Autor: da Redação 536z60

No mês de setembro, o governo do estado apresentou o Projeto de Lei nº 191/2017, que cria a Política Estadual do Carvão Mineral e institui o Polo Carboquímico do RS, possivelmente uma das derradeiras oportunidades para impulsionar o uso deste bem mineral no estado de forma sustentável em seus aspectos social, econômico e ambiental. Neste cenário, em que mais se precisa de apoio técnico, o Poder Executivo segue atacando as fundações da área tecnológica e as estatais gaúchas, abrindo mão de quadros técnicos altamente especializados em vez de se beneficiar da sua expertise nas políticas públicas propostas pelo projeto. As fundações e as sociedades de economia mista possuem corpo técnico qualificado para trabalhar na implementação e apoio à instalação de empreendimentos carboquímicos, assegurando requisitos de viabilidade técnica e econômica, com idoneidade e compromisso social e ambiental. A indústria carboquímica permite que produtos químicos sejam obtidos a partir do carvão mineral, assim como é possível através do petróleo na petroquímica, aplicando modernos conceitos de Engenharia e tecnologia em prol da sociedade e do desenvolvimento do estado e da Metade Sul. Reconhecemos a importância da Política Estadual do Carvão Mineral, uma vez que o nosso estado concentra 90% das reservas nacionais de carvão, uma verdadeira riqueza a que podemos chamar de “Pré-Sal Gaúcho”. Entretanto, o Sindicato dos Engenheiros alerta para o imprescindível diferencial tecnológico que representam os quadros técnicos das fundações e empresas públicas na exploração deste potencial e para a implantação de complexos carboquímicos resilientes. Isso irá refletir diretamente no desenvolvimento desta importante cadeia produtiva. A experiência da CIENTEC no desenvolvimento de tecnologias aplicadas ao carvão mineral e seus subprodutos está sendo desprezada, como também dados estatísticos e econômicos da FEE na elaboração da política pública e no planejamento de ações. O desenvolvimento de políticas ambientais sem o acompanhamento de técnicos especialistas em conjunto com a Fundação Zoobotânica (FZB), por exemplo, não estão previstos nesse Projeto de Lei, tampouco os impactos do crescimento demográfico, na infraestrutura e logística nas regiões alvo do projeto, onde poderia estar presente a Metroplan. Além disso, temos a capacidade da CRM na exploração do carvão e o poder de distribuição da SULGÁS –  ambas sociedades de economia mista – levando gás natural à população e contribuindo diretamente com a indústria e o desenvolvimento econômico do estado. A retomada do crescimento com a modernização da estrutura pública a, necessariamente, pelo trabalho destas instituições, no sentido inverso do que está sendo proposto pelo governo. Inúmeros são os exemplos do trabalho das fundações e empresas públicas que, nos últimos anos, vêm contribuindo com o desenvolvimento. A instalação do Polo Petroquímico do Sul há 35 anos foi decorrente dos esforços conjuntos da FEE e da CIENTEC e, hoje, o complexo conta com seis empresas e aproximadamente 6.300 funcionários, gerando riquezas em produtos e serviços, bem como impostos. Na indústria do carvão mineral, temos importantes contribuições da CIENTEC aos estudos para gaseificação do carvão mineral de Candiota e reutilização das cinzas da sua combustão na construção civil, e ainda o trabalho da CRM no desenvolvimento da planta de beneficiamento a seco, método que evita a geração e o lançamento de efluentes líquidos em nossos mananciais. É preciso aproximar e fortalecer ainda mais essas instituições e suas competências específicas como resposta do estado e da sociedade gaúcha às demandas para o desenvolvimento. É fundamental o engajamento destas estruturas nas políticas públicas, sob pena de implantar o Polo Carboquímico de maneira não sustentável, com viés exclusivamente comercial, deixando de lado o necessário projeto de retomada do crescimento do estado como um todo, seguindo as boas práticas para o desenvolvimento tecnológico sem viés político. O SENGE continuará denunciando as consequências prejudiciais dessas medidas, que representam um grave ataque às fundações, empresas públicas e seus quadros técnicos, bem como à pesquisa e à tecnologia, impactando diretamente uma área que deveria ser incentivada como propulsora de desenvolvimento: a Engenharia.     55403k

Ricardo Lewandowski*
O conceito de devido processo legal aparentemente anda um pouco esquecido entre nós, especialmente, nos últimos tempos. Cuida-se de uma das mais importantes garantias para defesa dos direitos e liberdades das pessoas, configurando um dos pilares do constitucionalismo moderno.
Tem origem na Magna Carta, de 1215, através da qual o rei João Sem Terra, da Inglaterra, foi obrigado a assegurar certas imunidades processuais aos seus súditos.
