Proprietários contrários ao tombamento dos seus imóveis no bairro Petrópolis em Porto Alegre revoltam-se com o que o que chamam de “fúria inventariante da Prefeitura”. Em audiência pública no clube Grêmio Náutico União, na noite de 9 de setembro, conseguiram abrir um canal de comunicação. Ao final de quatro horas de discussão, o vice-prefeito Sebastião Melo decidiu que será mais uma vez revista a lista dos imóveis inventariados para preservação. Depois disso, os imóveis que não estejam listados sejam desbloqueados. Os atingidos pelo inventário terão 60 dias para questionar a inclusão do seu imóvel. Só então a lista será enviada à Câmara, para nova rodada de audiências públicas antes da lista ir para o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), que a aprovará ou não. A palavra final será do prefeito. A Prefeitura já refez o processo uma vez, mas no meio do caminho a Câmara de Vereadores aprovou uma lei, do vereador Idenir Cecchim, que exige a aprovação do Legislativo antes de iniciar o inventário. O prefeito José Fortunati vetou a lei, mas a Câmara derrubou o veto e o texto, publicado no Diário Oficial, está em vigor desde o dia 6 de setembro. A lei é retroativa a 2013, o que significa a anulação de tudo o que foi feito em Petrópolis. O Instituto dos Arquitetos do Rio Grande do Sul se manifestou contra: a lei transfere para os vereadores decisões sobre questões técnicas. Vai propiciar um “balcão de negócios” envolvendo interesses culturais e urbanísticos da cidade. “Criaram uma instância a mais”, diz um a funcionário do Ephac. Bairro essencialmente residencial, de um tempo em que a classe média ascendente sonhava em viver em casas no centro de amplos terrenos ajardinados, Petrópolis é um dos maiores potenciais construtivos de Porto Alegre. E é o único bairro daquela região da cidade que está livre do limite de altura imposto pela proximidade do aeroporto Salgado Filho. Oito bairros já foram inventariados em Porto Alegre, desde 2011. Quando chegou em Petrópolis, ocorreu uma omissão que deu origem a toda a polêmica. Não foi feito o “bloqueio”, quando todos os proprietários são informados de que vai ser feito o inventário. Foi o que revoltou os proprietários dos imóveis arrolados em Petrópolis. Eles só ficaram sabendo quando o processo estava concluído. Por que não foi feito o “bloqueio”, que é procedimento regulamentar? Eis a pergunta sem resposta. Desde maio moradores se manifestam contrários ao inventário Os moradores estão divididos em relação ao assunto, embora seja notável o esforço de todos para manter as relações de vizinhança e camaradagem. Uma parte deles concorda com a preservação do patrimônio arquitetônico do bairro. Outra, lamenta a desvalorização dos seus imóveis, enquanto os terrenos em volta ficariam muito mais valorizados, com a garantia de que a vizinhança não mudará. 16l4o
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Porto Alegre tem 26 ocupações com pedido de reintegração de posse 10654w
Quase ausente do noticiário e, por conta disso, quase ausente das campanhas eleitorais a questão da habitação popular em Porto Alegre é crônica e cresce sem parar.
Não é a toa que se vê tanta gente dormindo na rua e que as noticias de invasões pipocam todos os dias.
Neste momento, segundo o Movimento Nacional de Luta pela Moradia, há em Porto Alegre 26 ocupações com processos de reintegração de posse correndo na Justiça. Duas apenas são em áreas públicas, todas as demais em propriedades privadas.
Há um mês quando 600 familias deixavam o chamado ”terreno da Avipal” no bairro Cavalhada, depois de três meses de ocupação, o diretor de planejamento da Secretaria Estadual da Habitação, Aurélio Froner, estimava que restavam ainda na capital outras 20 áreas invadidas. Um mês depois são 26.
O mais impressionante é que a maioria dos atuais ocupantes são egressos de outras ocupações, de onde foram expulsos mediante a reintegração de posse. Muitos estão em programas de reassentamento que estão paralisados ou nunca saíram do papel.
