Autor: Elmar Bones 5s1l48

Do caderninho de notas: 15 de abril. Operação Carne Fraca. PF. Relatório parcial 63 envolvidos corrupção, crime contra ordem econômica e falsificação de produtos alimentícios 19 fiscais, 7 pessoas ligadas a eles 13 sócios de frigoríficos 12 funcionários, 1 diretor, 3 gerentes Ex-chefe da superintendencia do Ministério da Agricultura no Paraná Diretor da BRF ex-chefe de inspeção em goiás, paraná e minas gerais. Nota da PF: “Um esquema de favorecimento e contrapartida entre servidores públicos e empresários” canhotos de cheque com nome de fiscais e valor da propina envelopes com dinheiro apreendido irregularidades: -operando acima do permitido -temperaturas elevadas na sala de corte -falta de higienização da equipe de abate -uso de conservantes proibidos em embutidos -carne vencida -mofo nas instalações -reutilização de embalagens -um frigorífico da JBS operava 30% acima da capacidade e tinha os termômetros adulterados na sala de corte. -quatro frigoríficos Pessin, Larissa Souza Ramos e Palmari usavam ácido sórbico, conservante proibido. Menos de seis meses depois desses fatos, no Rio Grande do Sul foi aprovado em regime de urgência (30 dias) um projeto  que transfere às empresas a tarefa de fazer a inspeção de suas próprias instalações e operações. 526s24

ELMAR BONES
O projeto aprovado na Assembleia Legislativa, permitindo que as empresas que trabalham com produtos de origem animal se auto inspecionem, revela que o “programa modernização” do governo Sartori, em sua sanha privativista, não está preservando nem mesmo áreas essenciais, como a saúde.
A fiscalização e a inspeção de todo o processo de produção e distribuição de carne, leite e seus derivados, é antes de tudo uma questão de saúde pública.
Leite e carne recentemente tomaram as manchetes, pelas fraudes descobertas, praticadas com a conivência de agentes da fiscalização, mediante suborno.
Se um funcionário do Estado, que tem seu salário garantido e a sua estabilidade é subornável qual será a condição do profissional contratado pela empresa ou por uma terceirizada?
A proposta mais radical de Estado Mínimo, em discussão, preserva educação, saúde e segurança, como funções essencial do Estado.
No Rio Grande do Sul, uma questão de saúde pública – as fraudes com o leite e posteriormente com a carne – teve como resposta do Estado um projeto que transfere para as empresas a responsabilidade produzir ou contratar seus próprios laudos.
Diante de uma situação de urgência, com as fraudes, o governo criou outra urgência para transferir o problema.
Pior é que obteve esmagadora maioria no legislativo e o discreto e valioso apoio da mídia oficialista.
 
 
 

Pelo que se pode deduzir do ralo noticiário que nos é servido diariamente, o governo de José Ivo Sartori está naquela situação que sugere chavões como “beco sem saída”, “no mato sem cachorro”.
O governo precisa desesperadamente o acordo da dívida com o governo federal, para sobreviver. Mas a chance do acordo parece cada vez menor.
O governo não cansa de repetir que saiu na frente, que antes de outros Estados fez o “dever de casa” para ajustar as contas. Chegou a cortar seis fundações que até hoje não conseguiu justificar.
Mas não teve condições de entregar o essencial: as empresas estatais que têm valor no mercado: CEEE, Sulgás e CRM . Não por acaso, todas da área de energia.
Diz o ralo noticiário que o governo Sartori agora está oferecendo a CESA (Companhia Estadual de Silos e Armazéns), o Badesul e a parte gaúcha do BRDE. É uma contraproposta intrigante, no mínimo.
A Cesa é um mico, tem mais dívidas que patrimônio, embora o governo sempre possa dar um jeito de ficar com o ivo e transferir o patrimônio.
O Badesul é um reador do BNDES, por que o BNDES haverá de querer pagar alguma coisa por ele e ainda comprar as suas encrencas?.
A parte gaúcha do BRDE, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul,  é algo imponderável.
O BRDE, uma criação do Leonel Brizola, é uma autarquia federal, pertence aos três Estados do Sul e, na realidade, tem sido um espaço para acomodar os interesses políticos dos governantes. Além do mais, é um mero reador do BNDES.
Será preciso muito boa vontade política para aceitar essa  proposta.
O “bote salva-vidas” com que Sartori conta nessa eminência de naufrágio chama-se Eliseu Padilha. Só ele pode convencer Michel a aceitar o desgaste político da gambiarra e incluir o Rio Grande do Sul no programa federal de ajuste.
Para ser fiel a Padilha e Temer, Sartori não hesitou em contrariar Pedro Simon, seu líder histórico no PMDB. Agora precisa acreditar que Padilha e Temer vão sobreviver para não deixá-lo morrer na praia.
 