O parágrafo 39 desse importante documento, ainda hoje em vigor, estabelece que “nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado de seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado […] senão mediante um julgamento regular de seus pares ou em harmonia com a lei do país”.
Tais prerrogativas foram sistematicamente reconfirmadas pelos monarcas subsequentes, sendo a expressão, “lei do país”, substituída pela locução “devido processo legal”, em 1354, no Estatuto de Westminster.
Com isso, os direitos das pessoas aram a ser assegurados não mais pela mera aplicação da lei, mas por meio da instauração de um processo levado a efeito segundo a lei.
De lá para cá, essa franquia incorporou-se às Cartas políticas da maioria das nações democráticas, constando do art. 5º, LIV, de nossa Constituição, com o seguinte teor: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.”
Trata-se de uma moeda de duas faces. De um lado, quer dizer que é indispensável a instauração de um processo antes da restrição a quaisquer direitos.
De outro, significa que o processo precisa ser adequado, ou seja, não pode ser simulacro de procedimento, devendo assegurar, no mínimo, igualdade entre as partes, o contraditório e a ampla defesa.
O devido processo legal cresce em importância no âmbito penal, porque nele se coloca em jogo a liberdade que, depois da vida, é o bem mais precioso das pessoas.
Sim, porque o imenso poder persecutório do Estado, detentor monopolístico do direito de punir, só se submete a temperamentos quando observada essa garantia essencial.
Nunca é demais lembrar que o processo atualmente não é mais considerado meio de alcançar a punição de quem tenha infringido as leis penais, porém um instrumento de tutela jurídica dos acusados.
Mas não é só no plano formal que o devido processo legal encontra expressão. Não basta que os trâmites, as formalidades e os procedimentos, previamente explicitados em lei, sejam observados pelo julgador. É preciso também que, sob o aspecto material, certos princípios se vejam respeitados.
Nenhum valor teria para as partes um processo levado a efeito de forma mecânica ou burocrática, sem respeito aos seus direitos fundamentais, sobretudo os que decorrem diretamente da dignidade da pessoa humana, para cujo resguardo a prestação jurisdicional foi instituída.
O direito ao contraditório e à ampla defesa fica completamente esvaziado quando o processo judicial se aparta dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade ou do ideal de concretização do justo.
Com efeito, uma decisão que atente contra a racionalidade, a realidade factual ou os princípios gerais do direito universalmente reconhecidos, embora correta do ponto de vista procedimental, não se conforma ao devido processo legal substantivo.
Prisões provisórias que se projetam no tempo, denúncias baseadas apenas em delações de corréus, vazamentos seletivos de dados processuais, exposição de acusados ao escárnio popular, condenações a penas extravagantes, conduções coercitivas, buscas e apreensões ou detenções espalhafatosas indubitavelmente ofendem o devido processo legal em sua dimensão substantiva, configurando, ademais, inegável retrocesso civilizatório.
* Professor titular de teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP e ministro do Supremo Tribunal Federal

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 EDUARDO MARETTI 1x605n

Na era dos pontos corridos, é bom lembrar de quando o Campeonato Brasileiro tinha graça, já que hoje o Brasileirão não interessa a não ser para “se classificar para a Libertadores”.
Na época de ouro do boxe, era costume a gente (todo mundo) se referir a um grande combate como “a luta  do século”. No futebol, como no boxe, isso é discutível, claro. Depende do ponto de vista.
Mas não importa. O “jogo do século”  aconteceu no dia 15 de dezembro de 2002, no Morumbi, quando o Santos bateu o Corinthians por 3 a 2 e sagrou-se campeão brasileiro depois de 18 anos sem ganhar um título importante. Foi o último campeonato antes da era dos pontos corridos, iniciada em 2003.
Os melhores momentos do jogo, com a narração magistral (de rádio) do grande José Silvério:

Como disse um comentarista na época, aquilo “não foi um jogo de futebol, foi uma ópera”. Independentemente de eu ser santista, foi um dos maiores jogos de futebol que vi na vida. No caso, o maior, o “jogo do século”.
Estávamos lá, a família reunida, Carmem (também conhecida como Jacaré do Rio Claro ou Eminência Parda) e Gabriel. Vimos tudo do lado esquerdo do Santos no primeiro tempo e do lado direito no segundo. De maneira que testemunhamos Robinho fazer as jogadas do primeiro e do segundo gols mais de perto (“mais” porque o Morumbi é um estádio enorme e você não fica tão perto do campo como no maravilhoso Pacaembu ou na sagrada Vila Belmiro).
Também vimos o monstro Fábio Costa, com suas defesas monumentais, numa das mais incríveis atuações de goleiro que já vi. E olha que já vi Cejas e Rodolfo Rodrigues, só pra falar de santistas. A 1 (um) minuto de jogo, Fábio Costa, que veio da Bahia, já começava a mostrar que aquele título já estava escrito nas estrelas, como talvez dissesse Nelson Rodrigues. É só ver o vídeo.