Na ocupação do terreno da ex-Avipal na Cavalhada, por exemplo, cerca de 80 familias eram oriundas da vila do Resvalo, um casario que ocupava as encostas de um valão à margem do arroio Cavalhada.
Com as obras do PISA que canalizou o riacho, aumentou o risco de inundação e eles foram removidos. A liberação do dinheiro rendeu notícia, reassentamento ficou pela metade. O pisa cadastrou 1680 familias de quatro vilas que seriam removidas.
Pouco mais de 300 foram reassentadas na Vila Nova e na Vila Hípica. Os restantes receberam um insuficiente bônus moradia por seis meses e, muitos, seguiram na condição de ocupantes.
O problema das remoções e reassentamentos que geram sem teto tem raízes históricas em Porto Alegre. Foram manchetes em 1952 as remoções dos casebres do entorno da Doca das Frutas, para fazer o novo cais. As manchetes eram favoráveis, mas os jornais não deixaram de registrar “atos arbitrários e desumanos”.
Outro evento marcante foi o programa “Remover para Promover” que levou, em fevereiro de 1967 as primeiras familias da Ilhota , na Cidade Baixa, para a então remota Restinga,na zona rural. Em quatro anos, os recursos deram para transferir 390 familias.
A maioria dos moradores da Ilhota e de outras seis vilas removidas de áreas urbanizadas (atual Érico Veríssimo), que resistiam a ir para um lugar ermo, sem nada, acabaram se dispersando, dando origem a outras ocupações.
Cinco anos depois, em 1972, a Secretaria da Saúde registrava 124 núcleos e vilas irregulares, com quase 20 mil domicílios e quase 100 mil habitantes.
Uma pesquisa de 2005 registrou 486 ocupações irregulares na cidade. Representavam 17% dos domicílios de Porto Alegre e abrigavam 21,4% da população “vivendo em situação de habitação irregular”.
Em 2007, o Demhab foi incumbido de fazer o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o PMHIS-POA. Uma equipe de 30 pessoas de sete órgãos do Estado e do Município, coordenadas por Silvio Carpenedo montou o Mapa da Irregularidade Fundiária: havia 75 mil domicílios, onda viviam 288 mil pessoas em áreas irregulares, muitas vezes em risco, sempre com total deficiência de serviços.
Para resolver minimamente o problema seriam necessários R$ 2,5 bilhões, o que demandaria 64 anos se fosse mantida a média de investimentos em habitação na última década. (E.B.)
Minha Casa em Porto Alegre: jogo de empurra entre Caixa e Prefeitura do2r
As inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre, encerraram em maio de 2009, com 54 mil familias inscritas.
Até agora foram entregues apenas 1.408 unidades em quatro condomínios na Vila Restinga.
Outros 14 projetos, cuja construção já está contratada, estão “em fase de licenciamento” pela Prefeitura há pelo menos dois anos . Nem a Caixa, nem a Prefeitura explicam o que acontece. A assessoria da imprensa da Smov diz que “esse assunto é com a Caixa e as construtoras”.
A assessoria de imprensa da Caixa manda dizer que informações sobre os licenciamentos tem que ser buscadas junto à prefeitura. A previsão, segundo a Caixa, é que os projetos “sejam executados nos próximos 24 meses”.
Há duas semanas, o Jornalja tenta obter esclarecimentos sobre o atraso. A assessoria da prefeitura remete ao site do Demhab, onde as últimas informações são de 2009.
A assessoria de imprensa da Caixa Federal, na tarde da sexta-feira ada pediu as perguntas por escrito e um prazo até quarta-feira (hoje,13 de agosto) para responder. Respondeu 24 horas antes, mas apenas uma parte das perguntas.
O essencial – “porque o programa que é a menina dos olhos da presidente Dilma Rousseff está empacado em Porto Alegre?” – não foi respondido. Para se ter uma idéia: em Salvador, já foram entregues 18 mil unidades do Minha Casa Minha Vida.
Veja a troca de e-mails com as perguntas e as respostas da Caixa:
À Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal
A/C Bruna
Estou fazendo um balanço do programa Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre.
