Um pedágio que nem chegou a ser instalado vai custar cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos. Esse é o valor da indenização que o governo gaúcho terá que pagar à empresa Santa Maria de Rodovias, concessionária do pólo de Santa Maria em 1996, que nunca funcionou. A sentença foi proferida por unanimidade pela 22ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado no dia 22 de março. A empresa alegou “danos emergentes”, argumentando que não conseguiu sequer instalar as praças de pedágio previstas, porque o poder concedente (o Estado) “não cumpriu suas obrigações contratuais”. Segundo alegação da empresa, acolhida pelo Tribunal, o DAER não fez as obras iniciais necessárias ao funcionamento dos pedágios e o governo não liberou as licenças ambientais com as quais tinha se comprometido. Fora isso, o DAER (que assina os contratos) introduziu “instabilidade jurídica nos contratos” através de manifestações públicas de seus dirigentes, que declararam à imprensa que não iriam autorizar o início das obras. O valor original da indenização é de R$ 13,8 milhões, valores de 1996 que, corrigidos pelo IGPM, mais juros de 0,5% pode alcançar entre R$ 50 e 60 milhões. A empresa ainda pretende ser indenizada por “lucros cessantes”, com base na previsão do resultado que seria obtido ao longo dos 15 anos de concessão, estimado em mais de R$ 38 milhões. 116h5t
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Pedágio: quando vencem os contratos? 272u73
A questão dos pedágios envolve tanta polêmica que até a data de encerramento dos contratos é controversa.
Segundo a Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas, os 15 anos de concessão das estradas começam a se completar em fevereiro de 2013, considerando que nessa data foram assinados os primeiros contratos.
Segundo o jornal Zero Hora, com base em informações do governo, os contratos relativos ao primeiro lote de concessões – envolvendo os polos Metropolitano, Caxias do Sul e Lajeado, todos controlados pelo consórcio Univias – será encerrado no dia 7 de julho de 2013. Os contratos dos outros quatro polos expiram em novembro e dezembro do próximo ano, segundo o jornal.
O presidente da Associação das Concessionárias (AGCR) Egon Schunck Júnior, disse ao JÁ que os contratos se encerram em dezembro de 2013.
“A dos contratos foi efetivamente a partir de fevereiro, mas houve um prazo em que as concessionárias tiveram que fazer obras para deixar as estradas em condições. Os contratos am a contar o prazo a partir do início efetivo das operações. A data que vale é a da ordem de serviço que autoriza o início das operações, que é dezembro de 2013”, explicou.
Pedágios: PT quer lei proibindo prorrogação 3z4c13
A bancada do PT vai propor um projeto de lei proibindo o governo do Estado de prorrogar ou renovar os atuais contratos de concessão de rodovias (pedágios) que começam a vencer no início de 2013. “Foi esta casa que votou e aprovou o atual programa de concessões rodoviárias. Agora a sociedade gaúcha espera que ela deixe claro que não deseja sua continuidade sob forma nenhuma”, disse ontem no plenário o deputado Raul Pont. A posição irredutível da bancada se choca com a disposição demonstrada pelo governo de negociar com as concessionárias.
Pelas manifestações dos demais líderes, as chances de aprovação da proposta é bastante viável.
Vários deputados que se manifestaram deram testemunho da impopularidade dos atuais pedágios. “Para ir e vir, de Porto Alegre a Canguçu, uma distância de 600 quilômetros, pago R$ 72,00 de pedágio”, disse Pedro Pereira, do PSDB. “Este é o maior assalto que o Rio Grande do Sul está sofrendo”, reforçou em aparte o deputado Gerson Burmann, do PDT. “Nossa bancada é unânime pela não prorrogação”, declarou Cássia Carpes, do PTB.
Não houve nenhuma manifestação favorável a qualquer tipo de renovação ou prorrogação dos contratos.
O fim do prazo dos contratos foi o tema do grande expediente ontem na Assembleia, abordado pelo deputado Alceu Barbosa, ex-presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon). O deputado pedetista sugeriu a criação de uma empresa de economia mista (com 5 1% de capital estatal) para assumir a gestão das estradas pedagiadas. “Esse empresa poderia também cuidar dos pardais, das lombadas, deixando para o DAER o planejamento e a construção de rodovias”, disse ele.
Pedágio é tema quente na Assembleia hoje 2a4h2n
O tema do grande expediente na Assembleia Legislativa hoje (08/03) é polêmico: pedágios. Os contratos com seis concessionárias de rodovias para pedagiar 1.800 quilômetros no Rio Grande do Sul começam a vencer em fevereiro de 2013 , depois de 15 anos. O assunto foi proposto pelo deputado Alceu Barbosa, do PDT. Ele é de Caxias do Sul, é um dos fundadores da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), foi vereador com essa bandeira e se elegeu deputado em 2010 com mais de 40 mil votos. Ele vai denunciar o que considera “tentativas que o governo do Estado está fazendo para prorrogar os atuais contratos”.