 
 
 

A imprensa iva apoiou desde o início e, agora, está aplaudindo a reforma trabalhista que o Senado acaba de aprovar por esmagadora maioria.
Uma reforma patrocinada pelo capital, levada a toque de caixa no meio de um vendaval político e de uma crise econômica que já desempregou 14 milhões de trabalhadores. Só poderia merecer o aplauso das corporações midiáticas.
Os comentários lembram aquele personagem do Nelson Rodrigues, o “idiota da objetividade”. Um chegou a dizer que “os parlamentares aprovaram porque sentiram que a reforma é necessária”.
É necessária sim, para reduzir o custo da mão de obra e recompor as altas margens de lucro afetadas pelo crescimento da massa salarial na última década de governos trabalhistas.
 

Elmar Bones
Ainda não caiu a ficha de analistas e comentaristas que há duas semanas predizem a queda de Temer a qualquer momento. Não se dão contas que Temer nada de braçadas num trajeto que ele mesmo traçou e que comanda, vencendo os riscos a cada dia.
Como o Luís Bonaparte, de Karl Marx, no 18 Brumário,  Temer se sustenta dando “um golpe a cada dia”, tirando proveito das próprias fragilidades.
Luís Bonaparte tinha a Sociedade 10 de Dezembro, uma súcia de corruptos que lhe dava sustentação no parlamento e mesmo nos trabalhos sujos. Temer não tem menos, a Nação inteira sabe.
Ele sabe, como poucos, o que é o presidencialismo brasileiro.  Tem a caneta para recompensar os aliados e a Constituição para erguer o Congresso em sua defesa. Quando o general Villas Boas vai ao parlamento dizer que a Constituição é intocável, ele se sente seguro.
Para chegar até ele, sem afrontar a Constituição, tem que ar pelo Congresso, onde está a sociedade dele.
Um exemplo de como Temer consegue tirar proveito das contradições é o episódio da delação de Joesley Batista.
Temer estava enfrentando dificuldades com a tramitação das reformas nas quais empenhou seu mandato perante o capital – a reforma trabalhista e a da Previdência, especialmente.
As reformas são impopulares, a base estava relutante, exigindo maiores compensações pelo risco eleitoral ali adiante.
Em certo momento pareceu que Temer não ia conseguir e, então, como as reformas são intocáveis, a ideia de substituí-lo entrou em cena. Em dado momento, logo depois de divulgada a gravação da conversa com Joesley, pareceu à Nação inteira que Temer tinha que cair no dia seguinte.
Então, ele usou o ataque para unir suas tropas e retomar o ritmo das reformas. Quando ele disse: “Não vão nos destruir” estava dizendo: “Se eu cair, todos vocês cairão”.  Com isso uniu a “base”, novamente.
Além da caneta presidencial, da Constituição, da maioria do Congresso e do capital, interessado nas reformas, ele ainda tem Gilmar Mendes!
As analogias históricas são perigosas, geralmente não resistem a uma aproximação. Mas não é demais lembrar que Luis Bonaparte, o farsante,  deu um golpe em si mesmo e foi coroado Imperador como Napoleão III.
 
 
 
 