Pelo site do Demhab fiquei sabendo que as inscrições encerraram em maio de 2009, com 54 mil inscritos, e que até agora foram entregues 1408 unidades em quatro condomínios na Restinga.
Na Secretaria Estadual de Habitação me informaram que há oito projetos que somam 11 mil unidades em aprovação nos órgãos da prefeitura municipal há dois anos, que é o que está retardando a construção desses condomínios, cujos recursos já estariam definidos e liberado, inclusive com as áreas compradas.
Gostaria de confirmar estas informações (principalmente a parte referente aos projetos na prefeitura) e saber o seguinte:
Por que tanta demora (cinco anos) no andamento desses processos?
Qual é a previsão do total de unidades previstos no Minha Casa para Porto Alegre?
Qual a previsão ou cronograma de entrega dessas unidades que já estão projetadas?
Como se desenvolve esse processo? No Demhab me disseram que a prefeitura só faz o cadastramento. “Todo o resto é a Caixa com as construtoras…” Já estão contratadas as empresas que vão executar esses projetos em aprovação?
Tudo o mais que possa esclarecer sobre o andamento do programa na capital gaúcha, uma vez que a questão habitacional é uma das mais graves na cidade.
grato pela atenção.
Elmar Bones
Na terça feira, 11, às 14h01m, recebi a seguinte mensagem da [email protected]:
Ao Jornal JÁ
Prezado Elmar
A Caixa Econômica Federal informa que foram contratados dezoito empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre.
Desses, quatro já foram entregues aos beneficiários, totalizando 1.408 unidades habitacionais.
Os outros 14 empreendimentos, que somam 6.090 unidades, estão em fase de execução.
A CAIXA esclarece que a entrega dos empreendimentos em execução será realizada em etapas, no decorrer dos próximos 24 meses, conforme a finalização e legalização das obras.
Informações sobre projetos em análise na Prefeitura podem ser obtidas por meio do Poder Público Municipal.
Com relação às atribuições e responsabilidades dos entes envolvidos no Programa Minha Casa Minha Vida, as informações estão disponíveis no site do Ministério das Cidades (gestor do Programa), no link: http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=859:legislacao-geral-pmcmv&catid=94&Itemid=126 .
Att
Assessoria de Imprensa da CAIXA
Regional Porto Alegre (RS)
(51) 3205-6195
[email protected]
www.caixa.gov.br/agenciacaixadenoticias | @imprensacaixa
Laudo sobre árvores já está pronto 2p4z11
Já está pronto há mais de mes o relatório dos técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo que fizeram “análise interna” de 150 árvores em Porto Alegre, mais da metade no Parque da Redenção.
O IPT só está aguardando o pagamento do serviço, orçado em R$ 97 mil, para entregar o documento à secretaria de Meio Ambiente do Município. No ano ado, um eucalipto aparentemente sadio desabou repentinamente, matando uma pessoa no parque. O acidente revelou que não havia informações sobre a situação das 9 mil árvores do parque, muitas delas com mais de 70 anos.
Os Técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) fizeram das 150 árvores de grande porte selecionadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) em fevereiro. Três técnicos paulistas se deslocaram para Porto Alegre. Fizeram inicialmente uma análise visual depois avaliaram os níveis de deterioração dos troncos utilizando um tomógrafo, que fornece uma imagem da região interna da árvore, e um penetrógrafo, uma espécie de broca que ao ser inserida na madeira pode determinar a ausência de materiais e tecidos.
Com base nos dados colhidos, a equipe fezx um “laudo probabilístico de ruptura do tronco” com orientações para que a Smam tome as medidas cabíveis em relação a cada árvore. Técnicos da Smam acompanharam todo o trabalho do IPT para se apropriar da metodologia de avaliação. Além da análise, o Instituto realizou curso de uma semana com cerca de 20 técnicos municipais, para atualizar seus conhecimentos sobre avaliação de risco.
