABS, tratando saber do andamento dos estudos, visando o projeto da regularização fundiária, tentando aproveitar o relatório dos levantamentos da Engeplus e de convencer os técnicos da necessidade de obter a Concessão de Uso, ainda neste ano.
Na reunião de 31 de julho, os técnicos da SEHABS aceitaram discutir minuta da Concessão de Uso por nós proposta, o que significou grande avanço. Mais recentemente, a 14 de agosto, foi decidido redigir o texto final, por uma comissão conjunta que, aprovado, deverá ser assinado pela presidenta da FASE, proprietária da área.
Na reunião de 31 de julho, foi apresentada, finalmente, uma (ou a) ata de reunião do GT. Conforme essa ata, da reunião a 1º de abril de 2014, a SEHABS apresentou aos presentes os dados sobre os levantamentos e discutiram estratégias de ação.
Não ficou definida data para outra reunião, para quando os participantes deverão “apresentar estratégicas e um plano de trabalho para o desenvolvimento das próximas ações” e ficaram definidos quatro itens, entre eles, “quanto à FASE, a mesma deverá apresentar quais as áreas de seu interesse” e “quanto à SEMA, deverá apresentar um projeto para o parque”. Conforme o Decreto, o relatório final deveria ser entregue ao Governador a 21 de Outubro de 2012.
shoppings e estacionamentos
Quanto à criação do parque ambiental, a única informação escrita de que o tema foi tratado ao nível de Estado, reclamado desde sempre por este Movimento e decidido criar pelo Decreto Estadual 49.256 de 21 de Julho de 2012, com novas ocupações em mata nativa, é uma linha da tal ata do GT de 1º de abril. Sabedor dessa informação, o SENGE-RS, a 11 de agosto, protocolou ofício solicitando do MP cobrança dos órgãos do Estado, encarregados da preservação e criação do parque ambiental decretado.
Quando o Governo, através do Secretário da SEHABS, estabeleceu interlocução por meio de uma única pessoa, Dr. Jacques Alfonsin e, depois, com a pequena equipe técnica jurídica para tratar da regularização fundiária e a Concessão de Uso, este Movimento aceitou a imposição por entender prioritário conseguir, pelo menos, garantia da titularidade e a posse da terra pelas famílias e que poderia ser um meio de conseguir o a documentos e interagir de forma mais eficaz. Mas essa forma de tratativa não participativa das pessoas e entidades envolvidas desmotivou, de alguma forma, a participação das pessoas.
A CEEE começou o posteamento das vilas Gaúcha e União Santa Teresa, em julho último, demanda reclamada desde sempre, o que significa um alento neste fim de governo.
Neste momento, sem saber se o novo gestor do Governo terá o mesmo entendimento social ambiental do importante e querido Morro Santa Teresa, expressamos nossa preocupação e lamentamos muito que, não obstante o Governador Tarso Genro tenha entendido e acatado nossas três causas e decretado que as Secretarias envolvidas, em grupo de trabalho, apresentassem em 120 dias, estudos e encaminhamentos, esse GT não existiu, a não ser num triste 1º de abril e ficou na ata desse 1º de abril. Aconteceram alguns avanços, mas frutos de nossa insistência e persistência na área habitacional. Da restruturação da FASE, quanto se saiba, estão remodelando o quadro técnico.
Quanto ao parque ambiental, a preservação das matas, campos e vertentes, fora do papel, nada foi feito, nada planejado e, muito menos, preservado ou demarcado, as novas ocupações que o digam. Será que vamos assistir um novo governo entregar nosso querido morro para a iniciativa privada cercar as matas e fontes e transformar todo o resto em edifícios e avenidas e shoppings estacionamentos? E nós que sonhávamos/sonhamos com um parque ambiental aberto para todos em uma das mais belas e ricas áreas públicas desta cidade..
"O Morro É Nosso" convida para caminhada festiva 5a203i
A previsão do clima é de um domingo de calor com sol entre nuvens neste 1º de setembro, quando o movimento O Morro É Nosso vai comemorar com uma caminhada a lei que tornou o Morro Santa Teresa área de preservação ambiental, uma área pública dos porto-alegrenses. O ponto de encontro é o belvedere da Figueira, às 10 horas da manhã (penúltima parada do ônibus TV, que parte da av. Salgado Filho).