O incentivo fiscal – o imposto de que o governo abre mão para estimular o empreendedor privado – é inevitável instrumento de gestão pública no Brasil há mais de 40 anos. É crônica a guerra entre os Estados para ver quem dá mais pelos grandes projetos.
Agora, porém, com a situação de calamidade financeira em Estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os incentivos ou benefícios fiscais a grupos privados parecem indefensáveis.
Como podem Estados falidos continuar abrindo mão de bilhões em impostos para subsidiar projetos de grandes grupos privados? Em tempos de Lava Jato faz sentido perguntar: não tem propina ou Caixa 2 aí?
No Rio Grande do Sul, por exemplo, onde o governo há mais de dois anos parcela o pagamento dos funcionários, foram concedidos algo como R$ 48 bilhões em isenções fiscais a projetos privados, nos últimos seis anos (2010-2016, dados do Afocefe). Dez por cento disso cobriria o déficit previsto no pior cenário deste ano.
Mais indefensável é a falta de claridade quanto à utilização desses recursos que afinal são públicos, pois são impostos que deixam de ser arrecadados.
No Mato Grosso uma I conseguiu obter R$ 2 bilhões de volta aos cofres públicos.
No Rio Grande do Sul, onde uma I não alcança as s necessárias na Assembleia, nem o procurador geral do Ministério Público de Contas conseguiu informações, a não ser dados gerais já conhecidos.  Em tempos de Laja Jato faz sentido perguntar: não tem propina aí?
Mário Wunderlich, sub-secretário da Receita Estadual, rebateu a afirmação de que os programas de incentivos fiscais do governo do Estado “são uma caixa preta”, como diz a campanha que mobiliza 36 entidades de servidores públicos que colhe s para uma I sobre o assunto.
“As desonerações não são caixa preta. A Receita tem os dados centralizados dos benefícios. O sigilo é por determinação de lei”, disse Wunderlich no seminário promovido pelo sindicato dos fiscais de tributos do Estado na quarta-feira. A receita responde pela concessão, revisão, monitoramento, fiscalização dos contratos de desoneração fiscal.
Ele reconheceu que os quadros de fiscalização do Estado estão desfalcados. Entre os auditores fiscais  e técnicos, por exemplo, há apenas 48% dos cargos preenchidos.
Foi feito um concurso, mas as nomeações não saem: “Estamos há dois anos para receber colegas novos”.  E a situação tende a piorar, pois 40% dos que estão trabalhando têm mais de 50 anos, a caminho da aposentadoria.
Wunderlich disse  que a proibição  de revelar informações sobre isenções decorre de uma lei aprovada  no Senado, há 15 anos: “Foi  o PL 54 que estabeleceu a proibição”.
No ano ado, antes de cair, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao congresso o  PL 280,  para colocar as desonerações de impostos nas exceções em que pode ser quebrado o sigilo fiscal.  Segundo ele, o projeto está parado no Senado.
“Achamos que devia ser excetuado”, disse o vice secretário. “Entendemos que devemos fornecer informações individualizadas”.

Com uma comitiva de 16 pessoas, o governador Sartori ou uma semana na Ásia, “em busca de investimentos para o Rio Grande do Sul”, como dizem os press releases.
Como se fosse simples, só pegar uma mala, reunir um grupo de assessores e ir ao Japão seduzir investidores com as irresistíveis oportunidades e potencialidades da “terra gaúcha”.
Todos os governadores fizeram isso e o resultado dessas viagens, para o Estado, é sempre discutível.
Desta vez, na mala de Sartori, de concreto foram apenas dois projetos privados na área do carvão: uma grande usina térmica e uma unidade de gaseificação de carvão, que na melhor hipótese pode se desdobrar num polo carboquímico.
O governo fez nada ou quase nada por esses projetos, mas agora os empreendedores privados precisavam mostrar a seus parceiros e possíveis investidores, no Japão e na China, que contam com o apoio das autoridades brasileiras. Que seus projetos estão alinhados com os programas de desenvolvimento do Estado, podem ser até estimulados com algum financiamento ou incentivo.
O problema é que não há uma política para o aproveitamento do carvão mineral. O governo do Estado, que tem mais de 80 por cento das reservas nacionais, não tem conseguido sequer vencer a má vontade das autoridades federais que sistematicamente têm deixado o carvão fora dos leilões de energia.
O estigma de vilão ambiental que, não sem motivos, pesa sobre o carvão tem inibido uma discussão mais sensata a respeito do seu aproveitamento, ignorando os grandes avanços da tecnologia, com redução expressiva dos impactos ambientais.
Em 1997, quando foi privatizada a CEEE, ninguém sabia o que fazer com as usinas a carvão, superadas, ineficientes, mas que ainda eram indispensáveis na matriz energética do Estado.
A solução foi uma gambiarra federal. Criou-se a Companha de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), que assumiu as usinas a carvão – São Jerônimo e duas unidades em Candiota.
Dez anos depois, na esteira das boas relações dos governos petistas com a China, se construiu a terceira unidade de Candiota, com capital, mão de obra e tecnologia chineses. Foi um feito, pois Candiota III era uma novela (um escândalo) do tempo da ditadura. Mas a tecnologia dos chineses era velha e o projeto até hoje suscita críticas.
Hoje a CGTEE está em situação falimentar, com usinas fechadas, arrastando para o buraco a CRM, que lhe fornece o carvão e para a qual o governo do Estado não vê saída além da privatização.
 
