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Os percalços que o projeto Pontal do Estaleiro vem enfrentando desde sua aprovação estão reabilitando, entre os moradores mais antigos da região, a lenda da “maldição do Pontal”
A crendice tem base nos fatos: há 200 anos fracassam projetos privados para a área, uma das mais bonitas da Orla do Guaíba, a cinco quilômetros do centro de Porto Alegre.
Desde 1888, quando Francisco Luiz de Melo requereu a posse do local, várias tentativas foram feitas. O próprio Melo teria desistido do terreno, que retornou à propriedade do Estado do Rio Grande do Sul e depois foi transferido à prefeitura, que o concedeu ao Estaleiro Só.
O estaleiro tornou-se uma grande empresa, mas teve um fim melancólico. Antes de falir, a família Só ainda tentou realizar ali um empreendimento imobiliário. Chegou a ter um projeto pronto, mas não obteve licença.
Depois o terreno ou por cinco leilões. Foi comprado uma vez, o comprador fez um projeto, mas inexplicavelmente desistiu. Nisso, já fazem quinze anos que o estaleiro faliu e a área continua a abandonada,
Agora, o “Pontal do Estaleiro”, duas vezes aprovado pela Câmara, não está livre de se inviabilizar, dada a sucessão de erros e mal entendidos que cercam o projeto e a resistência crescente do movimento comunitário.
Extraído da Edição Especial do jornal JÁ

A discussão sobre o “Pontal do Estaleiro” se tornou esquisofrênica.
Por quê?
Pra começar, não existe um projeto para o terreno que pertenceu ao falido Estaleiro Só, a conhecida Ponta do Melo.
O que se conhece é uma maquete e um material de divulgação, ilustrativo, no máximo um pré-projeto. Os dados apresentados dão idéia da grandiosidade do empreendimento, mas são estimativas. O próprio autor do projeto disse que são “números aproximativos”.
Não existe tampouco um compromisso formal do empreendedor de realizar o empreendimento.
Tanto que, depois de aprovada mudança da lei para viabilizar o projeto, ele deu uma declaração pública de que não pretende mais construir prédios de apartamentos (o “projeto” original previa 216 apartamentos de luxo).
Com essa declaração, negou o argumento que deu origem à toda a mobilização para mudar a lei: de que sem prédios residenciais o empreendimento era inviável.
Assim como ele desistiu dos prédios de apartamentos, sem explicações, pode desistir também do resto do projeto. E ninguém poderá dizer nada. A iniciativa privada não deve explicações, sua lógica é a dos negócios..
Já o prefeito, o vice e os vereadores, de repente, terão que explicar porque estão nos levando a votar em algo que não está claro para ninguém, nem pra eles, talvez.
Eu vou dizer NÃO a tudo isso. (Elmar Bones).
Extraído da Edição Especial do Jornal JÁ.

O projeto “Pontal do Estaleiro”, como foi apresentado originalmente não se enquadra nas diretrizes traçadas para a Orla do Guaíba pelos próprios técnicos da prefeitura.
O “Relatório Orla: condições atuais, possibilidades e instrumentos para a qualificação e resgate da Orla de Porto Alegre”, feito por Grupo de Trabalho, na Secretaria do Planejamento, em 2006, embora usado na justificativa do projeto que mudou a lei não prevê urbanização intensiva em nenhum ponto da orla.
Ele classifica a Orla como “área de revitalização” e diz:
“ A Orla do Guaiba deverá ser objeto de planos e projetos específicos com o fim de integrar a cidade com seu lago através da valorização da paisagem e visuais urbanos, exploração do potencial turístico e de lazer e o livre o da população”.
A Orla, segundo o relatório, é uma zona de “articulação entre o território e as águas”.
São 70 quilômetros, da Ponta do Gasômetro à Praia do Lami, mas as soluções são mais urgentes nos cinco quilômetros da Usina do Gasômetro até o Iate Clube Guaíba, na Ponta do Dionísio.
Comentários dos autores do relatório:
“O parque Maurício Sirotsky nunca contou com um projeto paisagístico. No Marinha do Brasil as propostas nunca foram executadas”.
“Uma sucessão de intervenções pontuais tanto de iniciativa pública quanto privada na orla do aterro da Praia de Belas”.