***
Não publico aqui por efeméride nem nada parecido. É que postei esse vídeo acima no Facebook e resolvi registrar aqui porque em blog se registra mais definitivamente — no face, daqui a uma semana, ninguém acha mais (a fragmentação é deliberada) — e, afinal, tenho amigos que não têm conta na rede social.
O Santos podia até perder por um gol de diferença que seria campeão (porque ganhou o primeiro jogo de 2 a 0) e vencia por 1 a 0 até 30 do segundo tempo. Mas, quando a gente começava a timidamente querer comemorar (nunca se comemora uma vitória contra o Corinthians de antemão), eles empataram, aos 30, e viraram aos 39. Sofrimento, tensão extrema, taquicardia, até falta de ar. Mais um gol e aquele maravilhoso time de meninos de Emerson Leão perderia para a equipe de Carlos Alberto Parreira, um belo time de um grande técnico, diga-se.
Mas, 3 minutos e meio depois do segundo gol corintiano, Elano marcou o segundo do Peixe, aos 43. O gol do título. Elano saindo pra comemorar o gol e o título levantando a camisa e mostrando a imagem de Nossa Sra. Aparecida, a padroeira do Brasil. Ou seja, foi um gol mágico e espiritual para coroar um título mágico e espiritual. Só santista entende isso.
Estava 2 a 2. Eram 43 do segundo tempo e o Corinthians, o sempre terrível adversário, precisava então fazer dois gols em 4 minutos. Éramos campeões! Chorávamos na arquibancada.
O gol do título, talvez o maior gol que o maior ataque do mundo já fez (o Santos é o time que mais fez gols na história do futebol, com cerca de 12.400 gols). A jogada foi um desenho geométrico (pode conferir no vídeo), um triângulo (Elano-Robinho-Elano) para a antologia do futebol.
Elano seria, aliás, autor do gol do título brasileiro de 2004 também. Mas aí já era campeonato de pontos corridos, que os brasileiros resolveram copiar dos europeus para estragar nosso campeonato nacional, para regozijo da “crônica esportiva”, que até hoje bate palmas para essa estupidez.
* Digo que o campeonato de 2002 foi o último que teve graça porque foram raros os que, a partir da era dos pontos corridos (2003), emocionaram. Curiosamente, um dos únicos foi o de 2004, quando de novo o campeão foi o Santos, numa disputa que só terminou na última rodada, aos 45 do segundo tempo.
***
As escalações da final de 2002:
Santos: Fábio Costa; Maurinho, André Luís, Alex e Léo; Paulo Almeida, Renato, Elano e Diego (Robert, depois Michel); Robinho e William (Alexandre). Técnico: Émerson Leão
Corinthians: Doni; Rogério, Anderson, Fábio Luciano e Kléber; Vampeta, Fabinho (Fabrício) e Renato (Marcinho); Gil, Deivid e Guilherme (Leandro). Técnico: Carlos Alberto Parreira
(Publicado originalmente no blog do autor)

MILTON SALDANHA                                           
De vez em quando tenho a paciência de ler o oceano de asneiras escritas por pessoas que pedem a volta do regime militar. Elas não têm a mínima noção do que aconteceu antes, durante, e nem depois do regime que durou de 1964 a 1985, num total de 21 anos.
São pessoas que nunca leram um livro de História, nunca ouviram uma palestra séria sobre o tema, nunca conversaram com quem viveu o período, colhendo versões dos dois lados, de quem foi contra e de quem apoiava.
Este é o assunto que mais conheço. Acompanhei e vivi todas as tensões do pré-1964, o golpe, e os anos seguintes. E perdi a conta dos livros que li sobre tais acontecimentos, além de reportagens de jornais e revistas. Vi os filmes, documentários. Permitam-me dizer que estou com 72 anos e já aos 15 anos fazia política estudantil, com foco ideológico, no auge da Guerra Fria. Aos 17 anos comecei a escrever em jornais estudantis e da cidade onde morava, Santa Maria (RS), sede de uma das mais poderosas guarnições militares do País.
Filho de oficial do Exército, meu pai um profissional legalista e apreciador do diálogo, muito cedo me acostumei com os hábitos da caserna e do pensamento militar que ouvia na intimidade doméstica. E como todo filho de militar, cheguei a pensar na carreira, algo natural na infância, quando a gente se encanta com o aparato, a farda, e os desfiles com bandas executando hinos heroicos. Claro que não era minha vocação, descoberta e decidida precocemente, aos 14 anos, pelo jornalismo.
