O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (22/5) o congelamento de R$ 31,3 bilhões para cumprir as metas fiscais deste ano, na primeira contenção anunciada para 2025. O bloqueio de recursos do governo federal ocorre quando há necessidade de adequar os gastos públicos às regras fiscais estabelecidas por lei, como o arcabouço fiscal e a meta de resultado primário. 3c546a
Ocorreram duas ações distintas: primeiro um bloqueio de R$ 10,6 bilhões, cumprindo o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, o novo regime de controle das contas públicas criado pela equipe do ministro da Fazenda Fernando Haddad, no início do governo Lula. Aprovado pelo Congresso em 31 de agosto de 2023, substituiu o teto de gastos do governo Bolsonaro, ainda mais draconiano.
Foi a alternativa encontrada pelo governo para ter as mínimas condições de por em prática seus planos e projetos sem um ataque desestabilizador da oposição raivosa e do sistema financeiro, com o apoio da mídia corporativa. A retórica utilizada é que o arcabouço fiscal estabelece um limite para o crescimento real (acima da inflação) das despesas públicas, vinculado ao crescimento da receita. Uma meia verdade, que tem por trás uma tentativa de manietar, imobilizar, um governo popular e manter a concentração de renda. É muito difícil a economia crescer de forma consistente sem a participação do estado em áreas fundamentais, que envolvam investimentos de valores significativos.
O novo arcabouço fiscal prevê uma regra geral para aumento de gastos até 2027. O fundamental para acalmar o mercado é que o crescimento real da despesa fica limitado a 70% da variação da receita apurada nos últimos 12 meses. Para evitar distorções em períodos de arrecadação muito alta ou muito baixa, o texto estabelece uma margem de segurança: os gastos podem crescer pelo menos 0,6% e no máximo de 2,5% ao ano, dependendo da arrecadação.
Já o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões visa garantir o cumprimento da meta de resultado primário. No caso de 2025, a meta de resultado primário é de déficit zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. Diante de uma previsão de déficit de R$ 51,7 bilhões, o governo optou por contingenciar R$ 20,7 bilhões para ajustar as contas e manter-se dentro do limite permitido.
Consumo das famílias em queda
A realidade brasileira mostra que esse controle demasiado está travando o crescimento. Os índices de consumo das famílias no Brasil apresentam um panorama misto em 2025, refletindo tanto avanços econômicos quanto desafios persistentes.
Apesar do crescimento observado em 2024, os primeiros meses de 2025 indicam uma desaceleração na intenção de consumo das famílias. Em maio de 2025, o Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou uma leve queda de 0,1% em relação a abril, marcando o quarto mês consecutivo de recuo. O índice ficou em 101,5 pontos, ainda acima da linha de otimismo (100 pontos), mas sinalizando cautela por parte dos consumidores.
O ICF é uma ferramenta que mede a disposição das famílias para consumir no curto prazo, analisando aspectos como confiança na capacidade financeira, possibilidade de compras a prazo, nível de emprego e situação econômica futura, produzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Em abril de 2025, a Intenção de Consumo das Famílias no Rio Grande do Sul (ICF-RS) registrou 57,4 pontos, metade do índice nacional, representando uma queda de 3,6% em relação a março (59,5 pontos) e de 12,0% na comparação com abril de 2024 (65,2 pontos). Esse resultado marca o menor nível desde dezembro de 2020, quando o índice foi de 56,9 pontos, e mostra o fracasso das políticas neoliberais tanto do governo estadual de Eduardo Leite (PSD), como da prefeitura de Porto Alegre, com Sebastião Melo (MDB).
Juros nas alturas
A outra ponta que tenta manietar o governo Lula está no Banco Central, que controla a política monetária, com uma pressão violenta do sistema financeiro, legitimada pela mídia corporativa. Desde setembro do ano ado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tem elevado a Selic, taxa básica de juros da economia. De lá até maio, os juros aram de 10,5% ao ano para 14,75% ao ano, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou emo 5,53% nos últimos 12 meses.
Em 2024, o crescimento do crédito foi mais robusto, com o Banco Central registrando uma expansão de 10,9% no estoque total de crédito. A desaceleração em 2025 é atribuída a fatores como juros mais altos, expectativas de menor crescimento econômico e arrefecimento do mercado de trabalho e níveis elevados de endividamento e comprometimento de renda das famílias, que limitam a capacidade de tomada de novos créditos. O Banco Central revisou sua estimativa de expansão do crédito para empresas, de 9,0% para 7,2%.
O resultado primário se refere ao saldo entre as receitas e despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida. O pagamento de juros é considerado no resultado nominal, que inclui todas as receitas e despesas, inclusive os encargos da dívida.
O Tesouro Nacional projeta que, até o final de 2025, a dívida pública federal poderá alcançar entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões, conforme as diretrizes do Plano Anual de Financiamento (PAF).
Quanto ao pagamento de juros da dívida, as projeções indicam que, em 2025, o Brasil poderá desembolsar mais de R$ 1 trilhão. Esse valor representa aproximadamente 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, refletindo o impacto das altas taxas de juros e do aumento do estoque da dívida.
Portanto, as metas, o arcabouço fiscal e contingenciamentos envolvem valores irrisórios se comparados à dívida pública. A renegociação dessa dívida muito mal explicada ou, pelo menos, parte dela resolveria a maioria dos problemas financeiros do Brasil. No entanto, é um tema proibido na mídia corporativa. Os banqueiros agradecem.
Com Agência Brasil e Valor Econômico