Leia a reportagem: Pedágios, a Crise Anunciada, no jornal JÁ, que está nas bancas.
Concessionárias querem indenização de R$ 3 bilhões
O número conhecido até agora (R$ 1,7 bilhão) corresponde às perdas apenas das três empresas do consórcio Univias (Metrovias, Convias eSulvias). As outras três concessionárias ainda não divulgaram seus números. Considerando-se que as três do Univias tem 66% do negócio, deduz-se que o total do “desequilíbrio” que elas alegam vai chegar aos R$ 3 bilhões.
Leia a reportagem completa no jornal Já, nas bancas.
Uma imprensa que defende as empresas 6a6y41
É inacreditável a cobertura que a imprensa de Porto Alegre dá aos dois temas mais importantes em discussão no Rio Grande do Sul neste momento: o aumento das tarifas do transporte coletivo na Capital e a questão dos pedágios. Nos dois casos ela tem uma posição inequívoca: a favor das empresas.
No caso do transporte coletivo de Porto Alegre, há uma omissão reiterada, que este ano não foi diferente. Se não fosse o jornal Metro, diário gratuito, que deu em manchete o pedido de aumento de 14% das empresa de ônibus, o assunto estaria fora de discussão, pois nenhum dos diários da cidade se ocupou dele nesta quarta-feira.
Ninguém também questionou essa coincidência de estarem os trabalhadores das empresas de transporte coletivo ameaçando greve por aumento no exato momento em que as empresa pressionam a prefeitura por um reajuste muito acima da inflação.
No ano ado, as empresas de transporte já obtiveram um aumento de 11%, quase o dobro do índice inflacionário. E no ano anterior também.
O impacto do transporte coletivo repercute em toda a cadeia econômica. Quando um jornal como a Zero Hora deixa de dar importância a isso, alegando que é um assunto que só interessa ao povão (mas o Diário Gaúcho, o jornal da Casa destinado ao povão, também não deu nada), coloca sua ignorância na vitrine. A tarifa do transporte público tem influência em toda a economia, nas empresas inclusive.
O caso dos pedágios chega a ser cômico. Os contratos de concessão de 1.800 quilômetros de rodovias feitas no governo Britto a empresas privadas (na verdade, consórcios de empreiteiras constituídos com essa finalidade) já foi definido como “o caso mais negro do Rio Grande do Sul” pelo ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, um técnico, estudioso do assunto e pessoa ideologicamente insuspeita.
A cobertura, no entanto, é toda favorável às concessionárias, mesmo quando isso exige omissão ou manipulações das informações. A esse respeito é didática a matéria publicada na ZH (18/01), na verdade um “press release” esquentado.
Antes, é didático ler o press release distribuído pela assessoria do palácio Piratini, a respeito do assunto:
“Em reunião com os representantes do consórcio Univias, que istra os polos de pedágios da região Metropolitana, de Lajeado e Caxias do Sul, o coordenador da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues, reafirmou nesta terça-feira (17), no Palácio Piratini, a disposição do Executivo em reduzir as tarifas cobradas pela empresa. Além de diminuir o valor do pedágio, o Estado propõe a manutenção dos investimentos previstos.
Mais do que rechaçar a continuidade do modelo atual de cobrança, João Victor afirmou que o Governo do Estado mantém a exigência de acabar com a praça de Farroupilha, adotar um modelo mais transparente e criar um conselho de usuários. “Não queremos a continuidade de um modelo que não prevê uma prestação de serviço de qualidade por parte das concessionárias”, garantiu.
Uma consultoria deve ser contratada pelo Governo do Estado até maio para apontar um diagnóstico sobre um possível desequilíbrio nas tarifas. Em 90 dias, a consultoria apresentará os resultados dos estudos.
Vários fatores podem ser levados em consideração para a diminuição das cobranças. João Victor explica que existe a possibilidade de testar uma cobrança regionalizada das tarifas, a partir da realidade de cada região diminuir. “A proposta que nos trouxeram é de R$ 4,40, e nós achamos que podemos reduzir para R$ 3,80, R$ 4, mas sem prejuízo do volume de investimentos sinalizados de R$ 1bilhão. Isto tudo influencia, inclusive na elaboração de um novo modelo e mesmo na forma de licitação”, acrescentou.
Conforme João Victor, a primeira alternativa do Estado é a constituição de um novo modelo por licitação. “O ambiente de conversação ajuda, inclusive para que não tenhamos uma batalha judicial que inviabilize a alteração do modelo”, disse.
Advogado do Univias, Ricardo Breier afirmou que a empresa vai repensar critérios técnicos e avaliar os valores cobrados pela empresa. “Os contratos preveem alguns indicativos importantes e mexer nisso agora pode também mudar o índice e aumentar os índices de desequilíbrio”, frisou.