A vida em família militar me dotou do respeito à classe, pelos muitos homens honrados que conheci, de sargentos a generais, colegas do meu pai. Poderia declinar aqui dezenas de nomes de oficiais notáveis, como os generais Henrique Lott, Ladário Telles, Machado Lopes, Oromar Osório, Pery Bevilacqua, Osvino Ferreira Alves (que esteve mais de uma vez na minha casa), entre muitos outros. Geração de carreira, apegada ao respeito constitucional, à legalidade. Contra golpes.
E isso só ampliou a rejeição aos doentes mentais que lá também existiam, transformados em torturadores e assassinos. Estes representaram zero vírgula algo por cento do efetivo das Forças Armadas, mas o estrago que fizeram foi moralmente devastador.
Será equivocado imaginar que a chamada comunidade de informações, que aglutinava o aparato repressivo, tinha a simpatia geral na categoria. Não foi assim. Muitos militares não concordavam com os métodos que eles utilizavam para obter confissões e punir, menos ainda com assassinatos de presos, sendo que havia um tribunal militar para cuidar disso.
Quando acabou a ditadura e o aparato repressivo foi desmontado, teve ex-torturador transformado em bicheiro, portanto, transgressor da lei, e membro do crime organizado, no Rio de Janeiro. Outros sumiram no mundo, vivendo numa espécie de clandestinidade voluntária, com medo e vergonha do ado. O que comprova que nada fizeram de nobre. E teve casos de suicídios.
O cardeal Paulo Evaristo Arns contou, numa entrevista, que numa tarde encontrou um homem sozinho, na catedral da Sé, em São Paulo. Foi em sua direção e falou: “Dom Paulo, fui torturador. Existe salvação para a minha alma?”.
O episódio conta mais que mil discursos. E ilustra o quanto de dramático foi a aventura do regime opressor, muito além do que imagina a turma dessa raiva irracional e primitiva destilada em redes sociais.
Quando se fala na vida humana, e no sofrimento, só mesmo a doença mental explica que alguém aprecie a violência. Que sempre será inerente a qualquer regime de força, quando as leis e instituições ficam extintas.
Regredindo ao tempo das cavernas, quando matar era a única forma de disputar o alimento, a irracionalidade não ite a organização social construída para lidar com o contraditório.
Ainda que a corrupção seja uma forma de violência, pelos danos que causa, não pode ser combatida pelo linchamento, como no velho Oeste, enforcando-se os corruptos em postes. Tem que existir lei. Direito de defesa. E a forma de punição  compatível com o mundo civilizado.
Nada disso se resolve com golpe militar. O que se viveu no Brasil foi uma longa e tenebrosa história, que provocou radicalizações e ensejou erros de todos os lados.
Falando claramente, não vale a pena.
Não se pode querer isso de volta. É regressão. O Brasil teve duas longas ditaduras, pela via dos golpes de 1937 e 1964. Somando, foram 36 anos de ditadura. Nenhuma resolveu as crises econômica e social. Nenhuma nos legou um país e uma vida melhor. Se a gente não aprende com a História, não vai aprender nunca.
Os militares exercem uma função técnica nobre, de defender nosso território. E de ajudar a população nas tragédias. Fora disso, não é tarefa deles, inclusive por falta de capacitação. Basta lembrar que o governo Figueiredo, o último general no poder, encerrou com a inflação em 280%. Um fracasso retumbante.
Não havia assaltos? Que piada é essa? Peguem os jornais da época, em arquivos e bibliotecas. Não havia corrupção? Outra piada. Mesmo com a censura que tentava barrar as denúncias, a lista dos escândalos é longa, e montou a bilhões.
Vamos estudar gente.
E basta ver que todo grande país, como o Canadá e a Suécia, para não citar os mais polêmicos, tem uma organização democrática, com um ordenamento jurídico que impede a barbárie e o mando insano de algum ditador, que fatalmente mergulhará na corrupção.
Tudo foi ruim? Sendo honesto, não. Por exemplo, Getúlio criou a CLT, o salário mínimo, e a base para a industrialização. O grupo de 1964 não privatizou a Petrobrás, nem a Vale do Rio Doce. Investiu-se nas telecomunicações e petroquímica.
Mas para nada disso precisaria ditadura.
Alguns apontam o crescimento econômico. De fato, aconteceu, mas não como um fenômeno isolado, do Brasil, decorrente da ditadura. Era um momento de oferta mundial de crédito. Muitos países recorreram a isso para investimentos. Mas o detalhe que não contam é que foi causa da degradação urbana, com as favelas crescendo em progressão geométrica, sem que ninguém se importasse. Para entender: quando se planta uma grande fábrica, numa metrópole ou cidade média, vem junto uma favela.
A distorção está em promover crescimento econômico sem programa social simultâneo.
O País sempre terá problemas a resolver. Investir em educação e aprimorar suas instituições democráticas é a única fórmula sensata.