“Longo período de abandono e ausência de destinação específica permitiram que a orla asse a ser encarada como a parte privada de um loteamento onde cada setor do poder público que resolve ali investir, trata o pedaço que lhe interessa como um lote particular sem preocupações com o todo”.
“Na década de 1980, a construção de uma sede recreativa do Inter privatizou uma generosa extensão da orla do aterro”.
“Ações da década de 90: reciclagem da usina e a construção do anfiteatro Porto Sol”
Conclusão:
“Nada foi feito, o que facilita as coisas”.
Intervenções necessárias:
• Sistema de o, percursos e espaços para lazer contemplativo composto de: estacionamentos, eios convencionais, eios palafitados, Piers, agens de nível, helipontos
• Sistema integrado de usos e atividades
• Tratamento paisagístico unificado
• Instalações e equipamentos e animação pública (empreendimentos conforme conceituações básicas)
Setor 5: cais da Usina
Setor 6: área desportiva
Setor 7: aeródromo aquático e bulevar Estaleiro Só
Setor 8: complexo municipal de lazer e desportes aquáticos.
Plano básico de intervenções:
*vegetação, supressão, novas espécies
*percursos internos, eio convencional, pista de cooper, ciclovia
*espaço lúdicos e contemplativos
-belvedere
-bulevar
-esplanada
-estacionamento interno
-anfiteatro, recanto, pracinha
*mobiliário urbano
-equipamento para ambulantes
-banco
-telefone publico
-cercas, monumentos de pequeno porte, brinquedos, aparelhos de ginástica. (Fonte: Relatório GT Orla, 2006)
Extraído da edição especial do Jornal JÁ

À medida que se aproxima o dia da Consulta Popular sobre o projeto Pontal do Estaleiro, marcada para o próximo dia 23 de agosto, mais difícil fica um entendimento sobre o que realmente será decidido pelos eleitores que comparecerem às 330 urnas distribuidas em 89 pontos de votação pela cidade.
Aparentemente, a questão é simples.
Há uma pergunta, formulada pela Prefeitura: “Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 02 de janeiro de 2002, deve também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?”.
A resposta do eleitor só poderá ser “sim” ou “não”.
Se a maioria optar pelo “sim”, fica valendo a lei complementar aprovada em junho ado, que permite a construção de prédios residenciais no terreno que pertenceu ao antigo Estaleiro Só.
Se a maioria disser “não”? Reabilita-se a lei complementar de 2002 que já permitia a construção de prédios comerciais na área.
Essa, pelo menos, é a interpretação do vice-prefeito José Fortunatti, que coordena a organização da consulta, e de legisladores experientes, como o vereador João Dib.
Essa interpretação pressupõe que a única diferença entre as duas leis – a de 2002 e a deste ano, que tanta celeuma provocou – é somente a questão do uso, comercial e residencial ou só comercial.
E a questão da altura e de outros aspectos da ocupação do terreno? Esses pontos estiveram no centro de toda a polêmica que a cidade assistiu durante mais de um ano. Agora não aparecem.
“Isso será discutido depois, quando for apresentado o projeto para o Estudo de Viabilidade Urbana”, diz o vice-prefeito.
Fortunatti não considera relevante que as diretrizes definidas pelas áreas técnicas do planejamento da Prefeitura são diferentes em cada caso: na lei de 2002, por exemplo, o parâmetro para altura dos prédios é de 12,5 metros.
Agora, as diretrizes definidas pela Cauge, a pedido do empreendedor, definem até 43 metros de altura. O número chegou a constar do texto original do projeto, quando ele foi apresentado ao legislativo.
O arquiteto Artur Nadruz, coordenador do Movimento em Defesa da Orla, que mobiliza mais de 20 entidades comunitárias e ambientalistas, acha que a questão das alturas “será uma outra longa briga, mais adiante”.
Essa posição, de votar “não” aos prédios residenciais e deixar o resto da briga para depois, foi aprovada por maioria em assembléia do movimento.
Essa posição ganhou adesões importantes, como os escritores Luiz Fernando Veríssimo, Moacyr Scliar, Cíntia Moscovich e a artista plástica Zorávia Bettiol, que fizeram manifestações públicas em defesa da Orla.
