Termina nesta quinta-feira (25) o prazo para inscrição de municípios no Programa Mais Médicos. Em todo o Brasil, increveram-se, até agora, 1.874 cidades. Na terça-feira, a Associação Médica Brasileira requereu a anulação do Programa, na Justiça Federal. A AMB impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, contra a Medida Provisória (MP) 621, de 8 de julho de 2013, que trata do Mais Médicos. O Programa Mais Médicos prevê criar cerca de 11,5 mil vagas para médicos e 12 mil para residentes, em todo o Brasil, para fortalecer a atenção básica, o que resolveria 80% dos problemas de saúde sem que as pessoas precisem recorrer a hospitais. “O que faz a diferença no atendimento à população é o médico presente na unidade básica de saúde perto de casa”, enfatizou, em nota, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo o Ministério da Saúde, em todo o país, estão sendo investidos R$ 15 bilhões na infraestrutura da rede pública de saúde. Deste valor, R$ 7,4 bilhões serão usados na construção de 818 hospitais, 601 unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e de 16 mil unidades básicas de saúde, R$5,5 bilhões na reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs e R$ 2 bilhões em 14 hospitais universitários. A AMB questiona a falta de urgência e relevância do programa, a falta de validação de diplomas dos estrangeiros, a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa, de discussão sobre a obrigatoriedade do serviço civil e a criação de subcategorias de médicos com limitação territorial. Em nota, a AMB informou que a ação judicial aborda aspectos financeiros do programa, e pretende ingressar com outras ações para reforçar o pedido de suspensão da MP 621, além de ação contra o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde. O Provab leva profissionais para atuar na atenção básica das regiões onde faltam profissionais. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do Mais Médicos. Lançado por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar médicos para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil. A MP prevê ainda a criação do segundo ciclo no curso de medicina, no qual os estudantes terão que ar por um estágio de dois anos na rede pública. 3e663o