Luiz Carlos Azenha (*) Osmarino Amâncio não é tão conhecido como Chico Mendes. Mas, se há alguém que manteve seu contato com a floresta desde o assassinato do companheiro de lutas, em dezembro de 1988, em Xapuri, no Acre, foi ele. Ainda hoje Osmarino ocupa uma casa de madeira, coberta com palha, no interior de uma reserva extrativista criada como resultado da luta travada por toda uma geração de acreanos. A casa não tem energia elétrica, nem água corrente. O celular não pega. É num lugar de difícil o, na região de Brasileia. Osmarino ganhou uma certa visibilidade recentemente. Estávamos jantando em um restaurante, na cidade, quando a imagem dele apareceu na propaganda eleitoral do PSTU, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, em apoio a Zé Maria, candidato do partido ao Planalto. O seringueiro do século 21 viaja constantemente para participar de debates e palestras sobre a Amazônia, dentro e fora do Brasil. Osmarino ou toda a sua vida na floresta. Conta que sobrevive com uma renda anual de 15 mil reais. A maior parte vem da coleta de castanhas e da produção de borracha, que acontecem em épocas distintas do ano. Ele vive sozinho. O vizinho mais próximo está a uma hora e meia de caminhada. Para caçar e se defender, tem um espingarda comum e uma calibre 12. Quando nos guiou pelo entorno de sua casa, Osmarino mostrou o roçado onde cultiva frutas, feijão e milho. Reconhece todas as árvores e os cantos dos pássaros. Quando anoitece, lê sob a luz de um candeeiro ou ouve rádio. Enfrenta o mal de Chagas com receitas locais (uma amiga prometeu tratá-lo com um extrato que exige a captura de dois jabutis, um macho e uma fêmea), mas recentemente esteve em São Paulo para fazer exames e tentar conter o que define como “inchaço do coração”. Como Chico Mendes e Marina Silva, Osmarino é descendente de um soldado da borracha. Nos anos 40, para cumprir um acordo fechado com Washington durante a Segunda Guerra Mundial, o Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (Semta) despachou cerca de 50 mil homens, boa parte deles do Ceará, para extrair borracha dos seringais do Acre. Depois da guerra, os que sobreviveram continuaram por lá. Durante a ditadura militar, nos anos 70, preocupados com a possibilidade de perder a Amazônia, os militares decidiram oferecer vantagens econômicas a colonizadores saídos especialmente do Sul e Sudeste brasileiros, conhecidos até hoje genericamente no Acre como “paulistas”. Os “paulistas” chegaram desmatando e trazendo gado. Deram de frente com os seringueiros, para eles “invisíveis”. Houve dezenas de mortes e milhares de casas queimadas, no que Osmarino define como uma guerra de baixa intensidade. Foi em reação à invasão dos ruralistas que surgiram os sindicatos de Xapuri e Brasileia. Os sindicalistas de esquerda recebiam o apoio ativo de gente da cidade, especialmente de estudantes, como Marina Silva, ela mesma filha de seringueiros e à época integrante do Partido Revolucionário Comunista e abrigada no PT. Juntos, desenvolveram a tática do “empate”: cercar e expulsar os colonos trazidos pelos fazendeiros para fazer o desmatamento. Quase 40 anos depois, os companheiros de então tomaram caminhos distintos. Wilson Sousa Pinheiro e Chico Mendes foram assassinados. Lula, que esteve no Acre para dar apoio a Chico Mendes, um dos fundadores do PT, mais tarde viria a ocupar o Planalto. Marina Silva, que corajosamente participou de “empates”, agora é pretendente ao mesmo cargo. Osmarino, que continuou seringueiro, ficou onde sempre esteve e se tornou crítico da política de ambos para a Amazônia, especialmente pela promessa nunca realizada de uma reforma agrária sob controle dos trabalhadores. Osmarino diz que o Projeto de Lei 11.284, de gestão das florestas, assinado quando Marina Silva ocupava o Ministério do Meio Ambiente no governo Lula, se tornou uma herança maldita. A lei regulamentou o manejo, supostamente sustentável, de milhões de hectares de terras públicas. (*Viomundo) 692c56
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O Morro Santa Teresa é do povo 6l2f6w
Foi sancionada ontem, pelo prefeito José Fortunati, a lei que torna o Morro Santa Teresa, em Porto Alegre, área de preservação ambiental, de interesse cultural e social, e portanto um bem de domínio público.
A lei também prevê a instalação de equipamentos públicos de saúde, assistência, educação, cultura, lazer e esporte.
O movimento comunitário que pressionou a criação coletiva desta lei, apresentada pela vereadora Sofia Cavedon, intesificou-se nos últimos anos, quando foi percebido o interesse do mercado imobiliário em construir prédios de apartamentos no Morro Santa Teresa.