Os organizadores da caminhada festiva convidam para conhecer as comunidades que ali vivem, os campos, a mata nativa, a saibreira e a vista da cidade e do lago Guaíba. Recomendam usar roupas e calçados leves, levar água e lanche, chimarrão _ mais balões, cartazes, tambor…
A nova lei é resultado da reação das comunidades e entidades focadas na ocupação da cidade. A mobilização começou em maio de 2010, quando circulou a informação de que a área estava à venda. Rapidamente surgiu o grito “o morro é nosso” e impediu o negócio.
Desde então, em 40 reuniões, o movimento desenvolveu a proposta que contempla as moradias, a preservação ambiental e o uso público. O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Sofia Cavedon. A lei foi finalmente sancionada em 20 de agosto.
Movimento em defesa do Morro Santa Tereza exige andamento no projeto de regularização e urbanização 6884i
Em reunião na noite desta segunda feira (07/02), o grupo do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, decidiu encaminhar um documento para o governador do estado exigindo um decreto instituindo um Grupo de Trabalho (GT) com prazos e com a participação das comunidades do Morro Santa Teresa.
Segundo o grupo, o pedido visa minimizar um desinteresse e uma descentralização das ações das secretarias públicas referentes às questões do morro.
Também será requisitado que este GT leve em consideração o documento redigido durante o Seminário O Morro é Nosso, em que constam propostas das associações de moradores e organizações populares para a urbanização do Morro Santa Teresa. O seminário aconteceu em agosto do ano ado.
O grupo irá cobrar ainda que Tarso Genro honre uma promessa de campanha – o governador teria se comprometido com a solução para o morro. O principal ponto é que haja uma articulação entre o futuro grupo de trabalho e as áreas do governo envolvidas. Hoje, a reclamação é que há uma descentralização das ações, com cada secretaria agindo quase de foram independente. Há três secretarias envolvidas diretamente: istração, habitação e meio ambiente.
O movimento defende um projeto urbanístico que aponte soluções em três direções fundamentais – a descentralização da FASE, criação do parque do morro e regularização fundiária da área, com a solução para questão das moradias – abrigo para as vilas, e manutenção das casas que hoje não possuem regularização, mas que ocupam o morro há décadas.
No mês de maio de 2011, o governador Tarso Genro assinou decreto reconhecendo o direito de moradia à população que reside na área. Mas até agora, o projeto não avançou.
Uma licitação na secretaria de habitação já estaria em andamento, com um estudo sobre as áreas de risco no morro, e com a ideia da devolução das áreas privadas (reintegração de posse).
Os moradores lembraram que no atual estudo da secretaria de habitação não há soluções pra as vilas próximas ao morro, e que qualquer plano deveria englobar todas as comunidades.
Ainda é cobrado maior esclarecimento de uma reunião dos moradores com o subsecretário da SEMA, Hélio Corbelini, no dia 12 de janeiro, quando este lhes expôs imagens de um projeto para o parque no Morro Santa Teresa, onde inclui um teleférico, um teatro na saibreira em forma de pirâmide, arela sobre a mata, um prédio para reciclagem de resíduos sólidos ou outra atividade, a sede da SEMA, e aproveitamento de prédios da FASE.
Foi marcada uma reunião para segunda-feira próxima, em local a ser definido, para examinar o documento a ser redigido e providenciar solicitação da audiência.
Santa Teresa: futuro incerto 425k19
Vista do morro Santa Teresa. Foto: Arfio Mazzei
Em reunião na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil, em Porto Alegre, 18 pessoas trocaram informações durante duas horas sobre o futuro do Morro Santa Teresa, no dia 30 de janeiro. Eram líderes das comunidades que ocupam parte do morro, representantes de entidades comunitárias e ambientalistas e de autoridades, que integram o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, criado há dois anos quando o governo do Estado tentou privatizar o morro.
O objetivo da reunião era fazer um relatório das últimas gestões do movimento junto ao governo para saber qual vai ser o futuro daquela que é uma das áreas mais valiosas da capital e que vive um processo intenso de ocupação e degradação. Já houve até a tentativa de vendê-la para um projeto imobiliário.
Eis os trechos principais da reunião:
16 de novembro de 2011: As comunidades foram ao Palácio Piratini, em dois ônibus, em busca de uma decisão, um prazo ou pelo menos uma explicação sobre as atividades do Governo, quanto à regularização fundiária e urbanística do Morro Santa Teresa.
Postaram-se à frente do palácio, com faixas e cartazes, enquanto uma comissão foi recebida pela Sra. Ariane, assessora da Casa Civil.
Além de reclamarem do descaso, as lideranças entregaram-lhe o Relatório do Seminário O Morro É Nosso. Os manifestantes saíram do encontro com a promessa da Sra. Ariane que, em uma semana, teriam uma resposta.