Dos 150 vegetais, 86 situam-se na Redenção, 13 na Praça Dom Feliciano, 13 na rua Padre Tomé, 12 na Praça da Alfândega, 11 na Praça da Matriz, dois na Praça XV de Novembro e dois na Guilherme Alves. No Parque Moinhos de Vento (Parcão), na Praça José Comunal e nas vias João Pessoa, Gonçalo de Carvalho, Andradas, Barão do Gravataí, João Alfredo, Teresópolis, Saicã, Felizardo Furtado e Protásio Alves. vegetal.
Pressão da comunidade altera projeto do Gasômetro 5w162x
A Prefeitura concorda em incluir Usina no Parque do Gasômetro. Foi na audiência pública desta 2a-feira, 24, na Câmara Municipal. O líder do governo, Airto Ferronato, prometeu para hoje “encaminhar este texto, além de outro que garante a priorização de pedestres e ciclistas”. Esta emenda deve ser votada amanhã.
A Prefeitura de Porto Alegre se comprometeu, na noite desta segunda-feira, 24 de março, a incluir a Usina do Gasômetro e entorno no projeto que cria e define os limites do Parque do Gasômetro.
Apesar de o nome do novo equipamento de lazer estar vinculado ao edifício histórico que hoje é um centro cultural, o projeto de lei complementar que tramita na Câmara Municipal não incluía a área da Usina dentro do perímetro do parque, o que agora deverá ser corrigido com uma emenda do líder do governo, vereador Airto Ferronato (PSB). “Amanhã (terça-feira) devo encaminhar este texto, além de outro que garante a priorização de pedestres e ciclistas”, prometeu Ferronato.
A mudança do Executivo foi anunciada ao final da audiência pública convocada para debater o assunto. “Não muda nada (na prática), mas se é desejo da sociedade, vamos incluir”, observou o vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB).
A criação do Parque do Gasômetro foi determinada durante a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre em 2009. Na época, uma emenda criada pelo Movimento Viva Gasômetro e apoiada pelo Fórum de Entidades foi apresentada pelo vereador Engenheiro Comasseto (PT) e aprovada pelo plenário da Casa.
O texto, entretanto, era apenas um indicativo de que o parque deveria ser criado com lei específica, a ser enviada pela prefeitura ao Legislativo para regulamentar a futura área de lazer. Daí a necessidade de definir, agora, os limites físicos do parque e da convocação de uma audiência pública.
Corte de árvores
Muitos militantes entendiam que a exclusão da Usina na área do parque que levaria o seu nome tinha como finalidade apartar do debate a discussão sobre a solução viária para integrar ambas as áreas – hoje separadas pela avenida João Goulart, cuja duplicação foi responsável pelo polêmico corte de 110 árvores na região.
Por isso, ambientalistas e entidades comunitárias pedem o rebaixamento da avenida, que foi objeto de uma emenda da vereadora Sofia Cavedon (PT) ao projeto. A Prefeitura alega que não há viabilidade financeira para uma obra deste porte na região.
O vice-prefeito assumiu, entretanto, o compromisso de “encontrar uma solução para que as pessoas possam ar com segurança de um lado para outro” e disse que a comunidade será ouvida. “Não estamos excluindo a possibilidade de rebaixamento, apenas questionando porque só essa alternativa serve”, ponderou Melo.
A vereadora Sofia Cavendon desconfia: “Foi uma saída encontrada pelo Executivo, para dizer que está atendendo a uma reivindicação da comunidade. Mas foge à questão central, que é o rebaixamento”.
Em consonância com o que apontou em sua manifestação na tribuna o representante da ONG Mobilicidade, Marcelo Kalil, Sofia aponta uma contradição no movimento prometido pela prefeitura; como é possível considerar a possibilidade de rebaixamento no futuro se neste momento a via a por uma intervenção que lhe dará duas novas faixas? “‘É um desperdício de dinheiro público que só favorece as empreiteiras que poderão fazer a mesma obra duas vezes”, criticou Kalil.
A votação do Projeto de Lei Complementar 020/2013 será o primeiro ponto de pauta da sessão desta quarta-feira, 26 de março, na Cãmara de Vereadores. Isso significa que a votação deve iniciar pouco depois das 14h.