Agora compare a matéria de ZH ( 18/01, pg. 6):
Política: Pedágios em Jogo.
“Em negociação, Piratini sugere tarifa de Cr$ 3,80. Contraproposta do governo Tarso faz parte da discussão em torno da renovação dos atuais contratos”.
“Em reunião com representantes do Consórcio Univias, no fim da tarde em Porto Alegre, o governo Tarso Genro pediu a redução de tarifa às concessionárias. Antes de dar mais um o à possível prorrogação dos contratos até 2014, o executivo quer garantir que o valor cobrado pelas empresas em caso de renovação fique entre R$ 3,80 e R$ 4,00, no máximo.
A retomada das negociações, iniciadas em novembro, estendeu-se por uma hora no Salão dos Banquetes do Palácio Piratini. A portas fechadas, o único representante do governo, o coordenador executivo da Assessoria Superior do governador, João Vitor Domingues sugeriu a redução nos preços e fez um segundo pedido: que as empresas também apresentem tarifas regionalizadas – por entender que nas praças de maior movimento a possibilidade de cortes é maior.
“Acreditamos que ainda há margem de negociação. As tarifas poderiam ficar em R$ 3,80 e R$ 4,00, sem prejuízo às demais propostas apresentadas – disse Domingues.
Em novembro, além de se comprometer a baixar as tarifas de R$ 6,70 para R$ 4,40, as concessionárias prometeram fechar a praça de Farroupilha, na Serra, e investir em obras.
Ao final do encontro, os três representantes da Univias – o advogado Ricardo Breier, e os diretores Mário Baltar e Radamés Cassab, do grupo Equipav, acionista do consórcio, deram sinais de que o acordo é possível. “Vamos dar início a um estudo e avaliar o que pode ser feito. Nosso interesse é fazer isso o mais rápido possível”, afirmou Breier.
Embora João Vitor tenha se preocupado em assegurar que não existe uma definição por parte do Executivo, o avanço nas tratativas é alvo de críticas dentro do próprio PT. Ontem o deputado Raul Pont, presidente do partido no Estado, disse ser contrário às negociações.
A postura irritou Domingues: “O que ele sugere. Eu rompa com as empresas e entre numa disputa judicial sem fim? – questionou. Em agosto, o coordenador espera ter em mãos o diagnóstico do setor que será elaborado por uma consultoria, que ainda será contratada”.
Uma foto de quatro pessoas numa mesa, ocupando quase ¼ da página traz a seguinte legenda: “Representantes do Consórcio Univias ouviram a proposta feita por João Vitor, assessor de Tarso”.
Síntese: o jornal insiste que o governo está negociando a prorrogação dos contratos, quando o governo diz claramente que o atual modelo é improrrogável.
Cachoeirinha e Gravataí rechaçam novos pedágios para o a freeway 2c2f2c
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou as prefeituras de Cachoeirinha e Gravataí proposta para tentar resolver o problema de os secundários as duas cidades. Porém, a condição do novo o e de ser pedagiado pela Concepa, empresa responsável pela BR-290/RS. O novo o seria construído no km 80 da rodovia.
Assim, a Concepa teria mais uma nova praça de pedágio próxima à atual. Com isso, seriam dois pontos pagos em cerca de cinco quilômetros.
Os planos da ANTT e da Concepa foram rechaçados pelos dois municípios, que cobram uma alternativa para desafogar o tráfego de ligação com Porto Alegre, sem mais prejuízo ao bolso da população.
Cerca de 160 mil motoristas, nas duas cidades, usam apenas uma ligação com a capital, pelo centro de Cachoeirinha, justamente para fugir do pedágio na Freeway. Esse excesso de trânsito vem causando grandes transtornos à economia local.
O problema é que a frota das duas cidades triplicou em 10 anos e a estrutura é a mesma.
A Concepa alega que por não estar previsto no Programa de Exploração de Rodovia (PER), esse o pode criar rotas de fuga, com repercussão na receita da concessionária e impactos no tráfego da rodovia.
A ANTT, em conjunto com a concessionária, alega ter realizado estudos abrangendo contagem de tráfego, projeto preliminar de engenharia e modelos de tráfego para avaliar os impactos e as formas de reequilíbrio do contrato.
Esses estudos identificaram vários cenários, em todos um pedágio e necessário.
A solicitação de novos os são uma antiga reenvidicação das comunidades de Gravataí, Cachoeirinha e Alvorada.
Estradas de ninguém: seis meses sem solução 1gh16
Uma imprensa mais atenta ao interesse público não deixaria ar em branco: chega a seis meses o desentendimento entre o governo do Estado e o governo federal, que jogou no abandono 1,6 mil quilômetros de estradas pedagiadas no Rio Grande do Sul.