8 de dezembro de 2011, de manhã:
-Reunião dos representantes das comunidades com o secretário do SEHADUR, Marcel Frison, que iniciou a reunião falando sobre remoção de casas e licitação para fazer cerca o que surpreendeu e frustrou as lideranças e resultou em reunião tumultuada e sem desfecho.
8 de dezembro de 2011, à tarde:
-Reunião das lideranças com a secretaria de istração do Governo, Stela Farias, quando relataram a inconclusa reunião da manhã, expam as tratativas com o Governo e cobraram a criação do prometido Grupo de Trabalho de coordenação das ações das três secretarias envolvidas nas demandas do Morro Santa Teresa. A secretária prometeu relatar a reunião ao governador.
12 de janeiro de 2011:
-Reunião dos moradores com o subsecretário da SEMA, Hélio Corbelini, quando este lhes expôs imagens do projeto do parque no Morro Santa Teresa, onde inclui um teleférico, um teatro na saibreira em forma de pirâmide, arela sobre a mata, um prédio para reciclagem de resíduos sólidos ou outra atividade, a sede da SEMA, aproveitamento de prédios da FASE e criação de um GT que inclui este Movimento; tratou da solução de regularização das vilas.
Um dos integrantes do movimento, Sylvio Nogueira, relatou que obteve junto à SEHADUR, cópia de ofício datado de 10 de outubro de 2011 que trata da licitação para levantamento topográfico da área, da cobertura vegetal e áreas ocupadas pelas vilas, etc. Salientou a importância desse documento que mostra que a secretaria está procedendo atividades para desenvolver a regularização.
Michele, representante da Vila União, relatou que a Prefeitura está procedendo levantamento topográfico da vila União Santa Teresa e da Vila Ecológica.
Análise: O governo está realizando ações pontuais, mas não há entrosamento entre essas ações enquanto não funcionar um Grupo de Trabalho que coordene os trabalhos. As secretarias do Governo trabalham de forma isolada, não divulgam suas providências, quando poderiam melhorar seus resultados, atuando de forma participativa, conforme o seu programa, aproveitando as conclusões do Seminário o Morro é Nosso e a disposição de ajudar deste Movimento.
O presidente do IAB falou da possibilidade de ser feita uma proposta de ocupação urbanística do Morro, incluindo a regularização das vilas, parque e reaproveitamento dos prédios da FASE, seguindo todos os os que a boa técnica dita para a concepção e desenvolvimento de projeto urbanístico desse porte e importância, cujo financiamento poderia ser sustentado pelas entidades e patrocinadores.
Providências: Foi decidido escrever um documento a ser endereçado ao Governador relatando a situação aqui apresentada e cobrando a formação do GT de coordenação das ações. Deverão minutar o texto: Tânia Failace, Cláudia Favaro e Tiago Silva.
Foi marcada uma reunião para segunda-feira próxima, em local a ser definido, para examinar o documento e providenciar solicitação da audiência.
TVE paga aluguel com programas 205u5z
ado o trauma de 2010, de terem que mudar o local de trabalho para improvisadas instalações no subsolo do Centro istrativo, funcionários da TVE e FM Cultura respiram aliviados porque está garantida a permanência das emissoras no Morro Santa Teresa, onde estão há 30 anos.
Um acerto provisório com a nova dona do imóvel, a EBC – Empresa Brasil de Comunicação, vinculada ao governo federal, prevê que a única tevê pública do Rio Grande do Sul transmita seis horas diárias de programação da TV Brasil e e a fornecer conteúdo jornalístico e pautas. Em troca, a emissora fica isenta de pagar 25 mil reais de aluguel.
Segundo o diretor da EBC na Região Sul, Luís Henrique dos Anjos, o plano definitivo ainda está em discussão. A princípio, a TV Brasil não terá redação própria no Estado, apenas um supervisor da área de jornalismo. O primeiro concurso que a EBC vai fazer não tem previsão de nenhum funcionário para Porto Alegre. A produção vai ser da TVE e de outras emissoras como a TV Unisinos.
Os 25 mil reais do aluguel é o valor que a EBC paga a emissoras de outros estados para receber conteúdo jornalístico, entre elas, a TVE Minas, Bahia e Pará. São Paulo e Rio de Janeiro não precisam porque a TV Brasil tem redação própria nesses estados. “Agora, o dia em que a TVE não quiser mais fornecer conteúdo, eu tenho no contrato o direito de cobrar os 25 mil reais”, esclarece Luis Henrique.
