Eduardo Maretti* São Paulo – O Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, realizado entre dias 1° e 7 deste mês, chegou a quase 8 milhões de votos no país. Com cerca de 95% das urnas apuradas, o número de votantes atingiu 7.754.436 de votos, dos quais 97,05% votaram no “sim” e 2,57% disseram “não”. Brancos (0,2%) e nulos (0,17%) não chegaram a 0,5%. Os números foram divulgados na tarde de hoje (24), em entrevista coletiva que reuniu o presidente da CUT, Vagner Freitas, um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, e Paola Estrada, da Secretaria Operativa Nacional do movimento. Embora o objetivo inicial fosse atingir pelo menos 10 milhões de votos, marca do plebiscito contra a Alca em 2002, os organizadores consideraram que a consulta pela Constituinte foi vitorioso e superou as expectativas. “É um resultado extraordinário, principalmente por ter sido ignorado pela mídia”, disse Vagner Freitas. “O (governador Geraldo) Alckmin come um pastelzinho ou toma um cafezinho e vira notícia da mídia, e do plebiscito, que foi apoiado por vários candidatos a presidente da República, não saiu nada”, criticou Paola. Freitas lembrou que a consulta sobre a Área de Livre Comércio das Américas contou com apoio de parcela do empresariado e da igreja católica e não foi boicotado tão ostensivamente pela imprensa como o da reforma política. Rodrigues, do MST, ressaltou o caráter “pedagógico” da consulta. “Além disso, teve grande importância do ponto de vista organizativo.” Segundo ele, o resultado deve ser comemorado por três motivos: ficou demonstrado, pela participação, que a sociedade quer mudanças no sistema político; a realização, de acordo com o dirigente, bem-sucedida do movimento, foi decorrente das mobilizações de rua iniciadas em junho de 2013; e foi um incentivo para a continuidade das mobilizações pela constituinte exclusiva. Apesar de a convocação de um plebiscito ser atribuição do Congresso Nacional, cuja composição pode ficar ainda mais conservadora com a eleição de 2014, os organizadores acreditam que ele aconteça. “Nossa disputa será junto com a sociedade. Com as forças organizadas e mobilização vamos criar um clima e um debate por um novo processo constituinte e não deixar a questão só com o Congresso”, explicou João Paulo Rodrigues. O próximo o dos movimentos reunidos em torno do plebiscito popular agora é levar os resultados para os principais representantes dos três poderes, nos próximos dias 14 e 15: a presidenta Dilma Rousseff; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros. Os organizadores lembraram que lideranças importantes, ao participar, deram legitimidade ao processo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos candidatos à presidência Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB), Luciana Genro (Psol) e até Pastor Everaldo (PSC) participaram da votação. Dilma, Lula e Luciana votaram “sim”. Marina e Everaldo não revelaram seus votos. “Ainda assim, é importante, porque eles participaram e assim também legitimaram o movimento”, disse Paola Estrada. Alckmin Os organizadores do plebiscito popular lembraram, na coletiva, que o governador Geraldo Alckmin impediu que as urnas entrassem nas escolas da rede estadual de ensino. Isso dificultou a participação da juventude da rede de ensino de São Paulo no processo. “Até entendo, porque ele deve ser defensor do financiamento privado de campanhas políticas”, ironizou o presidente da CUT. O governador enviou ofício às escolas estaduais para que os professores evitassem a discussão sobre o plebiscito em salas de aulas, além de ter solicitado que diretores não autorizassem as urnas, segundo os organizadores da consulta. O fim da participação de empresas privadas como financiadoras de candidatos e partidos é uma das principais bandeiras do movimento social. “Eu acho que se ele concordasse com as propostas do plebiscito ele teria facilitado a coleta de votos nas escolas. Só consigo imaginar por uma posição contrária dele ao que propunha o plebiscito. Como eu não sei a posição dele, penso que seja isso. Não acredito que o governador do estado tenha feito isso apenas por um ato de mesquinhez. Acho que ele deve ter mais coisas para fazer”, afirmou Vagner Freitas. *Maretti é jornalista da Rede Brasil Atual e do blog Fatos etc 25j2y
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Plebiscito popular vai até domingo e tem votação pela internet 194y63
Ignorado pelos grandes jornais, o plebiscito popular convocado por mais de 400 entidades do país termina no domingo, Dia da Independência.