A questão das relações de consumo sempre foi tema de grande relevância, pois desde a época mais remota, o ser humano é, em seu dia a dia, consumidor e usuário final de produtos e serviços.
Todavia, o ordenamento jurídico, bem como a ação do Estado, até poucos anos, buscava dirimir contendas de tal natureza, como se estas fossem meras relações civis entre partes equilibradas.
Ocorre que, diferentemente das demais relações mercantis, os pólos de uma relação de consumo apresentam características bem diversas, principalmente quanto ao poder e à vulnerabilidade.
Devido às particularidades das relações de consumo, entre fornecedor e consumidor (poder e vulnerabilidade), fez-se necessário um reexame conceitual, doutrinário e legal no sentido de se criar uma nova seara dentro do direito pátrio.
Assim sendo, os negócios jurídicos de caráter consumerista aram a ser considerados como tendo de um lado, por presunção, a parte privilegiada ou forte (fornecedor) e de outro, a parte carente ou fraca (consumidor).
Este desequilíbrio fez com que se criasse o Direito do Consumidor, que difere do Direito Civil por ser Direito Público, de caráter protecionista, enquanto o Direito Civil constitui direito privado, que presume igualdade original entre as partes.
Tais considerações, inclusive cumprindo determinação da Constituição Federal de 1988, culminaram em uma positivação, surgindo assim, em setembro de 1990 a Lei Federal Ordinária de nº 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, ao o que, também por força de lei, as três esferas istrativas do Poder Público criaram e estão criando organismos de defesa do consumidor na maioria dos casos batizados pela sigla Procon.
Quase que simultaneamente, o Poder Judiciário, Policia Civil e Ministério Público, em âmbito estadual criaram juizados, delegacias e promotorias, nesta ordem, especializadas em defesa do consumidor e a harmonização das relações de consumo.
O Poder Executivo Federal, por sua vez, instituiu, vinculado ao Ministério da Justiça, o DPDC – Departamento Nacional de Proteção e Defesa do consumidor. Este conjunto de procedimentos constituiu o SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, por determinação do Decreto Federal 2.181/97.
Conclui-se que a atuação dos Procon’s é de suma importância na harmonização das relações de consumo e construção da cidadania dentro dos princípios e ditames do Estado Democrático de Direito.
* Advogado Especialista em Direito do Consumidor

Não é por acaso que o slogan S.O.S. Amazônia correu as redes sociais nas últimas semanas. As medidas provisórias sobre a Renca – uma reserva ambiental entre os estados do Pará e Amapá. As MPs idealizadas pelo Governo Federal por meio do Ministério de Minas e Energia com a chancela do presidente da República, foram editadas sem muita discussão e sem muito debate. Elas reduzem essa área de proteção, permitindo explorações como as realizadas pela indústria da mineração. O que mais chamou a atenção é que a dimensão territorial desta redução é maior que a extensão da Dinamarca e, além disso, a exploração poderá ser feita por empresas de outros países, em especial, da Ásia e da União Europeia.
Como disse Cristovam Buarque quando esteve nos Estados Unidos: “Se a Amazônia, sob a ética humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizaremos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço. E ainda: Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono ou de um país”.
Junto a este importante debate, por determinação do governo, esse processo se paralisará por 120 dias até que seja encontrada uma solução mais “adequada”. Pelo menos foi o que afirmou o Ministro de Minas e Energia. Talvez isso também se deva aos grandes protestos e debates contrários, além de uma importante informação noticiada pela WWF – Fundo Mundial da Natureza, sobre novas descobertas científicas na Amazônia: 381 novas espécies, entre plantas, peixes, anfíbios, répteis, mamíferos e alguns fósseis.
Entre os encontrados e catalogados estão 216 novas plantas, 93 peixes, 19 répteis, 18 mamíferos e dois mamíferos fósseis. A cada dois dias, uma nova espécie de ser vivo é descoberta na Amazônia. Neste sentido, vem a ecoar como o grito dos livres o protesto contra a “venda ilegal da Amazônia”.
É sabido que toda a exploração mineral nesta região causa profundos impactos naturais, culturais, econômicos e também deixa marcas nas populações locais. Diante disso, não basta apenas editar uma medida provisória para liberar ou não a exploração. O que se deve fazer são estudos que venham a comprovar o que o governo diz na mídia de que não haverá prejuízos ao meio ambiente. Hoje, mais de 90% da mineração realizada na Amazônia e em outros estados não cumprem as medidas socioambientais, e além disso, na desativação das lavras o ambiente degradado não é recuperado, tornando-se, em alguns locais, verdadeiras paisagens lunares.