O diretor destaca ainda a previsão de investimentos da EBC em co-produções com a TVE. Um exemplo é o programa infantil regional Pandorga, para o qual a TV Brasil vai rear valores a fim de qualificar o programa, que será veiculado na grade nacional. “Essa lógica de fomentar a produção regional acontece com outros estados. Só as tevês sem estrutura não estão produzindo nesta lógica. Ou, porque não querem, como a TVE do Paraná, que não aceitou sob a alegação de que iriam perder a autonomia. A proposta deles é ar programas do Executivo e a nossa exigência é que a grade seja pública. As emissoras se enganam nesse aspecto”, ressalta.
Outra vantagem para a TVE, segundo o diretor, é que a emissora não precisará mais pagar cerca de 20 mil reais por mês para retransmitir a programação da TV Cultura.
EBC já quitou compra do prédio
Já estão reservadas três salas à EBC, que em janeiro deste ano quitou a compra do histórico prédio, avaliado em 4,7 milhões de reais. Na verdade, naquela área privilegiada e muito cobiçada do Morro Santa Teresa, antes gerenciada pela Fundação Cultural Piratini, existem várias matrículas, inclusive com registros de imóveis diferentes.
A parceria da EBC no momento é com a tevê. Mas outros veículos serão convidados a participar. A prioridade da Empresa até o ano ado era reequipar as oito rádios que são istradas diretamente, mas o esforço de qualificação dos recursos materiais e humanos é para envolver mais de 40 rádios de instituições federais, entre elas figuram quatro emissoras gaúchas: da Ufrgs, Ufpel, FURG e de UFSM.
Enquanto aguarda a chegada do transmissor digital que vai colocar no ar o canal 65, com a programação completa da TV Brasil, o advogado da União e portoalegrense Luis Henrique trabalha sozinho numa sala, que funciona como um escritório de representação, cuja prioridade é formalizar as parcerias.
Quando a EBC foi criada, em 2008, o advogado foi designado pela AGU para ficar responsável pela formatação jurídica da empresa de comunicação. Depois, foi convidado a assumir como diretor da Região Sul. Porto Alegre é o único dos três estados onde o escritório da EBC está formalizado.
Em Florianópolis, a Empresa está comprando todo o acervo da TV Cultura de Santa Catarina, uma emissora privada que era mantida por universidades públicas, e ará a operar através de uma parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. “A Universidade já tem uma tevê a cabo e toda estrutura, com funcionários. Então queremos estar operando ainda este ano”, afirma o diretor.
Em Curitiba, a EBC tá funcionando através de parceria com a TVE do Paraná, mas não há nada formalizado. “Há essa dificuldade de eles quererem autonomia de veicular, por exemplo, a fala do governador a qualquer momento, então nós estamos buscando parceria com outras tevês educativas”, completa.
Morro Santa Teresa mobiliza entidades 1z3v5h
Entidades e movimentos sociais promovem duas reuniões na segunda-feira, dia 16, para tratar de temas ligados ao Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa. Às 14h30, haverá uma audiência com o secretário adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, Hélio Corbelini, sobre a preservação da área remanescente do Morro.
À noite, a partir das 19 horas, na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB*, a 16ª reunião do Movimento discutirá os estudos no SEADUR sobre a regularização fundiária no Morro e que ações serão necessárias para agilizar o processo. Também será feito um relato da audiência com o secretário adjunto da SEMA, o agendamento da 8ª Caminhada no Morro e um debate sobre as ações que serão tomadas contra a proposta do vereador Adeli Sell (PT) que cria o bônus moradia para moradores do Santa Teresa.
Vereador propõe bônus-moradia
Um projeto de lei do vereador Adeli Sell (PT) institui o bônus-moradia e Porto Alegre, para beneficiar as famílias das vilas da Grande Cruzeiro que serão atingidas pelas obras da Copa do Mundo. Santos também reivindicou aos vereadores que peçam, ao governo estadual, a instalação de uma escola de Ensino Médio na Cruzeiro e a destinação de parte da área da Fase para reassentamento.
O secretário-geral do Instituto de Integração Social, Michael Santos, defendeu a inclusão de emenda que unifique em R$ 70 mil o valor do bônus a ser pago após o cadastramento socioeconômico das famílias envolvidas.
Da área da Fase, atestou Santos, a comunidade reivindica cinco hectares para a construção de apartamentos destinados às famílias que vivem em área de risco ou em condições insalubres. Ele entregou à presidência da Câmara um documento elaborado por secretarias municipais garantindo a possibilidade de arruamento no local.