Além das cerca de mil urnas instaladas, também é possível votar pela internet.
A pergunta é: você é a favor de uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana para mudar o sistema político? Isso levaria a terminar com o financiamento privado e instituir o financiamento público, promover o voto por lista, que fortalece os partidos, a cota de candidatos mulheres e jovens.
Pela lei, um plebiscito só pode ser convocado pelo Congresso Nacional. Está na Constituição de 1988, artigo 48, inciso XV.
O papel dos plebiscitos populares é fazer pressão política. Porém, se dez milhões de brasileiros pedirem um plebiscito “pra valer”, o Congresso precisará acatar a vontade manifestada.
A expectativa dos organizadores é chegar agora a 1,5 milhão de votos, o bastante para manter o assunto em pauta. A data foi marcada ano ado, depois que o Congresso rejeitou a proposta da presidente Dilma, de compor uma constituinte exclusiva para mudar o sistema político nacional.
Apenas em Porto Alegre há 40 urnas. Para participar online, saber onde estão as urnas e quais são as entidades e movimentos sociais engajadas – sindicatos, escolas, ONGs e alguns partidos políticos, o endereço é www.plebiscitoconstituinte.org.br.
“Um exercício de cidadania que desperta a consciência sobre o tema e constrói musculatura social para que possa ser conquistado, revelando qual é a verdadeira vontade do povo”, diz a página oficial.
O movimento foi lançado em 15 de setembro de 2013, quando 74 movimentos sociais e entidades de todo o país, decidiram convocar o plebiscito popular na Semana da Pátria. Uma tentativa de melhorar a representação dos parlamentos e aumentar a participação popular.
"Céus de Chumbo sobre Horizontes de Ferro" 266d24
O seminário Crise da Representação e Renovação da Democracia, realizado em Porto Alegre em 5 e 6 de setembro, reuniu cidadãos brasileiros de várias tribos profissionais com jornalistas, estudantes e estudiosos de comunicação, ciências políticas e articuladores dos novos movimentos mundiais, como Bernardo Gutierrez, do 15 M da Espanha, e Eirikur Bergmann, professor da Escola de Ciências Sociais da Bifröst University, na Islândia e diretor do Centro de Estudos Europeus.
Uma fauna humana interessantíssima. Sentiu-se fora da era digital a pessoa que sentou calmamente, desligou o celular para não interferir, não dispersar o pensamento, pegou o silencioso bloquinho de notas e a caneta deslizante.
Pelo menos 90% dos presentes fizeram exatamente o contrário, sentaram-se com a aparelhagem disponível. Não há mais mesas entre palestrantes e plateia, entre eles há laptops, celulares e androids. Enquanto um palestrante fala, sua imagem, seus textos, as entrevistas que ele deu, saltam na tela das centenas de pessoas, que também aproveitam para enviar aos seus contatos de rede social pequenas frases e imagens ao vivo.
Entre os palestrantes não é diferente, ficam à vontade no palco para manusear seus aparelhos durante a palestra dos colegas. Os antigos rumores e cochichos das velhas reuniões foram trocados por bips e um som de fundo, um zuuuuu não ionizante absolutamente incorporado. Mas a proposta não era mesmo discutir sobre o nível de radiação não-ionizante do local, que deve ter sido altíssimo.
Muitas questões e um debate quente sobre reforma política e das comunicações, mídias digitais como instrumento de participação política, conceitos e práticas de democracia, não poderiam ter sido melhor representadas por uma exposição do artista plástico Ubiratã Braga no mesmo sexto andar da Casa de Cultura Mario Quintana. Céus de Chumbo sobre
Horizontes de Ferro, o nome-tema da exposição, por coincidência ou não, definiu o panorama político e midiático do momento. Ao final das palestras sobraram questões sobre os céus de chumbo que herdamos e os horizontes de ferro previstos e já vistos por aí.
