A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) começa a valer a partir de sábado, dia 2 de agosto, para todo o país. As prefeituras que não se adequarem estão sujeitas à multa, que varia de entre 5 mil e 5 milhões de reais, responder a processo por crime ambiental e o público poderá ser preso. A nova legislação determina uma série de obrigações aos municípios, como a troca de lixões por aterros sanitários e a implantação da logística reversa e da coleta seletiva. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diz que o governo federal irá se reunir, no dia 22 de agosto com autoridades do Ministério Público Federal nos estados para decidir soluções para o caso de municípios que estão descumprindo a nova norma. Cerca de 60% dos municípios brasileiros não atendem à nova legislação. De acordo com Ministério do Meio Ambiente (MMA), somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou no início da semana em Porto Alegre os resultados de uma pesquisa nacional feita com municípios brasileiros, com até 300 mil habitantes, que mostram as dificuldades das prefeituras para cumprir a nova legislação. Dos 3.005 municípios consultados, pouco mais da metade possui gestão de resíduos que são encaminhados para aterros sanitários. “A maioria dos prefeitos não tem sequer o projeto. Não há condições para cumprir essa determinação. É uma lei inexequível. O custo para os municípios se adequarem à lei é de R$ 70 bilhões, sendo que a arrecadação total não chega a R$ 100 bilhões”, disse Ziulkoski. 1ze34
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Debates sobre Código de Limpeza Urbana 5m6664
Começa hoje, no Centro de Porto Alegre, a rodada de cinco encontros regionais em que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) vai apresentar o novo Código de Limpeza Urbana à sociedade, elaborado para adequar os serviços às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e protocolado na Câmara Municipal em 3 de setembro. As reuniões ocorrerão sempre a partir das 19h, entre hoje e 3 de outubro, nas regiões Centro, Norte, Leste, Sul e Extremo-Sul.
O material de divulgação dos encontros não faz referência ao fato de que o município vem celebrando sucessivos contratos de emergência para manter os serviços de limpeza urbana há quase dois anos (22 meses). Entre os destaques da proposta está o endurecimento da punição para o descarte irregular de resíduos, e determina que 20% das multas serão destinados à educação socioambiental.
“Vamos convidar os vereadores a participarem dos debates para que possam levar as sugestões populares para discussão do Legislativo. Ao fomentar este debate e estimular a participação de todos, pretendemos construir uma cidade mais limpa, ambientalmente sustentável e com melhor qualidade de vida para todos”, disse o diretor-geral do DMLU. André Carús.
O primeiro encontro, hoje à noite, será no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na rua dos Andradas, 680. Os próximos serão na Zona Norte (dia 26, na Escola Municipal Grande Oriente do Rio Grande do Sul, na rua Wolfram Metzler, 600, Rubem Berta), na Zona Leste (dia 1o de outubro, no auditório da Escola Estadual Padre Rambo, na av. Bento Gonçalves, 1731), Extremo Sul (dia 2, no CTG Lanceiros da Zona Sul, rua Olavio José de Souza, 469, Belém Novo), e Zona Sul (dia 3, no auditório do Centro de Educação Profissional São João Calábria, rua Aracaju, 650, Nonoai)
Primeira audiência pública sobre a lei do lixo 4i2l5d
Os municípios do Vale do Sinos, Vale do Caí, do Paranhana e a região metropolitana de Porto Alegre terão no dia 19 a primeira audiência pública regionalizada sobre a adequação à “Lei do Lixo” (nº 12.305), sancionada pelo ex-presidente Lula em agosto de 2010.
Pela lei, as cidades teriam que eliminar os lixões a céu aberto ainda este ano e introduzir a coleta seletiva. Na prática, a própria Fepam acha impossível cumprir o prazo. Hoje, são menos de dez os municípios que se dizem adequados. Mesmo nesses, como Porto Alegre, há ajustes a fazer.
Os municípios do Vale do Sinos, Vale do Caí, do Paranhana e a região metropolitana de Porto Alegre terão dia 19 a primeira audiência pública regionalizada sobre a adequação à “Lei do Lixo” (nº 12.305), sancionada pelo ex-presidente Lula em agosto de 2010. Será na Feevale, em Novo Hamburgo.
Recém-instalada na Assembleia, para trabalhar por 120 dias, a Subcomissão dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos ainda não tomou pé. Nesta quarta-feira (4), o coordenador, deputado Giovani Feltes (PMDB), participa da reunião do Condimma (Conselho dos Dirigentes Municipais do Meio Ambiente).
Pretende traçar um panorama de como cada prefeitura está se adaptando, mapear quais precisam de auxílio e difundir as boas experiências que estão em andamento.