*IAB fica na rua Gen. Canabarro, 363 – esquina Rua Riachuelo.
Movimento faz nova caminhada no Santa Teresa 2r203
Dia 18 de dezembro, sábado, aconteceu a 5ª Caminhada no Morro Santa Teresa, com a presença de 25 pessoas, entre elas, o Deputado Estadual Raul Carrion e o presidente do SENGE-RS, José Azambuja.
O Dr. Marcel Frison, futuro titular da SEHADUR, através do deputado e por mensagem telefônica, justificou sua ausência por ter sido convocado pelo governador.
O Dep. Fabiano Pereira, futuro titular da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, telefonou justificando sua ausência por compromisso fora do Estado, mas afirmou que, a partir de 15 de janeiro, o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa pode agendar audiência para tratar de suas demandas relativas àquela pasta.
Durante duas horas e meia, tendo como guia o Sr. Darci, líder da comunidade da Vila Gaúcha, o grupo seguiu o roteiro proposto: Vila Gaúcha, cimo da pedreira, mata nativa e campos próximos à Vila Ecológica e finalizou pelas vilas Santa Rita e Figueira.
Técnicos da FASE deram informações históricas sobre os prédios e sobre a situação atual da instituição e uma ténica da Fundação Zoobotânica falou sobre a flora da mata e dos campos.
Apesar do sol cada vez mais intenso, a caminhada foi motivo de exclamações entusiastas quanto à riqueza da paisagem e de como o Morro Santa Teresa, atendidas suas necessidades básicas de descentralização da FASE e regularização fundiária e urbanística das vilas, tem exuberante potencial para tornar a área remanescente um parque com características únicas, no coração de Porto Alegre.
Morro Santa Teresa: anatomia de uma derrota 2g5p47
A idéia de se desfazer do terreno da Fase para financiar a descentralização dos serviços de atendimento a menores delinqüentes no Estado tem pelo menos duas décadas, mas ninguém havia tomado providências para concretizá-la.
Desde o início do governo Yeda, no entanto, o secretário da Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schüller, se empenhou no projeto.
Foram quase três anos de trabalho. No início havia imprecisões até quanto à propriedade do terreno.
Mas, em dezembro do ano ado, estava pronto e encaminhado à Assembléia Legislativa o projeto de lei 388, que autoriza o Poder Executivo a vender ou permutar a área pública de 73,5 hectares, na Zona Sul de Porto Alegre, onde funciona a Fundação de Atendimento Sócio Educacional
A autorização para o executivo alienar a área era o que faltava para viabilizar a descentralização. A outra parte, o planejamento das novas unidades descentralizadas já está pronta, com planta, orçamento e tudo. São nove unidades e vão custar em torno de R$ 70 milhões.
A aprovação parecia tranqüila, no primeiro momento. Apresentado como “estratégico” e apoiado por diversas entidades ligadas aos direitos da infância e adolescência, o projeto encontrou receptividade nas bancadas alinhadas ao governo, cujos votos são mais do que suficientes – 32 num total de 55.
O texto chegou a obter parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e estava a caminho do plenário para votação no início de março. Mas as críticas, inicialmente restritas a deputados de oposição, se ampliaram em duas frentes.
A informação de que o morro seria vendido circulava há tempo entre os moradores das áreas ditas “invadidas”. A equipe que tentou fazer um cadastro das vilas já encontrou hostilidade declarada, em alguns lugares.
No início do ano, as associações de moradores começaram a mobilizar-se contra o projeto, que não considerava a situação deles, alguns vivendo ali há mais de 30 anos. São seis comunidades, que ocupam cerca de 20% do terreno.
O Semapi, sindicato ao qual estão filiados os 1540 trabalhadores da Fase, também acompanhava a evolução do projeto, há mais tempo talvez. Muitos funcionários da Fundação ganharam terrenos e moram lá dentro da área, alguns há 50 anos.
Quando viu o projeto avançar na Assembléia, o Semapi entrou em ação. Foi no sindicato que nasceu a campanha “O Morro Santa Teresa é Nosso”, que ampliou a mobilização do moradores.
A adesão do ers, o sindicato dos professores, em confronto com o governo Yeda, foi natural. Carro de Som, cartazes, faixas e até quentinhas para os piquetes na praça da matriz foram bancadas pelos sindicatos.