Como cidadãos preocupados com o meio ambiente e com a qualidade de vida das futuras gerações, devemos questionar tudo aquilo que nos é apresentado de forma superficial e sem pesquisa científica, ainda mais quando oferece o que temos de melhor para organizações internacionais que querem apenas a exploração. Com todos esses fatos, parece-me que estamos vivendo novamente o período de colonização do Brasil.
Rodrigo Berté é diretor da Escola Superior de Saúde, Biociências, Meio Ambiente e Humanidades, do Centro Universitário Internacional Uninter.

Para quem é normalmente considerada uma figura pouco afeita à política, Dilma Rousseff mostrou na última quinta-feira, 31 de agosto, que não é bem assim. Em um discurso pausado e calmo, de quase uma hora e meia, na Associação Brasileira de Imprensa, a ex-presidente da República deixou claro que está longe de ignorar algumas algumas relações bastante sutis da política.
É interessante destacar, por exemplo, sua avaliação sobre a (aparente?) divisão no seio do grupo golpista que tomou o poder de assalto, no golpe consumado em 31 de agosto de 2016, mas que havia sido desfechado com sucesso, e desde então definitivamente, em 17 de abril na Câmara dos Deputados: “Tem uma cisão (entre os golpistas), mas tem também uma unidade entre eles: unidade pela reforma da Previdência, pela reforma trabalhista, pela entrega das terra férteis, pela entrega da Petrobras”, disse, no evento “descomemorativo” de um ano do golpe.
Dilma parece ter politicamente amadurecido anos no último ano. Deve ter aprendido muito com seus erros políticos e as justas críticas que recebeu sobre sua condução da política econômica a partir de 2014, cujo clímax foi a nomeação de Joaquim Levy para comandar a Fazenda no segundo mandato. Críticas como a de Luiz Gonzaga Belluzzo, que me disse em dezembro de 2014: “O país está entregue à ignorância dos macroeconomistas (…) Eles vão cortar renda e emprego. Só que isso vai ser feito com uma recessão.”
Ou como disse André Singer esta semana: “Sou crítico a Dilma, principalmente pela nomeação de Joaquim Levy (ao ministério da Fazenda), um grande equívoco, mas faço questão de fazer justiça a ela, porque ela foi corajosa no sentido de implementar um programa que decidi chamar de ensaio desenvolvimentista”
É certo que Dilma errou e não errou pouco. Só que errar ou conduzir equivocadamente as políticas de Estado estão longe de justificar a estupidez golpista que assola este país desde que se tornou uma República. No evento da ABI, a ex-presidente afirmou que o golpe que a derrubou mostra “por que temos a mais egoísta, atrasada e irresponsável elite”. As elites de outros países, acrescentou, “pensaram em sua nação, perceberam que seu destino seria maior se elas incorporassem o destino de seu povo. No nosso caso, tivemos sempre uma imensa dificuldade de fazer os processos mais simples de inclusão”, disse ela. Para mim, o país-paradigma dessa observação de Dilma chama-se Estados Unidos da América.
Essas avaliações podem parecer óbvias, mas não são. Vi analistas políticos destacarem a divisão que haveria entre os líderes do golpe, ou pelo menos a falta de coesão que poderia comprometer o próprio sucesso de seus planos a médio prazo. O “racha” que dentro do PSDB seria um dos mais importantes. Tudo ledo engano.
A avaliação de Dilma (“tem uma cisão, mas tem também uma unidade entre eles”) é muito mais lúcida. Me faz lembrar o que disse o cientista político Vitor Marchetti, da UFABC, há um mês, quando o assunto do momento era a divisão dos tucanos entre os que queriam ficar e os que defendiam abandonar o barco de Temer: “Acredito que essa divisão do PSDB tenta dialogar com as duas pontas da sociedade: a daqueles que não toleram a corrupção e mantêm esse discurso de ‘fora todos, não aceito corrupção’ etc., mas também dialoga com a parcela para a qual o que importa é que as reformas avancem. Até a divisão do PSDB pode ter sido orquestrada”, disse Marchetti. “O partido não fechou com Temer, mas apoia a agenda de desenvolvimento segundo a agenda liberal. Eu acho, inclusive, que eles fizeram as contas, sobre quem vota a favor e quem vota contra.” Embora circunscrita ao PSDB, a análise é a mesma que Dilma faz em relação ao conjunto mais amplo dos golpistas para além do PSDB.
A fala de Dilma na ABI me parece, em certos aspectos, mais precisa do que os discursos do próprio Lula, que, apesar de seu carisma, sua liderança, sabedoria e genialidade política, às vezes soa como um populismo ultraado e cansativo.
Outro aspecto que tem me impressionado é a maneira como Dilma tem sido recebida pela militância e mesmo por setores mais amplos do que o próprio PT. Ela é recebida com enorme receptividade. Torturada por covardes na ditadura, primeira mulher presidente do Brasil e deposta pela “mais egoísta, atrasada e irresponsável elite”, Dilma é um símbolo. Um símbolo guerreiro em um país colonizado e pusilânime.
