A Câmara Municipal de Porto Alegre começa a votar nesta semana o pacote de projetos enviado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior. Entre as oito propostas, enviadas no final de abril, estão corte de gratificações, aumento da contribuição previdenciária dos servidores e redução de cargos. Um dos projetos autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 120 milhões para concluir as chamadas obras da copa. Marchezan deve enfrentar dificuldade para a aprovação das medidas.A primeira proposta do pacote já foi a plenário e foi retirada pelo Executivo, porque não possuía os votos necessários. O PLE 02/2017 retirava a reposição automática da inflação sobre os salários dos servidores, condicionando à “disponibilidade orçamentário-financeira” da Prefeitura. Para o vereador Claudio Janta (SD), líder do governo na Câmara, os projetos que mexem no salários dos servidores devem enfrentar dificuldade. Janta cita as propostas que tratam funções gratificadas na Procempa e na Secretaria de Educação, além do aumento na contribuição para o regime próprio de previdência do Município. “O que trata do aumento da contribuição dos servidores ao Previmpa é um dos projetos que deve sofrer maior resistência, mas as propostas foram bastante discutidas na casa”, afirmou o vereador. Outro projeto que deve enfrentar resistência é o que autoriza o Executivo a pedir empréstimo para concluir as chamadas obras da copa. “É uma enorme de uma contradição. O Governo não busca formas de aumentar a arrecadação e quer pedir empréstimo de 120 milhões de reais para pagar empreiteiras”, critica a vereadora Fernanda Melchionna (PSol), líder da oposição. Duas propostas, entretanto, devem ter apoio ao menos de parte da oposição. São os projetos que reduzem funções gratificadas na Procempa e Secretaria Municipal de Educação. Veja do que tratam os projetos do pacote: PLE 03/2017 Reduz cargos em comissão na Procempa de 63 para 42 e limita os salários a R$ 9.157,91 PLE 04/2017 Extingue gratificações na Secretaria Municipal de Educação (Smed), ligadas ao Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre, que está encerrado. PLE 05/2017 Autoriza o Executivo municipal a obter empréstimo de R$ 120 milhões para pagar a contrapartida do Município e concluir as chamadas obras da copa. Pelo cálculos da Prefeitura são necessários R$ 45 milhões para quitar as dívidas das obras paralisadas por falta de pagamento e outros R$ 75 milhões para a conclusão das obras. Como garantia dos empréstimos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e/ou o ICMS. PLCE 02/2017 Reduz a taxa de istração destinada para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de 2% para 1,5%. PLCE 03 / 2017 Possibilita o protesto de devedores de dívida ativa que estão em execução judicial, hoje vedado pela Lei Complementar 07/1973. PLCE 04/2017 Aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais para o Previmpa a partir de 1º de julho. PLE 02/2017 Permite a renegociação das dívidas da Prefeitura com fornecedores referentes ao ano de 2016, que chegam R$ 507 milhões. Deste valor, 44% são de despesas não empenhadas; 28% de saques de fundos vinculados; e 28% de despesas empenhadas. O projeto prevê que os credores que aderirem receberão da seguinte forma: – Dívidas até R$ 15 mil serão pagas em 2017; – De R$ 15 mil a R$ 50 mil – Pagas em 12 vezes a partir de janeiro de 2018; – De R$ 50 mil a R$ 100 mil – Pagas em 24 vezes a partir de janeiro de 2018; – De R$ 100 mil a R$ 300 mil – Pagas em 36 vezes a partir de janeiro de 2018; – De R$ 300 mil a R$ 500 mil – Pagas em 48 vezes a partir de janeiro de 2018; – Acima de R$ 500 mil – Pagas em 60 vezes a partir de janeiro de 2018; A proposta permite ainda que a Prefeitura faça leilão para pagar antecipadamente quem oferecer mais desconto e o credor poderá abrir mão de valores para receber em menos parcelas. 13134q