Ao mesmo tempo começou a circular na internet, e logo atingiu toda a rede de entidades comunitárias e ambientalistas da capital, um artigo da jornalista Cris Rodrigues e um relato do médico Guilherme Jaquet.
A jornalista chamava atenção para o valor paisagístico e ambiental do terreno. O médico, que se mostra bem informado, afirmava que tudo estava arranjado para rear a área à Maiojama, a empresa imobiliária dos controladores da RBS.
No dia 11 de março, uma audiência pública lotou o auditório da Assembléia. Ao mesmo tempo em que, na praça, se estendiam as faixas e cartazes e se ouviam as primeiras palavras de ordem contra o projeto, chegou aos computadores do Piratini o conjunto de e-mails, que circulava nas redes como um “dossiê”.
No início de abril, o Executivo retirou o projeto para retificar. Retornou à Assembléia no dia 5 de maio, com alguns retoques e um “pedido de urgência”, ou seja, com 30 dias para ir à votação em plenário.
“Projeto inexplicável”
Nos reparos ao texto original, o governo garantia genericamente o direito dos moradores e o respeito às áreas de preservação ambiental, reconhecendo as críticas.
“As mudanças foram decididas em reuniões com todas as partes interessadas e as dúvidas sobre o projeto foram esclarecidas, vamos aprová-lo”, dizia o deputado Adilson Troca, líder do PSDB antes da primeira votação, quarta feira, dia 8 de junho.
“As alterações são insuficientes, o projeto continua inexplicável. Não há como evitar a suspeita de alguma coisa por trás desse negócio”, insistia o vice-líder petista, Raul Pont.
Nem Pont, nem os oposicionistas mais radicais questionaram em qualquer momento a proposta de descentralização dos serviços da Fase, que decorre de uma orientação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo.
A critica que persistiu foi à falta de informações, principalmente em relação ao terreno a ser alienado. “Não há sequer uma avaliação da área. Como é que vai se fazer uma licitação sem ter um preço mínimo?”, indagava Pont.
A avaliação existente (que não consta do projeto) foi feita pela Telear, uma empresa privada, que estimou em R$ 76 milhões o valor do terreno.
Raul Pont questiona essa avaliação: “Naquela mesma região, o antigo estádio do Inter, que tem pouco mais de 2 hectares, está avaliado em R$ 23 milhões. O terreno da Corlac, uma área pública, foi alienado por R$ 13 milhões e tem menos de um hectare. Por que o hectare nesse terreno da Fase, numa área mais nobre, vale tão menos?”
Mesmo considerando metade do terreno comprometida por áreas de preservação ambiental e moradores irregulares, o deputado petista considera o valor aviltado.
O governo alegava que sua intenção com o 388 é aprovar apenas o princípio – a permissão para que o executivo disponha do terreno para financiar as nove unidades da descentralização.
Os detalhes da transação, diziam os representantes do governo, estarão no edital da licitação, que será um processo público. Nos acréscimos que fez ao texto original, o governo incluiu também um “comitê externo” para acompanhar toda a licitação e garantir sua lisura.
Ocorre que o debate parlamentar iniciou com o foco na falta de informações sobre a situação do terreno e sobre o que se pretende fazer com ele. Mas aos poucos deslocou-se para a própria questão da real necessidade de se desfazer de um patrimônio para financiar a descentralização.
Na hora da votação, o questionamento mais forte era esse: o único modo de viabilizar o projeto é entregar ao mercado imobiliário uma área pública valiosa, num ponto privilegiado da cidade?
Os oposicionistas, com base em informações do próprio governo, questionaram a alegada falta de dinheiro e apontaram várias alternativas para financiar a descentralização.
No final, até o deputado Nelson Marchezan Jr., do partido da governadora, rebateu o argumento da falta de dinheiro para financiar as nove unidades descentralizadas, estimadas em R$ 70 milhões. “É evidente que não falta dinheiro para uma obra dessas”, disse Marchezan depois de citar inúmeras alternativas para obtenção dos recursos.
Para culminar, o Ministério Público, através da Promotoria da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, recomendou ao governo que retirasse a urgência do projeto, uma vez que ele se choca com uma Ação Civil Publica em andamento, exatamente para regularizar a situação dos moradores das áreas invadidas.
Invasões
As invasões já ocupam quase 20% do terreno e o número de moradores irregulares ninguém sabe ao certo. As estimativas vão de 1.500 a 5 mil famílias.
No dia da primeira votação, cerca de 200 desses moradores postaram-se desde cedo na entrada do Palácio Farroupilha, num protesto organizado por sindicatos e movimentos sociais, com carro de som, bateria improvisada, palavras de ordem e musicas de protesto.