Como já escrevi em post no ano ado: “Minha imaginação me leva, conduzido por Platão, a uma situação. Imaginemos que o Brasil fosse hoje um país que, com todas as suas características (a diversidade principalmente), estivesse no patamar de uma nação desenvolvida e politicamente respeitada, na qual as oligarquias espúrias tivessem sido reduzidas a sombras da história e não mais influenciassem a vida do país.
“Nessa hipótese platônica, governando um país que tivesse superado sua triste vocação a colônia, Dilma Rousseff seria uma presidente e líder sofisticada”.
No caso brasileiro, temos ainda o congênito problema da apatia de um povo que não reage e que é tratado pela esquerda como pobre vítima. “Por que o povo está tendo seus direitos e interesses massacrados e ainda não entrou em cena aqui no Brasil, eu ainda não sei”, me disse o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) recentemente.
Mas falar o povo brasileiro é outro assunto. Fica para outra oportunidade.
(Publicado originalmente com o título “Dilma Rousseff, símbolo de resistência num país colonizado e pusilâmine”, no blog do autor FatosEtc).

Yeda Crusius*
Entra ano, sai ano, e a realidade não muda para a mulher brasileira nas estatísticas da violência. Aliás, piora. Fiz questão de escrever este artigo no dia 31, porque é nele que se encerra a campanha “Agosto Lilás”, de conscientização e combate à violência de gênero, já em 12ª edição.
As campanhas estão na rua, temos uma legislação celebrada no mundo inteiro, a Lei Maria da Penha, e no calendário existem sete dias dedicados nacional e/ou internacionalmente à luta contra a violência e a exploração e abuso sexual da mulher. E, no entanto, nunca morremos tanto.
Sempre digo, e reitero: o Brasil da violência trata muito mal seu povo, em especial seus jovens e suas mulheres. Em 2016 houve no país um estupro coletivo a cada 2 horas e meia – um aumento de 124% nos últimos 5 anos – , com Acre, Tocantins e Distrito Federal liderando o ranking. Por aqui se mata uma mulher a cada 90 minutos, somos o 5º país que mais assassina mulheres no mundo, e nesse quesito os campeões são Espírito Santo e Bahia.
Se a legislação existe, é efetiva, e os números da violência não param de crescer é porque alguma coisa está faltando e a meu ver, faltam duas, no que deveria ser um tripé no combate para redução do feminicídio e demais crimes de gênero. As punições previstas na lei precisam ser mais severas, hoje um crime de latrocínio recebe pena maior do que o assassinato em função de gênero, o que é inaceitável. Nenhum bem material vale mais do que a vida. O acolhimento às vítimas de violência doméstica deve ser mais eficiente, porque são elas que morrem normalmente pelas mãos de seus parceiros, ou ex companheiros. Não basta registrar a agressão se elas voltam para casa, no mesmo ambiente da agressão.
Por último, o mais importante: é preciso investir na formação dos homens e mulheres do futuro. Incluir na grade escolar das redes municipal, estadual e federal de ensino a disciplina de igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher. Transformar a maneira como os homens enxergam as mulheres é essencial, e isso só vai mudar se for trabalhada a cultura da violência desde a infância, ensinando-se o que é a cultura da paz.
Há outras violências que sofremos no cotidiano, tais como: salários 30% menores para mulheres que exercem o mesmo cargo que um homem. Todas sabemos que as brasileiras estudam mais e ganham menos, mesmo havendo aumentado a atuação como chefes de família. Também não vou desistir de destacar que, no Brasil, metade das mulheres que engravidam perdem o emprego até dois anos após a licença-maternidade. Justamente quando mais precisam de estabilidade.
Vou focar na questão econômica, porque pesquisa realizada pela Universidade Federal do Ceará divulgou que a violência contra a mulher gera prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão ao país. Dizem que o bolso é a parte mais sensível, quem sabe a mais razoável do corpo humano, então mostrar o quanto custa essa violência pode despertar consciências.
É hora de mudar de uma vez por todas, sem contemplação, a forma como o Brasil enxerga e trata suas mulheres, para que no futuro não sejam necessários tantos dias no calendário, nem um mês inteiro dedicado a combater a violência contra elas. A igualdade, quando existe, não precisa de datas comemorativas. Apenas é.
 * Yeda Crusius é economista e deputada federal pelo PSDB/RS em seu quarto mandato. Já ocupou os cargos de Ministra do Planejamento e Governadora do RS.

Ederson Cichaczewski
Em 2015, as operadoras de telefonia móvel aram a bloquear a conexão de dados de internet móvel ao exceder a franquia contratada, impedindo totalmente a navegação. Recentemente apenas algumas operadoras aram a liberar esta redução de velocidade, mas somente para alguns planos.