Sergio Amadeu, sociólogo, professor da UFAB e pesquisador em software livre, avisa que a internet livre está sob ataque: “Arrisco dizer que o capital econômico de telecomunicações em breve abocanhará até a Rede Globo e o ministro Paulo Bernardo integra esse coletivo de ataque contra a liberdade digital.
Estado e corporações
Numa palestra bastante didática, Amadeu trouxe vários temas, como a crise da intervenção, que envolve a indústria da música e a propriedade dos bens imateriais, a imprensa, a educação e os partidos políticos, destacando que o Estado é muito permeável às grandes corporações.
“As grandes corporações desvirtuam a democracia, andam em corredores e alteram o resultado do jogo.”
Natalia Viana, jornalista da Pública.org, destacou que no Brasil existem investigações e denúncias contra os partidos, mas não há jornais que investiguem as empresas. Para Joaquim Ernesto Palhares, da Carta Maior, é na questão de apoio econômico que a mídia tradicional se sustenta:
“Somos muito frágeis diante do poder que essa gente tem”.
Na seqüência, completou que essa mesma mídia vive seu momento político de maior fragilidade, chegando ao ponto de se desculpar pelo apoio à ditadura:
“Se desculpar não basta, essa empresa deve ir à Comissão da Verdade para se explicar, nós temos mortos, desaparecidos e não é se desculpando que vão resolver essa situação, essa gente tem que explicar o que é o tal do apoio, essa gente ganha bilhões e não dá nenhuma contrapartida”.
Antônio Castro, do Sul 21, analisou a eata do dia 20 de junho em Porto Alegre.
“As pessoas estavam caminhando e de repente ficaram indecisas se optavam ir em direção ao Palácio Piratini, o poder do Estado, ou se caminhavam até o prédio da Zero Hora, que representa a manipulação do poder”.
Para ele é fundamental regulamentar o negócio da comunicação e isso não deve ser confundido com controle sobre a notícia.
Lino Bocchini, da Carta Capital, falou da importância das rádios comunitárias e ainda do jornalismo impresso, exemplificando com o Jornalismo B, que aposta nas pessoas que ainda não am internet, embora os os no Brasil tenham números significativos, como o da foto do médico cubano sendo vaiado por médicas brasileiras. A foto, segundo ele, teve um milhão e setecentos mil os e isso é muito mais do que a audiência de qualquer telejornal.
A internet aparece como fonte de propagação importante da notícia, mas para Bocchini a figura do bom jornalista, do bom editor continua sendo importante. “O jornalismo de qualidade precisa de dinheiro, nem sempre uma notícia importante dá
audiência, precisa de bons profissionais, precisa ser mantido.
” Ele comparou a dificuldade das questões de audiência exemplificando com o Big Brother em alta no momento em que o Egito estava nas ruas e a Carta Capital estava cobrindo, com baixa audiência, um fato tão relevante na política mundial.
Antônio Martins, criador do Le Monde Diplomatique Brasil e do site Outras Palavras, foi fundo na crítica de mídia sem excluir as alternativas que começam a reemergir depois de anos de cansaço pelo domínio econômico. “
Precisamos ser capazes de colocar na agenda a Reforma Tributária, precisamos mostrar para a população como é injusto o sistema tributário, fazer com que as pessoas entendam a possibilidade de uma distribuição melhor de renda, o jornalismo deveria ser capaz de explicar a gasolina que é subsidiada para agradar a classe média.”
Para Martins essa época de declínio do jornalismo tradicional é ideal para resgatar o bom jornalismo. Difícil é ter uma agenda comum – o que é costumeiro entre gente que pensa, estuda e reflete. Nas questões estritamente jornalísticas, todos concordam que os investimentos econômicos, principalmente os que partem do governo, não estão bem distribuídos.