Na hora da votação, representantes das seis vilas incrustradas no terreno lotaram as galerias do plenário e sua pressão certamente teve a ver com o resultado.
Muitos deputados governistas faltaram à sessão alegando compromissos anteriormente assumidos, já que a votação era prevista para o dia anterior. É provável que estivessem também fugindo da vaia popular, que certamente receberiam os que votassem a favor do projeto.
Os arranjos pré-eleitorais também influíram na debandada. O comportamento da bancada do PP, com nove deputados, foi o maior sinal disso. O partido negociava a indicação do vice para a chapa de Yeda Crusius. Apenas três de seus representantes ficaram no plenário.
Resultado: quando a oposição decidiu se retirar, faltaram dois votos para o quorum mínimo para a votação, que é de 28 deputados.
O projeto de lei 388 ou para a pauta da sessão seguinte, na quarta-feira, 16. mas não chegou a ser votado, por causa da morte do deputado Bernardo de Souza. Na segunda-feira, 21, o governo jogou a toalha e anunciou a retirada do projeto.
Dúvidas quando ao número de moradores
Em 2008, já com o intento de permutar ou vender a área, o governo tentou fazer um recenseamento da população que ocupa as partes invadidas.
Quatro comissões percorreram as vilas para cadastrar os moradores. Enfrentaram a resistência das associações comunitárias, sem falar dos redutos dominados pela criminalidade. “Foram recebidas a tiro em alguns lugares”, conta o presidente.
Por essas dificuldades, ele acredita que o levantamento subestimou o número de moradores nas três vilas identificadas. Foram contadas 760 famílias, mas Souza estima que devem ser mais de 1.500. “Multiplique por cinco/seis em cada família, dá oito nove mil pessoas”.
As associações comunitárias estimam em 20 mil pessoas o número de moradores, não em três mas em seis comunidades. Além das que o governo enumera – vilas Gaúcha, Ecológica e Prisma – eles contam mais três: Padre Cacique, Figueira e Barracão. No conjunto, elas representam quase 20% da área.
A menor é a Vila Padre Cacique que tem 42 residências no entorno dos prédios da Fase, onde vivem 126 funcionários, ex-funcionários e familiárias de ex-funcionários já falecidos. Algumas famílias estão ali há mais de 50 anos. “Fomos autorizados a ir para lá, nossa vida foi construída lá, agora querem nos jogar na rua?”, reage Luiz Carlos Domingues Soares, presidente da associação dos moradores.
A maior é a vila Ecológica, mas o número certo de seus moradores ninguém sabe. É espalhada, recebeu o nome porque se estende por uma grande área da preservação permanente. A mais violenta é a Gaúcha. Em alguns redutos dela, nem com escolta da BM os pesquisadores conseguiram entrar.
Dúvidas quanto ao tamanho da área
O presidente da Fase, Irani Bernardes de Souza, diz que a área exata de propriedade da fundação é de 73,5 hectares. O número divulgado no início, de 74 hectares, incluia o lote de meio hectares que foi vendido em 1976 para a, então, TV Guaíba, hoje Record.
As invasões, que também se intensificaram a partir dessa época, hoje ocupam 17,9% da área – são três núcleos principais e uma extensão da Vila Cruzeiro que avançou por uma borda do terreno.
Além das invasões, tem as áreas de preservação ambiental. Elas não estavam sequer identificadas até 2008, quando a Fundação Zoobotânica fez o primeiro inventário ambiental do terreno. Não foram delimitadas ou medidas as áreas de preservação.
Em todo o caso, foram considerados 35 hectares como sendo área livre e essa foi, segundo o presidente, a dimensão considerada no cálculo que estimou o valor do terreno em R$ 76 milhões.
“Branco, 17 anos, drogado”
A Fase tem muito pouca visibilidade, embora seja uma área de tensão. Fisicamente ela é quase invisível, por trás das árvores que cercam o terreno, diante da orla do Guaiba. Vê-se a parede azul do casarão principal entre o verde e vê-se o teto dos que estão mais no alto do morro.
Irani Bernardes de Souza, 50 anos, tenente-coronel aposentado da Brigada Militar, é o presidente desta Fundação Estadual, que cuida de menores fora da lei. Formado em direito e istração, com especialização na UERJ, tem duas décadas de vivência na área. Foi multiplicador do Estatuto da Criança e do Adolescente e chefe do Serviço Social da BM. Desde março de 2008 está na Fase.