O lado sujo da modernidade qc4a
O leigo que assiste a uma palestra ou debate sobre gestão do lixo certamente fica impressionado com o conhecimento técnico, o aparato legal e o vocabulário dos que lidam com o assunto. Na teoria, parece haver solução para qualquer problema relacionado com resíduos. Na prática, em toda cidade brasileira a gestão do lixo ainda é um deus-nos-acuda.
Tomemos um exemplo elementar do progresso da terminologia lixal: todo mundo já sabe o que é embalagem descartável, coleta seletiva e reciclagem de lixo, mas o leitor imagina o que vem a ser “logística reversa”?
Pois, embora não pareça e quase ninguém desconfie, esta é uma das chaves da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que está em implantação pelo Ministério do Meio Ambiente, depois de permanecer 21 anos em tramitação no Congresso.
“Logística reversa”, para não deixar pergunta sem resposta, é o nome do esquema para que as embalagens poluentes, ao contrário das descartáveis, voltem às fontes de produção.
Na aparência, uma beleza. Na realidade, um jogo de empurra que faz parte do costume nacional de jogar a sujeira nos rios e nas ruas, quando não para baixo dos tapetes.
Toco de cigarro, papel de bala, jornal velho, garrafa vazia, pneu careca: quase tudo ainda é descartado irresponsavelmente. Todo mundo ainda se comporta como se o lixo não fosse um problema comunitário, mas um dever das istrações públicas. É por causa dessa mentalidade arcaica que as nossas fontes d’água estão poluídas.
O comportamento individualista é visível nas atitudes mais elementares. Por exemplo, mesmo em cidades com leis que mandam os donos de cachorros recolherem as fezes dos seus animais domésticos, os transeuntes vivem pisando em cocô canino nas calçadas. É um resíduo do tempo da escravidão, quando havia uma criadagem sempre pronta a tirar a sujeira do caminho.
Mestre em recursos hídricos e diretor de ambiente urbano do MMA, o engenheiro Silvano Silvério da Costa tem viajado pelo país para participar de audiências públicas, nas quais tenta demonstrar que o maior desafio da Lei dos Resíduos Sólidos é acabar com os lixões e implantar os aterros sanitários controlados até 2014.
Numa entrevista dada em setembro ao portal EcoDesenvolvimento.org, Costa esclareceu que a prioridade da logística reversa é organizar o retorno das embalagens de medicamentos, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio. Já funciona razoavelmente a logística reversa de pilhas e embalagens de agrotóxicos. Também está organizado o esquema de reciclagem de óleos lubrificantes, um trabalho iniciado em 1989.
Segundo a engenheira química Carmen Níquel, da Fepam-RS, há no Brasil 500 pessoas habilitadas para lidar com a reciclagem de óleo lubrificante usado. “Óleo usado é o primo rico da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, diz a engenheira. Ainda assim, junto com o óleo comestível descartado nas pias domésticas e em restaurantes, os lubrificantes são responsáveis por 10% da poluição. Ou seja, os resíduos não param de encher o buraco negro da vida moderna.
O governo federal promete aportar recursos para que municípios e estados eliminem os lixões e incrementem a coleta seletiva do lixo, de modo a aumentar a reciclagem no país, o que implica a reorientação profissional dos catadores que ciscam nos lixões.
Nos últimos dez anos, segundo Silvano Silvério da Costa, mesmo sem investimentos públicos e sem uma lei específica, já houve uma redução dos resíduos que iam para os lixões e um aumento dos que vão para reciclagem. Em 2000, 35% dos resíduos gerados acabavam em aterros. Em 2008, este índice saltou para 58%.
Os números indicam progresso, mas é inegável que a gestão de resíduos sólidos ainda funciona precariamente em todo o país. A maior dificuldade é a implantação de aterros em pequenos municípios, justamente os mais atrasados nesse aspecto. Como não se pode implantar aterros em todos os municípios, será facilitada a criação de consórcios intermunicipais.
Uma coisa é certa: a gestão do lixo não pode ficar no fim da fila das prioridades governamentais. Por trás de cada montanha de lixo construída numa comunidade, existe uma arapuca sanitária.
* Catador de notícias recicláveis
LEMBRETE DE OCASIÃO
“A roda (do lixo) só gira se for viável economicamente”
Eduardo Torres, técnico veterano em gestão ambiental no Rio Grande do Sul
Terça Ecológica discute o futuro da gestão do lixo 4j474y
As cidades brasileiras estão diante de um novo desafio ambiental: elaborar seus planos de gestão do lixo urbano, depois que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi finalmente aprovada, em agosto de 2010. Também as indústrias e o comércio terão que se adequar.