Candidaturas livres
O governo segue o mercado, acaba sendo um grande investidor da Rede Globo em primeiro lugar e das outras grandes corporações privadas de comunicação, destinando migalhas aos veículos que representam os cidadãos, suas comunidades, seus direitos. Todos querem a regulamentação da mídia e uma distribuição mais defensável, mais igualitária, ainda que os horizontes pareçam de ferro.
Nas questões políticas o bicho pega. Há os que defendem que a Reforma Política deve vir antes da Regulamentação da Mídia, há os que não veem possibilidade de uma Reforma Política sem que antes a mídia seja regulamentada.
Discordam com veemência sobre a eficácia dos movimentos apartidários, mas concordam que candidaturas livres, sem representação coletiva, sem causas específicas, viraria facilmente massa de manobra do capital privado.
O jornalista Venício Lima e Celi Pinto, cientista política, não acreditam em apartidarismo, defendem que o modo convencional de fazer política via partidos é o que funciona. Celi acredita que fazer política por meio de manifestações virtuais não resolve, nunca resolveu, há uma tendência à dispersão.
“O que resolve é a aproximação real, a discussão, o debate de ideias junto aos representantes”.
Lima defende a ideia de que o jornalismo sempre foi partidário e a expansão do jornalismo, o caráter empresarial do jornalismo é que acabou fazendo com que se fingisse uma neutralidade, que de neutra não tem nada.
“Pode ser que eu esteja muito velho, mas não acredito em política sem partido”.
Com Venício Lima e Celi Pinto se alinha também, com algumas diferenças pontuais, Wilson Gomes, da UFBA.
“Não acredito em crise da democracia, a democracia é isso mesmo, se ela está em crise sempre esteve.”
Para Wilson, democracia é processo, direito de manifestação de todos e o foco seria encontrar um ponto comum junto aos representantes.
Ele ressaltou problemas de clientelismo, colonialismo, mas como coisas a serem tratadas pelo estado democrático.
“É preciso fiscalização sempre, e diante do controle aparecem os problemas, é o paradoxo da democracia. Se você melhora a transparência e aparecem os problemas, todo mundo se sente pior.”
É o caso das denúncias no Brasil:
“De fato as pessoas se sentiram mal, como se as coisas de maneira geral tivessem piorado, mas elas apenas emergiram porque na história a roda não anda para trás. A invisibilidade protege o mais forte, a visibilidade protege os mais fracos.”
Bernardo Gutiérrez literalmente pulou da cadeira para defender os movimentos apartidários explicando o que ocorreu na Espanha com o 15M, espécie de guarda-chuva de várias manifestações populares. Ele explicou que a água estava para ser privatizada na Espanha, a população se uniu, discordou, o governo não concordou e ainda assim não teve legitimidade, a população venceu, a água é livre.
Movimentos populares livres
O coletivo 15M abarca hoje muitos movimentos sociais que não se veem representados por partidos políticos convencionais e unem-se em representações populares diversas, como a Maré Verde, da educação, a Maré Branca, da água, e outros.
“Na Espanha hoje o que temos são movimentos populares livres que defendem os imigrantes no meio da rua.”
Falando um português fluente, ele, que viveu no Brasil, defende as ocupações das Câmaras nas capitais.
“Não tem nada mais subversivo do que alterar o código, vamos limpar isso aí e depois vamos ver o que fazer”.
Para Bernardo essa movimentação é horizontal, plural e profundamente política, são convergências de coletivos, de lideranças rotativas e sem personalismos.
“Nós vamos em um ponto comum para ver a pauta e depois a gente dispersa”.
Na Espanha foi criado um novo termo, a extituição, que se opõe ao modelo institucional comum e pouco operativo em relação às demandas reais e urgentes da população.
Renato Rovai, da revista Fórum, questiona o sistema democrático e lança no ar uma pergunta: não seria o caso de uma plurocracia? André Rubião, do Centro de Estudos Sociais da America Latina/UFMG, pinçou vários exemplos de democracia com participação popular direta, quando segmentos da população bem distribuídos são escolhidos por sorteio para estudar um tema e decidir sobre ele.