Ali estão internados jovens infratores com idade entre 12 e 21 anos. São seis unidades na capital, concentradas no terreno da avenida Padre Cacique. Ali está também a única unidade feminina do Estado, com 36 meninas.
No início de junho, a fase tinha nas seis unidades da capital 577 internos (152 a mais do que a lotação prevista). Já teve 640.
Quem são? “Jovens da periferia”, diz o presidente. Este ano os maiores de 16 anos vão votar. Perfil típico: “Branco, 17 anos, roubo armado, quinta série, sem pai ou figura paterna ausente, drogado”. Ainda predominam maconha e cocaína, mas o crack ganha terreno rapidamente.
São vários os níveis de atendimento aos menores delinquentes, desde a prisão/isolamento para os casos mais graves, até a liberdade assistida, quando o infrator tem o acompanhamento de assistente social junto à família.
Segundo o presidente, o novo modelo de unidade foi elaborado com participação de várias secretarias, coisa incomum. Aprovadas em Brasília, as plantas estão de acordo com a política nacional ditada pelo Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo.
O novo modelo prevê 90 internos por unidade, no máximo. Muros altos, de sete metros, posto da Brigada, guaritas, quadras de esporte, horta. O presidente diz que já estão definidos os locais para as novas unidades na capital. Ele não pode divulgar os locais para não gerar protestos das comunidades.
A descentralização vai requerer uma ampliação no quadro funcional. O plano de cargos da Fase prevê 1.700 funcionários, mas ela tem no momento 1540. Está previsto um concurso este ano. Com a descentralização será inevitável.
Seis casas em Porto Alegre, onze no interior para atendimento de menores infratores
CAPITAL
CIP Carlos Santos 108
Case Padre Cacique 51
CSE 108
CASE POA 1 135
CASE POA II 158
CASE Feminino 28
TOTAL 588
INTERIOR
Caxias 67
Santa Maria 44
Novo Hamburgo 79
o Fundo 70
Pelotas 51
Santo Ângelo 36
Uruguaiana 49
Caxias 12
Santa Maria 14
São Leopoldo 13
Santo Ângelo 5
Interior: 440
Total 1028
Capital : faltam 183 vagas
Interior : 40 vagas disponíveis
Fonte: Fase
Santa Teresa: promotor prevê “enfrentamentos judiciais” 3u6d5u
O Ministério Público Estadual dirigiu-se diretamente à governadora Yeda Crusius,no dia 2 de junho, reiterando a recomendação para que retire a urgência do projeto de lei 388, que vai novamente a votação na Assembléia na quarta-feira, 23.
Na primeira recomendação, dirigida à Casa Civil, o promotor Luciano de Faria Brasil, que acompanha a tramitação, pede a retirada do projeto “para melhor salvaguardar o interesse público e evitar futuros enfrentamentos judiciais acerca da matéria”.
O projeto autoriza o governo do Estado a vender ou permutar toda a área pública do morro Santa Teresa.
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil, conduzido pela Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, cujo titular é o promotor Luciano de Faria Brasil, para acompanhar a tramitação do projeto de lei 388 .
No dia 26 de maio, quando o projeto entrou na pauta de votação da Assembléia, ele expediu a primeira recomendação dirigida ao chefe da Casa Civil.
Seu principal argumento é que, desde março de 2009, o terreno da Fase é objeto de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo MP visando a regularização fundiária e urbanística das ocupações consolidadas naquela área pública.
Para “resguardar os direitos que os moradores postulam”, diz o promotor, o governo precisa, antes de pretender alienar o terreno, “delimitar precisamente as áreas necessárias para a devida regularização e urbanização de três comunidades consolidadas no local – Vila Gaúcha, Vila Ecológica e União Santa Teresa”.
Na segunda recomendação, o promotor argumenta que a retificação do projeto não eliminou a “deficiência de proteção às comunidades interessadas”, embora o governo ressalve, no segundo texto, “o direito social à moradia” das comunidades estabelecida no local.
Diz o promotor:
“Para a regularização urbanística é quase certo que terão de ser utilizadas áreas ainda não ocupadas para implantação de ruas, praças, centros comunitários, escolas e outros equipamentos públicos”.
“Se não for realizada a prévia delimitação, não se saberá exatamente qual a parcela do terreno que será efetivamente alienada ou permutada e haveria no caso evidente quebra do princípio da segurança jurídica”.
“É necessário pois examinar qual o montante necessário de terreno para realizar as obras de regularização, para depois proceder a delimitação da área alienável”.