 
 
 
 
 

Pelo que se pode deduzir do noticiário, ainda ralo para a importância do tema, o governador Sartori caiu numa armadilha.
Vendo que, no parlamento, não teria os votos necessários para levar seu projeto de privatizações adiante, sem o plebiscito previsto na Constituição Estadual, Sartori decidiu enfrentar as urnas.
Tem o apoio do empresariado, da mídia e terá também sondagens de opinião pública que o encorajam.
O governador moveu suas peças nessa quarta-feira quando enviou à Assembleia o pedido para que o colégio de líderes encaminhe o processo do plebiscito.
A tendência é que os líderes aprovem. Quem vai ser contra uma consulta à população sobre temas tão relevantes?
O problema é que há um prazo. E um custo.
Para que o plebiscito seja realizado este ano, o pedido avalizado pelo Legislativo tem que chegar ao Tribunal Regional Eleitoral até 15 de junho, com seis meses de prazo para a preparação e uma data limite de 15 de novembro deste ano.
Depois disso, a consulta só poderá ser feita em outubro de 2018, junto com as eleições gerais.
Além do prazo exíguo, há muitas dúvidas. Ainda não se sabe, por exemplo, se  o voto será obrigatório ou facultativo. Nem quanto vai custar todo o processo.
Manifestações do presidente da Assembleia e de lideres da oposição, indicam que não haverá tempo para toda a tramitação regulamentar dentro do prazo que interessa ao governo. Sinalizam que a oposição fará tudo para que não saia este ano.
Para Sartori aparentemente será um desastre. Sem as privatizações ele não fecha o acordo com a União que suspende o pagamento da dívida. Fica também sem o dinheiro das privatizações.
Terá, portanto, mais 18 meses nesta situação de desgaste permanente em que se arrasta desde o início. Talvez não tenha nem condições de se candidatar.
Por esse raciocínio, Sartori caiu na armadilha.
Mas, talvez, esse seja um raciocínio simplista. Quem sabe se não é a oposição que está caindo numa armadilha ao levar o debate das privatizações para o centro da campanha de 2018?
Não será exatamente isso que interessa, não só a Sartori, mas ao projeto que ele representa?
Reduzir o discurso à questão de “estatais ineficientes e deficitárias”, acenando com alívio ao contribuinte, ando-as para a iniciativa privada. Pode ser  tudo o que Sartori precise para ter o que dizer em 2018.
 
 
 
 

Sartori jogou seu governo nessa decisão de enfrentar o plebiscito para levar adiante seu projeto de privatizações.
Verdade que ele estava sem saída.
Para tirar o plebiscito da frente, faltaram-lhe cinco ou seis votos na Assembleia, apesar de toda sua disposição de negociar. Se fosse ao plenário, seu projeto seria derrotado.
Sem as privatizações da CEEE, CRM, Sulgás “e outros”, ele não atende aos requisitos básicos do Programa de Recuperação Financeira dos Estados, que, entre outras coisas, suspende o pagamento da dívida com a União por três anos.
A suspensão do pagamento da dívida representa mais de R$ 3 bilhões a menos, por ano, na coluna das despesas. Seriam R$ 6 bilhões, neste e no último ano de governo.
Com o que obteria das privatizações e vendas de imóveis, por baixo pode se estimar outros R$ 3 bilhões.
Com tudo isso, Sartori voltaria a pagar os salários do funcionalismo em dia, pagar os fornecedores e até fazer investimentos. Poderia dizer que seu plano deu certo e seria quase imbatível na reeleição.
O governo certamente fez uma sondagem da opinião pública antes de bater o martelo sobre o plebiscito.
Não por acaso, intensificaram-se as mensagens do governo nos jornais, rádios e nos horários nobres da televisão.
O poder de convencimento dessas mensagens é baixo, mas o que importa é a boa vontade que os cifrões injetados produzem na mídia e que se reflete no noticiário, nos editoriais, nos comentários.
Com o apoio do empresariado e da mídia corporativa para sustentar seu discurso, Sartori faz uma aposta calculada.
Se ganhar, será como a reeleição um ano antes. Se perder não terá condições nem de ser candidato.