A lei nacional estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que envolve fabricantes e seus fornecedores, importadores, distribuidores e comerciantes, além dos consumidores e dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Só em Porto Alegre, a média diária por habitante é de quase um quilo, quase 1,4 tonelada de resíduos recolhidos na cidade diariamente.
O debate sobre a situação na capital, e como esta lei está repercutindo no Estado, será o tema da Terça Ecológica deste dia 21, evento do NEJ (Núcleo dos Ecojornalistas do RS), este mês realizado em parceria com o Jornal JÁ.
Os convidados são a engenheira química da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Carmem Níquel, o repórter e editor do Coletivo Catarse, André de Oliveira, e o diretor técnico do Instituto Venturi para Estudos Ambientais e diretor da Consulte Ambiental, Eduardo Mc Mannis Torres.
Carmem Níquel trabalha há 30 anos na Fepam e atua no serviço de licenciamento de atividades industriais em implantação; André de Oliveira é um dos responsáveis pela produção do vídeo sobre lixo doméstico, a ser exibido durante o evento; e Eduardo Mc Mannis Torres é engenheiro químico com larga experiência em gestão ambiental.
A Terça Ecológica é um evento mensal do NEJ-RS, realizado desde 1994. O evento de hoje será no auditório pequeno do Instituto Federal Rio Grande do Sul (ex-Escola Técnica), na Ramiro Barcelos, 2777, às 19 horas, com entrada franca.
Resíduos sólidos é tema de Congresso Ambiental 4u6o32
Soluções para elaborar um planejamento estratégico que contemple os novos desafios para o departamento ambiental, ações preventivas, mapeamento de riscos, legislação e práticas para responder aos dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esses serão alguns dos principais assuntos em debate no 9º Congresso Ambiental, que ocorre entre os dias 13 e 15 de junho, em São Paulo.
A conferência reunirá personalidades do direito ambiental brasileiro. Na abertura, o sócio da Milaré Advogados, Édis Milaré, explanará sobre as novas condicionantes do licenciamento ambiental. Na sequência, o gerente jurídico do Grupo BMG, Fabiano Blanc Xavier, trará estratégias para enfrentar a subjetividade na interpretação da lei que rege a compensação ambiental.
Outro tema de destaque é a reforma do Código Florestal. A assistente da diretoria jurídica da Copel, Regina Bacellar, analisará seus impactos para as atividades empresariais. Já, o coordenador jurídico de biodiversidade e meio ambiente da Natura, Bruno Sabbag, e o assessor de meio ambiente da presidência da Sabesp, Marcelo Morgado, discutirão acerca das iniciativas governamentais de controle de mudanças climáticas.
Completam a programação da conferência as apresentações da Felsberg e Associados, ABRELP, Ministério Público de São Paulo, Décio Freire e Associados, Veirano Advogados e Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados. Entre os temas que serão abordados estão os contratos e cláusulas ambientais, relação entre finanças e meio ambiente e estratégias para minimizar riscos.
No dia 15 acontecerá um seminário especial sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O encontro será presidido pelo sócio da Pinheiro Neto Advogados, Werner Grau Neto e terá palestras de executivos da Basf, TetraPak, Sindicom e Abinee. Em pauta, os aspectos técnicos da legislação e as práticas atualmente utilizadas pelas companhias.
O evento é promovido pela IBC, representante no Brasil da Informa Group, especializada em informação empresarial. A programação completa está disponível no site www.informagroup.com.br/ambiental ou pode ser solicitada na Central de Atendimento da IBC pelo telefone 11-3017-6808 e pelo e-mail [email protected].
Terça Ecológica debate o Código Florestal 2b84l
A primeira Terça Ecológica de 2011 é neste 5 de abril, das 19h às 21h. A série de debates promovidos pelo NEJ/RS (Núcleo dos Ecojornalistas) estréia com as mudanças propostas para o Código Florestal.
O engenheiro florestal Luiz Ernesto Grillo Elesbão e o biólogo Paulo Brack levantarão as questões polêmicas das alterações no Código Florestal.
Luiz Elesbão é coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Florestal do CREA-
RS, mestre em Manejo Florestal, doutorando em Engenharia Florestal, e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Paulo Brack é mestre em Botânica, doutor em Ecologia e Recursos Naturais e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A Terça Ecológica acontece sempre na primeira terça-feira de cada mês, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre questões ambientais.
Em 2011, o NEJ/RS buscará organizar os eventos em parceria com outras entidades, a fim de diversificar e ampliar o público interessado. Todos os debates terão entrada franca.
Este primeiro, sobre o Código Florestal, será na sede do CREA-RS (Rua Guilherme Alves, 1010 – 5º andar). A Terça Ecológica de junho será em parceria com o Jornal JÁ, sobre a nova lei dos resíduos sólidos e suas repercussões.