Em alguns casos, dentro do sistema democrático, quando há a necessidade de serem referendados pela representação política, acabam não dando certo.
Eirirkur Bergmann falou da Islândia, país com 300 mil habitantes que conseguiu por meio de uma reforma política popular derrotar a democracia aristocrática. Ponderando, ressaltou que na Europa crescem os movimentos de partidos populistas conservadores e ultraconservadores, são as chamadas ondas democráticas. “Vemos isso ocorrendo na Hungria e até em países escandinavos, como a Finlândia e a Suécia”.
As respostas para essas questões são corpos participativos, como o que ocorreu na Austrália em relação à monarquia. Na Islândia há corpos participativos via cidadãos de várias idades e segmentos sociais. “Acredito que temos um tempo sério pela frente em que as alternativas que conhecemos, esses corpos e práticas podem ser reativos a esses movimentos de partidos populistas.”
Benedito Tadeu Cesar, cientista político, favorável à Reforma Política antes da Reforma das Comunicações, destacou que a crise das instituições é mundial, que a roda da história pode sim andar para trás, que o momento é de transformação e isso gera perplexidade e não se deve deixar de levar em consideração que os partidos se burocratizaram, todos eles.
“Eu fui um dos fundadores do PT, militei e estudei o PT, mas não posso deixar de dizer que esse partido também se burocratizou.”
DO FUNDÃO
Na plateia diversas manifestações e questionamentos sobre o modus operandi do seminário. Veio à baila a questão de gênero, em cada mesa apenas uma mulher, uma delas moderadora, palestrantes só duas num total de 23 convidados. O espaço para debate com a plateia foi curto, com formação de cadeiras no palco e tom formal.
A galera reclamou ainda do personalismo característico de um velho tempo, da falta de horizontalidades, mas no final correu para buscar seus certificados de presença, algo que representa no mínimo um desejo de se adequar ao sistema do jeitinho que ele é.
O coquetel de encerramento foi aberto aos palestrantes e participantes sem distinção e isso parece ter contentado a todos, foi o diferencial desse tipo de evento.
O QUE FICOU NO AR
Se sabemos que o Facebook elimina páginas, entrega IPs de acordo com a conveniência política e de capital, se sabemos que existe um alto controle de os via Estado ou até mesmo por meio de cidadãos, se existem possibilidades de manipulação da opinião pública pelos meios digitais, se é possível rastrear, espionar e manipular, como podemos crer que a participação popular via novas tecnologias será respeitada?
O Seminário Crise da Representação e Renovação da Democracia foi promovido pelo Gabinete Digital- Democracia em rede. Criado em maio de 2011, é um canal digital – www.gabinetedigital.rs.gov.br – de participação e diálogo entre a sociedade civil e o Governo do Rio Grande do Sul.
O objetivo é permitir que os cidadãos influenciem na gestão pública e exerçam maior controle social sobre o Estado por meio de mecanismos relacionados às novas tecnologias de informação e comunicação.
Apoiaram o evento a Casa de Cultura Digital, a Alter Brasil –Instituto de Ideias, a Granpal, as Universidades Unisinos, UFRGS, PUC, Feevale, a Fundação Perseu Abramo, a Fundação Maurício Grabois, Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, Fundação João Mangabeira e o jornal A Hora do Povo.
Associaçõs comunitárias discutem a reforma política 2b3p3d
A União das Associações de Moradores de Porto Alegre -Uampa, promove, às 19 horas de hoje, na Sala 10 do Mercado Público, o encontro “O Movimento Comunitário debatendo a Reforma Política”.
O evento da Uampa tem parceria com o fórum da reforma Política Porto-Alegrense, composto pelos partidos PMDB, PSOL, PT, PTB, PDT, PSB, PPL, PPS, PSDB, DEM, PP, PCdoB e PR.
O objetivo é que as associações de bairro discutam o tema e se interem das propostas apresentadas no Congresso Nacional.