Com o aparecimento da internet 4G, os pacotes de dados aram a ter franquias maiores, mas isso não é necessariamente uma vantagem, pois com uma conexão de internet mais rápida, o consumo de dados também será acelerado pelo usuário.
A título de comparação, a rede 3G tem velocidade de 1Mbps e a rede 4G de 5Mbps, ou seja, cinco vezes mais rápida, o que leva o usuário a ter respostas mais rápidas e, consequentemente, a possibilidade de realizar mais os a aplicações que consomem mais dados.
E justamente por causa dessa velocidade, em muitos planos, a franquia de dados acaba antes do previsto.
Se uma pessoa tem, por exemplo, um plano da modalidade controle que oferece 2GB por mês, com um uso normal da internet consultando, eventualmente, e-mails e redes sociais durante o dia, entre outras tarefas básicas, o consumo diário será de aproximadamente 100MB.
Dessa forma, no plano citado, a franquia de internet irá durar apenas 20 dias, dois terços do tempo esperado. Isso sem contar que nesses planos, dependendo da operadora, o uso do aplicativo Whatsapp não consome dados da franquia. Porém, se o utilizasse, o consumo seria ainda maior.
Depois que acaba a franquia, para não ficar sem internet no seu celular, o cliente só tem a opção de fazer a contratação de um pacote de dados adicional antes da próxima renovação, pagando a mais por isso. E o custo por MB é maior que o do pacote incluso no plano.
Os planos do tipo pré-pago e controle correspondem a uma fatia de 60% a 80% dos clientes, dependendo da operadora. Estes planos, atualmente, estão custando em sua maioria na faixa de 55 reais para menos, o que é muito atrativo.
Com base na média de dados diária em uma rede 4G, o ideal seria um plano de 3GB, no mínimo, mas esse é o volume máximo de dados ofertado pelos planos na modalidade “controle” na faixa de preço em questão.
Os planos pré-pagos chegam a oferecer 1GB por semana ao custo de R$ 9,99, totalizando 4GB por mês a um custo aproximado de 40 reais, o que parece mais adequado para não ter surpresas de corte de internet e necessidade de contratações de franquias adicionais de dados.
Por outro lado, os planos pré-pagos apresentam desvantagens em relação aos planos “controle” em outros benefícios, como minutos e outros serviços.
É fácil perceber que os planos de internet móvel oferecidos pelas operadoras são bastante injustos, visto que por apenas duas vezes o valor, em torno de 110 reais, temos uma internet fixa ilimitada. E se for comparado o valor dos planos pós-pagos, chega a ser um absurdo.
O fato é que escolher uma opção perfeita para todas as necessidades a um custo ível é uma tarefa bastante complexa.
Por isso, para quem está todo mês necessitando contratar pacotes de dados adicionais, algumas dicas podem trazer uma economia significativa. Habilitar a opção de “Restringir os Dados em Segundo Plano” – recurso que, em alguns smartphones, faz parte do modo de economia de energia.
Portanto, mesmo quando não estamos efetivamente manuseando o celular para ar a internet, os aplicativos instalados estão consumindo dados, e não é pouco.
Outra alternativa é desativar a sincronização automática, evitando que os aplicativos fiquem ando a internet “sozinhos”.
Desativar a Rede de Dados quando estiver usando WIFI também pode ajudar, pois mesmo quando o WIFI está conectado, o smartphone pode realizar os à rede 4G e consumir dados da franquia.
Opte por usar um navegador de internet que tenha o recurso de economia de dados, como o Opera Mini. Configure a loja de aplicativos para realizar a atualização dos apps automaticamente, apenas via WIFI.
Por fim, usar um aplicativo de firewall, que à primeira vista parece algo complicado, mas não é. Pelo menos no Android, o aplicativo gratuito NoRoot Firewall possui uma interface amigável e permite selecionar quais aplicativos terão permissão para ar o WIFI e/ou a rede de dados. Mesmo configurando as opções do sistema para restringir dados em segundo plano e desativar a sincronização automática, não sabemos exatamente se determinado aplicativo continua ando a internet por algum motivo.
Com o NoRoot Firewall, os aplicativos poderão ser totalmente bloqueados para ar a rede de dados móveis. O ideal é habilitar a rede de dados somente para aqueles que sabemos que usamos e desabilitar para todos os demais. A economia pode ser verificada acompanhando o uso de dados móveis nas configurações do smartphone.
Seguindo estas dicas é possível economizar uma boa quantidade de dados móveis e, consequentemente, algumas recargas de crédito por mês.
Ederson Cichaczewski é professor do curso de Engenharia da Computação do Centro Universitário Internacional Uninter.​