Acontecerá na sede da Secretaria de Segurança Pública do RS, a reunião onde serão definidos os primeiros os do monitoramento eletrônico de apenados no Estado.O deputado Giovani Cherini (PDT), autor da proposta de monitorar eletronicamente apenados dos regimes aberto e semi-aberto, participará do encontro, que será na próxima terça-feira, dia 16, às 16 horas. Deverão participar da reunião empresas interessadas em prestar o serviço de rastreamento, a Susepe, juízes e promotores das Varas de Execuções Criminais, o secretário da Segurança Pública, Edson Goulart e o deputado Giovani Cherini. Segundo informações preliminares da Superintendência dos Serviços Penitenciários, o nome dos presos será selecionado pela Susepe e submetido à aprovação do Ministério Público e da Vara de Execuções Criminais. Do site da AL 6jy4u
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AL aprova vigilância eletrônica 6q4a4h
Na sessão plenária de ontem(9), a Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade (48 votos) o Projeto de Lei PL 106 2008, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o uso de equipamentos de vigilância eletrônica em presidiários gaúchos, para casos específicos.
De acordo com o PL 106 2008, equipamentos como pulseiras e tornozeleiras com sensores controlados via satélite ou por sinais de radiofreqüência permitirão que seja realizado o monitoramento de detentos dos regimes aberto e semi-aberto, em prisão domiciliar ou com proibição de freqüentar determinados lugares.
Segundo o PL, a medida deverá ser aplicada a condenados por tráfico de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por organizações criminosas de qualquer tipo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor ou outra condenação cujo crime recomende tal cautela. A exigência se dará após determinação judicial, precedida de parecer do Ministério Público e da defesa. A proposição do governo do Estado teve como base um projeto similar de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT) e foi aprovada com duas emendas da Comissão de Constituição e Justiça.
Do site da AL