Naira Hofmeister, especial para o JÁ
Ano novo para a Prefeitura no Araújo Vianna 6c323i
O Ministério Público de Contas está cobrando da Prefeitura de Porto Alegre informações sobre a gestão da concessão do Auditório Araújo Vianna. A Opus Promoções investiu na reforma do auditório e promoveu a ocupação do espaço.
A Secretaria Municipal de Cultura, não. Conforme o termo de permissão de uso parcial do Araújo Vianna, 25% dos dias do ano estão disponíveis para a Prefeitura, que não criou um calendário de eventos, não disponibilizou o espaço a escolas públicas, não ocupou as salas a que tem direito para atividades musicais de caráter público e não fiscalizou o uso pela concessionária.
Nenhuma empresa movimenta 18 milhões de reais para revitalizar um espaço público abandonado para deixá-lo ocioso. A reforma do Araújo Vianna foi acompanhada de polêmicas. Primeiro, foi o próprio contrato “de privatização”.
Parecia pouco o município ter só 25% do calendário. Depois, foi a cerca erguida no lugar do tapume da obra. Como antes as ruínas do auditório serviam de abrigo para pessoas e animais sem teto, a cerca veio proteger os os, mas não estava no projeto original. Quem abriu o processo sobre a ocupação do espaço foi a vereadora Sofia Cavedon, ao encaminhar documentos ao MPC.
O Ministério Público de Contas determinou, dia 23, uma Medida Cautelar para que a Secretaria Municipal da Cultura cumpra o Termo de Permissão assinado com a Opus Assessoria e Promoções Artísticas.
Após examinar a documentação encaminhada pela vereadora Sofia Cavedon (PT), e analisar as informações solicitadas ao governo municipal, o procurador-geral, Geraldo Da Camino, identificou a necessidade de esclarecer se a forma como o auditório vem sendo usado está de acordo com os usos para o qual foi licitado.
A Recomendação Conjunta nº 15/2013 do MPC, com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ressalta vários pontos.
O primeiro é que, apesar do rol de inconformidades levantadas anteriormente, “a fiscalização presumivelmente exercida pelo Permitente (…) não resultou em qualquer medida”. Alude “desvio da finalidade inicialmente pactuada”, pois o termo de concessão não previa a exploração econômica. Refere-se à locação do auditório para eventos sindicais e partidários, como uma assembleia do Cepers, e à cobrança de uma taxa de limpeza e manutenção quando é a Prefeitura que requisita o auditório.
Assim, a recomendação é que a Secretaria Municipal de Cultura “abstenha-se de efetuar qualquer pagamento a título de manutenção, conservação, limpeza, segurança interna e externa, entre outros”, e observe os objetivos da licitação: impedir a utilização do Araújo para atividades expressamente vedadas ou por outras pessoas físicas ou jurídica, fiscalizar a correta nomenclatura (que informalmente ou a ser Oi Araújo Vianna, por conta do patrocínio da operadora telefônica), ocupar seus espaços e observar a reserva mínima do índice de datas, “incluindo-se finais de semanas, para a realização de seus eventos, dando a devida publicidade para tanto, em cumprimento dos princípios da finalidade pública e da supremacia do interesse público sobre o particular”.
Depois da Câmara, pressão na Prefeitura 2m2w6a
Depois de terem deixado a Câmara Municipal, na manhã fria e chuvosa desta quinta-feira, os manifestantes do Bloco de Lutas pelo Transporte Público organizam um ato em frente à Prefeitura de Porto Alegre, a partir das 18 horas de hoje.
O acordo para a desocupação do prédio foi assinado ontem à noite, em audiência judicial. Os ocupantes concordaram em sair e o veradores comprometeram-se a protocolar o projeto da abertura das contas das empresas de transporte público e a encaminhar ao Executivo o projeto do e livre para estudantes e desempregados. Ambos os projetos foram elaborados durante a ocupação, que durou oito dias.
O movimento não vai parar por aí, O e livre é apenas a demanda mais imediata. A meta é chegar, num futuro breve, à tarifa zero, ou seja, ao transporte 100% público, e criar mecanismos de controle social sobre o serviço.