Mas provocou dissidências: um grupo liderado pela jornalista Tânia Faillace e o advogado Caio Lustosa está pregando o boicote à consulta, denunciando-a como uma farsa, para dar chancela popular a um projeto que servirá de modelo para ocupação da Orla, com espigões.
Enquanto isso, o pessoal do “Sim” trabalha em silêncio.
TEXTO QUE ORIENTA VOTAÇÃO TEM INFORMAÇÃO ERRADA
O texto que está site da Prefeitura, para orientar os eleitores sobre o que será votado dá a entender que a área foi leiloada antes da lei complementar de 2002.
A área foi leiloada em 2005 e uma das razões de toda a polêmica é que a mudança para aumentar os índices construtivos no local foi proposta depois de o terreno ter sido arrematado por R$ 7,5 milhões. Leia o texto da Prefeitura:
“O que está em votação
Em 1995, o Estaleiro Só, que funcionava na avenida Padre Cacique (bairro Cristal), encerrou suas atividades.
Após diversos leilões, realizados na tentativa de solucionar questões trabalhistas, a área onde ficava a empresa foi arrematada por empreendedores.
Em 2002, foi aprovada a Lei Complementar nº 470, que definiu os padrões de construção permitidos no local, autorizando a construção de empreendimentos apenas comerciais.
Em 2007, empreendedores manifestaram o interesse de construir no local um projeto misto, incorporando também unidades residenciais.
Análise do Executivo e do Legislativo decidiu que caberá à população, por meio do voto direto, a definição do uso da área.
Assim, no dia 23 de agosto, todo eleitor da Capital cadastrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com situação regularizada até 24 de junho de 2009, poderá participar da votação.
A pergunta que será respondida:
“Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 02 de janeiro de 2002, deve também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?”
As respostas disponíveis:
1 – ( ) NÃO
2 – ( ) SIM
A votação
Os eleitores votarão em urnas eletrônicas, no dia 23 de agosto de 2009, das 9h às 17h. Serão 89 locais de votação”.

A consulta popular, embutida na lei aprovada pela Câmara, para viabilizar o projeto “Pontal do Estaleiro”, ainda está indefinida. Não tem data, nem se sabe o que vai ser perguntado. Mas já divide o movimento comunitário de defesa da Orla do Guaíba.
Desde as primeiras reuniões, depois que Fogaça sancionou a “lei do Pontal”, ficou clara a divisão entre os grupos de moradores que se mobilizaram para debater o projeto.
Uns querem o boicote à consulta popular, na forma como foi aprovada pela Câmara.
Outros querem votar pelo “Não”, embora ainda não se saiba o que exatamente vai ser perguntado na Consulta Popular, em agosto.
A intenção do prefeito, expressa no texto que ele enviou à Câmara, era submeter todo o projeto ao referendo popular. Mas no dia da votação, uma emenda do líder do governo municipal, transformou o referendo em “consulta pública”, restrita aos prédios residenciais. Pode ou não pode construir prédio residencial naquela área, é a pergunta que ficou implícita?
Dias depois da aprovação da lei, o empreendedor remeteu uma carta ao prefeito comunicando sua decisão de desistir de incluir prédios residenciais no projeto. Deixou sem sentido a pergunta que consulta vai fazer.
Para os que defendem o boicote e denunciam a votação como “farsa”, a emenda sobre a consulta popular deslocou o foco da discussão que é: “Permitir ou não espigões na Orla?”. Do jeito que ficou, votar “Não” na consulta significará aprovar a construção de prédios comerciais, sem questionar a sua altura e sem discutir as diretrizes já aprovadas pela Cauge que permitem 43 metros (14 andares) de altura no terreno do Pontal.
Os que são a favor da participação acreditam que o “Não” significará um retorno as regras de lei anterior, a 470, de 2002, que permitia até 12,5 metros de altura (quatro andares).
A radicalização das posições nas últimas reuniões levou ao desânimo e a manifestações de desistência. O arquiteto Nestor Nadruz, coordenador do Fórum de Entidades, acredita que a crise é “momentânea, ageira”. “Estamos diante de uma armação, o desânimo é normal, eu mesmo já pensei em desistir, mas é o futuro de toda a Orla que está em jogo. Temos que lutar”.