Relembre o histórico do processo, divulgado hoje pelo Movimento de Defesa do Morro Santa Teresa:
“…Fortunati sancionou o PLC 07/2013, que os vereadores aprovaram por unanimidade no dia 3 de julho. Essa luta teve sua primeira vitória, em maio de 2010, quando a reação das comunidades e entidades, com o grito “o Morro é nosso”, impediu a venda da área. Em quatro anos de construção da proposta conjunta habitacional-ambiental, em 40 reuniões, o Movimento estudou, discutiu e elaborou o embasamento do projeto de lei que a Vereadora Sofia Cavedon, atuante desde o início, assinou e defendeu.
Agora é LEI:
Art. 1º – Fica instituída no Morro de Santa Teresa a Área Especial de Interesse Ambiental, com a identificação de Área Especial de Interesse Social, de Área de Proteção do Ambiente Natural, de Área de Interesse Cultural, nos termos dos arts.76 a 78 e dos arts 88 a 92 da LC 434/99, conforme delimitado no mapa constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º – A Área Especial de Interesse Ambiental no Morro Santa Teresa tem por finalidades consolidar a ocupação da área de forma que seja respeitado o direito à moradia das ocupações consolidadas, a preservação ambiental, a preservação do patrimônio cultural e as necessidades de ampliação e adaptação da estrutura física da FASE.
Agora, a lei grava aquele morro como área especial, condição para consagrar o tripé que o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa sempre defendeu: as moradias, o parque ambiental e as casas da FASE.
Nós, portoalegrenses, não podemos esquecer: O Morro Santa Teresa ainda é nosso graças à hombridade e cidadania dos moradores que ocupam aquele morro, há trinta anos. Quando, em junho de 2010, queriam vendê-lo, eles reagiram forte e, na negociação, deputados lhes ofereceram a oportunidade de permanecer lá, desde que permitissem vender o resto. Eles reagiram mais forte. Mirem-se no exemplo: “Ao defenderem o que é público, os manifestantes estão no exercício pleno de seus direitos como cidadãos”. Agora, defenderam com as entidades a criação da lei que definiu o destino da área ambiental-habitacional: Não está à venda.
Graças a eles, os moradores, e respeitado o espaço para suas vilas e atividades da FASE, que podemos pensar em garantir o restante como espaço público, como parque de preservação da imensa riqueza natural que existe no coração de Porto Alegre, como Parque Morro Santa Teresa.
A Lei Complementar 07/2013 define o destino de todo aquele terreno, 74 hectares – quase dois Parques da Redenção. O terreno é do Estado, da FASE, mas é atribuição do Executivo Municipal gravar, em lei, que aquela área é especial. Precisa um tratamento especial. Grava o Morro Santa Teresa como área especial a três níveis: Área Especial de Interesse Social – AEIS – para urbanizar as vilas adequadamente, de acordo com suas condições e obter recursos, Área Especial de Proteção do Ambiente Natural – AEPAN – para garantir a preservação das matas, córregos e campos com o Bioma Pampa, e Área Especial de Interesse Cultural – AEIC – para preservar e restaurar dois prédios históricos de 1845 e de 1912.
Não vem ao caso, agora, quando e como o Morro Santa Teresa será um parque adequado, como sua importância, localização, beleza, vistas e tantas outras características exigem. Ou quando o prédio que Dom Pedro II mandou construir, em 1845, será restaurado, como merece. O que interessa, agora, é que seja defendido o espaço público. Interessa, agora, é a defesa do uso coletivo desse espaço.
Interessa, também, que esse espaço público seja, de fato, preservado e fiscalizado, uma vez que as ocupações estão congeladas, pois os ocupantes já estão cadastrados e os levantamentos para elaboração dos projetos já estão realizados.
Interessa que o Estado, proprietário da área, elabore o projeto urbanístico adequado integrando a regularização fundiária, as áreas ambientais de preservação e os prédios históricos com as casas da FASE. Desde a sua edição, o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa está insistindo que as secretarias estaduais envolvidas atendam o Decreto N.º 49.256, de 21 de junho de 2012, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar projetos e ações para o imóvel da FASE,(…) com o objetivo de encaminhar e implementar ações e projetos vinculados que contemplem Regularização Fundiária, qualificação e ampliação da estrutura física da FASE e Parque ambiental Morro Santa Teresa.
Interessa, também, que seja conhecido e aproveitado pela população em geral, para caminhadas e tantas outras atividades que, ao tempo em que preservam o que deve ser preservado, permitam fazer o morro conhecido e desfrutado pelos cidadãos. Nada mais contemporâneo e democrático que a ocupação do espaço público para garantir a reconquista do que é público. O uso contínuo é a eterna vigilância.
Interessa vibrar porque “o Morro é Nosso” e é um marco histórico da mobilização pelo Direito de Morar aliado ao Dever de Preservar.”