Prefeitura de Porto Alegre terá nota fiscal eletrônica em 2012 702t2i
Prefeitos de Porto Alegre e Belo Horizonte am convênio para implantação na Capital gaúcha da Nota Fiscal Eletrônica (NFS) a partir do próximo ano.
A expectativa é de que no primeiro semestre de 2012 o sistema esteja totalmente implantado e em funcionamento. Agilidade e segurança no controle da tributação sobre os serviços são alguns dos benefícios que os contribuintes terão com a implantação na Capital.
O convênio de cooperação técnica para o o à tecnologia foi assinado pelos prefeitos José Fortunati, e de Belo Horizonte, Márcio Araújo Lacerda.
A parceria entre as duas capitais possibilitará que Porto Alegre obtenha o aporte tecnológico da Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte – Prodabel para utilizar o software do sistema de NFS-e, desenvolvido em Minas Gerais.
A ferramenta digital é referência no Brasil por estar de acordo com o padrão homologado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – Abrasf. O convênio também inclui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras.
O prefeito Fortunati afirmou também que o recurso se soma a outros instrumentos empregados pela prefeitura no modelo de gestão. “Buscamos a parceria para aprimorar os serviços públicos. Essa tecnologia nos permite, de forma concreta, a qualificação dos serviços à população”. Nos próximos dias a prefeitura deverá explicar melhor como será o uso da nota eletrônica.
Vereador Adeli não será canditado a prefeitura da Capital 14v41
O vereador de Porto Alegre Adeli Sell, presidente municipal do PT, anunciou em nota oficial que não irá concorrer para as eleições municipais de 2012. Na nota, Adeli diz que pretende concentrar seus esforços na coordenação do processo de escolha do candidato do partido para a disputa da prefeitura de Porto Alegre.
Com isso, as possibilidaes do PT para a prefeitura de Porto Alegre restringem-se, há dois nomes declarados à candidatura: os deputados estaduais Raul Pont e Adão Villaverde, atual presidente da Assembleia Legislativa. Mas, além dos apoiadores dessas candidaturas, há setores no PT que defendem o apoio à candidatura da deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB) e os que querem apoiar o atual prefeito José Fortunati (PDT). Segue a íntegra da nota de Adeli Sell:
“Peço desculpas por não poder ser o teu candidato a prefeito”
“Desde a última eleição, muitas pessoas me procuraram e me pediram para eu ser o candidato do PT em 2012, seja pela minha trajetória ao longo dos últimos 15 anos de mandato como vereador da cidade; pela agem exitosa que tive pela Smic; ou pela condução singular que desempenho na presidência do partido. Antes de qualquer coisa, gostaria de agradecer a todas(os) que apoiaram a minha pré-candidatura, seja através de E-mail, reuniões, agendas e redes sociais.
Meu pedido de desculpas se justifica porque envolvi muitas pessoas no processo, de dentro e de fora do partido, dedicando algum grau de frustração àqueles que queriam ver um nome atuante no cotidiano da cidade entre os candidatos ao Executivo Municipal. Sempre pautei minha vida pela agenda pública, me submetendo às decisões do partido. Por isso, em nome da unidade e do projeto partidário optei por retirar o meu nome da disputa.
Cabe a mim, agora, presidindo o partido com isenção como sempre fiz, tentar reunir todos (as) em torno do vencedor do pleito interno do dia 3 de dezembro; coordenar o processo para que possamos, com ousadia e campanha eficiente, voltarmos ao Paço Municipal, construindo junto com os demais companheiros de partido nosso plano de governo, no qual mostraremos que há vários caminhos para um processo de modernização da Capital.
Como coordenador deste processo, quero ajudar a equipe de preparação de nosso programa mostrando que é possível garantir saúde para todos com uma nova gestão; que é possível garantir segurança, fazendo parceria com o governo estadual e federal, com políticas eficazes de combate ao crime e pela inclusão social, concomitantemente. Quero apontar todos os meios para fazer o trânsito fluir, dando atenção especial a obras que desobstruiriam vias, como trataria de forma alternativa o transporte coletivo de massas, dentre muitas outras ideias que tenho para a nossa cidade.