Na verdade, para uma imprensa mais atenta ao interesse público, esse assunto deveria render manchetes diárias, até que se resolvesse.
Afinal, os seis pólos de pedágio envolvidos no ime situam-se em rotas vitais para toda a população gaúcha e por onde transita o grosso da produção do Estado.
Mas aqui é assim. Como todas as partes envolvidas – governo do Estado, governo federal e concessionárias – são grandes anunciantes e não tem interesse em tocar no assunto, o jornalismo ivo não vê a gravidade do problema.
Fora algumas notas esporádicas, parece que ninguém está sendo prejudicado com a situação. Mesmo a decisão do Tribunal de Contas do Estado que, no início de janeiro, mandou a governadora Yeda Crusius retomar a fiscalização dos trechos pedagiados não mereceu mais que registros burocráticos, a partir de press release da assessoria do TCE.
A omissão da imprensa, aliás, é coerente com todo o comportamento que ela tem mantido ao longo dos onze anos, desde que se implantaram os pedágios no Estado, o único em que as concessionárias se comprometem apenas com a manutenção – embora as tarifas sejam as mais altas do país.
EM TEMPO: Matéria da repórter Marciele Brum, na Zero Hora deste domingo, 7/2, confirma a “cautela” do jornal em relação ao tema, a começar pelo título: “TCE aponta falhas em pedágios”. A fonte da matéria é o mesmo relatório, de 2009, que deu base à decisão do conselheiro Cezar Miola, de intimar o governo estadual a retomar a fiscalização das rodovias pedagiadas. Diz que o tribunal deu “foco técnico a uma polêmica no campo político”, quando a avaliação dos técnicos, feita entre maio e agosto do ano ado, antecedeu a devolução das estradas, que gerou a polêmica. Não esclarece que a origem da dita “polêmica” foi a tentativa de Yeda de prorrogar por mais dez anos os atuais contratos, fonte de todos os problemas. Não foi ouvida a Agergs, nem o Daer e o secretário Daniel Andrade se limita a dizer que “o assunto está em estudo”. Em destaque, o advogado das concessionárias tenta desqualificar o relatório, dizendo que o TCE não tem “competência legal” para avaliar as estradas, como se isso invalidasse a constatação objetiva dos problemas apontados.
Pedágios: um novo “caso Atento”, cem vezes maior 3f592q
Erros se sucedem desde o início
Elmar Bones
“Britto é o Pedágio. Olívio é o caminho”. Este foi um dos “bordões” da campanha petista que derrotou Antônio Britto, do PMDB, em 1998.
Naquele ano começaram a funcionar os pedágios em seis “pólos rodoviários”, num total de 1.800 quilômetros de estradas concedidas pelo Programa Estadual de Concessões Rodoviárias, aprovado por Britto no ano anterior.
Denúncias, manifestações de rua, confrontos com a polícia e três dezenas de ações na Justiça marcam os onze anos de existência dos pedágios no Estado.
Em 2007, a seqüência de conflitos culminou com uma I, igualmente tumultuada e cheia de acusações. Para começar, a maioria dos integrantes da I, inclusive o relator, não haviam assinado o requerimento pedindo a investigação.
O relator, deputado Berfran Rosado, do PPS, foi acusado em plenário de ter produzido dois relatórios: um que foi lido na I e outro, com 50 páginas a mais, apresentado para votação.
Mesmo assim, o relatório não deixa de ser contundente. Diz, por exemplo, que o DAER, que representa o governo nos contratos, tem “ineficaz atuação operacional e fiscalizatória”.
Segundo o relatório, nem mesmo providências simples, como a pesagem dos caminhões para impedir o excesso de peso, que danifica as rodovias, não são executadas. Faltam balanças e, onde há balanças, faltam, funcionários para operá-las.
O relatório da I aponta também “inexistência adequada de transparência na situação das concessionárias”. Reconhece que “há inadequação técnica e social na forma como vem sendo cobradas as tarifas”. E conclui: “Certo é o desequilíbrio, embora não esteja idenficado em favor de quem”. Recomenda a “não prorrogação dos contratos no estado em que se encontram”.
Apesar da gravidade do que foi constatado, a I foi encerrada abruptamente. “Foi abortada”, como disse a deputada Marisa Formolo (PT), exatamente no momento em que começavam a aparecer fatos estarrecedores: pressão sobre uma funcionária da Agergs para que ela mentisse aos deputados, nota clonadas de uma empreiteira, sócia de um dos consórcios que têm concessão de rodovias, já autuada por sonegação de impostos.
A mídia com uma cobertura fraca e desarticulada contribuiu decisivamente para o desfecho. Alguma crítica, rápida e superficial, só apareceu depois que a I deu por encerrados os trabalhos. (segue)