Assim, peço desculpas e, ao mesmo tempo, paciência e empenho na jornada que sempre é contínua, como é também meu trabalho, minha postura ética e minha coragem”.
O Final de semana também foi de decisão em outros partidos: os diretórios estaduais de PDT, PCdoB e PPS elegeram dirigentes.
PDT – O Prefeito de Osório, Romildo Bolzan, foi reconduzido ao cargo de presedente da silga no Estado. A tarefa prioritária do PDT será reeleger o Prefeito José Fortunatti.
Acordo selado nas últimas semanas, resultou numa chapa de consenso para o diretório e a executiva do partido. Presidente – Romildo Bolzan Júnior, reeleito; Secretária Geral – Deputada Juliana Brizola, Tesoureiro – Márcio Bins Ely.
PCdoB – Adalberto Frasson foi confirmado Presidente da sigla em Porto Alegre, para coordenar a campanha da Deputada Manuela D’Ávila a Prefeita. No comando estadual, ficará o Deputado Raul Carrion.
O governador Tarso Genro, que participou da convenção do PCdoB, defendeu o apoio do PT à candidatura da deputada federal Manuela D’Ávila para a prefeitura de Porto Alegre.
PPS – O Deputado Luciano azevedo, assumirá o cargo de Presidente Estadual do PPS.
Prefeitura lança “Observatório da Cultura” 6q5l62
Primeira iniciativa desta natureza na Região Sul do Brasil, o Observatório da Cultura de Porto Alegre pretende ser um centro de referência para a promoção da cultura e das artes como fatores de desenvolvimento, através da produção, estudo e difusão da informação.
O “Observatório da Cultura”, novo projeto da Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre, será apresentado nesta quinta-feira, 18 de novembro.
Será às 18h, no Memorial do Mercado Público (loja 38, 2º. pavimento do Mercado), como a presença de potenciais parceiros do Observatório, tais como o Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura, municípios da região metropolitana, universidades, empresas patrocinadoras e entidades do terceiro setor; além de representantes de observatórios de São Paulo (Itaú Cultural) e Buenos Aires (Observatório de Industrias Culturales), além do Colegiado Setorial de Música do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Na ocasião, será lançado o livro FUMPROARTE 15 anos, contendo dados consolidados sobre o premiado fundo municipal de fomento à cultura, pioneiro no Brasil. Acompanha o livro um DVD institucional com depoimentos de pessoas que fizeram a história do FUMPROARTE.
Primeira iniciativa desta natureza na Região Sul do Brasil, o Observatório da Cultura de Porto Alegre pretende ser um centro de referência para a promoção da cultura e das artes como fatores de desenvolvimento, através da produção, estudo e difusão da informação.
O projeto surge do reconhecimento da cultura como um direito dos cidadãos – garantido na Constituição – que tem como consequência a necessidade de uma maior responsabilidade dos governos no tratamento das políticas públicas para o setor.
São objetivos do Observatório da Cultura:
– Criar e manter um banco de dados geo-referenciado sobre as atividades artísticas e culturais.
– Monitorar o impacto das políticas e ações culturais.
– Desenvolver indicadores culturais a partir da coleta e interpretação de dados sobre a cultura.
– Subsidiar o planejamento de investimentos em cultura, com base em evidências
– Apoiar a formação de gestores culturais
Com sede no Mercado Público, atualmente a equipe do Observatório da Cultura dedica-se à busca de parceiros para a viabilização de projetos como um portal web interativo para a cultura local; apoio à capacitação de gestores e empreendedores culturais; além de diversas pesquisas com a finalidade de conhecer melhor a cultura local.
Em outubro, o projeto do Observatório foi apresentado no I Congresso Internacional de Gestão Cultural, em Mar Del Plata (Argentina).
Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas pelo telefone 3225-0793, pelo e-mail [email protected], ou no Memorial do Mercado Público (loja 38, 2º. pavimento do Mercado). Também é possível acompanhar as atividades do Observatório da Cultura através do blog http://culturadesenvolvimentopoa.blogspot.com